O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Excelência.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, da tribuna deste Senado, fiz acusações graves ao Tribunal de Justiça da Bahia. Ratifico. Não é retifico. Ratifico, ainda com situação muito pior. Houve uma reunião do Conselho Nacional de Justiça para tomar conhecimento de uma denúncia da OAB contra o Tribunal da Bahia. Lá, as coisas mais graves ocorrem. Como salientei da tribuna, inclusive, partes dão anéis e relógios de brilhantes a magistradas. Uma delas, inclusive, escreveu uma carta recusando o mimo que uma das partes lhe oferecia, o Sr. Fernando Frank, tudo com nomes.

Agora, porém, o presidente do Tribunal Eleitoral, que foi presidente do Tribunal de Justiça, quem manda nos dois tribunais, o Sr. Desembargador Dutra Cintra, continua a fazer das suas ações nocivas, desrespeitando o cargo que exerce de uma maneira que não quero salientar neste Plenário, porque seria vergonhoso não para a Justiça da Bahia, mas para o próprio Estado.

A comissão do Conselho Nacional de Justiça que visitará a Bahia não poderá deixar de olhar o número de parentes do Sr. Dutra Cintra em todos os tribunais, bem como a presença de majores e capitães da Polícia Militar da Bahia a seu serviço, coisa que, aliás, acho errada. Até mesmo em relação ao Governador, acho errado. O Sr. Dutra Cintra dispõe de 18 soldados à sua ordem, o que é também errado - o Tribunal Superior Eleitoral proibiu que isso fosse feito e deu verbas ao Tribunal Regional Eleitoral para contratar seguranças para o próprio tribunal.

Desse modo, estou advertindo, chamando a atenção dos eminentes conselheiros - e há conselheiros muito brilhantes em quem votamos aqui, que poderão ir à Bahia; certamente, o Presidente Nelson Jobim irá à Bahia com o Corregedor Pádua Ribeiro - para que vejam essas coisas, que não façam apenas um exame muito leve, de que falta desembargador, ou que deve ganhar mais ou menos; aliás, eles ganham muito mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal. Isso, aliás, existe, em muitas partes do Brasil; até mesmo os Estados mais pobres pagam mais aos desembargadores para poderem fazer coisas que não devem, que a sociedade não aceita, e a Justiça faz.

Portanto, o meu protesto, neste instante, não chega a ser um protesto. É uma advertência. Advirto, com todo o respeito, o Conselho Nacional de Justiça, para que, ao visitar a Bahia, cumpra os seus deveres, principalmente em relação ao dono do Tribunal de Justiça e presidente do Superior Tribunal Eleitoral, que tem, no tribunal, cunhados, irmãs, tudo isso, inclusive julgando processos dos Municípios do interior. Daí por que, muitas vezes, as sentenças aqui são reformadas, por culpa justamente do Sr. Dutra Cintra, que é o dono do tribunal, seja o de Justiça, seja o Eleitoral.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Muito obrigado. Peço desculpas a V. Exª pelo tempo que excedi.