Discurso durante a 16ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Encontro de S.Exa. com representantes da Federação das Indústrias de Santa Catarina e da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar para tratar das conseqüências negativas que poderá ter a gripe aviária sobre o setor avícola naquele Estado. Comentários sobre matérias publicadas no jornal Valor Econômico, de que as maiores taxas de crescimento econômico verificadas nas Regiões Norte e Nordeste se devem principalmente a investimentos de inclusão social do governo federal.

Autor
Ideli Salvatti (PT - Partido dos Trabalhadores/SC)
Nome completo: Ideli Salvatti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PECUARIA. POLITICA SOCIO ECONOMICA.:
  • Encontro de S.Exa. com representantes da Federação das Indústrias de Santa Catarina e da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar para tratar das conseqüências negativas que poderá ter a gripe aviária sobre o setor avícola naquele Estado. Comentários sobre matérias publicadas no jornal Valor Econômico, de que as maiores taxas de crescimento econômico verificadas nas Regiões Norte e Nordeste se devem principalmente a investimentos de inclusão social do governo federal.
Aparteantes
Sibá Machado.
Publicação
Publicação no DSF de 15/03/2006 - Página 7828
Assunto
Outros > PECUARIA. POLITICA SOCIO ECONOMICA.
Indexação
  • GESTÃO, ORADOR, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), FEDERAÇÃO, INDUSTRIA, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), REPRESENTANTE, TRABALHADOR, AGRICULTURA, ECONOMIA FAMILIAR, DEBATE, PROBLEMA, DOENÇA ANIMAL, AVE, REDUÇÃO, EXPORTAÇÃO, FRANGO.
  • COMENTARIO, DADOS, SUPERIORIDADE, CRESCIMENTO ECONOMICO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, INICIO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, EFEITO, VALORIZAÇÃO, SALARIO MINIMO, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA, APRESENTAÇÃO, BALANÇO, NUMERO, ATENDIMENTO, TRANSFERENCIA, RENDA.
  • PARTICIPAÇÃO, ORADOR, ENTIDADE, CONSTRUÇÃO CIVIL, AVALIAÇÃO, IMPORTANCIA, REDUÇÃO, TRIBUTAÇÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, CREDITOS, HABITAÇÃO POPULAR.
  • AVALIAÇÃO, CORREÇÃO, TABELA, IMPOSTO DE RENDA, AMPLIAÇÃO, RECURSOS, CONSUMO, ECONOMIA POPULAR.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no assunto que me traz à tribuna nesta tarde terça-feira, registro que a preocupação com a conseqüência da gripe aviária e o desencadeamento de uma série de situações que colocam em risco a produção e a exportação da carne de frango do nosso País têm deixado a todos nós extremamente apreensivos.

Hoje pela manhã, tive a oportunidade de travar um rápido diálogo com o Ministro Palocci, que aqui tem sido tão, sistematicamente, atacado de forma, eu diria, até desleal com um homem público que, durante a administração à frente da Prefeitura de Ribeirão Preto, teve mais de 13 mil contratos devassados, analisados, esmiuçados sem que, sobre ele, pairasse qualquer dúvida. Talvez porque exerça um dos principais postos do atual Governo, S. Exª vem, amiúde, sofrendo ataques.

Na conversa muito rápida que tive com o Ministro Palocci, preocupados que estamos com o País - e não poderia deixar de ser diferente - e de forma especial preocupados com Santa Catarina, um dos principais produtores e exportadores da carne de frango, S. Exª nos relatou que não temos ainda um diagnóstico adequado e que não temos tampouco a dimensão da gravidade da crise, se essa situação tiver continuidade, e do que isso tudo poderá desencadear sobre o nosso País.

Em decorrência da conversa rápida com o Ministro Antonio Palocci Filho, procurei a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, na pessoa do seu Vice-Presidente, Glauco Corte, e o representante da Federação dos trabalhadores na Agricultura Familiar, para, em conjunto, chegarmos a uma proposta, a algum diagnóstico, a algo a ser debatido, discutido e encaminhado, visando ao problema da gripe aviária e sua conseqüência na diminuição da exportação, que já é visível, e preocupa-nos a todos.

