O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por economia de tempo, terei de reduzir o que eu estava pensando em falar na tarde de hoje, mas não antes de fazer este registro: fui informado de que, no ano de 2002, por meio do Decreto nº 4.251, do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi alterado o chamado Código de Telecomunicações, por uma imposição da Fifa à empresa de televisão brasileira - no caso, a Globo -, para que esta codificasse o seu sinal de satélite, passando, assim, ser a única a transmitir as imagens dos jogos da Copa do Mundo.

Temos, Sr. Presidente, segundo matéria do jornal Folha de S.Paulo, que cerca de 14 milhões de pessoas poderão ficar sem essas imagens. Estou remetendo ofício ao Ministro das Comunicações, nosso Senador Hélio Costa, para que pense na idéia de reeditar o referido Decreto para que tantas pessoas, principalmente da nossa Amazônia, possam ter acesso, por antena parabólica, ao direito de assistir aos jogos da Copa do Mundo.

Sr. Presidente, estamos indo para a reta final do prazo que os partidos políticos, com certeza, terão para o preâmbulo, digamos assim, da organização de suas candidaturas em nível estadual e federal: decisão hoje do PSDB, os debates que são feitos hoje no âmbito do PMDB, os debates que estão postos hoje no âmbito do PFL e também no meu Partido, o PT, que terá reunião neste final de semana em São Paulo.

Estou indo para essa reunião como membro do Diretório. Pretendo, Sr. Presidente, fazer uma defesa para que tenhamos um cuidado absoluto na hora de tratar dessa matéria.

Quando discutimos o processo eleitoral, no meu entendimento, temos de ter em vista, acima de tudo, o interesse nacional. Penso que o debate das querelas internas entre os partidos tem que ser secundarizadas neste momento. O que mais me preocupa, e já foi dito várias vezes na tribuna desta Casa, é que as regras do jogo ainda estão por se definir. Ainda não temos a certeza se teremos ou não a verticalização. Muitos dos partidos estão com essa preocupação, Sr. Presidente, o que é muito ruim. Pelo que me consta, temos 27 partidos políticos registrados no Brasil e todos na incerteza de saber como é que vamos participar dessa eleição.

Temos ainda aquela matéria, discutida aqui no Senado, apresentada pelo Senador Jorge Bornhausen, de que se possa encurtar e baratear essa campanha eleitoral e que cheguemos a três de outubro com os partidos em iguais condições de disputa.

No meu entendimento, partidos de qualquer tamanho têm que poder participar do processo eleitoral em pé de igualdade. Digo isso a V. Exª porque espero que façamos da reunião do diretório, neste final de semana, muito mais um debate sobre a organização da eleição do que mesmo ainda sobre as matérias que devemos colocar no nosso plano de Governo.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Ouço o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Fico muito satisfeito de V. Exª me dar a palavra para aparteá-lo, porque sabe da admiração que tenho por V. Exª. Quero apenas alertá-lo para ter um pouco de cuidado com relação à questão da Copa. Realmente V. Exª tem toda razão, mas essa foi uma licitação feita lá atrás. Os investimentos já foram feitos e os satélites contratados. Assim, o que temo é que, tendo em vista estarmos há poucos dias da Copa do Mundo, não haja mais possibilidade de fazê-lo. E o Governo Lula é igual ao Governo Fernando Henrique. Cometeu os mesmos erros. Não corrigiu aquilo a que V. Exª se referiu muito bem. Mas acho até que o Poder Público tem muito pouco a fazer numa questão privada. Trata-se de disputa, de concorrência. Nós tivemos campeonatos internos disputados e outras emissoras ganharam. Eu queria apenas alertar V. Exª que não se trata de nenhuma posição antiglobal. É apenas uma preocupação que visa a atender à população de cidades e de Estados onde porventura não chegue um canal que permita que todos a assistam. Segundo ponto. Eu quero dizer a V. Exª que a maneira mais fácil de se baratearem os custos das próximas eleições tem de partir exatamente do Governo: proibir. Que não se criem os substitutos dos “delúbios” e dos “silvinhos” e se proíba, em todo território nacional, a arrecadação paralela. Bem sabe V. Exª, vítima disso, que quem encarece a eleição é o Governo, com essas arrecadações de caixa dois que tanto mancharam a vida do Partido de V. Exª. Se o PT aprendeu essa lição com sinceridade, proibirá que novos arrecadadores surjam, Senador Tião Viana. Então, certamente teremos uma eleição barata e livre neste País. Parabenizo V. Exª pelos dois temas.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - V. Exª tem inteira razão na cobrança.

Eu estendo ao Presidente Lula e a todos os que vão concorrer o conselho de se abdicar de uma campanha nos moldes da que ocorreu no Brasil, pois será impagável para qualquer Partido concorrer nesses moldes. Então, é um ato de decisão de cada uma das candidaturas.

De nossa parte, com certeza, recebemos a lição. E acredito que, no PT, esse assunto está encerrado. Teremos uma campanha austera. É na capacidade que as candidaturas vão promover-se.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Pergunto ao Presidente se há tempo hábil.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - No máximo um minuto, porque ainda há oradores inscritos.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - No máximo um minuto. Gostaria apenas de cumprimentar V. Exª pelo discurso que profere. V. Exª, independentemente de cores partidárias, defende a lisura, a ética e a transparência. A campanha política que se avizinha terá o tema da transparência e da ética. A discussão na próxima eleição será a ética, que realmente pode fazer com que o Brasil consiga resgatar a credibilidade. Tenho certeza de que, no próximo pleito, o povo vai decidir quem é realmente mais ético para governar o nosso País.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, para não prejudicar mais o tempo dos próximos oradores, encerro meu discurso e peço a V. Exª que seja publicada na íntegra a matéria da Folha de S.Paulo, a cópia do decreto presidencial e a cópia do ofício que vamos remeter ao Ministro Hélio Costa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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            DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR SIBÁ MACHADO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Ofício nº020/2006-GSSM”;

“Decreto nº 4.251, de 28 de maio de 2002”;

“Regra da Fifa pode deixar 14 mi sem Copa” (Folha de S.Paulo, 27/02/06)

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