O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fiz questão de vir à tribuna no dia de hoje para comentar um grande movimento que passa a fazer parte da caminhada do povo gaúcho: “O Rio Grande que queremos - Agenda Estratégica 2006/2020”.

O movimento é capitaneado, principalmente, por Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, Federação do Comércio de Bens e Serviços, Federação das Associações Comerciais e de Serviços, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, Federação da Agricultura e Sebrae, a iniciativa quer estabelecer uma agenda para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio Grande do Sul, considerando a participação e o compromisso dos principais representantes da sociedade como associações de trabalhadores, de empresários, de aposentados, sindicatos, lideranças empresariais, organizações não-governamentais, universidades, autarquias e Governo.

O projeto tem como objetivo implementar a Agenda Estratégica compartilhada entre as partes interessadas, traduzindo-a em objetivos, indicadores, metas e linhas convergentes de ação estratégica em virtude das dificuldades que se encontram hoje no Rio Grande. Visa, igualmente, comunicar a Agenda para a sociedade gaúcha, desenvolvendo mecanismos para promover a mobilização da sociedade para alcançar os objetivos e metas de desenvolvimento para o Estado gaúcho.

Além disso, o projeto também quer implementar um processo de gestão, formalizado e permanente, para acompanhamento de resultados e avaliação de desempenho, assim como estruturar um modelo efetivo de governabilidade para implementação da Agenda Estratégica.

Sr. Presidente, ao longo das últimas décadas, a economia do Rio Grande do Sul tem-se destacado nacionalmente por apresentar uma matriz produtiva diversificada, com desempenho e posição exportadora importante na balança comercial brasileira, bem como por possuir uma cultura socioeconômica marcada pelo arrojo empresarial, pela solidez tecnológica e pela forma permanente de trabalho que impera no solo gaúcho.

Não obstante esses fatores de competitividade apontarem para um Estado de posição privilegiada, eles não foram suficientes para constatarem uma realidade preocupante: o Rio Grande do Sul, infelizmente, permanece retraído, com queda no PIB, com problemas conjunturais e necessitando encontrar soluções para o seu crescimento.

Essa retração - em parte, explicada pelo forte impacto negativo de fatores relacionados à competitividade, como a falta de investimentos em recursos básicos - acabou por configurar no Estado a visão clara de que é preciso avançar na construção de uma agenda estratégica de longo prazo.

Trata-se, Sr. Presidente, de uma ação capaz de retirar o Rio Grande do Sul dessa situação de crise quase permanente, uma ação compartilhada da sociedade para inverter a lógica tradicional da própria sociedade, que é a de esperar a definição de seu futuro. Queremos um cenário em que ela mesma indique o seu caminho.

A situação do Rio Grande do Sul é grave. Por isso, resolvi comentar aqui da tribuna essa iniciativa de diversos setores da sociedade. Inclusive o meu gabinete participou desse debate, que envolveu cerca de mil pessoas, grande parte do movimento sindical. Os participantes, no final, definiram 91 manchetes de jornais a serem lidas até o ano de 2020.

Gostaríamos que os jornais destacassem, Sr. Presidente: “Rio Grande do Sul tem crescimento de 9%, em 2020, com um crescimento médio de 8% ao ano”. Esperamos ver esta manchete: “A ONU reconhece qualidade do ensino gaúcho”. Esperamos ver esta manchete: “Rio Grande do Sul é referência nacional em gestão pública”. Esperamos, nem que seja em 2020, ver esta manchete: “Zerado o déficit habitacional”. Esperamos ver esta manchete: “O Rio Grande do Sul é um Estado seguro”. Ou seja, espero que consigamos reduzir, em muito, a violência. Esperamos ver esta manchete: “A melhor taxa de distribuição de renda é no Rio Grande do Sul”. Esperamos, um dia, Sr. Presidente, ver essa manchete.

Eu que trabalho tanto, Sr. Presidente, na linha do combate às discriminações, pelas quotas, na educação, no trabalho, para negros, para índios e deficientes físicos, quero que todos saibam que eu sonho com o dia em que a política de quotas não tenha que ser defendida, mas que, efetivamente, tenha sido assegurado o direito ao pleno trabalho, à educação para todos, independentemente da cor da pele, de ser índio, deficiente. Enfim, queremos, Sr. Presidente, que toda a sociedade possa ter um futuro bem melhor.

Sr. Presidente, em junho de 2005, tive a oportunidade de, desta tribuna, manifestar-me sobre o que chamei, na época, de “pilares para democratizar a economia e as decisões governamentais”, apontando caminhos para o crescimento da economia do nosso Rio Grande. Alguns pontos daquele meu pronunciamento estão contemplados na Agenda Estratégica do Rio Grande do Sul, como a redução da carga tributária, a diminuição da taxa de juros, a inclusão social, bem como um novo pacto federativo.

Sr. Presidente, concluo minha fala dizendo que iniciativas como essa da sociedade gaúcha, apontando caminhos para a recuperação do Estado, têm e sempre terão nosso apoio, com certeza absoluta.

