Pronunciamento de José Agripino em 14/03/2006
Discurso durante a 16ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa do retorno do Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, à CPI dos Bingos, para prestar esclarecimentos de denúncias que envolvem sua pessoa. (como Líder)
- Autor
- José Agripino (PFL - Partido da Frente Liberal/RN)
- Nome completo: José Agripino Maia
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.:
- Defesa do retorno do Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, à CPI dos Bingos, para prestar esclarecimentos de denúncias que envolvem sua pessoa. (como Líder)
- Aparteantes
- Jefferson Peres.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/03/2006 - Página 7838
- Assunto
- Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.
- Indexação
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- DENUNCIA, IRREGULARIDADE, PRESIDENTE, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), PAGAMENTO, DESPESA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARENTE, EXPECTATIVA, VOLUNTARIO, ESCLARECIMENTOS, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO, SEMELHANÇA, ORIGEM, DINHEIRO, CORRUPÇÃO, PROPINA, MESADA, CONGRESSISTA.
- DETALHAMENTO, DEPOIMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO, MOTORISTA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), EX SERVIDOR, PREFEITURA, MUNICIPIO, RIBEIRÃO PRETO (SP), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), EMPREGADO DOMESTICO, DELEGADO, DECLARAÇÃO, POSSIBILIDADE, INDICIAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MINISTRO.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, boa tarde.
Senador Efraim Morais, V. Exª é o Presidente da CPI dos Bingos, um homem de atitudes fortes, mas também um homem equilibrado. V. Exª vai, provavelmente, ver a CPI que preside se transformar num instrumento que, ao invés de trazer pessoas para promover a investigação e esclarecer as denúncias feitas, de acordo com minha intuição, será o palco para o qual, Senador Almeida Lima, precisarão ir, por necessidade própria, por desejo próprio, para verem esclarecidos problemas que mancham até a sua honra pessoal, pessoas como o Sr. Paulo Okamotto e o Sr. Antonio Palocci.
O Sr. Paulo Okamotto conseguiu, no Supremo Tribunal Federal, uma liminar que impede a quebra do seu sigilo bancário. Alguns fatos surgiram após a obtenção da liminar no Supremo Tribunal Federal, como, por exemplo, a gravação de conversas telefônicas intermináveis, em grande quantidade, entre o Sr. Paulo Okamotto e o triunvirato que operava o “mensalão” - Delúbio, Silvinho e José Dirceu -, a denúncia, não rebatida com argumentos sólidos, de que o Sr. Paulo Okamotto, além de pagar contas de Lula, também pagava contas da filha de Lula, Lurian, que o Sr. Paulo Okamotto, que se diz um homem pobre, de posses modestas, quando ganhava pouco - hoje ele ganha muito, porque tem empregos públicos polpudos; mas em 2002 não os tinha -, com recursos próprios, suponho, financiou a campanha de Vicentinho à Prefeitura de São Bernardo do Campo. Esses fatos todos foram denunciados. E se o Sr. Paulo Okamotto não quiser ficar com a pecha de utilizador de dinheiro do “valerioduto” para pagar contas da família do Presidente Lula - vou repetir com mais vagar -, se ele não quiser ficar com a pecha de utilizador de dinheiro do “valerioduto” - daí as ligações telefônicas dele com os que operavam o dinheiro do “valerioduto”: Delúbio, Silvinho e José Dirceu -, se ele quiser provar que o dinheiro com que ele pagou a conta de Lula, a conta de Lurian, o dinheiro com que ele comprou os brindes para dar como contribuição à campanha de Vicentinho, se ele quiser provar que tudo saiu de seu bolso, como ele diz, ele vai ter que quebrar, ele é quem vai ter que quebrar, não é a CPI quem vai pedir, é ele quem vai ter que pedir para quebrar seu sigilo. Ele vai ter que vir à Comissão para dizer: “está aqui o meu sigilo quebrado. Tal dia eu saquei R$6 mil para pagar a conta de Lula, tal dia saquei R$20 mil para pagar a conta de Lurian”. Ou então o Brasil todo vai entender que o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva tem um pagador de contas com dinheiro desonesto, que o dinheiro do “valerioduto” não serviu para pagar caixa dois de campanha eleitoral, mas que serviu, sim, para pagar contas pessoais do Presidente da República e de seus familiares.
O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador José Agripino, V. Exª me concede um aparte?
O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já concedo um aparte ao Senador Jefferson Péres.
Então, acho que esta CPI, Senador Heráclito, daqui para frente, vai ser objeto da vontade voluntária de acusados que vão precisar ir à CPI para esclarecer fatos da maior gravidade diante do País. Não é que eles virão a ser convocados; eles precisarão vir para, de uma vez por todas, esclarecer fatos que estão enodoando de forma irreparável sua honra.
Ouço com prazer o Senador Jefferson Péres e, em seguida, o Senador Almeida Lima.
