O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o setor de aviação civil, no escopo de todas as atividades que congrega, se mostra como uma estratégica ferramenta de desenvolvimento econômico e social, notadamente num País de dimensões continentais e com vocação para exportar os seus produtos, utilizando todos os modais de transportes.

Nesse contexto, gostaria de registrar a iniciativa de vanguarda capitaneada pela Universidade Estadual do Centro-Oeste, Unicentro, uma das mais respeitadas universidades públicas do Paraná, a qual a partir de março próximo oferecerá o Curso Superior de Mecânico Aeronáutico. Uma iniciativa que merece aplauso e que demonstra que a instituição está atenta às demandas mais atuais da sociedade e de setor educacional superior do Brasil.

Por oportuno, é mister ressaltar que o Governo Federal está prestes a consolidar a implantação de mais uma Agência Pública Reguladora: a ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil.

O processo de criação de uma instância reguladora deve ser precedido de amplo e exaustivo debate com as “partes interessadas”. Lamentavelmente, é flagrante a ausência de participação das entidades representantes da aviação na formação da agência em epígrafe.

Conforme opinião de especialista da matéria, alguns equívocos patrocinados pelo antigo DAC - Departamento de Aviação Civil - foram os responsáveis pela criação da ANAC.

Entre outros, o DAC não permitiu que os legítimos representantes dos segmentos da Aviação Civil participassem do processo de gestão do Sistema de Aviação Civil. São enumerados ainda, no rol dos inúmeros equívocos, a rotatividade no âmbito do Departamento, qual seja, a cada dois anos, o diretor geral e as chefias eram substituídos, impedindo que os dirigentes tivessem o tempo necessário para planejar e executar as eventuais mudanças. Contribuiu negativamente o fato de não terem sido recrutados funcionários civis para o atendimento ao usuário, o que causou atritos e algumas situações conflituosas, considerando que o militar não é detentor de cultura para lidar com o público. Por fim, os recursos orçamentários disponibilizados jamais foram suficientes para fazer frente ao vertiginoso crescimento da aviação civil brasileira.

Por intermédio da Câmara Municipal de Guarapuava, importante e estratégico município brasileiro situado no centro-sul do Estado do Paraná, parte de um entroncamento rodo-ferroviário no corredor do Mercosul, entre as cidades de Foz do Iguaçu, Curitiba e Ponta Grossa, sob os auspícios do Vereador Thiago Córdova, 1° Secretário da Câmara de Vereadores daquela municipalidade, recebi a oportuna solicitação de que fosse dada publicidade ao artigo jornalístico intitulado “Anac pode ser ‘filme repetido’”, de autoria do Comandante Décio Corrêa, publicado na Revista AeroMagazine, o qual solicito seja transcrito na íntegra nos Anais desta Casa.

Em meio aos descaminhos que infelizmente parecem fazer parte do nascedouro dessa novíssima agência reguladora, não poderíamos deixar de fazer coro ao provérbio popular, com o qual o autor do mencionado artigo, Comandante Corrêa, encerra suas palavras editoriais: “A emenda foi pior que o soneto”.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Anac pode ser filme repetido.”