O tema que me traz à tribuna é a ligação entre dois assuntos pautados neste final de semana pela imprensa, que é o desequilíbrio regional e alguns dados, algumas informações e levantamentos apresentados da diferença do crescimento de determinadas regiões em detrimento de outras e a questão dos programas de inclusão social, de forma muito especial, o programa Bolsa-Família. Se fizermos a intersecção das duas informações: o que aconteceu em termos de desenvolvimento regional diferenciado, no último período, e a aplicação dos programas de inclusão social, de forma muito especial, o Bolsa-Família, veremos que tem tudo a ver. A diferença de crescimento de determinadas regiões do nosso País, no último período, está diretamente ligada ao investimento maior acentuado nos programas de inclusão social.

Vou citar, aqui, alguns dados que considero extremamente relevantes para corroborar esta questão que estou trazendo à tribuna.

Em 2005, tivemos um crescimento regional bastante desigual, mas ocorre, Senador Siba, que o País sempre teve desenvolvimento regional diferenciado. Enquanto o Sul ficou com 0,4%% do crescimento, o Norte ficou com 16,3%, e o Nordeste, com 19,9%. Portanto, houve um acentuado crescimento regional diferenciado exatamente naquelas regiões que, historicamente, estão deprimidas, economicamente, com um desenvolvimento menor, principalmente, com as regiões Sul e Sudeste.

Na Região Nordeste, tivemos alguns dados interessantes: por exemplo, as vendas no comércio, aumentaram em um velocidade surpreendente. Por exemplo, no Ceará, as vendas cresceram 16%, sendo que, em termos de móveis, foi 30% e alimentos 15%. Em Pernambuco, o crescimento agregado, foi de 14%, mas móveis e eletrodomésticos aumentaram 32%. Na Bahia, que, na média, cresceu 7,1%, o segmento de móveis e eletrodomésticos, expandiu 40% e vestuário, 17%. Esse desempenho é tão positivo, nas regiões mais pobres do nosso País e, obviamente, eles refletem esta soma de vários fatores, que se consorciaram para esse resultado. Primeiro, indiscutivelmente, o aumento real do salário mínimo. Esta recuperação do salário mínimo tem uma incidência diferenciada exatamente nas regiões que, comparativamente, são mais subdesenvolvidas.

Então, 50% das pessoas que recebem até um salário mínimo estão exatamente na Região Nordeste. Portanto, toda a política de recuperação do salário mínimo tem um peso e um resultado extremamente mais visível e concreto nas regiões que têm essa vinculação mais forte. Além disso, o incremento verificado nas transferências do Governo Federal, como o Bolsa-Família, o Bolsa-Escola, entre outros, ocorre exatamente nessas regiões.

Eu gostaria de dar alguns dados importantes: o Estado que tem o maior número de famílias atendidas pelo Bolsa-Família é, em primeiro lugar, a Bahia: 1.084.818 famílias; em segundo lugar, Minas: 980.893 famílias; São Paulo: 850.849 famílias; Ceará: 733.025 famílias; Pernambuco: 644.876 famílias; Maranhão: 537.023 famílias. Portanto, se fizermos o comparativo entre densidade populacional, ou seja, quantas famílias existem nesses Estados, o percentual é significativamente maior exatamente nos Estados do Norte e do Nordeste.

Escuto com muito prazer o Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senadora Ideli Salvatti, também peguei hoje o jornal Valor Econômico, que traz o artigo do economista do Banco Mundial François Bourguignon, que trata exatamente do assunto do Bolsa-Família, no item de contribuição à redução das diferenças econômicas no Brasil. E ele traz alguns números ressaltando que de 2003 para 2004, a extrema pobreza caiu de 14,5% para 12,3%, o que foi provocado exatamente pelo programa Bolsa-Família. Então, já tenho, digamos, hoje uma convicção de que este é um dos programas mais ousados, que deve ser levado a cabo por muito mais tempo, talvez ampliando o número de famílias e, até quem sabe, depois ampliando o teto de repasse a essas famílias, que se está revelando, não só um impulso da distribuição de renda, como também uma nova dinâmica nessas regiões do Brasil e até mesmo em grandes cidades, que propicia, com certeza, uma nova capacidade de compra dessas famílias e dinamiza, inclusive, a capacidade produtiva, o comércio local e assim por diante. Esse é um artigo ao qual faria questão de voltar a ler num outro momento, mas faço-o agora como aparte ao discurso de V. Exª.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço Senador Sibá.

