O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Pernambuco tem direito a apenas 28 minutos, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, o País assistiu a mais uma declaração infeliz do Presidente Lula, para dizer o mínimo.

Na cidade do Senador Mão Santa, Parnaíba, o Presidente da República declarou que, se o Senado não votar o Fundeb, ele vai editar uma medida provisória.

Senadora Heloísa Helena, V. Exª pode não acreditar no que estou lendo aqui, mas o que o Presidente da República disse foi que, se o Senado não votar o Fundeb, vai editar uma medida provisória. Como o Fundeb é objeto de emenda constitucional, teremos, pela primeira vez, uma medida provisória substituindo uma emenda constitucional! Quer dizer, o Presidente acha pouco que ultimamente a legislação venha sendo construída apenas com medidas provisórias: agora quer também alterar a Constituição via medida provisória. Evidentemente que isso é impossível. Sua Excelência mostra um desconhecimento total não só do Fundeb como das regras legislativas que governam nosso País desde a Constituinte, desde 1988.

Portanto, Sua Excelência, que sabíamos autoritário e ávido por usurpar as competências constitucionais do Congresso Nacional, agora dá uma clara demonstração de que não sabe nem o que é o Fundeb. Não precisa ter feito curso superior para saber que o processo legislativo não funciona assim.

Aliás, ontem o Presidente se disse arrependido de não ter cursado a universidade. Apesar de ter passado mais de vinte anos só fazendo política, não investiu um dia sequer em sua formação pessoal. Outros, como o Deputado Vicentinho, que era um líder sindical como Lula, durante o período em que foi líder sindical estudou e se formou. O Presidente Lula não dedicou um só dia aos estudos, inclusive de vez em quando dá declarações como se a educação não fosse importante.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador José Jorge...

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Pois não.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Gostaria de falar rapidamente sobre o que V. Exª acaba de mencionar. Interrompo-o agora para não perder a seqüência, já que V. Exª vai falar de outros assuntos...

 O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Este é só en passant.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - É rapidinho, é sobre essa história de estudar ou não. Nessa época, como eu já estava próximo ao Presidente Lula e à classe sindicalista que formou a CUT nacional, sabia que havia uma certa maneira de ver as coisas. Nada era dito, nada era publicado, mas havia o entendimento de que quem era liderança popular, liderança operária, camponesa ou coisa parecida não precisava estudar. Isso era quase cultural. Só tempos depois é que o Vicentinho se propôs o desafio de fazer faculdade - eu peguei o embalo da provocação dele, me parece que foi 1997, e também resolvi retomar os estudos. Reitero, portanto, que não era incomum ouvir que o líder operário metalúrgico bom era aquele que não perdia as suas raízes. Lembro-me, inclusive, de Vicentinho haver reclamado disso quando decidiu estudar inglês - disseram: “Mas para que operário vai ter de estudar inglês?” Faço essas observações para dizer a V. Exª que, quanto a isso, é preciso levar em conta o momento que vivíamos e a situação como é hoje.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - É quase inacreditável isso, mas, como é V. Exª que está dizendo, eu acredito. De qualquer forma, tiramos disso uma lição: V. Exª é mais ponderado do que o Presidente Lula, porque mesmo nesse ambiente negativo, V. Exª e o Vicentinho conseguiram verificar que estudar era bom, para líderes sindicais e para os outros.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador, gostaria de, no momento oportuno, fazer um aparte ao pronunciamento de V. Exª.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Pois não, Senadora Heloísa Helena, em seguida.

O Presidente Lula não sabe ou finge não saber que emendas constitucionais são de competência exclusiva do Poder Legislativo, não passam sequer pela sanção do Presidente da República: as emendas são promulgadas pela Mesa do Congresso e cabe ao Presidente apenas cumpri-las.