Quero, Sr. Presidente, cumprimentar aqui o Congresso Nacional, especificamente o Senado da República. Primeiro, quero repetir que, numa reunião histórica da Comissão de Assuntos Sociais, aprovamos, na semana passada - embora haja aqueles que defendam a previdência privada, não a pública, já tenham trabalhado com algumas manchetes contrárias -, a aposentadoria da dona-de-casa, projeto do Senador Rodolpho Tourinho, a aposentadoria para as pessoas com deficiência e o fim do fator previdenciário, um redutor que não pega os altos salários. Eu conversava há pouco tempo com o Senador Cristovam Buarque sobre quem é atingido pelo fator previdenciário. Não pensem que quem ganha R$24 mil ou R$25 mil é atingido pelo fator previdenciário. Não é! Quem ganha R$5 mil ou R$10 mil também não é atingido pelo fator previdenciário. O fator previdenciário atinge só os pequenos, porque ele é só para o Regime-Geral da Previdência Social. Somente aqueles que ganham de sete salários para baixo é que, no ato da aposentadoria, embora tenham contribuído 35, 38 ou 39 anos, terão o redutor aplicado em seus vencimentos. Aqueles que ganham dois salários mínimos - porque ninguém pode ganhar menos que um salário mínimo - é que são atingidos pelo fator previdenciário. Se é para fazer um debate sobre a reforma da Previdência, vamos fazer. Vamos mostrar se existe déficit ou não. Se pegamos a última década e demonstramos que mais de R$50 bilhões são retirados da Previdência e destinados para outros fins, porque, efetivamente, com relação àqueles que menos recebem é que há essa preocupação? É como o debate que temos na Comissão Mista do Salário Mínimo, que está hoje e estava ontem nos jornais, que, se o salário mínimo for aumentado, as Prefeituras vão quebrar.

É um absurdo que, neste País, não possamos trabalhar e legislar para os pobres. Quando é para os ricos, não há questionamento, mas quando é para os pobres, parece que há um movimento contra a nossa defesa daqueles que mais precisam.

Senador Romeu Tuma, concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Peço licença à Mesa, pois sei que o tempo está se esgotando, mas quero ser testemunha da nobreza de alma que tem V. Exª na defesa dos interesses dos menos favorecidos ou daqueles que não têm voz. Ontem, na Fiesp, o expositor do Ipea disse que o problema do Brasil não era um problema tributário ou das reformas arrecadatórias, mas, sim, da Previdência, que em 20 ou 25 anos levaria o País à falência. E já ouvi alguns protestos contra a aprovação, pela Comissão de Assuntos Sociais, do índice da Previdência. Aqui estou mais para expressar um alívio da minha alma com sua exposição, porque digo, com sinceridade, que comecei a me preocupar, pois poderia haver um grande distúrbio na Previdência. E V. Exª fala com tanta clareza que não é verdade essa preocupação das pessoas que desconhecem tudo que se passa em torno da Previdência Social. Peço desculpas por interrompê-lo, mas para mim foi uma alegria imensa ouvi-lo hoje.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Romeu Tuma, ainda voltarei à tribuna fazendo uma exposição maior.

A quem interessa o fator previdenciário? Por que os fundos da chamada previdência privada falam hoje que estão com um investimento, nos últimos anos, de mais de 20 bilhões? Porque estão incentivando as pessoas a não contribuírem para a previdência pública, alegando que ela está falida, sugerindo que todos comecem a fazer a sua previdência privada. Quem puder, que faça. Não vejo problema nenhum. Quem puder ter um plano de saúde privado, que tenha, mas vou continuar sempre defendendo a saúde pública. Quem quiser ir para uma universidade privada, que vá, que pague. Se tem condição, que pague. Mas sempre vou defender a universidade pública, livre e gratuita.

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Não há como, Sr. Presidente, eu mudar esse enfoque de achar que quem pode pagar a previdência privada deve pagar. Não vejo problema nenhum. Parece que, inclusive, ganha muito mais quem paga pela previdência privada. Dizem que teria ganhado muito mais alguém que pagou, durante toda a vida, durante 35 ou 40 anos, para a previdência pública se tivesse depositado aquele dinheiro na previdência privada. Mas é uma linha de risco, porque, se a previdência privada falir, ele perdeu o investimento. Eu prefiro continuar com o meu investimento na previdência pública.

Agora, se o fator previdenciário é um redutor de 35% para a mulher que ganha 1,5 salário mínimo, porque é para todos, e de 30% para o homem, como vou aceitar, se o princípio da integralidade estava assegurado com a média dos últimos 36 meses e se ele contribui adequadamente em todo o seu período?

Por isso, Sr. Presidente, vou aprofundar esse debate. Acho que este Congresso tem obrigação de defender, em primeiro lugar, os mais pobres.

Era isso, Sr. Presidente.

Obrigado.

Modelo1 7/18/244:22