O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Saúdo a Srª Presidenta, Senadora Heloísa Helena, o Senador Magno Malta e o Senador João Batista Motta, que nos premiaram com seus pronunciamentos da tribuna, destacando, cada um na sua área, os problemas nacionais, trazendo também soluções nesta tarde que, como disse o Senador Magno Malta, antecipa o final de semana, que será prolongado em razão do Carnaval, que toma conta do Brasil. Somos um País que tem, nos preparativos do festejo do Carnaval, durante o ano todo, a dedicação da maioria da população brasileira. Reconhecido mundialmente, seja através do turismo, seja através da oportunidade de negócios, geração de emprego, geração de renda, o Carnaval permite que a economia brasileira seja aquecida e que a população possa rememorar suas tradições, viver momentos alegres e também gerar muita renda, muita capacidade de negócios. Todas as agremiações, todas as escolas fazem um trabalho social.

Eu diria que foi uma grande oportunidade ouvir aqui o Senador Magno Malta e poder meditar sobre este momento de preocupação que ele transmite à família, dando-nos segurança e, principalmente, mostrando a capacidade que o nosso povo tem de viver alegremente e enfrentar todos os desafios que temos. Realmente, é uma oportunidade grande que o Brasil tem.

Concedo um aparte ao Senador Magno Malta.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador Luiz Otávio, com a Senadora Heloísa Helena, dona de um coração extremamente benevolente, sentada à Presidência, sei que não vou prejudicá-lo, porque tempo com ela não é problema. Mas quero fazer uma retificação no meu pronunciamento, porque eu disse que o departamento que trata de doenças mentais no Ministério da Saúde é exatamente o que encampa essa questão de dependentes químicos. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Eu usei a palavra “louco” o tempo todo e disse que o dependente não é doido nem é louco. Eu queria retificar, até porque essas pessoas, também, imagino, são vítimas dessa política para acabar com os hospitais, para que elas não sejam atendidas nos hospitais e, sim, em casa. Em alguns casos, a família sofre e não tem como tratar, não tem como tomar conta. E as famílias têm amor, como nós temos, por essas pessoas que têm uma deficiência mental - o termo correto é pessoa com deficiência mental. Elas também não são drogadas para estar dentro do mesmo departamento. Então, quero fazer essa desassociação e me solidarizar com essas pessoas que têm parentes com deficiência mental e às quais o governo deve dar toda a assistência. Precisamos de hospitais que dêem condições e qualidade de vida para a pessoa com deficiência mental ser tratada ali e não depósito de pessoas com deficiência mental. Então, eu queria retificar isso, ser solidário e dizer que aqui no Senado estou à disposição. O Presidente Lula precisa, com o novo Ministro da Saúde, debater o assunto, com o grupo da chamada redução de danos - eu não vejo assim, pois ao dar drogas, ao dar seringa, aumentam-se os danos. Para mim, essa gente nunca conviveu com o sofrimento de ter alguém de fato drogado na família, nunca conviveu com uma mãe que chora de madrugada lágrima quente porque tem um filho drogado. Senador Luiz Otávio, a ciência diz que lágrima é H2O mais cloreto de sódio, água e sal, e a ciência médica não sabe nada sobre lágrima; quem sabe muito sobre lágrima é uma mãe que tem um filho drogado. Essa gente, que fala essas asneiras em nome da técnica, desconhece o sofrimento humano e não trata com a sensibilidade com que devia tratar as questões humanas. Por isso, agradeço pelo aparte, que acho que destoou um pouco do assunto de V. Exª, mas eu precisava fazer essa retificação da minha fala.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Com certeza.

Srª Presidente, Senadora Heloisa Helena, o assunto que me traz à tribuna neste final de tarde e início de noite desta quarta-feira, 22 de fevereiro, é um grande tema que está sendo discutido hoje no Brasil, principalmente pela equipe econômica, pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que tem como Presidente o Senador Gilberto Mestrinho e como Relator o Deputado Carlos Melles.

É verdade que deveríamos ter aprovado o Orçamento de 2006, regimentalmente, até o final do ano passado, antes do nosso recesso. Mas, por falta de acordo entre as Bancadas e as Lideranças dos Partidos tanto do Senado como da Câmara Federal, que não encontraram a solução, junto ao Poder Executivo, junto ao Governo Federal, sobre como estabelecer algumas prioridades, algumas regras e normas, principalmente no que se refere à questão salarial e à de investimentos principalmente em infra-estrutura, o nosso Orçamento até hoje não foi aprovado.