E voltando aos fatores que contribuíram de forma significativa para este desenvolvimento diferenciado muito mais acentuado e muito mais positivo das Regiões Norte e Nordeste, nas quais, economicamente, temos um grau maior de dificuldade e de pobreza, o primeiro, é a questão do salário mínimo; o segundo, é esse incremento significativo dos programas de inclusão de renda, como o Bolsa-Família, o Bolsa-Escola, o Vale-Gás, entre outros; o terceiro, é a ampliação do crédito consignado que também teve influência especialmente para os aposentados. E é importante aqui registrar que temos uma infinidade de municípios onde a pensão que os aposentados recebem é muitas vezes superior à própria arrecadação do município. A principal renda, o principal aporte econômico daqueles municípios, principalmente os de área rural ou de regiões menos desenvolvidas, dá-se exatamente pela aposentadoria. Portanto, ofertar crédito a esse segmento da população também é aquecer a economia local.

            Ontem me honrou por demais ter recebido o convite do Ministro Furlan para participar da Câmara de Competitividade da Construção Civil. Fui a única parlamentar presente. Essa foi a primeira reunião após as medidas adotadas pelo Presidente Lula e que desonerou os materiais da construção civil, materiais de utilização popular, e ampliou, de forma significativa, a oferta de crédito, principalmente voltada para a habitação de interesse social.

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Peço apenas mais um instante, Sr. Presidente.

Esse pacote da construção civil também tem incidência sobre esse desenvolvimento, sobre essa retomada de desenvolvimento diferenciado.

Por último, sabemos o efeito da correção da tabela do Imposto de Renda, a primeira já foi feita e que será colocada neste ano. São nada mais nada menos do que R$35 bilhões que serão acrescentados no consumo em 2006!

Portanto, são essas as cinco medidas, e o resultado que elas estão apresentando, já de forma concreta, são no sentido de que os dados diferenciados do crescimento de região para região muito nos animam e fazem com que aquilo que chamamos “gastos sociais” cada vez mais fique consignado como investimentos sociais. Nós vamos ter R$21,2 bilhões de investimentos sociais em 2006. Se lembrarmos que, em 2002, o montante dos investimentos sociais era menos do que 1/3 desse valor, que não ultrapassava a casa dos R$7 bilhões, teremos a dimensão exata do significado das políticas adotadas pelo Governo Lula com relação a mudanças nas diferenças regionais do nosso País e na profunda concentração de renda, que já fizemos cair significativamente, mas ainda temos muito a avançar.

Por isso, Sr. Presidente, eu gostaria de pedir, já que eu não pude me ater à íntegra do meu discurso, que ele pudesse ser registrado com todos os dados que me trouxeram à tribuna.

 

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DA SRª SENADORA IDELI SALVATTI.

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A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs.Senadores, dois temas me trazem ao Plenário nessa tarde, particularmente em razão do vínculo entre os dois:

um primeiro tema é relativo ao Desequilíbrio Regional; e

um segundo assunto diz respeito ao Programa Bolsa Família.

Diante da divulgação recente do dado de crescimento da economia em 2005, trago hoje um aspecto que pode representar um novo olhar sobre a questão econômica.

Me baseio em duas matérias trazidas pelos Jornais "Valor" (do final de semana) e "Gazeta Mercantil" (do dia de hoje, 13.03.2006):

(1)  é fato que em 2005 um crescimento regional bastante desigual ocorreu, mas cumpre lembrar que este País é desigual. Se o Sul ficou com apenas 0,4% de crescimento, é preciso destacar que o Norte ficou com 16,3% e o Nordeste com 19,9% (segundo o jornal o Valor);

(2)  mas qual é o significado destes dados? Estamos falando aqui de renda e consumo. Estamos, portanto, falando aqui de ampliação das vendas em diversos setores econômicos, pois há um crescimento real da renda. Os exemplos falam por si.

