O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, boa tarde.

Senador Efraim Morais, V. Exª é o Presidente da CPI dos Bingos, um homem de atitudes fortes, mas também um homem equilibrado. V. Exª vai, provavelmente, ver a CPI que preside se transformar num instrumento que, ao invés de trazer pessoas para promover a investigação e esclarecer as denúncias feitas, de acordo com minha intuição, será o palco para o qual, Senador Almeida Lima, precisarão ir, por necessidade própria, por desejo próprio, para verem esclarecidos problemas que mancham até a sua honra pessoal, pessoas como o Sr. Paulo Okamotto e o Sr. Antonio Palocci.

O Sr. Paulo Okamotto conseguiu, no Supremo Tribunal Federal, uma liminar que impede a quebra do seu sigilo bancário. Alguns fatos surgiram após a obtenção da liminar no Supremo Tribunal Federal, como, por exemplo, a gravação de conversas telefônicas intermináveis, em grande quantidade, entre o Sr. Paulo Okamotto e o triunvirato que operava o “mensalão” - Delúbio, Silvinho e José Dirceu -, a denúncia, não rebatida com argumentos sólidos, de que o Sr. Paulo Okamotto, além de pagar contas de Lula, também pagava contas da filha de Lula, Lurian, que o Sr. Paulo Okamotto, que se diz um homem pobre, de posses modestas, quando ganhava pouco - hoje ele ganha muito, porque tem empregos públicos polpudos; mas em 2002 não os tinha -, com recursos próprios, suponho, financiou a campanha de Vicentinho à Prefeitura de São Bernardo do Campo. Esses fatos todos foram denunciados. E se o Sr. Paulo Okamotto não quiser ficar com a pecha de utilizador de dinheiro do “valerioduto” para pagar contas da família do Presidente Lula - vou repetir com mais vagar -, se ele não quiser ficar com a pecha de utilizador de dinheiro do “valerioduto” - daí as ligações telefônicas dele com os que operavam o dinheiro do “valerioduto”: Delúbio, Silvinho e José Dirceu -, se ele quiser provar que o dinheiro com que ele pagou a conta de Lula, a conta de Lurian, o dinheiro com que ele comprou os brindes para dar como contribuição à campanha de Vicentinho, se ele quiser provar que tudo saiu de seu bolso, como ele diz, ele vai ter que quebrar, ele é quem vai ter que quebrar, não é a CPI quem vai pedir, é ele quem vai ter que pedir para quebrar seu sigilo. Ele vai ter que vir à Comissão para dizer: “está aqui o meu sigilo quebrado. Tal dia eu saquei R$6 mil para pagar a conta de Lula, tal dia saquei R$20 mil para pagar a conta de Lurian”. Ou então o Brasil todo vai entender que o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva tem um pagador de contas com dinheiro desonesto, que o dinheiro do “valerioduto” não serviu para pagar caixa dois de campanha eleitoral, mas que serviu, sim, para pagar contas pessoais do Presidente da República e de seus familiares.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador José Agripino, V. Exª me concede um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já concedo um aparte ao Senador Jefferson Péres.

Então, acho que esta CPI, Senador Heráclito, daqui para frente, vai ser objeto da vontade voluntária de acusados que vão precisar ir à CPI para esclarecer fatos da maior gravidade diante do País. Não é que eles virão a ser convocados; eles precisarão vir para, de uma vez por todas, esclarecer fatos que estão enodoando de forma irreparável sua honra.

Ouço com prazer o Senador Jefferson Péres e, em seguida, o Senador Almeida Lima.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador José Agripino, não é possível que isso não tenha conseqüências, a menos que o Brasil tenha chegado a um estado de frouxidão moral incrível, absolutamente inacreditável. Senador José Agripino, o depoimento do motorista Francisco, corroborado agora pela entrevista do caseiro da “casa da república de Ribeirão Preto”, é arrasador em relação ao Ministro Antônio Palocci. E não vejo o Presidente da República fazer nada. Para ele, não está acontecendo nada com seu Ministro da Fazenda. Ele é Presidente da República, chefe do Ministro da Fazenda. Para ele, não importa, não tem importância esse “escandalozinho”. Em segundo lugar, o caso Okamotto. O caso é muito importante, Sr. Presidente. Se tenho feeling político, isso vai ter conseqüência gravíssima. O Sr. Paulo Okamotto pagar R$29 mil de débito do Presidente da República - ele já era Presidente da República quando a última parcela foi paga - e ser nomeado para o Sebrae, a pedido do Lula, pelo Presidente Fernando Henrique. A pedido do Lula! Troca de favores, sem a menor dúvida! Não deixa quebrar o sigilo! Senador José Agripino, julgo os outros por mim. Se eu fosse Presidente da República, em primeiro lugar, ninguém pagaria uma conta pessoal minha. Ninguém. Em segundo, se tivesse pago e não quisesse quebrar o sigilo, eu diria: o senhor tem de admitir a quebra do seu sigilo!

