Discurso durante a 16ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Alerta para a situação dramática dos municípios nordestinos, devido à seca. Apelo pela derrubada do veto presidencial que permite a repactuação das dívidas dos produtores rurais.

Autor
César Borges (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
Nome completo: César Augusto Rabello Borges
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CALAMIDADE PUBLICA. POLITICA AGRICOLA.:
  • Alerta para a situação dramática dos municípios nordestinos, devido à seca. Apelo pela derrubada do veto presidencial que permite a repactuação das dívidas dos produtores rurais.
Aparteantes
Antonio Carlos Magalhães, Rodolpho Tourinho.
Publicação
Publicação no DSF de 15/03/2006 - Página 7842
Assunto
Outros > CALAMIDADE PUBLICA. POLITICA AGRICOLA.
Indexação
  • APREENSÃO, SECA, ESTADO DA BAHIA (BA), REGIÃO NORDESTE, ESTADO DE EMERGENCIA, MUNICIPIOS, PERDA, SAFRA, OMISSÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.
  • REPUDIO, VETO (VET), PRESIDENTE DA REPUBLICA, LEGISLAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, DIVIDA AGRARIA, DESRESPEITO, CONGRESSO NACIONAL, USURPAÇÃO, FUNÇÃO LEGISLATIVA, EXCESSO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CONCLAMAÇÃO, CONGRESSISTA, DERRUBADA, VETO TOTAL.

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O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Nordeste brasileiro vive praticamente o final do período de chuvas. Deveria ter chovido no verão, período apropriado; entretanto, as chuvas não chegaram a tempo, o que provocou frustração na safra, prejuízo para toda a agricultura nordestina. Hoje, a situação é quase dramática, senão dramática, em muitos dos Municípios nordestinos, em particular nos do Estado da Bahia. A seca está atingindo não só a Bahia, mas outros Estados como Alagoas, Pernambuco. Na Bahia, 186 Municípios estão decretando estado de emergência, mesmo o Estado fazendo o que pode para socorrê-los e reconhecendo esse estado de emergência.

Sr. Presidente, vemos simplesmente o Governo Federal passar ao largo desse quadro, fazendo de conta que não tem nenhuma responsabilidade quanto a isso, que não existe o Ministério de Integração Nacional para tratar dessas calamidades e acudir nossos Municípios numa emergência como essa.

E há algo pior que isso. Diante de um quadro de tanta incerteza econômica para a região, de tantas dificuldades para sobreviver a mais um período difícil no Nordeste brasileiro, fomos surpreendidos aqui, semana passada, com uma ação extremamente nefasta do Presidente em relação aos produtores rurais. Ele vetou uma lei aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Sr. Presidente, veja a incoerência: esse Presidente da República encaminha para cá medidas provisórias sobre os mais diversos assuntos, medidas por vezes inconstitucionais, por não atenderem ao preceito da urgência e da relevância; no entanto, para uma ação promovida pelo Congresso Nacional, discutida exaustivamente na Câmara e no Senado, aprovada aqui nesta Casa com o apoio do Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros, há integralmente o veto presidencial. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esqueceu-se de suas origens, esqueceu que foi retirante nordestino por conta das agruras que tiram a sustentabilidade econômica dos produtores da nossa região. Pois bem, esse projeto exaustivamente discutido na Câmara dos Deputados e no Senado foi vetado integralmente pelo Presidente, que desconheceu a capacidade do Congresso Nacional em legislar.

Então, no momento em que veta integralmente o projeto aprovado nas duas Casas - Senador Romero Jucá, V. Exª acompanhou esse processo -, o Presidente se sente na liberdade de editar uma medida provisória imediatamente, para fazer o que ele acha, fazer o que o Governo acredita seja a solução para as dificuldades vividas pelos produtores no Nordeste brasileiro. Quer dizer, a legitimidade de legislar é unicamente do Executivo? O Legislativo não tem capacidade de se posicionar democraticamente, majoritariamente, nas duas Casas?

O Presidente, de forma insensível, usa da sua prerrogativa para vetar um projeto e, logo em seguida, como que procurando quase enganar ainda alguns pequenos produtores, edita uma medida provisória que os atenderá muito pouco. Ele é que pode legislar do jeito que ele quer! E ao Congresso Nacional cabe aprovar, como nós aprovamos aqui, uma série de medidas provisórias que não têm absolutamente nenhuma urgência, nenhuma relevância e que, além disso, são inconstitucionais. Sr. Presidente, temos que denunciar essa realidade aqui.

Eu assomo esta tribuna hoje para, exatamente, fazer um apelo veemente ao Presidente desta Casa e ao Presidente da Câmara dos Deputados para que coloquem logo o veto à apreciação do Congresso Nacional, a fim de que possamos ratificar a nossa atitude soberana e democrática. Se V. Exª me permitir...

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - É uma questão de brios.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Sr. Presidente, se V. Exª me permitir, gostaria de dar um aparte aos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Jefferson Peres, para a minha honra.

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - Mas V. Exª pediu a palavra para uma comunicação inadiável...

Vou democratizar com os dois minutos de que V. Exª dispõe.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Eu lhe agradeço, Sr. Presidente.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Quero aproveitar a liberalidade do Sr. Presidente para dizer que os brios desta Casa e os da Câmara dos Deputados estão feridos. Ou vamos reagir para demonstrar que este Presidente é um grande demagogo, um inimigo deste País, o maior corruptor desta terra, ou vamos ficar cada vez mais fracos perante a opinião pública. Dentro de pouco, usarei da tribuna para corroborar com o discurso excelente de V. Exª em defesa dos brasileiros.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Magalhães.

Espero que o Presidente desta Casa traga logo esse veto à apreciação do Congresso Nacional, para que possamos derrubá-lo. Dessa forma, confirmaremos que este é um Parlamento cuidadoso com os seus brios, com as suas prerrogativas. Essa é a única maneira que temos de reafirmar a posição soberana do Congresso Nacional.

Concedo a palavra ao Senador Rodolpho Tourinho rapidamente, Sr. Presidente.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador César Borges, sabemos, pois temos viajado juntos pelo interior da Bahia, da impossibilidade desses produtores rurais de renegociarem a dívida do jeito que está na medida provisória, ou seja, como o Governo quer. Quero lembrar aqui que estamos juntos, toda a Bancada da Bahia, e que a Liderança de V. Exª é muito importante nessa área, porque temos de lutar para derrubar o veto ou para propiciar condições efetivas de esses produtores renegociarem suas dívidas.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Sr. Presidente, agradeço sua compreensão. Fica aqui este repto para que nós, esta Casa, sob o comando do Senador Renan Calheiros, que é um nordestino e que entende essas necessidades, possamos votar rapidamente este veto e derrubá-lo, para manter a soberania do Congresso Nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/03/2006 - Página 7842