O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente João Batista Motta, Srªs e Srs. Senadores, há uns 15 dias ou três semanas eu disse que ocupava a tribuna para falar de um assunto que era a minha praia. Eu, que sou engenheiro de profissão, que construí estradas e aeroportos durante muitos anos da minha vida, sentia-me a cavaleiro, inteiramente confortável, para falar sobre a Operação Tapa-Buracos que o Governo anunciava.

Dizia que temia por fatos que já começam a acontecer: jogaram dinheiro fora. O Governo, sem planejamento, sem capacidade de gasto, gasta mal. Em vez de fazer estradas ou recuperar estradas, recuperando-as para valer, desde o subleito até a capa asfáltica, fazia tapa-buracos e fazia malfeito; podia entrar na rota da corrupção acrescentada - entrar que eu digo, Senador Mão Santa, é entrar de forma acrescentada, porque já está na rota da corrupção, aí está Marcos Valério etc, para constatarem. E já estamos vendo as imagens das televisões, as placas de asfalto sendo levantadas em cima dos buracos e o jogo de desculpas sendo posto.

Hoje, volto a falar, Sr. Presidente, sobre um assunto que também é a minha praia, Senador Jonas Pinheiro: falarei sobre o biodiesel.

Senador Mão Santa, depois de fazer estrada e aeroporto no meu Estado, o Rio Grande do Norte, na Paraíba, em Pernambuco - capital e interior -, eu fui morar no Maranhão, vizinho ao seu Estado, para ser Diretor-Superintendente de uma empresa que beneficiava o coco-babaçu de forma integral. Tinham descoberto umas máquinas que pegavam o coco-babaçu, que o Estado de V. Exª tem em abundância, e separava a fibra - o epicarpo -; a farinha amilácea - o mesocarpo -, camada intermediária; o endocarpo, que é a quenga do coco, o núcleo maciço, de madeira altamente densa; e as amêndoas, que eram liberadas inteiras ou partidas.

A máquina, portanto, pegava o coco-babaçu e separava fibra, farinha amilácea, endocarpo e amêndoa. Da fibra, obtinha-se o combustível para os fornos. Da farinha amilácea, produzia-se álcool de cereal, porque a farinha amilácea do coco-babaçu tem características físico-químicas semelhantes ao milho. Produzia-se, então, álcool de cereal da melhor qualidade. Do endocarpo - a madeira, o núcleo lenhoso - produzia-se um coque siderúrgico de altíssima pureza e de alta qualidade, porque muito rico em carbono fixo e muito pobre em cinza e enxofre, apropriado para produção de aços finos.

Ao final, Senador Jonas Pinheiro, V. Exª, que é do Mato Grosso, onde também há coco-babaçu, a amêndoa, que, prensada, produzia o óleo vegetal e a torta. Óleo vegetal que os Senadores Mão Santa e Heráclito Fortes sabem que é um óleo comestível, como se fosse o óleo de copra, óleo de coco. Óleo comestível para frituras ou para usos nobres, fabricação de sabonetes etc. Óleo caro. Já naquela época - Senadores Mão Santa e Heráclito Fortes, já se vão aí mais de vinte anos - nós já sabíamos que aquele óleo poderia ser destinado ao uso combustível, só que era como se queimar ouro. Então, há uma questão de economicidade.

Agora, ouvimos falar no biodiesel, no óleo de mamona. Senador Jonas Pinheiro - e V. Exª é o homem da agricultura nesta Casa, é o nosso orgulho do PFL em matéria de agricultura -, V. Exª deve saber, como eu sei, que a mamona produz o óleo de rícino. O produto da prensagem da amêndoa da mamona é o óleo de rícino, que é um laxativo. É um óleo de altíssima qualidade, de onde se pode obter fluido de freio para aeronaves. É ouro sobre azul. Quando eu era Governador do meu Estado, eu já tinha projeto de produção de mamona com o óleo endereçado a usos finíssimos, como, por exemplo, a produção de fluido de freio para aeronaves, envasadas em latinhas que custavam uma “nota preta”.

Muito bem. Óleo de rícino é um dos produtos da mamona. Mamona que incorpora, Senador Mão Santa, energia do sol. A planta, pela fotossíntese, incorpora a energia solar com os nutrientes do solo e produz o caule e a fruta ou a amêndoa de que se produz o óleo que é energia. Energia tirada de onde? Do sol e da terra. Só que, ao tirar energia da terra, exaure o solo. Um dos problemas da cultura da mamona é a rápida exaustão do solo; rapidamente o solo fica imprestável, porque a cultura da mamona é “exaurente”.

