O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz a esta tribuna é uma inquietação que me acompanha já há vários anos e que a cada dia fica pior, ante o crescimento e o poder avassalador da criminalidade, como dizia o Senador Cristovam, em função da omissão dos homens públicos e - por que não dizer? -, um pouco maior, das famílias.

Digo isso porque nem polícia nem políticos existem para criar filho de ninguém. Educação de filho se faz em casa, e é preciso que as famílias comecem a questionar-se sobre o tipo de cidadão que está formando para oferecer à sociedade. São muitos os casos, Senadora Heloísa Helena, que eu gostaria de abordar - ao longo desta semana eu o farei -, mas o tempo é pouco.

Gostaria de registrar uma declaração que o Senador João Batista Motta - seria importante que S. Exª estivesse no plenário para fazer um aparte - fez a um jornal do Estado no sentido de que os últimos líderes ou coordenadores de Bancada do Espírito Santo nada fizeram por não terem ligação com o Governador nem com o Governo. Necessariamente, coordenador de Bancada não tem que ter ligação com ninguém, ainda mais no meu caso. Não tenho vocação para subserviência.

Quero responder ao Senador dizendo da infelicidade da sua entrevista e estou passando ao gabinete do Senador João Batista Motta um relatório das minhas atividades. Falo da luta da Bancada Federal do Espírito Santo, a partir da questão dos royalties para pagar salários atrasados no Estado, de uma série de outros acontecimentos, de lutas vencidas pela Bancada Federal e pelo Governo do Estado. Essa história de que é preciso estar ligado ao Governador ou ao Governo Federal é balela, só ocorre para quem tem vocação para a subserviência. E isso não é do meu tamanho.

Mandei um ofício ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, porque o fenômeno da violência, que campeia em São Paulo e no Rio de Janeiro, tem se agravado bastante, perdeu todos os limites, Senador Augusto Botelho, no seu querido Estado do Espírito Santo, que tanto o ama. Aliás, agradeço muito a V. Exª por ter saído de lá, porque cheguei na sua vaga; vim do Nordeste e fiquei no lugar de V. Exª, que foi para outro Estado. Muito obrigado. Fui acolhido e recebido pelo seu povo, esse povo amado do Espírito Santo, que me acolheu de braços abertos.

No ofício eu disse ao Ministro da necessidade de o Ministério estar aberto, porque o nosso Secretário de Segurança, Dr. Evaldo, por quem tenho profundo respeito, vive um momento crítico no Espírito Santo. O bonde da criminalidade, comandado a partir dos presídios, está agindo com uma violência tremenda no Estado, onde ônibus são incendiados todos os dias. Trago aqui recortes de jornal do Espírito Santo mostrando ônibus incendiados. Hoje falei com o Dr. Evaldo. Nove dos incendiários estão presos.

Esse bonde é comandado de dentro dos presídios, por conta dessa omissão, Senadora Heloísa Helena, porque não temos presídios para que o sujeito pague a pena com dignidade. O que temos são bolsões de miséria, bolsões de seres humanos, lixos humanos. Um sujeito que come sua marmita em cima de um vaso sanitário é compungido a agir em seu favor, seja como for, e em desfavor da sociedade como um todo. Precisamos construir presídios que dêem dignidade para o indivíduo pagar sua pena.

O Espírito Santo, que tem aumentado tanto a sua arrecadação, onde o petróleo tem, graças a Deus, brotado e jorrado com tanta força, com tanto granito... Os empresários do Fundap no Espírito Santo, chamados pelo Governador, tenho certeza de que cooperarão, porque precisamos de um presídio de segurança máxima para encarcerar os trinta ou cinqüenta mais violentos bandidos e comandantes dessa violência contra a sociedade do meu Estado, a exemplo do que o Presidente Fernando Henrique fez no Acre para o Governador Jorge Viana, irmão do Senador Tião Viana. Precisamos elogiar, Senador Arthur, a atitude do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que não deixou de olhar para o Acre porque o Governo era do PT, Senador Sibá. Fernando Henrique acompanhou toda aquela movimentação e fez um presídio para encarcerar a quadrilha de Hildebrando Pascoal e mais alguns quadrilheiros. Não importa qual era o Governo do Acre, Fernando Henrique foi lá e fez.

