O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF - já está distribuindo o seu relatório anual Situação Mundial da Infância - 2006, que, este ano, com o tema “Excluídas e Invisíveis”, põe em foco milhões de crianças que não foram alcançadas pelos benefícios de campanhas anteriores ou pelas metas estabelecidas em programas de governo ou convenções internacionais. 

            Ao escolher o tema do presente relatório, quando completa 60 anos de atividades, o UNICEF faz uma espécie de reavaliação, contemplando todos os avanços obtidos ao longo das últimas seis décadas, mas voltada diretamente para as áreas nas quais ainda subsiste uma necessidade crucial de progressos.

Em sua Mensagem, no citado documento, o Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, lembra os compromissos da instituição firmados na Declaração do Milênio e especificados nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODMs; e destaca que os Objetivos, embora não sejam direcionados exclusivamente para o público atendido pelo UNICEF, têm um vínculo muito estreito com a proteção da infância. Em relação ao Relatório 2006 do UNICEF, Kofi Annan comenta: “Este relatório projeta luz sobre vidas em um mundo freqüentemente oculto ou negligenciado - um mundo de vulnerabilidade e exclusão. E nos convoca a todos para que nos manifestemos pelos direitos da criança, e para que atuemos em favor daquelas que precisam de proteção”.

Para a Diretora Executiva do UNICEF, Ann Veneman, o relatório de 2006 destaca os milhões de crianças que não foram alcançados pelos benefícios ou avanços já realizados, as crianças “excluídas” ou “invisíveis”. “São crianças - enfatiza - que não têm acesso adequado à educação, a vacinas que salvam vidas, a proteção. Apesar dos imensos esforços empreendidos para levar os serviços necessários a todas as crianças, milhões delas ainda morrem a cada ano”.

Ela cita também os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, inspirados na Declaração do Milênio, adotada em 2000 por 189 países, com metas quantitativas para enfrentar a pobreza extrema e a fome, a mortalidade materna e infantil, o HIV/Aids e outras doenças, além de promover a educação primária universal, a igualdade de gêneros e a sustentabilidade ambiental. Igualmente procuram estabelecer uma parceria global em favor do desenvolvimento.

“Estamos em um momento crítico dos esforços internacionais para a realização desse sonho. As apostas são altas: se atingirmos os objetivos - diz -, cerca de 500 milhões de pessoas ficarão livres da pobreza até 2015; 250 milhões serão poupados da fome; e 30 milhões de crianças que viveriam apenas até os cinco anos de idade sobreviverão”.

Ao analisar, Sr. Presidente, as causas básicas da exclusão, o documento do UNICEF propõe combater essa situação com ações em quatro áreas básicas, que são: pobreza e desigualdade; conflitos armados e Estados frágeis; a elevada incidência do HIV/Aids; e a discriminação, que afeta mulheres e meninas, grupos étnicos e indígenas e pessoas com deficiência. Os dados desse capítulo demonstram, por exemplo, que na Suazilândia uma criança pobre tem cinco vezes mais probabilidade de ter baixo peso que uma criança rica; e que, nos países da África Ocidental e Central, 55% da população vive com renda inferior a um dólar por dia.

Mais adiante, o documento propõe ações para a proteção das crianças, como: comprometimento dos governos com a proteção infantil, por meio de recursos orçamentários e políticas de bem-estar social; ratificação e implementação de legislações relacionadas aos direitos da criança; condenação efetiva de pessoas que cometem crimes contra crianças e fim da criminalização de vítimas infantis; disponibilidade de serviços sociais básicos a todas as crianças.

Para promover a efetiva inclusão social desse grupamento, o UNICEF propõe ações governamentais em quatro áreas básicas, que compreendem a realização de pesquisas para elaboração de programas mais consistentes; a compatibilização das legislações nacionais com os compromissos internacionais que tratam do público infantil; financiamento e construção de competência, com a criação de instituições e aprovação de orçamentos orientados para a infância; e a adoção de programas para remover barreiras, como a utilização de postos de serviços destinados ao atendimento das crianças em locais remotos ou desassistidos.

Finalmente, Srªs e Srs. Senadores, o relatório do UNICEF propõe uma ação conjunta, com ênfase nas metas da Agenda do Milênio. “Viabilizar todas essas ações - destaca o documento - demandará mais do que vontade política ou estratégias bem-intencionadas. Nenhum governo, nenhuma agência ou organização pode alcançar esses objetivos individualmente. (...) Todos nós precisamos não só reconhecer nossa responsabilidade como parte da solução, mas também estar prontos e dispostos a trabalhar juntos em favor da criança”.

O Brasil, Senhor Presidente, é citado algumas vezes no documento do UNICEF, que, reportando o Comitê sobre os Direitos da Criança, questiona os procedimentos de segurança em relação às crianças mantidas pelo sistema judiciário. O UNICEF faz referência explícita aos relatórios de tortura e morte extrajudiciais em instalações penitenciárias.

            Em outros trechos, porém, o Fundo das Nações Unidas para a Infância reconhece e até destaca os avanços alcançados pelo Brasil na proteção à infância. Num deles, destaca, por exemplo, o Orçamento da Criança da cidade de Barra Mansa, no Estado do Rio, onde um conselho de orçamento participativo, composto por 18 meninos e 18 meninas, tem a missão de garantir que o conselho municipal atenda às necessidades e prioridades das crianças. O relatório cita, também, a atuação da Pastoral da Criança, nos últimos 21 anos, como fator decisivo para reduzir o número de mortes infantis e a fome nas comunidades mais pobres.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o relatório Situação Mundial da Infância - 2006, do UNICEF, representa um documento importante para a divulgação das condições em que vivem (e até dos casos em que não sobrevivem) as crianças de todo o mundo. Com levantamentos sempre atualizados e propostas efetivas de ações em favor da infância, esse documento tem balizado muitos programas, governamentais ou não, de proteção à criança. Ao cumprimentar o UNICEF pela publicação, quero manifestar minha crença de que nosso País continuará lutando para melhorar seus índices de proteção e promoção das crianças, em conformidade com todas as convenções de que é signatário, e demonstrando, na prática, que o direito a uma infância feliz e sadia é prioridade de nossas autoridades e de toda a comunidade brasileira.

Muito obrigado!