E aí entra a demagogia do programa do biodiesel. Sou favorável ao biodiesel? Claro que sim. Sou favorável ao programa do álcool? Claro que sim. Começou há trinta anos, quarenta anos nas culturas extensivas da cana-de-açúcar e, hoje, o Brasil é detentor de alta tecnologia na produção de álcool, com alto índice de produtividade, e desenvolveu de forma singular no mundo o motor conversível para gasolina ou álcool automaticamente. Chegou a esse ponto. No mundo só quem tem isso é o Brasil - e começou lá atrás.

Só que a cultura da cana-de-açúcar não é “exaurente” do solo; é uma vocação natural do Brasil; é uma coisa conquistada, completamente diferente da cultura da oleaginosa. A oleaginosa é “exaurente” do solo, e o produto - o óleo vegetal - é caro, porque é comestível. Senador Marco Maciel, V. Exª come óleo diesel? Mas come óleo de babaçu, come óleo de milho, come o óleo das oleaginosas, que é muito caro. E não se pode, para iludir a opinião pública, vender gato por lebre. E estão vendendo.

Senador Garibaldi Alves Filho, o biodiesel, nas palavras do Presidente Lula, é a salvação da lavoura, para os incautos. Eu desejo muitíssimo, muitíssimo a auto-suficiência do Brasil em derivados de petróleo ou a sua suplantação pelo biodiesel...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador José Agripino...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já lhe concederei o aparte. Peço apenas um minuto.

Mas não se venha vender gato por lebre; não se venha dizer que a produção de mamona é a solução para o Brasil, que vamos entregar ao pequeno proprietário... Que pequeno proprietário será capaz de ter uma usina de biodiesel? Isso cabe na cabeça de alguém? Dizem que a mamona plantada vai resolver o problema do agricultor. O produtor plantará um, dois anos; depois, a terra não prestará para nada mais, a menos que se incorpore ao solo um mundo de nutrientes químicos que custam uma nota; um mundo de microelementos, de NPK, que custam uma nota! Vamos falar a verdade! Vamos vender as coisas como elas podem ser vendidas e não vender ilusões.

Ouço, com muito prazer, o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador, V . Exª está fazendo um discurso próprio de um cientista que domina a matéria. Só fiquei preocupado com a comparação que fez com outros óleos também vegetais e que são comestíveis. Isso é para não induzir ninguém a tentar ingerir a mamona, que é um purgante...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - É laxativo.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - É um laxativo terrível. Ainda hoje me pergunto o que aconteceu com o Governador do Paraná, Roberto Requião, quando o Presidente Lula lhe deu uma mão cheia de caroços de mamona e ele pôs na boca. Com metade daquilo, uma mãe pobre resolve o problema de preguiça intestinal do seu filho. O Governador, coitado, inadvertidamente, porque o Paraná não tem mamona, disse até que era gostoso. Se ele mastigasse aquilo, queimaria a boca. Não entendi se o ocorrido foi por falha ou maldade do cerimonial, porque o PT faz aliança com todo o mundo, mas, quando se aproxima a eleição, quer ver a desgraça do aliado. Não sei o que quiseram fazer com o Governador, ex-colega nosso, empurrando-lhe aquela mãozada de sementes de mamona. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento que faz. Esse projeto da mamona, que foi inaugurado no Piauí com muita festa, está dando com o burro n’água. V. Exª disse muito bem que a mamona nasce em monturo. Se um pássaro ou alguém jogar um caroço em um monte de lixo, a planta nascerá.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - O lixo é fértil, é matéria orgânica.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Castiga o solo no segundo ou no terceiro ano. Lá, já está dando fungo. E há um problema ainda mais grave: o produtor que para lá foi, o dono do projeto - o Senador Alberto Silva já denunciou isso na tribuna -, está querendo pagar uma merreca pelo litro da mamona, se não me engano R$0,60, o que não resolve, de maneira alguma, o problema. Penso que temos alternativas mais sérias, mais viáveis e menos nobres para o biodiesel. Parabéns a V. Exª.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Heráclito Fortes, obrigado pela contribuição. V. Exª me enseja a fazer algumas considerações, e já concederei um aparte ao Senador Mão Santa: quanto custa um litro de óleo de babaçu, que é óleo de coco? Quanto custa, no mercado, um litro de óleo de rícino, que é óleo de mamona? Quanto custa um litro do óleo de milho, que é também uma oleaginosa? A dona de casa sabe. E quanto é que custa um litro de óleo diesel?