Concedo um aparte à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador José Jorge, como fiz parte de uma determinada história também, gostaria de dar a minha opinião sobre o assunto - como estou ao lado do Senador Sibá, poderia parecer que, ficando calada, estaria concordando com o que S. Exª disse. Quero deixar absolutamente claro que eu não tenho dúvida de que a declaração que S. Exª deu foi absolutamente sincera; a declaração que o Senador Sibá Machado deu foi absolutamente sincera. Acredito que, de fato, pudesse haver essa compreensão a que S. Exª se referiu por parte de um determinado grupo no movimento sindical, mas existia também, como sempre existiu, dentro da própria estrutura dos movimentos sociais - do movimento popular e do movimento sindical -, a consciência de que o acesso ao conhecimento, à ciência, à tecnologia, era essencial. Sabe o Senador Sibá Machado ou qualquer outro que, no caso de algumas lideranças, talvez possa ter havido a opção deliberada de não estudar. De alguma forma, essas lideranças acabaram se burocratizando e degenerando pelas máquinas partidárias, que são mais luxuosas do que as instalações de uma fábrica ou de uma sala de aula. Parte da estrutura dos sindicatos acabou sendo levada à degeneração e à burocratização porque as personalidades sindicais ficavam décadas naquele mesmo posto e esqueciam como se trabalhava, não queriam saber de estudar e faziam mesmo outras coisas, vinculavam-se muito mais à possibilidade do luxo - luxo que atrai a cúpula do movimento sindical quando degenerada e burocratizada, bem ao contrário de quem está no dia-a-dia de serviço. O que deve sobrar de tudo isso, independentemente da compreensão que se tenha, é que o maior sonho de todo pai e mãe de família é que o filho tenha aquilo que ele ou ela não teve a oportunidade de ter, especialmente a educação. É impressionante, é sempre assim, inclusive na minha casa foi assim. Minha mãe, mesmo sabendo ler e escrever, voltou para a escola e se formou no pedagógico - não teve oportunidade de ir para a universidade. Ela se esforçava muito por nós: quando éramos crianças, era no cabo da enxada, na roça; depois, viúva, numa máquina de costura - Natal e Ano Novo era costurando na casa das outras pessoas; nós ficávamos num quartinho ou no quintal para ela costurar. Todo dinheirinho que ela arranjava usava para comprar livros, ela queria que os filhos dela tivessem acesso à universidade. Acho que essa é a regra. As meninas que ficam nos sinais de Brasília vendendo pano de chão também pensam assim. Às vezes, dirigindo meu carro, paro no sinal e converso com as pessoas que estão ali vendendo alguma coisa para tentar sobreviver. V. Exª precisava ver a emoção de uma mãe de família que estava lá vendendo um paninho de chão quando me disse que o seu filho, de oito anos, havia passado de ano e com nota muito boa. Ela estava muito emocionada com isso. Acho que o sonho de qualquer pessoa, de qualquer pai e de qualquer mãe na pobreza - digo na pobreza porque, na classe média, é obrigação tê-lo -, é que o filho possa olhar um papel com letras escritas apto a decifrá-las e não como se olhasse hieróglifos. O mais importante é que fique a lição de que o acesso ao conhecimento, o acesso à educação é como o grande Paulo Freire dizia: o acesso à educação possibilita que se conheça o mundo; somente conhecendo o mundo é que se pode transformá-lo. É verdade que o simples fato de se sentar em uma sala de aula não é suficiente para mudar o mundo: a educação muda as pessoas e, mudando as pessoas, ela pode mudar o mundo. Desculpe-me por me ter estendido no aparte a V. Exª. Quis apenas deixar claro que eu tenho certeza de que sempre existiu esse esforço para o acesso ao conhecimento, à educação. É isso que possibilita ao filho da pobreza ao menos sonhar com um destino parecido com o do filho da classe média, o que é quase impossível. De qualquer forma, o acesso à educação é uma coisa maravilhosa, é uma coisa essencial.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Eu agradeço a V. Exª por colocar emoção em meu pronunciamento: os meus discursos são sempre um pouco técnicos.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Jorge...

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Em seguida, Senador. Quero apenas responder à Senadora Heloísa Helena. O que gostaríamos do Presidente Lula, já que ele não estudou, é que ele lembrasse que é um exemplo para a Nação - não vamos discutir se ele é bom ou ruim; eu, por exemplo, penso que ele é um mau presidente, mas respeito o Senador Sibá Machado se considerar que ele é bom.

