O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago alguns comentários, hoje, sobre as denúncias apresentadas num importante veículo de comunicação, feitas devidamente por uma jornalista da maior respeitabilidade, Rosa Costa, mas que encontram total falta de sustentação quando se vai para o campo da averiguação.

Trata-se da manifestação feita em entrevista por um suposto cidadão, que é caseiro da chamada casa do Lago, não sei onde, aqui em Brasília, onde haveria reunião de pessoas influentes tentando levar o tráfico de influência em órgãos públicos federais. E procuram atingir com isso diretamente a figura do Ministro Palocci.

Eu gostaria de deixar claro que procurei ouvir do próprio Ministro Palocci esclarecimento, no qual reitera que nunca esteve na tal casa, ao mesmo tempo a afirmação do motorista, mais central da matéria, de que o Ministro foi de 10 a 20 vezes à tal casa, que ele testemunhou, chegando dirigindo um carro da marca Peugeot, de propriedade do Sr. Ralf Barquete, e o motorista deixa claro que nunca dirigiu em Brasília.

Então, esse tipo de situação traz um constrangimento, sem dúvida alguma, à autoridade de Estado, ao Ministro de Estado, porque até onde vamos ter a fácil propagação da denúncia e até onde a prudência para uma investigação mais judiciosa pode prevalecer numa atividade de prestar o devido dever de informação à sociedade brasileira?

A jornalista não tinha, pelo que se vê da matéria, outro caminho a não ser veicular aquele tipo de denúncia. Agora, o nosso interesse é que a verdade seja posta de maneira muito clara e muito consistente, sob pena de estarmos com isso causando violências à dignidade individual.

Não esqueço o episódio, Sr. Presidente, da Escola Base, em São Paulo. Desonraram completamente os dois dirigentes da escola, um casal, acusando-os de manipulação sexual, e, um ano depois de destruída a vida daquela família que dirigia a escola, comprovou-se a sua absoluta inocência. Tampouco esqueço o caso de Ibsen Pinheiro, devidamente destruído em sua honra, inclusive por partidários meus; anos depois, foi comprovada a sua inocência.

Então, será que este é o melhor caminho numa democracia madura: a denúncia fácil?

Quanto a Collor, não posso ter o mesmo entendimento. Embora respeite opinião contrária, tenho outro tipo de entendimento sobre a ocorrência. Mas são muito lamentáveis esses fatos que se vêem agora nos jornais com facilidade.

Neste momento escolheram também Paulo Okamotto para um grande ataque de denúncia. A meu ver, ele é um cidadão de bem, que tem responsabilidade pessoal e de vida, um homem que honra os quadros do meu Partido. De repente, após uma ordem de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, preservando e assegurando as prerrogativas individuais, pautada no ordenamento jurídico, no Estado de Direito, vê-se vazamento sobre sigilo fiscal e telefônico dessa pessoa com facilidade.

Algo deve ser feito para se investigar o que está acontecendo. Não sou contra a absoluta transparência de tudo, mas há algo exposto como pilar na Constituição Federal, que são as prerrogativas, os direitos individuais. Ao que me parece, estão ferindo flagrantemente o art. 5º da Constituição, nos seus incisos X e XII, que falam sobre essas prerrogativas. Estão em confronto com o Código Penal, no seu art. 330.

Precisamos ter um princípio de responsabilidade no meio disso. Estão postos nos jornais esses atos de violência às determinações de um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Precisamos saber de onde está saindo isso. É desobediência gratuita? Será que vamos viver assim?

O Ministro Palocci também foi acusado de cumplicidade e intimidade absoluta em negócios escusos com um ex-assessor seu, chamado Rogério Buratti, que foi investigado de maneira ilegal. Grampearam aquele cidadão por oito meses e nunca viram uma troca de palavras entre o Ministro Palocci e ele.

Então, que cumplicidade é essa? Que intimidade é essa? Aonde estão querendo levar isso? Será que vamos pensar que é gratuito levar este País ao estado da arapongagem fácil, em que as prerrogativas constitucionais individuais não devam prevalecer?

Penso que deve haver um pacto de procedimento ético: apurar a verdade, sim; denunciar qualquer culpado, sim; investigar a possibilidade e o indício de crime, sim. Entretanto, deve-se preservar a responsabilidade pública.