(3)  Na Região Nordeste as vendas no comércio aumentaram em uma velocidade surpreendente!!!

3.1. No Ceará estas vendas cresceram 16% (móveis 30%; alimentos 15%);

3.2. Em Pernambuco o crescimento agregado foi de 14%, mas móveis e eletrodomésticos aumentaram 32%!!!

3.3. Na Bahia, que na média cresceu 7,1%, o segmento de móveis e eletrodomésticos expandiu 40% e vestuário, 17%.

Este desempenho tão positivo nas regiões mais pobres do país parece refletir a soma de vários fatores, que tentarei comentar agora:

(a) primeiro, cabe considerar o aumento real do salário mínimo (dado: 50% das pessoas que recebem até um salário mínimo estão na Região Nordeste);

(b) segundo, é inegável o incremento verificado nas transferências do Governo Federal (Bolsa Família, Bolsa Escola, entre outros);

(c) terceiro, a ampliação do crédito consignado, em especial para os aposentados;

(d)  quarto, o importantíssimo pacote da construção civil, com seus efeitos concretos no barateamento dos custos de construção; e

Dia desses vi um empresário do comércio da construção, numa entrevista rápida na TV, dizendo algo muito representativo: "- Se eu não reduzir meus preços, meu concorrente vai abaixar, e eu vou perder minha freguesia." De uma tacada só, reduziram-se os preços médios nesta importante área - por seu alcance social - dinamizando os setores de comércio e da indústria.

(e) quinto, a correção da tabela do Imposto de Renda.

Já existem cálculos indicando um acréscimo de algo em torno de R$35 bilhões no consumo em 2006.

Uma primeira conclusão: Este montante afetará a economia regional de forma diferenciada, favorecendo as regiões onde a estrutura de rendimento é mais vinculada ao salário mínimo.

Ainda neste primeiro tema, gostaria de destacar que apesar dos resultados da região Sul, menores que os do Norte e Nordeste (pelas razões que mencionei), merecem destaque os resultados do Estado de Santa Catarina, que foi menos afetada pela agricultura e com uma indústria exportadora mais dinâmica, houve crescimento do comércio de 4,3%.

Mas vejamos alguns aspectos do Programa Bolsa Família.

O alcance de um Programa como o Bolsa Família é algo inquestionável. Assistiremos com este programa até o final deste ano (2006) a quase um terço da população brasileira: são 58 milhões de pobres de 11,2 milhões de famílias em todos os municípios deste País!!!

Nunca é demais lembrar que prestávamos 'assistência' a 3,6 milhões de famílias no final de 2003.

Sabe o que nos motiva nessa área, Senhor Presidente?

É saber que em todas as pesquisas que são feitas no País, os percentuais de compreensão do brasileiro em relação a 'atuação do governo' vem crescendo.

No Nordeste, por exemplo, 55% dos entrevistados consideram um sucesso a atuação do governo na área social (segundo pesquisa Datafolha).

Minha mania de falar em números me levam a demonstrar o que estou falando em algo que penso ser mais palpável, de mais fácil visualização e entendimento para quem nos ouve:

OS GASTOS SOCIAIS (que como o Ministro Patrus Ananias, também prefiro chamar de "investimentos sociais") saltaram de R$7,2 bilhões em 2002 para R$21,2 bilhões em 2006);

Ao lado do crescimento do número de pessoas 'assistidas', encontra-se em estudo um reajuste de cerca de 12% no valor do benefício do Bolsa Família;

o Ministro Patrus Ananias afirma na entrevista ao jornal Gazeta Mercantil (13.03.2006), complementarmente às ações do Programa Bolsa Família:

"O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que teve seus recursos quadruplicados neste governo, passando de R$2 bilhões para R$9 bilhões".