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - A não ser que tenha receio.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - A não ser que tenha receio. O senhor é Presidente da República e não lhe acontece nada? Parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Jefferson Péres, V. Exª já entrou na segunda parte da minha modesta manifestação.

Essa CPI, que recebeu a honrosa presença de S. Exª o Ministro Antonio Palocci, que veio após amplas negociações fazer o seu depoimento, deixou o primeiro contencioso: a história do avião, que ele disse ter sido pago pelo PT. Em seguida, o dono do avião disse que o PT não pagou, que ninguém pagou, que ele deu porque quis. Ora, se ele deu o avião porque quis, havia algum tipo de retribuição ainda não explicada. Assim, ficou o primeiro contencioso.

Depois desse contencioso, depois da vinda do Ministro Palocci, aconteceram alguns episódios, num dia só. O primeiro deles: a vinda do motorista Francisco das Chagas, que saiu chorando, saiu aos prantos - eu assisti pela televisão. Quando aquela multidão de microfones foi ouvi-lo, ele tapou a cara, apavorado, e recusou-se a falar, porque tudo o que tinha para dizer já o tinha feito na CPI. Ele tinha dito coisas que incriminavam e responsabilizavam pessoalmente o Ministro, obrigando-o a voltar à CPI para dar explicações.

Não fora isso só. Em seguida, vieram o Dr. Mauro Júnior e a Srª Falsarella, os funcionários do Departamento de Limpeza Pública da Prefeitura de Ribeirão Preto, que disseram claramente que foram levados, foram compelidos a produzir documentação falsa para que um superfaturamento ocorresse a fim de gerar os R$50 mil ou R$400 mil que a Leão & Leão pagava por sobrepreço de serviços ou por superfaturamento de serviços não executados. Eles confirmaram o que o Sr. Buratti disse.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Em seguida - Sr. Presidente, já concluo -, o Delegado Valencise, um delegado de polícia, Senador Almeida Lima, um delegado que comanda 550 pessoas, a quem tentaram desqualificar, respondendo a uma pergunta minha - Senador César Borges, V. Exª não estava lá - se dispunha de elementos para formalizar um indiciamento, ele disse: “não tenho poder, porque o Ministro tem foro especial. Mas as provas de que disponho, que estão no inquérito policial e que chegarão às mãos da Justiça de Ribeirão Preto são suficientes para pedir o indiciamento do Ministro. O que vai acontecer é que a Justiça de Ribeirão Preto vai receber os documentos que vou entregar com o pedido de indiciamento e vai transferir esse pedido ao fórum próprio, que é o Supremo Tribunal Federal”. Disse a mim que, se dependesse dele, o Ministro estava indiciado.

Por último, agora, houve a manifestação de uma pessoa modesta, o Nildo, o caseiro. Não são peças desconexas, são fatos que se vão encaixando com precisão cirúrgica: é a denúncia de Buratti; é o que diz o Delegado Valencise; é o que confirma o Dr. Mauro, a Srª Falsarella; é o que diz o motorista Francisco das Chagas. Agora, bate o martelo final o Nildo, o modesto Nildo, um brasileiro comum, que disse que se manifestou apenas porque o nome dele foi citado no depoimento do motorista Francisco das Chagas. Antes que fosse tarde e ele fosse arrastado para o lodaçal, ele contou toda a sua verdade - verdade muito dura!

Sr. Presidente, vou concluir. Agradeço a V. Exª a tolerância.

Não é que o Ministro Palocci vá ser convidado. Com a dignidade do cargo que ele exerce ou para preservar a dignidade do cargo que ele exerce e a sua própria dignidade, ele precisará se oferecer para voltar à CPI para prestar esclarecimentos sobre o que disseram o Francisco das Chagas, o Delegado Valencise, o Dr. Mauro, a Srª Falsarella e, agora, o Nildo. O Brasil espera que, voluntariamente, o pilar central do Governo Lula, de cabeça erguida, volte à CPI porque, do contrário, o Governo Lula estará com a sua coluna vertebral partida, no padrão ético, diante do País.

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