O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para discutir um assunto recorrente: os gasodutos do Norte. O que acontece em termos de gasoduto é incompreensível. Eu poderia dizer que se esculpiu um monumento à estupidez, à irracionalidade, ao contra-senso e - por que não dizer? - ao vilipêndio dos interesses nacionais.

Ora, Sr. Presidente, por várias vezes desta tribuna abordei essa questão; o Senador Valdir Raupp de Rondônia também o fez, assim como tantos outros Parlamentares do Amazonas, do Acre, enfim, de toda a Amazônia. A questão é por que, em nome do meio ambiente, se faz o retardamento e a prorrogação permanente e constante dessa obra tão importante, seja para o meio ambiente, seja para a economia. Citarei um exemplo concreto do meu Estado de Rondônia: a cada dia são queimados 1,25 milhão de litros de óleo diesel, subsidiados pela Conta Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC). Esse é um subsídio por que todos os usuários de energia pagam para dar uma contribuição ao desenvolvimento da Amazônia. É realmente um subsídio que se pode dizer aceitável, mas é inaceitável que se prorrogue essa situação e que os dias passem sem que se estabeleça uma resolução imediata quanto à construção desses gasodutos.

Quero referir-me a Coari-Manaus, bem como a Urucu-Coari, a Urucu-Porto Velho e a Porto Velho-Rio Branco. O custo - e vou situar-me especialmente no trecho Porto Velho-Urucu, que é de aproximadamente 500Km - é de R$250milhões. Ora, este ano, os subsídios da CCC atingirão a cifra de R$4,5 bilhões. Nos últimos dez anos, o País pagou mais de R$14 bilhões, pela demora, pela falta de diligência na solução de um problema que é visível, sendo que todas as indicações, tanto do ponto de vista ambiental quanto do ponto de vista científico ou político, sinalizam favoravelmente à imediata construção. Inclusive, Sr. Presidente, grande parte da tubulação já se encontra abandonada na mata - porque isso só pode acontecer na época de cheia dos rios - e já começa a degenerar, em razão da ferrugem e de outros acidentes que atingem essa tubulação.

Por isso, eu queria renovar esse apelo, um apelo dramático, em nome do desenvolvimento regional, em nome, sobretudo, da urgência que o País tem de combater os desperdícios de recursos, tão necessários a investimentos em toda a infra-estrutura nacional. Veja-se a questão das nossas rodovias, veja-se a questão dos portos, veja-se inclusive a questão do saneamento básico, da saúde, da educação.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Sr. Presidente, o meu tempo é célere, voa, e o pirilampo já me aponta que ele acabou, mas hei de pedir uma prorrogação, porque entendo que esse tema, não posso abordá-lo em um curto espaço de tempo, quando estamos falando de cifras assustadoras.

Peço aqui a transcrição de um artigo do engenheiro Humberto Viana Guimarães, publicado na Gazeta Mercantil.

Além disso, Sr. Presidente, quero abordar outros assuntos importantes para os quais a razão humana nos impele a reclamar, por indignação, a solução imediata.

Primeiro, foram os óbices e os vetos ambientais. Removidas todas as questões, inclusive ações judiciais, com a atuação das ONGs e do Ministério Público, quando tudo está pronto, de repente cria-se uma floresta federal de proteção ambiental, e mais uma pedra é colocada no meio do caminho. Agora, há um embargo ambiental concreto, visível, que poderá novamente atrapalhar essa questão.

O bom senso e a racionalidade devem estar a serviço da Nação. É exatamente o que quero neste momento: que todos façamos aqui um compromisso com os interesses do País. Não é apenas o interesse de Rondônia, do Acre ou do Amazonas; é, sobretudo, o interesse do País.

Sr. Presidente, temos na reserva de Urucu cerca de um quarto das reservas nacionais, que em parte estão sendo desperdiçadas. Sabemos que uma parte desse gás é reinjetado nas próprias reservas, mas parte é consumido e queimado irracional e indevidamente.

Por isso, faço esse apelo por uma grande cruzada nacional dos representantes de todos os Estados. A Pátria está acima de tudo; a Nação brasileira deve ser o pulsar dos nossos corações e dos nossos compromissos político-partidários - por que não dizer? - com o desenvolvimento do País.

Sr. Presidente, não posso deixar de registrar também a aprovação pelo Conama, hoje, do acordo de cooperação - já mencionado aqui pelo Senador Valdir Raupp - entre a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, e o Estado de Rondônia. Esta é também uma questão inexplicável: por que demorou cinco anos para que esse projeto fosse aprovado? É mais um monumento à irracionalidade, à estupidez.

Por isso, quero parabenizar sobretudo o Meio Ambiente, pois, através de um apelo, da participação de toda a Bancada Federal de Rondônia, dos Deputados Federais e dos Senadores, todos os membros, estivemos, na semana passada, com o Ministério do Meio Ambiente, discutindo a urgência da solução desse problema dramático. E isso aconteceu à raiz de um movimento dos toureiros de Ariquemes, que queriam ver a solução dessa questão. Estive em Ariquemes, e assumimos o compromisso de trazer essa matéria às instâncias ministeriais. E ainda iremos ao Incra para resolver a questão fundiária, porque um dos grandes óbices ao desenvolvimento racional das nossas florestas é a indefinição da titularidade do solo.

Por isso, Sr. Presidente, quero parabenizar o Movimento dos Toureiros, que, com muita determinação, obrigou a todos nós... Lamento que o Governo do Estado de Rondônia tenha demorado tanto tempo para assinar, deixando de pressionar a solução.

Quero parabenizar a Bancada, parabenizar o Meio Ambiente, através da Ministra Marina Silva, que realmente se esforçou para dar uma solução. Quando se quer, quando a pressão alcança, pode-se dar uma solução rápida. Aqui foi uma solução rápida.

Mais uma vez, eu gostaria de dizer da importância do Movimento dos Toureiros e de Rondônia, hoje simbolizados por Ariquemes, que conquistaram e abriram uma janela para que essa cooperação acontecesse, para que sobretudo o Estado pudesse também gerenciar a exploração das florestas, através da aprovação dos projetos de manejo e a autorização para o corte e transporte de madeira.

Isso significa que, quando se quer, quando há empenho, é possível, porque a lei já permitia e havia uma demora inaceitável e, por que não dizer, inexplicável.

Realmente, Sr. Presidente, está de parabéns Rondônia, está de parabéns o Movimento dos Madeireiros, está de parabéns sobretudo a Bancada Federal, que, unida, sem divergências, buscando os interesses do Estado, fez com que o Governo Federal aprovasse em tempo recorde algo de que o Estado descurou, é verdade, de que o Estado ficou a distância. O gestor público deve acompanhar todas as questões de maneira permanente, de forma eficiente, para que aconteça o desenvolvimento e o crescimento sustentável e sobretudo racional, porque a maior regra de preservação dos recursos naturais é o seu aproveitamento racional.

Quando a razão comanda as ações, tudo acontece sem ofensas ao meio ambiente, sem agressões à natureza. É isto que queremos na Amazônia: aproveitar os nossos recursos naturais de maneira eficiente, justa, lógica, científica e racional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR AMIR LANDO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno)

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Matérias referidas:

“Acordo de Cooperação entre a União...”

“Os gasodutos do Norte”