A construção desse presídio, feito tão rapidamente, pode também ocorrer no meu Estado, o Espírito Santo, para recolher os cinqüenta mais violentos que têm comandado esse bonde e colocado a sociedade de um Estado pequeno, de um povo trabalhador e pacífico - V. Exª sabe disso -, em estado de pânico.

A sociedade vai receber com muita alegria a notícia de que esse presídio será construído. É preciso uma ação enérgica com relação ao sistema carcerário tanto do meu Estado quanto do Brasil.

Senador Romeu Tuma, eu gostaria de ir além com este assunto, mas não tenho tempo para tal. Eu tenho aqui os recortes, os suspeitos, os incendiários presos... Temos a palavra do nosso juiz, Dr. Carlos Eduardo, da Vara de Execuções Penais, um juiz honrado, decente, um jovem valente, que tem ajudado muito a sociedade do Espírito Santo no combate ao crime organizado.

É um terrorismo tão grande, Senador Augusto Botelho, que o Ministro Edson Vidigal esteve em meu Estado e qualificou a ação como de terrorismo, conclamando as autoridades a uma ação enérgica. Terrorismo no Espírito Santo!

“Bandidos queimam outro ônibus em Vila Velha”, e assim vai. Amanhã, teremos aqui um ato em que pessoas virão trazer 1,3 milhão de assinaturas pedindo a redução da maioridade penal. Tenho um projeto aqui que está apensado a outros que estão com o Senador Amir Lando, e eu gostaria que o Senador Amir Lando começasse a discutir o assunto, porque a sociedade deseja sua discussão.

            O Senador Romeu Tuma, o delegado, o “xerife” do Brasil, sabe o que tem ocorrido...

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - ... a partir da ação de homens de 17 anos, homens de 18 anos, que geram filhos, que estupram, que têm direito a voto e que são chamados de crianças, Senador Sibá Machado. Quando a polícia põe a mão neles, logo dizem: “Tira a mão de mim! Sou criança, estou protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente!”

Liana Friedenbach, cujo pai estará aqui amanhã, é aquela menina que foi estuprada, de que menores abusaram durante quatro dias e depois mataram. Pois minha PEC, que leva seu nome, Liana Friedenbach, pede a redução não para 16, mas para 13 anos. Estou pedindo redução para 13 anos para suscitar a discussão, porque, na verdade, não quero nada. Na verdade, acho que todo cidadão brasileiro que atentar com crime de sangue contra a integridade física de alguém ou crime hediondo de natureza moral a partir do estupro deve perder o direito a sua menoridade, deve ser considerado maior, para que sofra as penas da lei. Se um menino estiver mamando no peito da mãe, com um dia de nascido, e saltar do peito da mãe, pegar uma escopeta e sair dando tiro na escola, ele vai perder a menoridade. Isso é pedagógico! É preciso ensinar isso!

Não são doze, quinze ou cem assinaturas; são um milhão e trezentas mil assinaturas. E agora estamos querendo fazer plebiscito para ver se a sociedade quer que feche bingo ou que abra bingo, para ver se a sociedade quer ou não quer contravenção. Isso é brincadeira! Basta encomendar pesquisas sobre a redução da maioridade penal para se verificar, imediatamente, a vontade maciça da sociedade brasileira.

Amanhã vou receber e estarei junto a todos aqueles que vão trazer um milhão e trezentas mil assinaturas.

Há um terceiro assunto, que quero discutir aqui durante esta semana, que é a redução da pena para quem comete crime hediondo.