Porém, surge agora uma determinação da equipe econômica, do Ministério da Fazenda, e cito o Ministro Antonio Palocci e o Secretário Executivo, Dr. Murilo Portugal, que, incontestavelmente, são pessoas do maior gabarito, vivência, conhecimento, são pessoas sérias e competentes, mas realmente precisam ter a sensibilidade do homem público e principalmente dessa área econômica, tão combatida em todos os lugares.

Agora resolveram implicar com os Estados exportadores, como é o caso do meu Estado, o Pará, que exporta principalmente produtos primários e semi-elaborados. Por que isso acontece? Com a tal Lei Kandir, que já vem funcionamento há mais de dez anos, a compensação que os Estados recebem, por meio desta lei, de parte do que eles têm direito pelo superávit que apresentam na balança comercial, como ocorre com o meu Estado, o Pará, que tem direito constitucional, pois a nossa matéria-prima, o produto primário, como é o caso do minério, que é exportado para o mundo inteiro e que hoje dá uma condição, como repito aqui sempre, de uma balança comercial superavitária, há doze anos consecutivos, em mais de US$4 bilhões... O Pará participa com esse resultado, e esse é, com certeza, o grande motivo do superávit na balança comercial brasileira inteira, que pode e deve ser aumentado.

Chamo a atenção do Presidente, que hoje, inclusive, está visitando meu Estado, o Estado do Pará. Ele está em Marabá, no sul do Pará, na Universidade Federal do Pará, em visita para a ampliação daquela universidade, em processo de interiorização em Marabá. Chamo a atenção, alerto o Presidente, pois sou da Base do Governo e apóio o Governo do Presidente Lula. A grande maioria dos Senadores do meu Partido, o PMDB, apóia o Governo, e eu não fujo a isso. Não vou dizer que não apóio o Governo por causa disso ou daquilo. Tomei essa decisão desde a eleição do Presidente Lula, quando tive a honra de participar das fileiras do PMDB nacional e do meu PMDB do Estado do Pará, da Executiva do Estado do Pará. Assumi o compromisso com a Liderança, na época o Senador Renan Calheiros, hoje Presidente do Senado, de apoiar o Governo. Temos apoiado aqui e vamos continuar apoiando o Governo.

Agora, quanto a essa questão da Lei Kandir, inclusive fiz questão de entrar em contato com o Ministro Palocci, com o Dr. Murilo Portugal, colocando a Comissão de Assuntos Econômicos a seu inteiro dispor, para discutirmos, se for o caso, essa matéria, esse grave e sério problema. Disse, em reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional, que também podemos trabalhar juntos para encontrar uma solução para esse grave problema, pois, agora, a partir de janeiro deste ano, o Ministério da Fazenda sustou, suspendeu, limitou, não mandou o duodécimo com relação à compensação das exportações.

O Pará deixou de receber R$28 milhões em janeiro. Já estamos próximos do final de fevereiro. São mais R$28 milhões, totalizando R$56 milhões. Teremos, ao final do ano, praticamente R$350 milhões aguardando a decisão da Comissão Mista de Orçamento, para incluir no Orçamento a obrigatoriedade dos recursos para compensação das exportações brasileiras.

Na verdade, o Deputado Anivaldo Vale*, do PSDB do Pará, que é Sub-Relator da Comissão Mista de Orçamento, apresentou uma emenda, que foi aprovada e absorvida pelo Relator e pelo Presidente da Comissão de Orçamento, Senador Gilberto Mestrinho, em compromisso, inclusive, com o próprio Governador do Pará, Dr. Simão Jatene, que está em Brasília desde ontem, com a sua equipe de Governo, trabalhando para mostrar claramente o prejuízo que vai ser imputado para o Pará, mas principalmente para o Brasil - principalmente -; para Alagoas também, como lembra a Senadora Heloísa Helena. Por quê? Não haverá mais empresas interessadas, motivadas a investir, principalmente no que se refere à exportação. Voltamos à velha discussão do pacto federativo, de que precisamos dar mais importância e valor aos Estados.