Eu só gostaria de que ele, quando fosse se dirigir à população falando sobre educação, mostrasse a convicção de que, se tivesse estudado mais, seria um Presidente melhor. É este o exemplo que deve dar às pessoas: mostrar que as pessoas que estudam podem se sair melhor na vida, sem acreditar que porque ele não estudou e se saiu bem, ninguém precisa estudar. É como se ele dissesse assim: “Se eu não estudei nada, se passei 20 anos sem estudar e cheguei a Presidente da República...” Aí o cidadão vai dizer: “Bom, então para que estudar?”

Isto é o que eu gostaria que ocorresse: que o Presidente Lula se convencesse - ele se acha bom, se acha ótimo - de que, se ele tivesse estudado, ele seria melhor. É esse o exemplo de que precisamos.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Jorge!

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Eu sou orgulhoso de ser nordestino por causa de homens como V. Exª. Esquecemos a imagem do Lula, do Severino. V. Exª é para nós, Senadora Heloísa Helena, assim como Leonardo da Vinci. Leonardo era engenheiro, militar - foi ele que concebeu o tanque de guerra, fortalezas, desvios de rio, como o rio Arno - e educador. Ele disse que “mau discípulo é aquele que não suplanta o mestre”. Mas eu queria dizer, Sibá, da grande admiração que tenho por V. Exª, que é do Piauí. Também me orgulho da luta de V. Exª. Mas vamos ao debate qualificado. Isso é velho. Sócrates, antes de Cristo, disse: “Só há um grande bem, o saber; só há um grande mal, a ignorância”. Aí vem Platão. Aristóteles fundou a escola popular. Ele freqüentou a escola de Platão, mas ele fez o Liceu, Heloísa Helena. Ele fez o Liceu e está lá dito por ele: só haveria boa república e bom governo com educação. Ele foi o primeiro a defender a educação pública. Ele educou Alexandre, o Grande - por isso Alexandre está na história. Atentai bem! Foi educado por Aristóteles. Então, o Presidente Lula tem que reconhecer isso. V. Exª foi de uma felicidade extraordinária: ele tem que passar a idéia de querer ser mais, ou seja, que com estudo seria melhor. E o bom exemplo mesmo está aqui, Heloísa Helena, aqui! Temos o dever de sermos os pais da Pátria, como Rui Barbosa. É nosso dever; é nossa virtude; é para isso que estamos aqui! Mas não precisam ser só os Senadores, não, no nosso ambiente. Aqui estão esses servidores que nos servem a água e o cafezinho e que estão fazendo faculdades. Está aqui o Jonson, sorridente, que faz Direito; o Natã, que faz Direito; o David, que nos serve o cafezinho. Ó Lula, já que não quer aprender com os ensinamentos de José Jorge, de Mão Santa e de outros Senadores, venha aqui ver os funcionários! Veja isso. Estão aqui três exemplos para a Pátria, buscando aquilo que é a maior conquista da democracia: a igualdade por meio do saber. Então, queira o Lula ter um pouco de humildade, que une os homens, e veja estes grandes exemplos, aqui, dos servidores que nos servem a água e o cafezinho: o Jonson, o Natã e o David. Todos os três saem do serviço e vão à Unip, pagando-a com dificuldade, em busca da sabedoria que está pregada na Bíblia.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador!

Então, na realidade, outro aspecto sobre o qual o Presidente falou ontem diz respeito à questão da lei que aumenta o tempo do Ensino Fundamental de oito para nove anos, com a entrada das crianças de seis anos. Ele disse que fez isso, textualmente - não tenho aqui o texto - para que as crianças mais pobres se unissem ao nível de estudo das crianças de classe média.

Na realidade, Senadora Heloísa Helena, este projeto foi de iniciativa do Congresso, e não do Executivo. Já no ano passado, fui, inclusive, Relator de um projeto da Deputada Raquel Teixeira, de Goiás, que aumentava para seis anos a idade de ingresso do aluno na escola; portanto, aumentava o Ensino Fundamental por nove anos.

Agora, há pouco tempo, esse projeto que o Presidente sancionou e do qual também fui Relator, diga-se de passagem, na Comissão de Educação e no plenário, foi uma espécie de correção que se fez por alguma questão técnica e, principalmente, para dar um prazo para que os Estados e os Municípios cumprissem essa determinação.