No Brasil, a única coisa que me falta ver é chover para cima, porque o resto eu já vi de tudo. Então, quer dizer que o sujeito estupra, atenta contra a honra de uma família, mete um revólver 38 na boca de um trabalhador, chama-o de vagabundo, estupra a mulher dele na sua frente e, como não temos condição de construir um novo sistema prisional, a única solução é colocá-lo na rua.

A sociedade está cada dia mais descrente com a classe política. É só o bandido levantar a asa que todo mundo se acovarda e anda para trás. É verdade que o maior trabalho contra a violência tem de ser preventivo, não curativo, na base do enfrentamento. Mas é necessário que haja instrumentos duros. E se não criarmos uma lei de exceção para os próximos dez anos neste País, vamos ficar reféns e prisioneiros nos próximos dez anos. Vamos ter de pedir autorização aos traficantes do asfalto para as vans dos nossos filhos passarem para eles irem à escola. Vamos pedir autorização a traficantes para embarcarmos no aeroporto, para virmos trabalhar, porque daqui a dez anos, com essa covardia, com esse comportamento mole dos homens públicos do Legislativo e do Judiciário, o tráfico de drogas e o crime organizado, infelizmente, vão tomar conta deste País. Eles vão dar ordens aos empresários, dizendo para fechar a empresa, para abrir a empresa, dizendo quando ela pode ou não pode funcionar. Cercarão esta Casa e dirão “vocês não trabalharão de terça a sexta-feira”.

Só um cego - que me perdoem os cegos, que sabem tudo, pois estudam e lêem. Eu não quero nem citar isso. Desculpem-me. Só aqueles que se elegem com o dinheiro da contravenção lutam contra o discurso que estou fazendo, dizem não à tese que estou defendendo.

Quero pedir ao cidadão brasileiro que está vendo a TV Senado que, pelo amor de Deus, mande e-mail aos Senadores e aos Deputados Federais falando da sua realidade, dos seus medos, dos seus filhos, das suas crianças, do tráfico de drogas que campeia no seu bairro. Não é preciso dizer o nome de ninguém, mas fale sobre essa desgraça que vem se estabelecendo. E agora, mamãe - mamãe, me acode! -, vamos reduzir a pena e dar progressão de regime para crime hediondo?

Com todo o respeito que tenho pelo Ministro Márcio Thomaz Bastos, Ministro da Justiça não pode ser advogado. Ministro da Justiça tem que ser um homem do Ministério Público, um delegado, alguém que luta pelos interesses coletivos, não individuais. Amanhã ele vai deixar de ser Ministro e voltar a advogar, e quanto mais frouxa for a lei, melhor será, quanto mais brecha tiver, melhor será, quanto mais filigrana tiver, melhor será.

Apelo a você que está em casa para que, pelo amor de Deus, façamos uma grande corrente. Estou me sentindo como João Batista, falando sozinho no deserto neste momento. É preciso...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Magno Malta...

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Com a palavra o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Estamos, atentamente, ouvindo V. Exª, que tem pautado sua vida na luta contra a criminalidade. Testemunho que, quando eu governava o Estado do Piauí, V. Exª nos ajudou a combater o crime organizado prendendo o Coronel Correia Lima. A Senadora Heloísa Helena disse que o Ministro Márcio Márcio Thomaz Bastos advoga defendendo acusados de crimes comuns e financeiros, mas quero dar um testemunho. Eu me lembro de que ele quis, com o Governador do Piauí, que Beira-Mar fosse hóspede daquele Estado. Os três Senadores do Piauí nos rebelamos e não permitimos. Ele disse que ia fazer cinco penitenciárias de alta segurança. Está terminando o mandato do “Lulinha paz, amor e mentira” e eu não conheço nenhuma penitenciária de alta segurança. Então, além de tudo, o Ministro mentiu aqui no Congresso. E eu aprendi com meu pai que quem mente rouba.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Obrigado, Senador Mão Santa.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador...