Essa volúpia denuncista não vai levar a lugar algum a institucionalidade do País. Temos uma relação entre Governo e Oposição muito bem demarcada aqui: aqueles que são Governo têm suas convicções; aqueles que são oposição têm suas convicções e agem com absoluta independência. E devemos nos respeitar aí.

Contudo, penso que querer corroer a dignidade alheia com muita facilidade não é um bom procedimento. E não falo isso por todos, não. Há setores da Oposição da mais alta coragem, que procuram investigar com muita responsabilidade, independência e determinação - e têm de fazê-lo, para o bem da democracia. Não há governo que não tenha focos e indícios de corrupção em algum canto da sua atividade. E essa luta da investigação, da fiscalização, da denúncia é muito salutar. Mas não a denúncia fácil, a desobediência ao ordenamento jurídico, o descumprimento de ordem de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, o vazamento de informações para queimar a dignidade alheia, a troca de favores.

E agora, segundo setores da imprensa me informam, o caseiro desapareceu, está escondido por alguém. Será que estão pagando hotel, comida e o que mais para não deixar esse caseiro falar com a imprensa de maneira transparente?

Então, a preocupação que estamos vivendo é essa. É essa a ponderação que faço. O centro da denúncia é que o Ministro chegou lá, de dez a vinte vezes, dirigindo um carro do Sr. Ralf Barquete. O Ministro nunca pegou num volante em um carro aqui em Brasília. E o debate vai para onde? A mentira fácil torna-se imperativa, capaz de garantir agora uma série de coisas para agravar a dignidade de uma pessoa. Estavam pensando que, com isso, o ataque seria frontal à Bolsa de Valores, à política econômica e aos indicadores de mercado. Está lá o mercado sereno. A sociedade quer governo com resultado a favor de si mesma. A sociedade não quer futrica nem essa corrosão da dignidade das pessoas com tanta facilidade.

Concedo um aparte à Senadora Ideli Salvatti, ao Senador Eduardo Suplicy e ao Senador Sibá Machado.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Tião Viana, além das questões que V. Exª suscita com tanta clareza, quero ainda colaborar com mais um ingrediente, essa questão de não se respeitar o ordenamento jurídico, aquilo que está estabelecido. Isso não foi simples. Exigiu muitas mortes nós termos os direitos individuais garantidos na Constituição brasileira. Portanto, quando não se respeita o direito individual e, por uma questão de embate e de combate político-partidário, se suprimem todas as prerrogativas que os brasileiros conquistaram a duras penas em nossa democracia, realmente nos preocupa muito. Mas, além de todos os exemplos que V. Exª citou a respeito de vazamentos, de atos à revelia do ordenamento jurídico-institucional em nosso Brasil, quero dizer o seguinte: está num dos meios de comunicação o vazamento sobre contas do Duda Mendonça. Todos aqui sabemos que, quando os três parlamentares foram, depois de muita insistência, obter o repasse das informações das autoridades americanas para a CPI, tudo foi filmado, gravado. Tiveram de assinar o compromisso dos dados restritivos, o compromisso de que nenhum outro parlamentar, a não ser os três que estavam ali assinando, iria acessar os dados, para preservar exatamente o acordo. Mas a notícia está estampada nos jornais hoje. Então, pergunto se, além de não respeitarem o ordenamento jurídico, as pessoas não pensaram que esse tipo de procedimento - o de que vale qualquer forma de investigar, o de que qualquer procedimento está validado pelo resultado que tem por objetivo atingir - poderá nos trazer, definitivamente, a impossibilidade de se obterem dados relevantes para investigações que envolvam recursos no exterior. Considero isso de tanta gravidade que não poderíamos deixar de tratar o assunto. Estamos aqui ofendendo, nos procedimentos, a Constituição, os direitos individuais, as ordens ditadas pelo Supremo e acordos internacionais que buscam preservar o sigilo.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Ouço o Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Tião Viana, muito proveitoso o pronunciamento de V. Exª, que vem fazendo o contraponto da informação de uma notícia que hoje tomou conta desta Casa. Eu posso contribuir fazendo três perguntas sobre as hipóteses dos interesses envolvidos. A primeira é: será que o interesse é saber se é verdade ou não que há algum tipo de desvio administrativo da pessoa do Ministro Antonio Palocci? Ou haveria outro tipo de interesse, o de detectar um desvio da condução - digamos assim - conjugal do Ministro Antonio Palocci? Ou haveria um terceiro tipo de entendimento, o de fragilizar um homem público para que ele deixe de produzir da forma que está produzindo o seu trabalho, que todos respeitamos e admiramos? Diante desses fatos, quero dizer a V. Exª que o debate deve voltar ao ponto, pois, desde o início, a CPI tem sido passível de algumas animosidades desnecessárias e até prejudiciais à sua condução. Espero que, daqui para frente, tratemos do verdadeiro assunto que é a investigação, preservando-se a imagem individual das pessoas, sob pena de haver o jogo do vale-tudo.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª.

