O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, Senador José Agripino, comunico à Casa que o atual Ministro Ciro Gomes foi condenado a pagar indenização ao atual Prefeito de São Paulo, José Serra, por ofensas dirigidas a esse ilustre homem público.

Sr. Presidente, ser leniente é ter brandura e doçura, posturas aceitáveis no relacionamento entre pessoas. É civilizado. Não é isso o que há entre Lula, o Presidente do Brasil, e o MST, movimento muito mais político e muito menos representativo dos que de fato não têm terras e querem trabalhar a terra. Aqui preponderam interesses eleitorais e do pretenso esquema de poder do PT.

Esse é o esquema de maior aconchego de Lula. Nem de longe, seu compromisso significa trabalhar, muito menos governar. Governar não é compatível com suas idéias de poder.

“Lula não tem clareza para governar o Brasil,” - no entender do dramaturgo Lauro César Muniz - “até por problemas de escolaridade”. Quem diz isso é Lauro César Muniz, e não eu. “A falta de escolaridade impede a pessoa de entrar em contato com a lógica” - é até questionável, mas não fui eu quem disse isso.

Paro para explicar a Lula o que é Lógica. São estudos, Presidente, que levam a pessoa a avaliar corretamente os fatos e, em conseqüência, ao conhecimento verdadeiro.

No cenário do que poderia ser uma política de reforma agrária, Lula optou por uma singular parceria com o chamado MST, não recorreu a qualquer orientação lógica, limitando-se a falsas promessas de ampliação de assentamentos rurais. Prometeu, valeu-se da propaganda maciça que usa para tudo o mais e mandou propagar que seu Governo promove de fato uma política de reforma agrária. Política inexistente na verdade, encenada com instrumental eleitoreiro-partidário.

Deu no que deu. Nos três anos de seu malogrado Governo, registraram-se no País 770 invasões de terras, 55% a mais do que no triênio anterior. Em conseqüência, entre 2003 e 2005, houve 72 mortes, número também superior às 44 mortes ocorridas em igual período antecedente.

Por que Lula falha redondamente na condução do que seu Governo ainda insiste em chamar de reforma agrária? Diz o editorial de hoje da Folha de S.Paulo que há excesso de leniência no trato do problema. Leniência e condescendência.

Pela análise do jornal, que é correta, “é preciso desfazer o mito de que esse programa” - se assim pode ser chamado - “vai representar emancipação econômica para milhares de famílias que pleiteiam um lote de terra. Não vai.”

Independentemente do que se passa no encaminhamento de uma falsa política de reforma agrária no Governo Lula, a agricultura não atravessa uma boa fase.

A mesma Folha de S.Paulo publica hoje matéria que reflete bem a crise no campo. Leio o título: “Agricultor endividado quer devolver máquina. Sindicatos do Mato Grosso elaboram lista com 729 equipamentos agrícolas que donos não conseguem pagar.”

Se não bastassem as muitas condições climáticas adversas, os lavradores enfrentam ainda problemas cambiais. Fizeram a semeadura com o dólar a R$3,00 e colhem a safra com o dólar lá embaixo, hoje a R$2,10.

Neste plenário, são freqüentes as manifestações dos Senadores que conhecem a fundo a agricultura, como Jonas Pinheiros, Osmar Dias e Ramez Tebet, entre outros nomes ilustres.

Fora daqui, o País vive dias de intranqüilidade no campo. A todo instante, chegam notícias de novas invasões, muitas em áreas de comprovada produção.

Por conta da leniência e da incompetência do Governo Lula, cultivar a terra hoje no Brasil é atividade de alta periculosidade. O MST recruta moradores das periferias das cidades, entrega-lhes carteirinhas do Movimento e uma estrelinha, aquela que era vermelha e usada pelo PT, hoje esmaecida, envergonhada e propositadamente esquecida.

O quadro nessas invasões é quase sempre o mesmo, como agora em que o MST usa chavões do tipo Março Vermelho. Março, na verdade, é apenas o mês da vez, que se repete e acaba sendo o ano todo.

            Narrou-me um lavrador da região Norte Velho do Paraná que os invasores chegam de madrugada, tomam conta de tudo, expulsam os moradores, saqueiam à vontade, derrubam cercas, matam animais e desafiam as autoridades.

O fazendeiro é então obrigado a contratar advogado para requerer judicialmente a reintegração de posse. É outra novela, em geral em meio a confusões e violência.

Quando consegue retomar a terra que é sua, legitimamente sua, o balanço dos prejuízos é grande e não há Lula que responda pelos danos causados por uma entidade afagada pelo PT.

Com essa nova onda vermelha, por enquanto o Março Vermelho, a violência se amplia e já se teme o pior. Há fazendeiros dispostos a desistir de tudo, Senador Mão Santa, e, num gesto que lembra o dos familiares do irmão do Prefeito Celso Daniel, já pensam em deixar o Brasil. Aqui, a segurança para o trabalho - notem bem, para o trabalho - caminha para se tornar letra morta.

Responsabilizo o Presidente Lula pela intranqüilidade que seu Governo implanta no campo, por leniência, incompetência e pela baixa politicagem do seu partido.

Sr. Presidente, do mesmo modo, apresentei à Mesa requerimento de informações indagando qual o volume de recursos declarados pela empresa petrolífera venezuelana - PDVSA, que patrocinou a escola de samba Unidos de Vila Isabel, no Rio de Janeiro. O ingresso desses recursos no País obedeceu a todos os procedimentos legais exigidos pelos órgãos de controle e fiscalização do Banco Central? Tenho certeza absoluta que não veio na cueca esse dinheiro, deve ter vindo numa operação completamente normal, completamente legal, por meio do Banco Central, uma operação de câmbio como deve ser.

Então, aguardo uma pronta resposta do Presidente do Banco Central, Dr. Henrique Meirelles.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.