Tenho certeza de que o Presidente Lula não está consciente, de que a questão não foi explicada, mostrada a Sua Excelência, que tanto luta para aumentar o saldo na balança comercial e tanto briga para aumentar as exportações. Luta com o Ministro das Relações Exteriores, viajando pelo mundo todo; com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, para que realmente a classe produtora e a classe trabalhadora brasileira aumentem os níveis de valores principalmente nas exportações, para que o País possa cada vez mais diminuir as diferenças não só das dívidas interna e externa, mas melhorar realmente a capacidade, a massa salarial brasileira. Eu tenho certeza de que falta uma explicação clara, transparente.

A alegação é de que uma pressão está sendo feita para que os Estados paguem às empresas exportadoras o crédito a que têm direito por comprarem insumos, produtos que são industrializados, transformados em produtos acabados para exportação. Então, eles têm esse sentimento, essa razão.

Porém, Estados como Pará, Alagoas, Espírito Santo, inclusive, que se encontra na mesma situação, são obrigados a dar infra-estrutura para que as exportações ocorram. Quem constrói, pavimenta e mantém as estradas estaduais onde essas riquezas são transportadas? É o Governo do Estado. Quem faz, apóia, prepara e dá condições de saúde para que esses projetos, como é o caso dos grandes projetos de impacto na Região Amazônica, funcionem? São os governos dos Estados. Quem mantém a segurança pública, para que não haja conflito entre o povo indígena, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, os garimpeiros, pois são normalmente grandes os conflitos existentes no Pará? São os governos estaduais.

Defendo, Srªs e Srs. Senadores - já ouvi manifestação do Senador João Motta, por exemplo, com relação à Vale do Rio Doce -, a Vale do Rio Doce, porque essa companhia, para nós, é também um grande benefício. Na verdade, existe um casamento, diria até indissolúvel, entre uma megaempresa estatal, como era antes, hoje privada, a Vale do Rio Doce, e o Estado do Pará, como existe com Minas Gerais. Não temos condições de transformar as nossas riquezas, de fazer com que o nosso produto, a nossa matéria-prima seja exportável sem tecnologia, logística, investimento.

            Então, precisamos ter essa parceria, esse casamento, essa aliança com essas empresas, mas temos que ter também, por mandar esses produtos, a compensação ao Estado pelo investimento que é obrigado a fazer.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Darei já o aparte ao Senador Magno Malta e ao Senador João Batista Motta.

Portanto, deixo bem claro que isso não vai ocorrer. Ou votaremos o Orçamento, incluindo esse valor que já foi alocado da Lei Kandir, para compensar esses Estados; ou, então, temos uma saída que propus ontem tanto ao Ministro Antonio Palocci como ao Dr. Murilo Portugal, que é o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda.

Não podemos, no último ano do mandato do Presidente, que poderá ou não ganhar as eleições, querer resolver essa questão sem resolver a questão da reforma tributária. É impossível fazer isso, porque discutimos nesta Casa, votamos e aprovamos a reforma tributária, que se encontra na Câmara Federal.

Nesta Casa, foi muito discutida pelo eminente Relator Senador Tasso Jereissati e pelo próprio Senador Aloizio Mercadante a questão do IVA, do Imposto de Valor Agregado, que transformaria toda essa legislação que hoje existe com relação ao ICMS dos Estados, com mais de 30, 40 alíquotas. Os Estados receberiam o seu quinhão, a sua fatia do bolo da arrecadação federal.

Hoje, não podemos punir Estados como o Pará. Não podemos. Não vamos aceitar. A Bancada Federal do Pará está mobilizada por inteiro, com certeza, como sempre trabalhamos, e não vamos permitir que o Estado seja penalizado, que os recursos não sejam alocados como vinham sendo até dezembro do ano passado. Temos este ano inteiro para discutir a reforma tributária e esses créditos a que as empresas exportadoras têm direito, também os próprios Governadores, independentemente de Partido ou de ideologia.

Eu sempre digo que haverá um momento eleitoral, e, pela legislação eleitoral, só podemos ter esse momento a partir de junho. Todos teremos convenções partidárias, alianças e coligações. Aí, sim, inicia-se o processo eleitoral. Julho, agosto e setembro são meses para discutir eleição, para eleger os candidatos, no Brasil inteiro, a Presidente da República, Governadores, Vice-Governadores, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais. A partir daí, se houver segundo turno, vamos, no final de outubro, ao segundo turno.

Ao final das eleições, precisaremos nos unir novamente para termos condições de governabilidade, para termos maioria nas Casas congressuais, tanto na Câmara como no Senado, e para darmos sustentação ao novo Governo.