Aumentar o Ensino Fundamental para nove anos com a entrada das crianças de seis anos é uma excepcional medida, talvez mais importante até do que esses fundos, porque atinge o âmago da questão que é aumentar a escolaridade das crianças mais pobres. Na verdade, não foi iniciativa do Governo. Essa foi uma iniciativa do Congresso que estava aprovada há algum tempo. E o Presidente apenas sancionou uma lei que, na prática, apenas dava um prazo de quatro anos, visto que aconteceu um problema no Rio Grande do Sul. Não sei se o Senador Paulo Paim, nosso Presidente, acompanhou isso, mas em alguns locais do Rio Grande do Sul havia a dificuldade de se cumprir imediatamente. Foi o próprio Secretário do Município que veio aqui para discutir isso conosco.

No mesmo momento, o Presidente diz que o Fundeb pode ser editado por medida provisória, o que é um absurdo, porque o Fundeb é uma emenda constitucional, e que ele ampliou de oito para nove anos o Ensino Fundamental, outro absurdo, porque esse foi um projeto operado aqui no Congresso.

Eu gostaria, Sr. Presidente, para não demorar tanto, de dizer que sou Relator do Fundeb. Fui designado pelo Presidente Antonio Carlos Magalhães, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ser o Relator do Fundeb. Antes de ser o Relator do Fundeb, fui, como Deputado, Relator do Fundef e, como Deputado também, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Como Senador, fui Relator do Plano Nacional de Educação que está em vigor. Fui Relator, também, desses dois projetos - o de antes e o de agora, a correção - que aumenta o Ensino Fundamental de oito para nove anos. Fui Secretário de Educação duas vezes, sou professor, fui Presidente do Consed; portanto, tenho todo um compromisso com a educação. E um compromisso pelo meu passado, porque estudei, porque acho que estudar é certo, e incentivo que todas as pessoas estudem.

Então, na realidade, a maior colaboração que o Presidente Lula daria para aprovar essa questão do Fundeb, Senador Paulo Paim, o mais rápido possível, é não falar neste assunto. Porque está politizando um assunto que não é político. Tive uma conversa com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, em que S. Exª foi super correto. Ele me disse: “Não queremos politizar este tema”.

O tema da educação tem sido, aqui, um tema suprapartidário que nós todos levamos da maneira mais correta possível. Ora, no momento em que o Presidente Lula, nos seus comícios - e friso que o que Sua Excelência está fazendo nessas visitas aos Estados para inaugurações são comícios, haja vista que lá em Pernambuco, por exemplo, ele inaugurou o aeroporto que está funcionando há mais de dois anos -, coloca o Fundeb, qual é o papel da Oposição? Qual é o nosso papel? Dizer: “Não; vamos atrasar o Fundeb”. É isso que ele quer. Na verdade, ele está, de certa maneira, insuflando a Oposição a não aprovar o Fundeb. Mas Sua Excelência não vai conseguir isso.

A Senadora Ideli Salvatti, Líder do PT, pediu que os Líderes fizessem um cronograma para que esse projeto tramitasse. Mas até hoje estou esperando esse cronograma da Senadora Ideli Salvatti. Então, já que o cronograma não chega - e não sei nem se ela já o propôs -, falei com o Senador Antonio Carlos Magalhães, ontem, e marcamos para a semana depois do carnaval duas sessões de audiência pública com diversas pessoas, algumas promovidas, inclusive, pelo Senador Tasso Jereissati. Vamos ouvi-las e dar um prazo para apresentação de emendas a todos os Senadores e, o mais rápido possível, dar o parecer e aprovar esse projeto.

Então, na realidade, o nosso compromisso, da Oposição, e o meu, como Relator, é aprovar o Fundeb o mais rápido possível; porém, só temos uma reivindicação ao Presidente Lula, a de que não se meta neste assunto, que pode ser tratado aqui no Senado. Sua Excelência, na verdade, toda vez que fala o faz de forma errada, pois não sabe que o Fundeb é uma emenda constitucional. Assim, só atrapalha a tramitação do projeto.

Presidente Lula, colabore, pois isso beneficiará 50 milhões de crianças envolvidas no Fundeb. Trate deste tema com responsabilidade, não falando do Fundeb nos comícios que faz pelo País.

Muito obrigado, Presidente.