O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reconheço a brevidade do espaço reservado neste momento em que assomo à tribuna, mas venho porque, sinceramente, tenho muita preocupação: teremos breves dias de recesso referentes ao período de carnaval, quando iremos para as nossas bases, para os nossos Estados, sem respostas para dar à sociedade. Já não falo sobre reforma política, o que é impossível acontecer para estas eleições, embora fosse indispensável. O Congresso não fez a sua parte. No entanto, refiro-me, no mínimo, Sr. Presidente, à regulamentação para o pleito deste ano. Não sabemos quais são as regras eleitorais, não sabemos se a verticalização cai ou se não cai. Pela vontade do Congresso Nacional, a verticalização não valeria para as próximas eleições, mas se teme a decisão do Poder Judiciário, que pode derrubar uma Emenda Constitucional do Congresso Nacional - a Ordem dos Advogados do Brasil ameaça entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Mesmo que não houvesse essa perspectiva - infeliz para mim - de derrotar uma PEC acabando com a verticalização, Sr. Presidente, o próprio Tribunal Superior Eleitoral poderia fazê-lo. Isso está trazendo prejuízos, sérios prejuízos para as eleições, que têm um valor nacional, mas que têm um valor local e regional que precisam também ser respeitados.

Às vezes penso no porquê disso tudo. Tenho resposta: é porque as coisas em nosso País estão muito banalizadas; estamos sem referência; a sociedade está descrente; partidos políticos não apresentam projeto de desenvolvimento; candidatos não surgem espontaneamente da sociedade, eles se insinuam como candidatos e, aí, encontram apoio dentro de seus respectivos partidos, não há candidaturas definitivas. O Presidente da República está em campanha e fala que não é candidato. Cada partido tem mais de um candidato e não resolve nada. A sociedade não está pedindo candidatura alguma porque ela está sem referência.

O Senador Jefferson Péres, que está chegando, fez um pronunciamento mais ou menos no mesmo sentido do que estou fazendo neste momento. A verdade é que a sociedade, incrédula diante da banalização da corrupção, diante da falta de projetos políticos e de desenvolvimento para o País que passem necessariamente pela criação de projetos de desenvolvimento regional, não está pedindo a candidatura de ninguém. Os candidatos estão se apresentando e encontrando apoios partidários, as coisas estão divididas em cada um desses partidos. Isso demonstra, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que devemos fazer pelo menos o mínimo para não decepcionar de todo a sociedade.

Vou contar um caso a V. Exª, Senador Mão Santa. Um jovem procurou-me dizendo: “Estou inscrito no seu partido, o PMDB, e quero ser candidato. Eu leciono. Preciso ampliar esse apoio”. E continuou: “Como vou levar o meu nome para a praça pública se, no programa de rádio e de televisão, eu só posso falar meu nome e meu número, não dá tempo para mais nada? Se existe um projeto de moralização com o fim de diminuir o custo da campanha, e eu não vou poder fazer camisetas, como é que eu vou ficar conhecido? Com dois ou três comícios eu vou ficar conhecido?”.

Sr. Presidente, eu sou a favor de um projeto eleitoral que minimize os custos da campanha sim. Quem não o é? É preciso diminuir o poder da influência econômica no pleito, mas, positivamente, não é fazendo as coisas na última hora como o Congresso Nacional está fazendo que vamos encontrar uma solução ideal. Tem razão esse jovem professor: como é que ele vai competir se ele não tem condições de expor as suas idéias para a sociedade? É difícil, Sr. Presidente.

V. Exª, Senador Renan, tem defendido propostas de interesse da sociedade e do próprio Congresso Nacional e tem recebido apoio unânime desta Casa. V. Exª tem um projeto - isso não é para agora, não dá para ser talvez. Não estou defendendo para agora o que vou falar, mas eu acho que não temos ainda preparo para um processo de reeleição no País, porque quem assume, estamos vendo, não está pensando num projeto para o Brasil: assume se perguntando o que fazer para ajudar a sua própria reeleição ao Poder Executivo. E isso prejudica o País. A reeleição tem sido ruim para o País. As eleições municipais, eleições governamentais e outras têm demonstrado isso. É preciso realmente que estabeleçamos as regras para as eleições de 2006 imediatamente. Imediatamente! Penso até que V. Exª deva correr o risco.