Um aspecto fundamental em nossa ação na área social é consistência no crescimento do que chamamos de "investimento social". Afirma o Ministro:

"Em quatro anos triplicamos o dinheiro para os programas de transferência de renda, assistência social e segurança alimentar."

O que o Ministro indica é claro. Os números são o maior e melhor retrato do "investimento social" que nosso Governo vem realizando:

2002:  7,2 bilhões

2003: 11,4 bilhões

2004: 14,0 bilhões

2005: 17,8 bilhões

2006: 21,2 bilhões

Algumas críticas permanecem no ar, e é natural, pois não há consenso em relação às ações mais adequadas. Nossa dívida social é imensa e tudo que se faça é pouco diante de uma realidade ainda cruel.

Mas não é apenas quantitativa os aspectos a considerar nas ações empreendidas até aqui. Pois tem muita coisa no aspecto qualitativo. Um exemplo é o programa de compra direta de alimentos da agricultura familiar, gerando renda no campo, fixando as famílias na roça, preservando vínculos familiares e comunitários.

A respeito desse programa Patrus afirma:

"Ele garante a compra de leite de produtores de até cem litros pagando R$ 2,5 mil por semestre e R$ 5 mil por ano. De um lado isso garante renda para esses pequenos agricultores e de outro permite o acesso a esse alimento às pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar."

Um outro aspecto básico é uma aparente dubiedade (incongruência) entre pescar e ensinar a pescar. A esse respeito o próprio Ministro Patrus pergunta e responde:

"Dar o peixe ou ensinar a pescar? Uma coisa e outra. Para pescar, a pessoa precisa antes ter comido o peixe, estar alimentada."

E ainda:

"Neste momento estamos trabalhando com o Ministério do Trabalho e Emprego para integrar nossos programas à capacitação profissional."

Portanto, Sr. Presidente, o que me parece fundamental a considerar neste momento é que o Programa Bolsa Família ganhou destaque que ultrapassa o assistencialismo tão criticado quando de sua implementação.

Passou a Bolsa Família a ser uma ferramenta do desenvolvimento, pois ao fomentar o consumo (em razão da ampliação da renda, do 'crescimento da massa salarial', por assim dizer) cria para uma faixa do nosso povo o consumo não apenas do alimento fundamental do dia-a-dia, mas móveis, eletrodomésticos, vestuário.

Nosso povo foi mantido à margem do mercado consumidor. Há ainda muito a fazer, mas estamos no rumo certo.

Obrigado!

Subsídios para pronunciamento sobre Bolsa Família

Bahia é o estado com maior número de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, recebendo o maior volume de recursos transferidos para moradores espalhados pelos 417 municípios do estado.

01) Programa Bolsa Família

Dados gerais - Fevereiro de 2006

Famílias beneficiadas em todo o Brasil : 8.707.062, com repasse de R$ 540 milhões por mês.

81% do universo de famílias pobres do Nordeste são beneficiadas pelo programa.

Estados com maior número de famílias atendidas pelo BF:

Bahia.............1.084.818 famílias - repasse de R$ 71,1 milhões/mês

Minas............. 980.893 famílias- repasse de R$ 57,1 milhões/mês

São Paulo...... 850.849 famílias - repasse de R$ 48,1 milhões/mês

Ceará............. 733.025 famílias

Pernambuco.....644.876 famílias

Maranhão..........537.023 famílias

Paraná...............433.931 famílias

Rio G. do Sul.....389.727 famílias

Pará...................351.788 famílias

Paraíba..............334.967 famílias

Números de fevereiro 2006

02) Fiscalização do Bolsa Família

a) Bloqueio de benefícios

Em 2005, o MDS bloqueou 298 mil benefícios do Bolsa Família, suspendendo o pagamento até a conclusão das investigações sobre suspeita ou denúncias de irregularidades. Em caso de confirmação da suspeita ou da denúncia, o pagamento é cancelado e o MDS encaminha o caso às instituições integrantes da Rede Pública de Fiscalização do Programa Bolsa Família (Ministérios Públicos Federal e Estaduais, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União), para abertura de processos.

