O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Correio Braziliense de ontem resume duas de minhas recentes lutas: a adoção de um orçamento impositivo e a mudança na tramitação das medidas provisórias.

As mazelas decorrentes do orçamento apenas autorizativo já são por demais conhecidas: o Governo executa somente o que deseja; Parlamentares e Governos estaduais são reféns do Executivo, que usa a liberação de recursos como moeda de troca quando não de compra.

A mudança no rito das medidas provisórias é outra medida que se impõe. Não pode prosseguir como está, com o Executivo legislando sobre tudo e o Congresso apenas homologando.

O Senado já cumpriu o seu dever. Cabe agora à Câmara dos Deputados impedir que o Presidente Lula continue a usar as medidas provisórias para favorecer os seus apaniguados. Nós queremos um Governo moralmente sério e o Governo do Presidente Lula a cada dia se desmoraliza mais perante a opinião pública, levando em conta que somente imoralidades são vistas.

O projeto de orçamento impositivo ainda está nesta Casa, vítima de constantes manobras do Governo para atrasar a sua tramitação. O projeto que altera o rito das medidas provisórias nós já aprovamos. Agora cabe, como disse há pouco, à Câmara.

Ora, meus senhores, está aqui a manchete: “Lula ignora o orçamento e só governa com medidas provisórias”. Ora, é uma obrigação desta Casa a votação do orçamento impositivo. Acho mesmo que, se fizermos uma frente para que o orçamento impositivo seja votado pelo menos parcialmente, venceremos e ficaremos absolutamente bem com a sociedade, porque a sociedade não gosta das mentiras que a toda hora a publicidade do Governo coloca na televisão para enganar o pobre sofrido desse País.

A coisa é tão grave, Sr. Presidente, que nós, a cada dia, chegamos a esta tribuna para pedir não só o fim das medidas provisórias, mas sobretudo que elas tenham pelo menos um parecer antecipado da sua colocação em execução.