Tudo é uma questão de economicidade. Não vamos enganar a Humanidade com uma expectativa, como se o óleo biodiesel fosse a salvação da lavoura. Existe uma coisa chamada economicidade, que é o que comanda o mundo. Não adianta querer-se transformar um litro de óleo de coco babaçu, que pode ser vendido por três, num litro de biodiesel, que vende por um. Não há, no mundo, quem se volte para essa atividade, além de haver problema de ordem técnica. A mamona, claro, era uma maravilha. Já tentei a mamona. Era uma maravilha plantar a mamona por um, dois, três, quatro ou cinco anos, ter um custo de produção compatível com o preço de venda do litro de biodiesel e não acontecer nada com o solo, mas não é isso que acontece. Planta-se no primeiro ano e a produtividade é uma; no segundo ano, se não se gastar muito dinheiro com adubo, a produção vai lá para baixo; no terceiro, mais para baixo ainda. E cadê o sucesso econômico do projeto? Ficou na conversa fiada de Lula.

Essa estória não pode ser uma reedição do Primeiro Emprego, que ficou somente no enunciado e na manchete de jornal. É para isso que quero chamar a atenção do Senado, numa hora em que o Presidente está no Piauí deitando falação e tentando vender ilusões. Se é para viabilizar o biodiesel, vamos todos somar para tentar fazê-lo, mas falando a verdade e, sob o ponto de vista técnico, falando igualmente a verdade.

Ouço, com prazer, o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Agripino, aprendi com o meu professor de cirurgia que a ignorância é audaciosa. Estou orgulhoso de ver V. Exª na tribuna, porque sou orgulhoso de ser do Nordeste. O Nordeste não é a ignorância dos que estiveram aí, do Presidente Lula e do Severino. Sou professor de Biologia, que engloba Zoologia e Botânica, mas V. Exª é engenheiro e mostrou competência. Dizem que a Bíblia é um dos livros mais lidos e, depois, o Dom Quixote de La Mancha, de Cervantes. O personagem principal, para premiar o seu companheiro Sancho Pança, Senador João Batista Motta, dá-lhe a ilha de Barataria para governar. Aí, ele diz: “Mas governar? Eu sou ignorante.”. Ele lhe diz: “Mas é temente a Deus e isso é uma sabedoria.”. Tendo sabedoria, foi levando as coisas, até que se saiu bem. Não vejo que Lula tema a Deus, porque um padre disse que ele não é católico, é caótico. E aí está esse programa, uma panacéia que não traduz a verdade, porque de produção todos sabemos o mínimo. Henry Ford disse que se deve produzir em maior quantidade, com menor custo e em menos tempo. É o que V. Exª citou: economicidade e viabilidade. Assim, vou dizer ao PFL que o Brasil precisa de democracia. O Partido de V. Exª, que sempre foi meu adversário no Piauí, adversário duro, quero dar o testemunho, cresceu na Oposição. Ele garantiu a democracia. Por sua presença, por V. Exª ter sido Líder aqui, ele cresceu no Brasil, no Nordeste, no Piauí, com Heráclito Fortes. Então, o Partido de V. Exª deve participar do banquete da democracia. Se não deu certo o candidato do Rio de Janeiro, isso faz parte. Tiradentes não deu certo e apareceu Dom Pedro I. V. Exª deve ser candidato a Presidente da República. Busque um sulista, como o Senador Romeu Tuma, e faça a chapa, porque V. Exª tem essa experiência. V. Exª, sobretudo, começa mostrando ao Brasil que o Nordeste tem sabedoria e tem competência, as quais V. Exª representa.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Comovido, agradeço a manifestação sincera do Senador Mão Santa, um permanente freqüentador dos microfones do Senado Federal, uma voz vigilante, independente, que tem prestígio no seu Estado e que me honra sempre com seus apartes. Agradeço a generosidade das palavras e a substância do aparte.

Quero dizer a V. Exª, Senador Mão Santa, e aos Senadores que nos ouvem, que meu alerta não é uma manifestação contra o biodiesel. Não me levem, por hipótese alguma, como detentor de uma posição contra o programa do biodiesel. Agora, engenheiro que sou, com os conhecimentos modestos que tenho, mas que são suficientes para emitir uma opinião, não vou permitir venda de ilusões. Ah, essa não! Que Lula queira iludir a opinião pública com perspectivas como as PPPs, como o Programa Primeiro Emprego, como tudo que ele prometeu - dobrar o salário-mínimo em quatro anos e gerar 10 milhões de empregos -, isso eu não vou permitir. É minha obrigação constitucional e a de quem exerce a Oposição fazer uma avaliação madura, lúcida, procurando ser tecnicamente correto, para que as pessoas possam fazer a sua própria avaliação dos fatos, sem engolir gato por lebre.

Há uma coisa chamada economicidade.