Se a suspeita ou denúncia não é confirmada, o beneficiário volta a receber - e recebe tudo o que não foi pago no período em que o benefício esteve bloqueado.

b) Cancelamento de benefícios

O MDS cancelou 45 mil benefícios do Bolsa Família - ou por devolução espontânea do cartão pela família, ou por constatar duplicidade de cadastro, ou por identificar mudança no perfil de renda dos beneficiários ou, ainda, por decisão judicial.

c) Atualização cadastral

Em setembro do ano passado o MDS iniciou, em parceria com os municípios, o processo de atualização cadastral, já que os cadastros anteriores eram falhos, com poucas informações.

A elaboração do novo cadastro - Cadastro Único - está sendo feita pelas prefeituras, que estão sendo remuneradas pelo MDS (R$ 6,00 por cadastro) para atualizar os dados dos beneficiários do Bolsa Família, dos programas remanescentes (Bolsa-Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio gás) e também dos que já se cadastraram, mas ainda não recebem a transferência de renda.

O Cadastro Único vai identificar e localizar famílias de baixa renda a serem atendidas pelos programas sociais dos governos municipais, estaduais e Federal. Nele, há dados de composição e renda familiar, escolaridade, situação de trabalho e características de domicílio que permitirão formular e implantar políticas públicas adequadas às necessidades da população pobre.

Além de garantir dados confiáveis para a realização de políticas sociais, o cadastro atualizado permitirá ao Poder Público e à sociedade melhor acompanhamento da evolução do Bolsa Família.

A partir de abril, os benefícios de cadastros antigos, vinculados ao Bolsa Escola e Auxílio Gás, serão bloqueados. Para voltar a receber o recurso, o beneficiário terá 180 dias para atualização dos dados. No início de março o MDS enviou correspondência a todas as famílias com cadastro sem atualização, alertando sobre o risco de bloqueio de benefícios.

(Em janeiro, 1,6 milhão de famílias recebiam o Bolsa-Escola; 23,5 mil eram beneficiárias do Bolsa Alimentação; 79,2 mil recebiam o Cartão Alimentação e 3,3 milhões de famílias recebiam o Auxílio Gás).

d) Cartilha de orientação

Para reforçar as regras do Bolsa Família e orientar os beneficiários, o MDS começou, em março, a distribuir 15 milhões de exemplares da cartilha Agenda de Compromissos com a Família, que detalha os direitos e os deveres dos beneficiários, ou seja, os critérios de inclusão no Bolsa Família e as responsabilidades de quem recebe o benefício.

A publicação esclarece, por exemplo, que para ingressar no programa a família deve ter renda mensal de até R$ 100 por pessoa e uma das exigências é manter os filhos na escola.

A cartilha orienta o beneficiário a não repassar o cartão ou senha para outra pessoa. Orienta-o ainda a atualizar sempre seus dados cadastrais, informando mudança de endereço e renda, troca de escola dos filhos e aumento do número de pessoas na família.

(A produção e distribuição da cartilha, que custou R$ 3,2 milhões, estava prevista no acordo do empréstimo assinado no ano passado com o Banco Mundial. A distribuição é feita nos postos de pagamento do Bolsa Família. Além do beneficiário, os gestores municipais e estaduais do Bolsa Família receberão as agendas para serem entregues às entidades de controle social, aos órgãos da cidade e do estado que participam do programa e aos promotores e procuradores de justiça.)

03) Contrapartida

Condição para que as famílias mantenham o direito ao recebimento do benefício, a freqüência escolar está sob rigoroso controle que alcançou, no período de agosto e setembro de 2005, a 10,3 milhões de alunos, na faixa etária de seis a 15 anos - número correspondente a 77% dos 13,3 milhões de alunos daquela faixa etária incluídos no Bolsa Família.

Dos 10,3 milhões de estudantes com freqüência controlada, 10 milhões têm freqüência superior a 85% das aulas. E apenas 2% dos alunos não apresentaram justificativa para as ausências em mais de 15% das aulas.

As famílias destes estudantes foram notificadas pelo MDS.