Para encerrar, Sr. Presidente, concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy, pelo tempo que me resta.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Tião Viana, o Presidente da CPI, Senador Efraim Morais, também demonstrou o desejo de aparteá-lo, mas V. Exª não viu. Se V. Exª quiser atendê-lo primeiro, falarei em seguida.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Ouço o Senador Efraim Morais, com o maior prazer.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Tião Viana, quero apenas informar a V. Exª que eu estava no meu Estado, mas acompanhei a reportagem, publicada no jornal O Estado de S. Paulo, da jornalista Rosa, a quem parabenizo pela brilhante entrevista. Afirmo que não há outra posição nossa. Essa história de estar fora de foco, fora disso ou daquilo, esse discurso não vale mais para a CPI dos Bingos, porque tudo que a Comissão buscou está-se provando dentro daquilo que foi decidido como foco da CPI. Não discuto mais esse assunto. Para mim é matéria vencida. Quanto à questão do caseiro, quero informar que há requerimento de autoria do Senador Romeu Tuma, protocolado hoje de manhã, e que amanhã estarei fazendo uma reunião administrativa para que possamos convocar o caseiro para vir depor na CPI. Essa é uma informação que quero dar a V. Exª até para podermos resguardar o que foi decidido pela CPI, sempre contando com o bom senso de V. Exª em relação às 24 horas.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, ainda temos 58 segundos. Ouço o aparte do Senador Eduardo Suplicy no tempo que me resta.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Tião Viana, quero cumprimentar V. Exª por ter tomado a iniciativa de, prontamente, dialogar com o Ministro Antonio Palocci. Não tive ainda oportunidade de conversar com S. Exª, mas, diante da informação publicada hoje no jornal O Estado de S.Paulo, na entrevista feita pela jornalista Rosa Costa com Francenildo Santos Costa, o Nildo, que era o caseiro da casa localizada no Lago Sul, em Brasília, é muito importante que o Ministro da Fazenda dê um esclarecimento mais completo. V. Exª já nos informou que o Ministro conversou com V. Exª. e afirmou não ser correta a informação de que teria guiado um automóvel...

(Interrupção no som.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Então, S. Exª informou a V. Exª e à Senadora Ideli Salvatti que, há 14 anos, não guia automóveis, sobretudo aqui em Brasília. Então, S. Exª não teria dirigido o automóvel - segundo nos informou a Senadora Ideli Salvatti - e não estaria nessa casa. Diante da contradição de informações, é natural que haja apuração dos fatos. O Senador Efraim Morais, Presidente da CPI dos Bingos, informa que foi apresentado um requerimento para que Francenildo compareça à CPI. Portanto, vamos ouvi-lo, obviamente. É importante que haja esse esclarecimento, e foi essencial V. Exª, de pronto, ter dialogado com o Ministro Palocci...

(Interrupção no som.)

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA. Fazendo soar a campainha.) - Conclua, Senador, por gentileza.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ...a pessoa que, por tudo que ouvi, por todos os episódios de minha vida em que interagi com o Ministro Palocci, reitero que S. Exª sempre procedeu de maneira correta. Nunca vi o Ministro Palocci falar palavra que não fosse em defesa do interesse público e da ética na vida política. Considero importante que S. Exª contribua para esclarecer inteiramente o episódio que está sendo tratado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Certamente, o caso será esclarecido.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª.

Nos segundos que me restam, ressalto que a CPI precisa estar sempre vigilante, vigiar-se a si mesma, dentro das prerrogativas constitucionais e regimentais e a favor da responsabilidade política e social, porque esse é o seu papel institucional.

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