O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador José Agripino, não é possível que isso não tenha conseqüências, a menos que o Brasil tenha chegado a um estado de frouxidão moral incrível, absolutamente inacreditável. Senador José Agripino, o depoimento do motorista Francisco, corroborado agora pela entrevista do caseiro da “casa da república de Ribeirão Preto”, é arrasador em relação ao Ministro Antônio Palocci. E não vejo o Presidente da República fazer nada. Para ele, não está acontecendo nada com seu Ministro da Fazenda. Ele é Presidente da República, chefe do Ministro da Fazenda. Para ele, não importa, não tem importância esse “escandalozinho”. Em segundo lugar, o caso Okamotto. O caso é muito importante, Sr. Presidente. Se tenho feeling político, isso vai ter conseqüência gravíssima. O Sr. Paulo Okamotto pagar R$29 mil de débito do Presidente da República - ele já era Presidente da República quando a última parcela foi paga - e ser nomeado para o Sebrae, a pedido do Lula, pelo Presidente Fernando Henrique. A pedido do Lula! Troca de favores, sem a menor dúvida! Não deixa quebrar o sigilo! Senador José Agripino, julgo os outros por mim. Se eu fosse Presidente da República, em primeiro lugar, ninguém pagaria uma conta pessoal minha. Ninguém. Em segundo, se tivesse pago e não quisesse quebrar o sigilo, eu diria: o senhor tem de admitir a quebra do seu sigilo!
O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - A não ser que tenha receio.
O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - A não ser que tenha receio. O senhor é Presidente da República e não lhe acontece nada? Parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Jefferson Péres, V. Exª já entrou na segunda parte da minha modesta manifestação.
Essa CPI, que recebeu a honrosa presença de S. Exª o Ministro Antonio Palocci, que veio após amplas negociações fazer o seu depoimento, deixou o primeiro contencioso: a história do avião, que ele disse ter sido pago pelo PT. Em seguida, o dono do avião disse que o PT não pagou, que ninguém pagou, que ele deu porque quis. Ora, se ele deu o avião porque quis, havia algum tipo de retribuição ainda não explicada. Assim, ficou o primeiro contencioso.
Depois desse contencioso, depois da vinda do Ministro Palocci, aconteceram alguns episódios, num dia só. O primeiro deles: a vinda do motorista Francisco das Chagas, que saiu chorando, saiu aos prantos - eu assisti pela televisão. Quando aquela multidão de microfones foi ouvi-lo, ele tapou a cara, apavorado, e recusou-se a falar, porque tudo o que tinha para dizer já o tinha feito na CPI. Ele tinha dito coisas que incriminavam e responsabilizavam pessoalmente o Ministro, obrigando-o a voltar à CPI para dar explicações.
Não fora isso só. Em seguida, vieram o Dr. Mauro Júnior e a Srª Falsarella, os funcionários do Departamento de Limpeza Pública da Prefeitura de Ribeirão Preto, que disseram claramente que foram levados, foram compelidos a produzir documentação falsa para que um superfaturamento ocorresse a fim de gerar os R$50 mil ou R$400 mil que a Leão & Leão pagava por sobrepreço de serviços ou por superfaturamento de serviços não executados. Eles confirmaram o que o Sr. Buratti disse.
(Interrupção do som.)
O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Em seguida - Sr. Presidente, já concluo -, o Delegado Valencise, um delegado de polícia, Senador Almeida Lima, um delegado que comanda 550 pessoas, a quem tentaram desqualificar, respondendo a uma pergunta minha - Senador César Borges, V. Exª não estava lá - se dispunha de elementos para formalizar um indiciamento, ele disse: “não tenho poder, porque o Ministro tem foro especial. Mas as provas de que disponho, que estão no inquérito policial e que chegarão às mãos da Justiça de Ribeirão Preto são suficientes para pedir o indiciamento do Ministro. O que vai acontecer é que a Justiça de Ribeirão Preto vai receber os documentos que vou entregar com o pedido de indiciamento e vai transferir esse pedido ao fórum próprio, que é o Supremo Tribunal Federal”. Disse a mim que, se dependesse dele, o Ministro estava indiciado.
Por último, agora, houve a manifestação de uma pessoa modesta, o Nildo, o caseiro. Não são peças desconexas, são fatos que se vão encaixando com precisão cirúrgica: é a denúncia de Buratti; é o que diz o Delegado Valencise; é o que confirma o Dr. Mauro, a Srª Falsarella; é o que diz o motorista Francisco das Chagas. Agora, bate o martelo final o Nildo, o modesto Nildo, um brasileiro comum, que disse que se manifestou apenas porque o nome dele foi citado no depoimento do motorista Francisco das Chagas. Antes que fosse tarde e ele fosse arrastado para o lodaçal, ele contou toda a sua verdade - verdade muito dura!
Sr. Presidente, vou concluir. Agradeço a V. Exª a tolerância.
Não é que o Ministro Palocci vá ser convidado. Com a dignidade do cargo que ele exerce ou para preservar a dignidade do cargo que ele exerce e a sua própria dignidade, ele precisará se oferecer para voltar à CPI para prestar esclarecimentos sobre o que disseram o Francisco das Chagas, o Delegado Valencise, o Dr. Mauro, a Srª Falsarella e, agora, o Nildo. O Brasil espera que, voluntariamente, o pilar central do Governo Lula, de cabeça erguida, volte à CPI porque, do contrário, o Governo Lula estará com a sua coluna vertebral partida, no padrão ético, diante do País.
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