Aí, sim, com certeza, no novo Governo, com o Presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva, ou com outro Presidente eleito, teremos condições de aprovar a reforma tributária e acabarmos definitivamente com essa questão que todo ano traz essa angústia, essa dificuldade, quase uma ameaça ao Governo dos Estados, como à época do Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando o Governador de Minas Gerais Itamar Franco suspendeu o pagamento de dívida da União. Criou-se embaraço, falou-se em intervenção federal, mas não há jeito. À época, o Governador Itamar Franco estava correto, pois não deixaria de pagar salário de funcionários, de assumir compromissos com obras em andamento, obras de empreiteiras com trabalhadores para pagar, e de pagar a União para a União não repassar os recursos da compensação das exportações.

Concedo o aparte ao Senador Magno Malta, e depois ao Senador João Batista Motta.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador Luiz Otávio, brilhante o pronunciamento de V. Exª em favor de seu Estado e de todos os demais, inclusive o nosso, que necessita do repasse do dinheiro da Lei Kandir, e não está pedindo favor. Sou um Parlamentar independente. Costumo fazer minha vida no Parlamento dando apoio crítico. Não estou do lado de tudo e não apóio tudo. Mas não me insiro com veemência como V. Exª, que é da Base do Governo. Da Bancada do Pará, V. Exª e a Senadora Ana Júlia Carepa são ferrenhos defensores da Base do Governo. O Governo é devedor dessa luta, dessa batalha, da defesa que V. Exª faz, da maneira como, nos momentos mais críticos do Governo, V. Exª está firme em sua posição. Assumiu a Base do Governo e tem cumprido seu papel. V. Exª não pensa ser uma desconsideração do Governo? Por que eles estão punindo V. Exª e a Senadora Ana Júlia Carepa? Qual é a razão da punição? Alguém me disse que o Governo tem uma base gelatinosa na Câmara e uma base inexistente no Senado. Não seria por conta disso, Senador Luiz Otávio, que os aliados de primeira hora - que em nenhum momento olham para trás, firmes e comovidos como V. Exª se mostra, disso todos somos testemunhas, assim como a Senadora Ana Júlia Carepa - precisam fazer esse tipo de discurso a fim de dizer que o Presidente não está informado dessa questão? E os Ministros tomam uma posição de punição com relação a uma base tão fiel!

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Senador Magno Malta, apenas para que V. Exª tenha uma dimensão do tema, na verdade, este não é um assunto do Pará. O Pará é o meu Estado, sou Senador pelo Estado do Pará.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - É um assunto de todos nós.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - É um assunto do Brasil.

O Fundo de Compensação das Exportações, que estamos discutindo e que será votado possivelmente na próxima semana pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, é de R$5,2 bilhões. O Pará tem, em tese, R$350 milhões desse fundo. Portanto, não prospera, digamos, a tese de que, na verdade, é uma questão no Pará ou do Pará.

O Pará é um Estado solução, sempre digo e repito. Nunca vim à tribuna do Senado Federal, de qualquer comissão permanente ou temporária do Congresso Nacional, pedir esmolas ao Pará. O Pará é um Estado viável, extremamente viável. Realiza uma das mais importantes missões nacionais: viabiliza o País por meio de sua condição mineral, de sua produção. Com certeza, acrescido a isso, teremos a condição de escoamento da produção, através dos rios, dos portos, até os portos consumidores. Com certeza, ele é solução.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Como nós, no Espírito Santo, que também desse bolo temos a receber.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Não é uma questão regional e nem é uma questão partidária.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - A minha colocação é porque, desse bolo, também temos a receber. Mas minha fala é no sentido de que quando V. Exª se refere ao Ministro, por quem tenho o maior respeito e admiração, V. Exª diz que o Presidente pode não ter conhecimento disso, mas estamos pagando o preço...

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - É verdade. Até porque V. Exª tem que entender que, até dezembro, o repasse desses recursos eram feitos normalmente. Como ainda não votamos o Orçamento - por isso, afirmo o que estou dizendo -, o Presidente da República pode ainda ser levado a uma conclusão distorcida de que o recurso não foi repassado porque o Orçamento ainda não foi aprovado, o que não é verdade.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Não depende.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Não depende dessa condição de aprovação do Orçamento, porque já existe, dentro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, proposta de um Deputado do Pará, inclusive, apoiado pela maioria dos Estados exportadores, e eu diria até pela unanimidade dos Estados, no sentido de que esses recursos sejam alocados no Orçamento de 2006. Isso acontecido, nunca mais vai se discutir o assunto, a não ser quando formos votar na Câmara a reforma tributária. Aí sim, esse será um tema que voltará à discussão com a inclusão da compensação das exportações.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Apenas completando. V. Exª se referiu à reeleição do Presidente Lula, que pode realmente ser reeleito. No entanto, quem sabe o Presidente da República seja do Partido de V. Exª, como o ex-Governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho?