Há um contínuo crescimento do número de municípios e de escolas que enviaram dados ao sistema. Houve registro de dados de 90,8 % das escolas públicas brasileiras, em agosto/setembro de 2005.

Nada menos do que 99,7% das prefeituras informaram a situação dos alunos. Apenas 15 municípios não enviaram os dados ao sistema de controle. O Ministério da Educação está trabalhando junto a estes municípios para facilitar o acesso deles ao sistema de acompanhamento da freqüência escolar.

04) Fome Zero

De 2003 a 2005 o governo investiu, só em recursos do Orçamento Geral da União, R$ 27,1 bilhões nos programas e ações que formam o Fome Zero.

Foram R$ 13 bilhões no Bolsa Família e nos programas remanescentes de transferência de renda, em benefício de 8 milhões de famílias;

Mais de R$ 2,67 bilhões em alimentação escolar, beneficiando 37 milhões de crianças;  
Mais de R$ 170 milhões na construção de 105 mil cisternas que estão garantindo abastecimento de água a 430 mil pessoas de a858 municípios localizados em 11 estados do semi-árido.

De 2003 ao fim de junho de 2005 o governo investiu R$ 11,6 bilhões em financiamento à agricultura familiar, favorecendo 1.650.000 agricultores familiares e permitindo que 700 mil famílias tivessem acesso ao crédito rural pela primeira vez. Além disso, mais R$ 9 bilhões foram postos à disposição dos agricultores familiares para financiar a safra 2005/2006;

A compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar já contemplou mais de 100 mil produtores; o sistema de microcrédito produtivo orientado emprestou R$ 1,1 bilhão.

05) As acusações de ACM em 08/03

"Hoje, os programas sociais, pelos quais tanto lutou o Congresso Nacional, aprovando o Fundo de Combate à Pobreza, de minha autoria, tornaram-se meros instrumentos assistencialistas de maus e desonestos gestores".

            "O Bolsa-família é o carro-chefe eleitoral da votação do falido PT. A desorganização é tanta que o próprio ministro (Patrus Ananias), em dado momento, declarou-se resignado com tantas e tantas fraude".

"As irregularidades denunciadas no Bolsa-família vêm de todo o país. Até mesmo no pequeno município de Bocaiúva (Minas Gerais), terra natal do ministro Patrus Ananias, foram identificadas fraudes sobre o Bolsa-família. Famílias da classe média e até de classes mais altas recebem o benefício do Bolsa-família, enquanto que as famílias verdadeiramente carentes permanecem desassistidas e passando fome, porque o Fome Zero foi mais um engodo de Lula perante a nação brasileira. Cartões são distribuídos sem controle, muitas vezes beneficiando três ou quatro vezes a mesma família, como vou provar. Cadastros são feitos com fins claramente eleitoreiros".

"O exemplo de Guaribas, no Piauí, é o mais emblemático. O presidente foi lá, há aproximadamente dois anos, `e Guaribas está pior do que quando ele foi´ - é o testemunho do prefeito local (Ercílio de Andrade, do PMDB), de que não melhorou coisa alguma. Lá, como em todo o país, o governo mostrou a sua incompetência e, sobretudo, a sua corrupção".

"Além da falta de fiscalização, da desorganização e da improbidade dos atuais governantes, há um outro grave problema: o benefício afastou-se de seu objetivo inicial ao deixar de exigir contrapartidas, como a freqüência escolar".

"Meu estado não escapa dessa desonestidade que se arrasta pelo país", afirmou o senador, citando reportagem de um jornal baiano de oposição: Fraudes no Bolsa-família.

            "Em Barreiras, já foram identificados dois mil cadastrados com irregularidades. Em Conceição do Almeida, um comerciante foi cadastrado para receber o Bolsa-família. Em Teixeira de Freitas, o Ministério Público já investigou e qualificou centenas de pessoas que jamais poderiam receber o Bolsa-família. Essa é a situação que se apresenta por toda a parte. Portanto, é indispensável que tomemos providência", disse.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/03/2006 - Página 7828