Ora, Sr. Presidente, queremos saber, e todo dia peço, por que a Telemar não fala sobre os quinze milhões do Lulinha; por que não se fala no Okamotto, que, ontem mesmo, disse aqui que é o doador universal dos recursos para o povo do Sr. Lula. É por ali que sai a compra de Parlamentares para se fazer uma maioria fictícia. Mas o Senado tem dado provas de que, aqui, a maioria é oposicionista, porque não aceita as imoralidades do Governo, e o Dr. Renan Calheiros, é verdade que se diga, tem sido um Presidente que tem levado em conta a seriedade do seu cargo e não é subserviente ao Poder Executivo.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Antonio Carlos, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Com prazer, Senador.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - V. Exª não estava aqui quando aparteei o Senador José Agripino. Esse caso do Okamotto - já nem falo do Palocci, porque esse então já é quase caso de polícia -, mas do Okamotto é tão grave, porque atinge diretamente o Presidente da República, que acho que deveríamos, nós da Oposição, reptar o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a autorizar, se não determinar, o seu amigo íntimo Okamotto a abrir mão do seu sigilo fiscal. A Nação brasileira quer saber se o Presidente da República está com medo de que abra o sigilo fiscal do Sr. Okamotto. Parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª tem absoluta razão. O Presidente da República é o mais interessado em que não se abram os sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Okamotto, porque vai recair sobre ele toda a culpa do que está acontecendo neste Brasil. Todo dia surge uma imoralidade. Todo dia surge uma nova testemunha, e o Presidente da República tem o cinismo de ir para a televisão todo dia a querer enganar o povo brasileiro, e está enganando, com medidas que ele não pode cumprir e, sobretudo, com a falta de moral dos membros do seu Governo, inclusive pelos que ele é responsável.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Senador Antonio Carlos.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Com prazer.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Senador Antonio Carlos, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento. Pretendi fazer um aparte ao Senador José Agripino, que antecedeu V. Exª na tribuna e que também tratou desse assunto, mas o tempo a ele deferido não foi suficiente. E V. Exª traz exatamente a mesma matéria, que é extremamente importante. Só que fico sem entender - e aqui não há nenhum desejo de intriga entre os Poderes, de desestabilizar os Poderes, principalmente o Legislativo e o Judiciário - como a esta altura todos esses fatos não tenham sido esclarecidos, e poderiam estar esclarecidos se o Poder Judiciário estivesse colaborando. E, ao dizer colaborar, falo no sentido de não ferir a Constituição, mas dentro das normas constitucionais, porque mais do que se justifica a quebra de todos os sigilos desse Sr. Okamotto. Mas a Justiça nega. É incompreensível. Não sei como a população brasileira tem visto, presenciado este comportamento. Claro, o meu interesse não é o confronto com o Judiciário, mas o Judiciário, o Supremo Tribunal Federal precisa reavaliar a sua posição e colaborar, porque esta é a sua função constitucional com Poder Legislativo, que tem a missão constitucional de investigar. Como poderemos investigar se não temos o instrumento para quebrar os sigilos bancário, telefônico e fiscal de um sujeito como este que registrou à Receita Federal um ganho insuficiente para as doações que tem feito, pagamento de contas do Presidente, da filha do Presidente, para financiar campanha de correligionários. Isso é um absurdo! E o Supremo Tribunal Federal negar a quebra de sigilo de uma figura como essa! Confesso que não tenho entendido, e acho que o Supremo Tribunal Federal deve repensar essa sua posição. Agradeço e me solidarizo com V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço o seu aparte, Senador. V. Exª tem absoluta razão. Tenho certeza, porém, que agora, com o novo requerimento do Senador José Jorge, dentro das normas que o Supremo exige, o sigilo será quebrado. O Supremo Tribunal Federal tem deveres para com a Nação brasileira e a ela não faltará. E se faltar, evidentemente, terá a responsabilidade do caos que se vai implantar nesta República com a sua anuência.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - A V. Exª eu permito sempre.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Antonio Carlos, quando ocorreu a votação do requerimento sobre a transferência das contas bancárias e telefônicas de Paulo Okamotto, expliquei a ele que, assim como para minhas próprias contas, a qualquer momento, considero que, estando na vida pública, se houver interesse, é meu dever deixar que elas sejam transparentes. E, consistentemente, inclusive com o Senador Flávio Arns, votamos favoravelmente. Expliquei isso ao Sr. Paulo Okamotto, que é, por muito tempo, companheiro no Partido. Tive a oportunidade de esclarecer essa questão, por exemplo, em uma assembléia de trabalhadores metalúrgicos, perante a direção da mesma, no ABC. Há pouco eu ainda dialogava com V. Exª a respeito dos episódios que vieram à tona hoje. Registro meu entendimento, até diante da preocupação de V. Exª, no sentido de considerar importante que sejam tais episódios inteiramente esclarecidos, com a convicção de que o Ministro Palocci possa elucidá-los inteiramente. Será importante que o Ministro Palocci, seja em uma entrevista aberta à imprensa, seja dialogando com os Senadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito - alguma iniciativa nesse sentido, e falo como amigo do Ministro Palocci - no menor espaço de tempo possível, contribua para o esclarecimento completo da questão. O Senador Tião Viana e a Senadora Ideli Salvatti ouviram do Ministro Antonio Palocci que ele há quatorze anos, por exemplo, não dirige mais automóveis em Brasília. Há diversos fatos que ele poderá explicar. Quero colaborar porque sei que V. Exª tem tido uma postura de muito equilíbrio e isenção, sobretudo com respeito ao Ministro da Fazenda. Avalio que contribuirmos para o esclarecimento será importante para a própria condução da política econômica pelo Ministro Antonio Palocci, e quanto mais rápido melhor.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço o aparte. V. Exª é perfeitamente fiel à conversa que acabamos de ter sobre a vinda ou não do Ministro Palocci a esta Casa e também do caseiro da célebre casa da república de Riberão Preto.

