O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do roador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora seja vivenciada desde a Grécia Antiga, a democracia não é um regime imutável, com regras rígidas e acabadas. É um regime em evolução permanente, que se tem projetado na história pela sua capacidade de mudanças e de incorporação de novos procedimentos e de novos direitos para atender às demandas da sociedade.

Se, antes, a prática era a da democracia direta, hoje é a representativa, e o advento das eleições, da ampliação do direito ao voto e, conseqüentemente, do número de eleitores, somados à necessidade de organização das massas populares na intermediação para a escolha de seus representantes, tornou-se imperioso o surgimento dos partidos políticos formais.

            Os partidos se organizaram tendo como elo entre seus membros uma ideologia, com programas pertinentes, e apresentavam suas propostas dentro de uma visão própria de organização e de condução dos negócios do Estado, de forma a melhor atender à sociedade. Para tanto, os partidos políticos tinham um objetivo claro: a conquista do poder, condição essencial para a sua existência.

Nos dias atuais, quando um partido político se apresenta sem esse objetivo, renunciando ao direito que justifica a sua existência, que é o de participar da eleição para conquistar o poder, algo de errado existe, ou no dizer shakespeariano: “Há algo de podre no reino de Dinamarca”, ou melhor, no reino do PMDB, mesmo.

Refiro-me aos adesistas do PMDB que preferem o balcão de negócios do PT para a reeleição de Lula à indicação de candidatura própria a Presidente da República. É estranho, muito estranho mesmo, esse comportamento adesista, principalmente agora, quando chega ao conhecimento da Nação, por meio das matérias jornalísticas publicadas pela revista Veja nas suas duas últimas edições, onde se denuncia a existência de 55 Deputados Federais do PMDB, exatamente os integrantes da base do Governo, segundo a revista, que recebiam “mensalão”, cuja “mesada” variava entre R$15 mil e R$200 mil, conforme o cacife do deputado mensaleiro.

Ora, qual a justificativa que os adesistas do PMDB podem apresentar à sociedade quando desejam esse Partido como sigla de aluguel, e o mais grave, alugado a um outro partido que se apresenta apodrecido de tanta corrupção?

Qual a justificativa para desistirem da candidatura própria, o que vale dizer, da luta pelo poder, condição essencial para a sua existência como Partido, quando o PMDB possui o segundo maior tempo de televisão, possui uma estrutura política composta pelo maior número de Governadores de Estado (9), a maior bancada do Senado (21), a segunda maior da Câmara Federal (81), mais de mil prefeitos e mais de oito mil vereadores em todo o País?

Portanto, aos peemedebistas autênticos, Senador Pedro Simon, cumpre o dever da luta pela manutenção das prévias marcada para o próximo domingo, quando deveremos escolher o nosso candidato à Presidência da República, caso não desejem passar à História como coniventes com essa prática condenável que fere de morte a própria ética e transforma a política e seus partidos em balcão de negócios, quando devem ser os instrumentos de luta pelo poder para bem servir à sociedade.

A doutrina de Maurice Duverger e a de Max Weber divergem quanto à abrangência do objetivo dos partidos políticos, mas não quanto ao objetivo de conquista do poder político do Estado. Portanto, a conquista do poder é uma unanimidade como objetivo dos partidos políticos. Assim, um partido não pode ser um instrumento de negociatas para locupletação, para o exercício da corrupção, e aquele que não persegue o seu objetivo, que é a conquista do poder por meio de candidaturas próprias, precisa ser investigado em profundidade, pois, com certeza, essa é uma postura estranha, que foge de sua característica principal, do seu ideário.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos ouvido falar que a verticalização trava o PMDB e que a candidatura própria a Presidente de um Partido tão grandioso como esse trava o PMDB. E não é a mesma coisa para o PT, o PSDB, o PFL e os demais partidos? Na verdade, o que está acontecendo é que algumas lideranças do nosso Partido, o PMDB, não estão preocupadas com o País.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - Senador, V. Exª dispõe de mais um minuto para concluir. A Mesa já lhe concedeu três minutos. Pedimos a compreensão de V. Exª.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Sua preocupação é apenas com o umbigo, com a província, e esse não é objetivo de um grande Partido como o PMDB. É preciso que os Delegados do PMDB em todo o País, preparados para as prévias do próximo domingo, estabeleçam a pressão legítima e necessária contra essas lideranças e contra essa postura.