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Quanto a isso, com certeza, meu Partido, o PMDB, tem uma posição clara: vamos às prévias. Queremos mais nomes nas prévias. É uma decisão do próprio Presidente do PMDB, o Deputado Michel Temer, porque queremos a maior quantidade de eleitores. O eleito pelas prévias, sendo elas adiadas ou não, realmente, será o nome que o PMDB apresentará ao País como candidato próprio. Mas isso cabe a uma decisão da Executiva Nacional. Sou favorável a uma candidatura própria do PMDB em âmbito nacional, mas respeito a posição da maioria do Partido, que tende a uma aliança com o PT, por meio da proposta de reeleição do Presidente Lula, ou até com uma outra candidatura, inclusive a do próprio PSDB, como tem sido anunciado na imprensa.

Como sempre, digo e repito que, no momento oportuno, vamos decidir essa questão eleitoral. Teremos o nosso candidato e a nossa coligação. Eu, com certeza, farei, no período destacado pela Justiça Eleitoral, pelo Tribunal Superior Eleitoral, campanha política em âmbito nacional e estadual.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Apenas uma pergunta: o Partido de V. Exª terá mais de dois candidatos na prévia? É isso?

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Atualmente, temos dois nomes inscritos. Porém, é comum haver mais nomes inscritos, assim como ocorre em vários Partidos.

O adiamento das prévias está sendo cogitado não apenas nos meios de comunicação, como dentro do próprio Partido. Há uma tendência grande de adiamento das prévias. Eu, porém, vou aguardar a decisão da Executiva Nacional.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Tenho uma opinião a respeito da política nacional. Se o candidato do PSDB à Presidência da República for o Governador Geraldo Alckmin, por quem tenho o maior respeito, e o PMDB lançar Anthony Garotinho, o PMDB disputará o 2º turno com o Presidente Lula, com a presença de Garotinho no processo.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - É uma alternativa que pode acontecer.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Até porque não sou do Partido do Garotinho, não tive o privilégio de começar nas fileiras do PMDB. Só tive dois Partidos na vida. Mas é a opinião que tenho, até porque sou igual a V. Exª. Todo mundo sabe que meu candidato é Garotinho.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Concedo um aparte ao Senador João Batista Motta.

O Sr. João Batista Motta (PSDB - ES) - Senador Luiz Otávio, em primeiro lugar, congratulo-me com V. Exª pela peça que, hoje, desenrola aqui neste cenário. O povo brasileiro, que ouviu suas palavras e por certo prestou atenção ao pronunciamento, percebeu que o Estado do Pará contribui com R$4 bilhões na balança de exportações do País e tem, por alguns meses que não foram repassados, crédito junto ao Governo Federal em torno de R$300 milhões.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Anual?

O Sr. João Batista Motta (PSDB - ES) - Anual.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Vai começar agora, de janeiro em diante.

O Sr. João Batista Motta (PSDB - ES) - É bom que o povo brasileiro perceba que nós, quando aqui falamos da Companhia Vale do Rio Doce, não estamos combatendo uma empresa não. Longe disso. Trata-se de uma grande empresa, de utilidade essencial para a vida brasileira. Erros foram cometidos na privatização. As linhas não deveriam ter sido privatizadas. As indústrias extrativistas sim, mas as estradas de ferro não. Quem quisesse transportar por trem minério ou passageiro poderia fazê-lo porque aquela estrada equivale a uma BR-101, a outra estrada brasileira. Senador Luiz Otávio, sempre reiteramos que não tem cabimento que exportemos produto in natura, mineral ou vegetal, sem agregar valor, sem gerar emprego ou riqueza não renovável, sem pagar um tostão de tributação. A Companhia Vale do Rio Doce, assim como outras empresas brasileiras, deveria estar contribuindo com os cofres do País, até para evitar a exportação de produtos primários que não fazem bem à nossa economia.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Senador João Batista Motta, não posso negar que não só essa companhia, mas também as demais que trabalham nesse ramo pagam royalties aos Municípios nos quais atuam, e esses Municípios, indiscutivelmente, melhoraram muito sua condição social. No caso do Pará, especialmente, Paraopebas, por exemplo, tem hoje saneamento em 100%, pavimentação, educação, saúde. Realmente, existe uma capacidade geradora de emprego. Pode não ser o padrão ideal que nós todos gostaríamos que fosse, mas trabalhamos para que isso ocorra no futuro. A cidade de Marabá teve melhoria na sua condição de vida da qual eu poderia falar durante horas, porque morei lá há 30 anos aproximadamente. Naquela época, não havia rádio, televisão, pavimentação; a saúde era bem precária; não havia no aeroporto linhas de aviação comercial. Não era o paraíso nem aquilo por que trabalhamos e que queremos para nossos filhos e netos...