Entendo, a esta altura, que um esclarecimento é indispensável, que tem de se ouvir o caseiro; não precisa ser na Comissão: um grupo da Comissão vai à casa do caseiro, depois ouve o Ministro Palocci e a Comissão forma o seu juízo.

Acho que um homem experiente como V. Exª estaria bem na Comissão, ou o Senador Tião Viana, contanto que tivesse alguém do PT, alguém como o Presidente Romeu Tuma e outros membros da Comissão, inclusive o Relator.

Temos que tirar isso a limpo, até em defesa do próprio Ministro Palocci, porque se ele não tiver uma defesa completa nesta hora ninguém poderá defendê-lo; ao contrário, teremos todos que acusá-lo nesta Casa.

Esta é a nossa posição.

E agora reitero um pedido que faço ao Líder do meu Partido e ao Presidente, que estão juntos: não vamos aprovar o Orçamento, como sempre se aprova; vamos exigir que parte dele seja impositiva. Escolhamos, juntamente com o Governo, uma parte impositiva, mas não deixemos em aberto o Orçamento para que sirva de compra de Parlamentares para fazer uma maioria fictícia no Governo. Vamos exigir que o Sr. Lulinha venha provar aqui como recebeu os R$15 milhões da Telemar, já que ninguém do Governo trata desse assunto. Vamos exigir que o Okamotto e o Roberto Teixeira venham a esta Casa. Para isso, prorrogamos a CPI dos Bingos por sessenta dias, para provar, mais uma vez, que este Governo é o responsável por toda a corrupção no Brasil, que este Governo, a cada dia, envergonha mais os brasileiros e finge que é amigo do povo. Contra o povo. O povo é o maior sofredor e nem sempre alcança a verdade porque ele é iludido com a publicidade mais cara que já se fez neste País para defender um governo, e o mais imoral que o País também já teve.

Sr. Presidente, sei que V. Exª me acena para eu termine. Terminarei.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Mas V. Exª terá sempre o tempo necessário para esses esclarecimentos.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, porque quero, neste instante, falar sobre o escoamento da produção de soja do oeste baiano, que vem sendo prejudicado pelas estradas federais. Já no ano passado, a Associação de Agricultores e Irrigantes do Oeste da Bahia moveu uma ação contra a União e o Dnit para que mantivessem transitáveis as estradas. Nada mudou. Se mudou, foi para pior.

Para desviar dos buracos, os caminhões seguem pelas BR-135, BR-242 e BR-020 até Araguari, em Minas Gerais. Dali seguem de trem para Vitória. Nenhuma dessas estradas entrou na operação tapa-buracos!

Nas poucas estradas em que há obras, como a BR-324, que liga Salvador a Juazeiro, as obras se arrastam, sem planejamento, apenas com três membros do 4º BEC, que se deslocam para lá e que não estão acostumados a fazer grandes trabalhos - é bom que se diga, para não se ficar bajulando o Exército. Os batalhões rodoviários do Exército são sérios, não são como algumas empreiteiras, que pegam o dinheiro e dão comissão a Parlamentares, mas os batalhões não têm capacidade técnica para resolver o problema das estradas do Brasil.

E a Bahia está sofrendo com o escoamento da sua produção, que já diminuiu bastante e vai diminuir mais ainda. Daí por que venho a esta tribuna fazer um novo apelo para esse Ministro da Infra-Estrutura ou dos Transportes ou de onde quer que seja, que mente perante a Nação, sobretudo usando o dinheiro do povo na propaganda enganosa do Governo do Presidente da República. Em todos os setores, nós encontramos isso.

Ainda hoje vimos que, no setor da educação, já estão dando R$4 bilhões do Fundeb quando R$4 bilhões só existirão depois de 4 anos. Mentem a toda hora! E hoje o Senador Cristovam Buarque mostrou, com a sua capacidade, que também não se pode aprovar Fundeb assim, sem estudo. Tem de se fazer estudo para que se faça uma boa lei. Mas o Governo não quer boas leis, porque com as boas leis ele não pode roubar tanto como está roubando do povo brasileiro.

Muito obrigado, Excelência.

Modelo1 12/21/2411:50