Outros dizem que a verticalização é fato novo. Novo coisa nenhuma! Quando as prévias foram estabelecidas, estávamos sob a égide da verticalização.

Sr. Presidente, peço a V. Exª alguns segundos para concluir.

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - A Mesa concede a V. Exª um minuto.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Agradeço, Sr. Presidente.

Portanto, a verticalização não é fato novo. Precisamos, sim, vencer as prévias, homologar a candidatura a Presidente em convenções no mês de junho e oferecer ao País uma alternativa diferente de Fernando Henrique 1 e de Fernando Henrique 2; uma alternativa diferente do PSDB e do Partido dos Trabalhadores; oferecer a alternativa do PMDB, assim como a Senadora Heloísa Helena aponta a alternativa do P-SOL. Isso é democracia.

Vencidas, ultrapassadas as eleições, Sr. Presidente, o PMDB precisa tomar um rumo e decidir internamente. Aqueles que desejam continuar com o Partido como ele hoje é, dividido, que continuem com esse PMDB, mas é preciso ir ao confronto e se dele surgir a necessidade de outra legenda para os adesistas ou para os autênticos, que surja. Não podemos ter uma grande estrutura, com Parlamentares no Congresso Nacional e com Governadores, e colocá-la a serviço de negociatas partidárias.

Portanto, o PMDB precisa ir às prévias para escolher o nosso candidato a Presidente, no próximo domingo.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Concedo o aparte a V. Exª, Senador, se o nosso Presidente assim o permitir.

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - Eu não posso faltar ao Senador Garibaldi.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Eu sabia disso.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Sr. Presidente, agradeço a generosidade de V. Exª. Quero apenas dizer ao Senador Almeida Lima que ele reconheça que existem peemedebistas que estão, nos seus Estados, em uma luta desigual e que para haver um certo equilíbrio precisam trazer certas forças para o seu lado, o que é difícil diante da perspectiva da verticalização. Então, há realmente, no PMDB, forças legítimas que estão nos seus Estados. V. Exª diz que se trata de interesses provincianos, mas eles são importantes, V. Exª sabe disso. Nós não vivemos em nível federal nem estadual; vivemos, muitas vezes, em nível municipal. Então, é legítimo. Dou razão a muitos argumentos de V. Exª, mas gostaria que V. Exª reconhecesse a legitimidade daqueles que, nos Estados, realmente estão procurando saídas diante da verticalização.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Agradeço o aparte de V. Exª, mas devo dizer que se existem dificuldades nos Estados para o PMDB, há também para o PT, para o PSDB e para o PFL. No entanto, estes Partidos estão apresentando candidato à Presidência da República. O PMDB não pode ser um Partido caudatário que é exatamente uma sublegenda daquele que está no Governo.

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - Peço a V. Exª que conclua, Senador Almeida Lima.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Concluo, Sr. Presidente, agradecendo a benevolência de V. Exª; antes, porém, responderei ao nobre Senador Garibaldi Alves Filho. Senador, as dificuldades são de todos os partidos e não apenas do PMDB. Precisamos buscar coerência. Não podemos colocar os interesses dos Estados à frente dos interesses desta Nação. É preciso que tenhamos uma visão ampla de Nação que seja a mais ampla possível e a mais agregadora. Não podemos faltar ao povo brasileiro com essa opção do PMDB, que, tenho certeza, pela luta das bases e daqueles que entendem que devemos ter candidatura, teremos, sim, candidato à Presidência da República e aos governos estaduais.

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