O Sr. João Batista Motta (PSDB - ES) - Senador Luiz Otávio...

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Senador João Batista Motta, o Presidente está insistindo para eu encerrar.

O Sr. João Batista Motta (PSDB - ES) - Apenas para concluir, Senador. O desenvolvimento do Estado de V. Exª está principalmente ligado aos grandes Governadores como Almir Gabriel, que deixou uma obra invejável. Paulo Hartung faz no Espírito Santo uma obra também invejável, assim como Simão Jatene. Se quisermos sair daqui para o Pará de carro, temos que entrar por Sobradinho, atravessando o Estado de Goiás numa estrada estadual, passar pelo Estado de Tocantins, escondendo-nos da BR-101, da rodovia federal, atravessando a rodovia federal, pegando a rodovia feita pelo Governador do Estado de V. Exª, sempre em rodovias estaduais, porque a rodovia federal não existe mais, desapareceu do mapa. Essa é a verdade! O Brasil hoje não está em situação difícil porque tem uma safra invejável de Governadores: o do Rio Grande do Sul, o do Pará, o da Bahia, o do Espírito Santo, o de Minas Gerais, o de São Paulo, o Zeca do PT, uma safra maravilhosa que tem segurado a barra da geração de emprego e das exportações deste País. O Governo Federal, Senador Luiz Otávio, só prejudica as nossas exportações. Há três anos, o dólar chegou a R$ 4,00. Melhorou a vida de quem exportava. Hoje, com o dólar a R$ 2,00, Senador, este País não vai à frente...

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Senador João Batista Motta, sinceramente, essa é outra discussão. Tenho certeza de que V. Exª já abordou este assunto aqui várias vezes. Eu não concordo com essa abordagem, principalmente sobre a variação cambial até porque - e eu vou defender o Presidente Lula - o câmbio flexível foi implantado no Brasil ainda no Governo do Presidente Fernando Henrique e foi uma grande alternativa...

O Sr. João Batista Motta (PSDB - ES) - E foi o maior erro! E que está sendo copiado hoje!

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Não é verdade.

O Sr. João Batista Motta (PSDB - ES) - Eu não estou defendendo o Presidente Fernando Henrique, não.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Se V. Exª perceber, alguns setores, Senador João Motta, realmente são prejudicados com essa variação do dólar. Mas outros setores, realmente, cresceram muito e estão aí crescendo, cada vez mais, nessa condição. O mercado, Senador Magno Malta, é mercado. Nós não podemos estabelecer uma condição de realinhamento e maxidesvalorização do dólar com relação a nossa moeda porque realmente vamos entrar em outro campo.

O Sr. João Batista Motta (PSDB - ES) - Senador Luiz Otávio...

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - É apenas para V. Exª ter certeza.

E, com relação ao Governo do Pará, ao Governador do Pará e ao que o antecedeu, o Governador Almir Gabriel, estou aqui defendendo a posição de S. Exª, mesmo sendo da Base do Governo do Presidente Lula. Estou defendendo o Governador Simão Jatene, porque o Pará está acima, realmente, de todas essas questões político-partidárias. Tenho certeza que tanto o Governador do Pará, como o Presidente da República saberão encontrar a solução que todos nós estamos buscando para o povo brasileiro.

O Sr. João Batista Motta (PSDB - ES) - Só tenho a parabenizá-lo por isso. Sei da sua luta, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Luiz Otávio, solicito a V. Exª que conclua o seu pronunciamento, pois devemos encerrar a sessão; solicito a compreensão de V. Exª.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Muito obrigado, Sr. Presidente.