A emenda da verticalização não foi promulgada. Sabemos que, em última análise, é o Poder Judiciário que vai decidir, mas creio que o Congresso Nacional, que representa a sociedade, deve dizer, em alto e bom som, independentemente da decisão do Poder Judiciário, que queremos que a verticalização termine. Queremos liberdade para as coligações! Que o eleitor vote nos candidatos que bem entender! E se porventura o Poder Judiciário julgar a matéria inconstitucional, que julgue! Paciência! É direito do Poder Judiciário, os poderes são independentes. Cabe ao Poder Judiciário decidir acerca da constitucionalidade ou não de regras, de leis, mas as coisas precisam ficar bem definidas.

Vou encerrar, Sr. Presidente, dizendo que a causa de tudo isto - a banalização na sociedade a que me referi, essa falta de referência - é o fato de não termos um projeto de desenvolvimento para o País. E não o temos sabem por quê? Porque não fizemos uma reforma política adequada, que diminuísse o número de partidos e que fizesse com que esses partidos tivessem programa definitivo e dissessem abertamente o que pretendem para o desenvolvimento do País.

Ainda ontem, na Comissão de Desenvolvimento Regional, quando se discutia um projeto de zona livre de comércio para o Estado do Maranhão, nós pudemos sentir o quanto o Brasil vive das suas regiões e como é necessário eliminar as desigualdades regionais e sociais existentes no País. O primeiro projeto de que precisamos efetivamente é um projeto de reforma política. Mas vamos compreender, está todo mundo aí em campanha e nós não temos as regras...

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Ramez, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - V. Exª tem o aparte.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador, primeiro eu quero cumprimentá-lo. Sempre que V. Exª assume a tribuna, traz assuntos de extrema importância para o nosso País e o faz com muita coragem, com muita garra e determinação. Essa questão da reforma política foi, lamentavelmente, colocada em segundo plano, não está sendo levada a sério. Às vezes a imprensa nos cobra mais transparência, mais rigidez, mais determinação em relação à forma como está sendo conduzida a política em nosso País. Não existe mais ética, abre-se partido de qualquer forma - hoje existem muitos partidos de aluguel. Se existe hoje o chamado mensalão, deve-se muito à existência de inúmeros partidos que existem por aí - partidos, infelizmente, de aluguel. É preciso uma reforma política ampla. É preciso acabar, definitivamente, com a reeleição, para impedir que se faça o que está fazendo o Presidente Lula, que está percorrendo o País, gastando dinheiro público, usando o aerolula, usufruindo suas benesses e os benefícios do dinheiro público para fazer sua campanha eleitoral. É preciso acabar com a reeleição de Prefeitos, de Governadores e do Presidente da República para evitar essas coisas. Precisamos moralizar a política do nosso País, por meio de uma reforma ampla, dura, para que se evitem gastos de dinheiro público em “mensalão”, como está ocorrendo no atual Governo federal. Cumprimento V. Exª pelo seu pronunciamento.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Leonel Pavan, V. Exª só enriqueceu meu pronunciamento, porque, sob certo aspecto, V. Exª foi mais incisivo do que eu.

Sr. Presidente, eu não poderia deixar de, na última sessão antes do carnaval, fazer este apelo ao Congresso Nacional: vamos votar pelo menos aquilo que é possível votar para definir, de uma vez por todas, as regras eleitorais no nosso País! Positivamente, Senador Leonel Pavan, é isso mesmo que está acontecendo. No Brasil, hoje, como é que a sociedade vai acreditar? Todo mundo sabe que já há um candidato à Presidência da República que diz que não o é, e os outros partidos não apresentam as suas candidaturas, efetivamente. Volto a repetir: perdemos a referência. E, se não houver projeto de desenvolvimento, o País não terá salvação. E, para haver projeto de desenvolvimento, é preciso que haja um projeto político apresentado pelo partidos, para que a sociedade volte a acreditar no exercício da atividade política.

Muito obrigado.