Senador Jonas Pinheiro, o subsídio agrícola, no Brasil, é coisa do passado, praticamente não existe mais. Quando se planta uma oleaginosa como a mamona, há uma produtividade; no segundo ano, ela é menor; no terceiro, ainda menor; e vão-se aumentando os custos de produção. O preço do óleo diesel a gente sabe qual é. O preço de venda de um óleo para substituir óleo diesel tem de ser compatível ao dele.

Só havia dois caminhos: ou se planta para ter prejuízo, o que é inviável, ou se planta para, com o subsídio agrícola, ter sustentação na sua atividade, a não ser que o Governo queira condenar o agricultor que plantar mamona a morrer de fome no segundo ano; a não ser que seja mais uma perversidade.

Como não há subsídio agrícola aqui, como em outros países do mundo, o prêmio para a produção ou o prêmio para a produção daquilo que seja de interesse nacional, se se insistir numa coisa que seja economicamente inviável, ou se está blefando para o País, ou se está enganando pessoas ou condenando-as a plantar e quebrar.

Ouço, com muito prazer, com a permissão do Presidente, o último aparte do Senador Jonas Pinheiro.

O Sr. Jonas Pinheiro (PFL - MT) - Prezado Líder José Agripino, estou prestando atenção ao discurso que profere V. Exª e lembrando-me da discussão acerca do projeto do biodiesel. À época, perguntei se queriam um programa social ou um programa econômico. Se for um programa social, que venha a dar subsídio para se fazer biodiesel da mamona, que o façam, mas como um programa social! O Relator, nosso companheiro, Senador Edison Lobão, por orientação do Governo, naquela oportunidade, só queria que fizessem biodiesel da mamona ou de alguma outra oleaginosa no Nordeste, ao passo que o Senador Osmar Dias e eu queríamos que fosse também permitido fazer biodiesel, pelo Brasil afora, de outros produtos, como, por exemplo, da soja, que está muito barata, que tem um preço para fazer biodiesel muito bom e que é de interesse de todo o Brasil. Em Mato Grosso, estamos desenvolvendo experiências salutares nesse particular. Hoje, não estamos mais falando em biodiesel, mas estamos partindo para o biocombustível. Estamos construindo uma usina com capacidade para 56 milhões de litros de biocombustível, obtido principalmente do sebo dos animais, que se joga fora. Não havia o que fazer com esse sebo, mas vamos usá-lo, Senador Mão Santa. O sebo terá um valor extraordinário dentro do Estado de Mato Grosso, Estado vizinho, porque serão juntados todos para, numa indústria, produzir o biocombustível. Portanto, não vamos usar nem o diesel; o biocombustível será hoje econômico para nós, porque estamos usando uma matéria-prima que é desprezível atualmente. Muito obrigado pelo aparte.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - V. Exª enriquece tremendamente meu pronunciamento, que já encerro, Sr. Presidente.

Veja V. Exª: o sabão é feito com algum tipo de óleo vegetal, mas a matéria-prima é sebo. Quanto é que custa o quilo de sabão? É muito mais barato do que um litro de diesel! V. Exª é do Mato Grosso, que, em minha opinião, é a maior fronteira agrícola do Brasil nos tempos modernos, pois é a que mais cresce na produção de algodão, a que mais cresce na produção de milho, a que mais cresce na produção de soja. V. Exª fala não em biodiesel, mas em biocombustível. V. Exª é de um Estado que tem um dos maiores rebanhos bovinos do Brasil, crescendo francamente, com abatedouros que produzem carne e sebo. O sebo pode ter o destino A, B ou C. Talvez um dos destinos, para pegar o mercado do sebo decorrente de sua atividade pecuária, seja a transformação do sebo bovino em biocombustível, para aproveitar uma sobra, um subproduto. V. Exª é do Mato Grosso, onde se produzem muito milho e muita soja, e V. Exª não está falando de biodiesel nem de soja, nem de milho, porque V. Exª é de um Estado onde se trabalha para obter lucro. V. Exª é de um Estado onde a economicidade ponteia as ações, onde a viabilidade econômica ponteia e norteia as ações empresariais com sucesso e com capacidade de êxito. O depoimento de V. Exª é precioso. Em seu Estado - e o que disse V. Exª engloba tudo o que eu quis dizer -, onde se produzem soja, milho e carne, em vez de se tentar a inexeqüível, na visão empresarial local, atividade do biodiesel, está-se fazendo o biocombustível com o subproduto da sua atividade.

Repito: não estou contra o Programa do Biodiesel, mas não vou permitir, com os argumentos que eu tenha, que se vendam ilusões ao pequeno produtor, conduzindo-o a criar sonhos que não se vão concretizar.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.