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Com a palavra o meu querido Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Peço desculpas ao Presidente, mas estou com o coração apertado ouvindo V. Exª. É claro que há uma evolução ou uma involução no processo de diminuir a criminalidade. Enquanto a criminalidade cresce, as providências decrescem. Então, V. Exª se coloca no âmago desse problema. Quando dizem que os praticantes de crimes hediondos podem ir para a rua após cumprirem um sexto da pena, estão fazendo um cálculo aritmético de quantos cabem na cadeia e quantos têm que estar na rua. Ninguém está pensando na sociedade, que, amanhã, terá uma reincidência permanente desses criminosos de alta periculosidade. Com um sexto da pena, Senadora? Isso é uma violência à alma de qualquer cidadão. V. Exª dará 1,3 milhão assinaturas. Penso que, a essa altura, há mais de 100 milhões de brasileiros aplaudindo essa exigência de V. Exª, para que se pense melhor. Hoje, ouvi o Senador Demóstenes, nessa tribuna, dizendo que foi encarregado de fazer um projeto para modificar o aspecto da progressão das penas no caso de crime hediondo. Temos o Rio de Janeiro como exemplo. Em São Paulo também há crime. Só que as organizações criminosas passaram a comandar quase que o governo democraticamente estabelecido. No Espírito Santo, participei de operações especiais há alguns anos - 10, 12 anos -, e volta a criminalidade a comandar as operações com um governo de bem. Paulo Hartung é um Governador de bem. Essa omissão ocorre há muito tempo. Senador Mão Santa, ouvi, no primeiro dia de Governo, que seriam feitos no mínimo meia-dúzia de presídios de segurança máxima. Pergunto: onde está a pedra fundamental do primeiro, Senadora Heloisa Helena? Há uma pedra fundamental em Alagoas ou em qualquer outro lugar? Não. Senador, não vou mais tomar o seu tempo, mas a revolta e a mágoa são grandes. A sociedade tem o direito de ser defendida. V. Exª se refere à situação daqui a dez anos, eu me refiro a seis meses. Não vamos esperar dez anos, porque, em dez anos, sem dúvida alguma, o caos será total, e não teremos mais como reverter o processo.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Muito obrigado, Senador Tuma. Enriquece muito o meu pronunciamento a sua experiência, o seu conhecimento da matéria.

Quero conclamar a sociedade brasileira que nos vê a fazer uma grande corrente. Precisamos modificar a Constituição brasileira e precisamos inserir prisão perpétua neste País para narcotráfico e crime organizado.

Eu gostaria de contar com os senhores que estão em casa me ouvindo. É hora de fazermos coro: prisão perpétua! Senhora e senhor que me vêem, que me ouvem, que tiveram alguém estuprado na família, barbaramente assassinado, que sofreu assalto seguido de morte ou crime hediondo cujos autores estão na cadeia com a perspectiva de sair - por benevolência ou bondade de quem? -, quero conclamá-los a não aceitar, a nos levantar, a fazer um grande levante nacional em favor da segurança dos nossos filhos, em favor da segurança das escolas, daqueles que são verdadeiramente donos das praças, que recolhem impostos, daqueles que são verdadeiramente donos das ruas, que recolhem impostos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de ter tempo, mas esta semana tratarei de cada assunto desse especificamente. Temos uma dívida com a Polícia Federal. Este País precisava ter mais de 20 mil homens na Polícia Federal e tem apenas sete mil.

Quero encerrar parabenizando o Exército, Senador Romeu Tuma. Parabéns para o Exército! As fotografias e a televisão mostram 1.500 homens na rua. Parabéns para o Exército! Quando eu falava da tribuna da Câmara Federal e do Senado Federal que o Exército poderia criar unidades, juntamente com a Marinha e com a Aeronáutica, para levar para as fronteiras e, numa ação conjunta com a Polícia Federal, guardar as fronteiras de um País aberto, por onde passam todo tipo de contrabando, tráfico de drogas, inclusive tráfico mulheres e crianças, houve reação das Forças Armadas. “O homem pode se contaminar, não estamos preparados para isso”. Mas foi só roubar fuzis do Exército que colocaram 1.500 homens nas ruas. Parabéns! Isso quer dizer que o Exército tem efetivo, bem como a Marinha e a Aeronáutica, para colocar homens nas fronteiras, guardando as nossas fronteiras.

