O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Mas creio que o Senador Jefferson Péres concorda com o acordo, que consiste em ir chamando um da lista e um Líder, um da lista e um Líder.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no mês de maio último, fiz desta tribuna um pronunciamento em que relatei sobre a manipulação que o Governo estava fazendo contra os aposentados e pensionistas do INSS, em vista da implantação apressada do chamado empréstimo consignado aos beneficiários do INSS e da campanha publicitária empreendida pelo Governo Federal e pelos bancos.

Em seguida a esse pronunciamento, fiz um ofício ao Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária (Conar), solicitando uma avaliação sobre a publicidade das instituições financeiras, que, a nosso ver, estavam induzindo a contratação dos empréstimos com informações imprecisas e até mentirosas.

Decorridos alguns poucos dias, o Conar informou que teria aberto um processo investigatório para analisar a nossa denúncia.

Quase um ano depois, e não tendo sido mais informado sobre as providências do órgão de auto-regulamentação, fui agradavelmente surpreendido com a informação de que a 3ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro teria suspendido a propaganda de 15 instituições de crédito consignado para aposentados.

A decisão vale para todo o País e atinge até instituições de crédito oficial como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, além daquelas notoriamente identificadas com os esquemas de corrupção do Governo Lula, como os Bancos Rural e BMG, que V. Exª, Sr. Presidente, e todos os Senadores sabem, foram os dois primeiros bancos - principalmente o BMG - a fazer esse tipo de empréstimo.

A liminar foi pedida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e a decisão preliminar suspende a veiculação das peças publicitárias, só podendo voltar a serem exibidas quando informarem claramente os custos do empréstimo.

Depois do meu pronunciamento aqui no Senado, recebi muitas manifestações de apoio de aposentados e pensionistas de diversos Estados, em especial durante os meus contatos com a população especial do meu Estado de Pernambuco.

Os usuários desse empréstimo são unânimes em dizer que se sentem manipulados pela publicidade, inclusive a dos bancos oficiais.

Segundo a Deputada Cidinha Campos, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, “os bancos desrespeitam o consumidor ao informar apenas vantagens na contratação das linhas de crédito, informando somente as taxas mais baixas cobradas, levando o cliente a acreditar que é um dinheiro fácil e barato”.

Quando o empréstimo consignado foi lançado, a Ouvidoria-Geral da Previdência Social registrou mais de mil queixas de beneficiários quanto ao serviço prestado pelas instituições financeiras.

O jornal O Globo, em matéria de julho do ano passado, denunciou que as taxas cobradas eram até o triplo da informada na publicidade..

Portanto, Sr. Presidente, desde que esses empréstimos consignados foram lançados, aqui da tribuna do Senado, mesmo no dia em que o projeto foi aprovado, tenho mostrado preocupação com esse tipo de empréstimo, porque ninguém - nem aposentado, nem pensionista, nem pessoa que não é aposentado, que é empregado - deve ser incentivado a tomar dinheiro emprestado em banco, porque, ao se pegar dinheiro emprestado em banco, principalmente em prazo longo, paga-se muito juro. Depois que alguém toma um empréstimo, compromete parte de seu salário; por exemplo, uma pessoa que recebe R$300,00 do INSS vai pagar um empréstimo de R$120,00 e ficará recebendo apenas R$180,00.

Então, tudo bem! Existe essa oportunidade, algumas pessoas tiram esse empréstimo para pagar outro de juros mais altos; tudo isso é uma oportunidade que deve ser realizada, mas não com essa propaganda que está sendo feita. As faixas colocadas na frente do banco dão a impressão às pessoas desavisadas de que se está oferecendo dinheiro gratuito.

Sr. Presidente, além, dessa questão do Conar, apresentei um projeto aqui no Senado, incluindo na lei que aprovou a possibilidade de concessão desse empréstimo a proibição de propaganda. Na realidade, essa propaganda deve ser proibida. Deve haver a oportunidade do empréstimo, mas não deve haver a propaganda. Essa é a opinião, para que as pessoas não sejam, de certa maneira, empurradas a tirar esse empréstimo. Diga-se, de passagem, que esses empréstimos fizeram com que os pequenos bancos, bancos oficiais, Caixa Econômica, tudo, tivessem os maiores lucros da história. Nunca, no Brasil, os bancos tiveram mais lucros do que no Governo Lula. Evidentemente, boa parte desses lucros vem desses empréstimos consignados.

Então, vamos ter o empréstimo. O projeto de minha autoria já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; o Senador César Borges é o Relator e já emitiu parecer favorável.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Vou encerrar, Sr. Presidente.

Então, faço um apelo ao Presidente Antonio Carlos Magalhães, para que possamos colocar esse projeto na pauta e aprová-lo, a fim de que continuemos com o empréstimo consignado, mas, sem essa propaganda desrespeitosa ao consumidor e ao aposentado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.