Meu Senador Presidente, Brasília tem sete mil marinheiros, e nem mar há em Brasília. V. Exª quer ver mais o quê, além de chover para cima? São sete mil marinheiros em Brasília, e nem mar há aqui. Temos sete mil homens na Polícia Federal, Senador Flávio Arns.

Sr. Presidente, vou encerrar, porque, como esse tema é muito vasto e profundo, precisamos tratá-lo com profundidade, mas quero parabenizar o Exército, que está subindo os morros - imagino que não seja para matar civis, mas para proteger as pessoas de bem. Na Rocinha, há milhares de pessoas e uma meia-dúzia de bandidos que, com intimidação e medo, impõem uma situação dolorosa a uma população simples de pessoas pobres.

Na guerra, Senador Flávio Arns, quando se toma o terreno do inimigo, toma-se o aparelho do inimigo e o assume, põe ali a sua bandeira, os seus homens e o seu efetivo. O que adianta pôr o Exército na rua e, depois, ir embora? Se subiu, chegou no pico do morro, que a bandeira seja erguida e lá seja colocado o efetivo!

Por que não há um quartel da Polícia Militar no topo ou no meio do morro? Há ali dezenas de pessoas pobres, amedrontadas, trabalhadoras querendo sair. Indenizem o barraco, coloquem as pessoas em outro bairro e, naquela área, façam um quartel, um grupo de vigilância, de observação de cima para baixo. Com a ajuda das Forças Armadas, tomem conta do aparelho do inimigo. São 1.500 homens, mais do que o efetivo brasileiro que está no Haiti.

E se esses fuzis não forem recuperados? Será uma vergonha. Teremos gasto dinheiro em vão com os homens na rua. Mas serviu para algo, Deputado Robson Tuma, meu companheiro na CPMI do Narcotráfico. Serviu para entendermos que o Exército pode, sim, ajudar a Polícia Federal.

Senadora Heloísa Helena, candidata à Presidência da República, serviu para começarmos a rediscutir nosso conceito de segurança nacional.

O Exército, a Marinha e a Aeronáutica devem ser usados em caso de invasão ou de guerra. Não haverá nada disso aqui. Quem invade é o narcotráfico, a criminalidade organizada, o dinheiro do bingo, o dinheiro do caça-níquel, o tráfico de mulheres e crianças, em fronteiras abertas. Esses são os nossos inimigos. Bin Laden nunca disse que jogaria um avião neste País. Pelo menos, nunca ouvimos uma palavra aberta do Bush de que invadirá este negócio aqui. Os nossos inimigos são o narcotráfico, o crime organizado.

A ida do Exército às ruas serve para começarmos a discutir o conceito de segurança nacional. É preciso fazê-lo urgentemente.

Encerro, Sr. Presidente, pedindo desculpas, mas agradecido. O assunto da segurança pública é muito vasto e doloroso. Tenho aqui depoimentos de mães e de pais que sofrem. Imagino que, em seu Estado, a angústia permeie o coração de milhares.

Conclamo o senhor, que está assistido à TV Senado agora, a senhora que está me vendo, o jovem, o adolescente a fazerem um coro comigo. Mandem e-mail ao Senador do seu Estado, ao Deputado Federal, Estadual, ao Vereador. Exijam, cobrem um posicionamento, instrumentos vigorosos contra esses desgraçados que, por conta da avareza, têm uma vida opulenta em cima de um trabalho que não fizeram e em cima do sangue e do sofrimento de muitas famílias deste País.

Obrigado, Sr. Presidente.