O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde a posse de Alfredo Nascimento no comando do Ministério dos Transportes, há dois anos, o Ministério vem desenvolvendo um amplo programa de investimentos setoriais que faz parte do Projeto Piloto de Investimentos - PPI, que prevê a construção, adequação e recuperação dos cinqüenta e quatro mil quilômetros sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte, o Dnit.

A execução deste programa de investimentos só se tornou possível graças ao ambiente político favorável, à estabilidade fiscal e também aos recursos adicionais decorrentes da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - Cide.

A partir desse esforço do Ministro Nascimentos, os recursos para investimentos no DNIT passaram de R$2 bilhões, em 2003, para R$6 bilhões, no ano passado. Essa mudança de cenário permitiu alavancar programas de investimentos que visam a assegurar a integridade física e as condições de trafegabilidade e segurança das rodovias incluídas no Plano Nacional de Viação - PNV -, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Estradas.

Entre esses projetos, destaca-se o Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança das Estradas, que prevê a manutenção e recuperação de vinte e três mil quilômetros que se encontram em situação precária, dos quais seis mil quilômetros em situação crítica, e que tiveram que merecer um “tratamento de choque”, até com dispensa de licitação.

Iniciado há pouco mais de um mês, o Programa Emergencial vem promovendo 600 frentes de trabalho em todo o País, o que tem permitido mudar o quadro desolador de sete mil quilômetros da malha rodoviária federal. Neste total, estão incluídos outros três mil quilômetros, que haviam sido transferidos para o controle dos Estados ainda no Governo anterior, em 2002, quando também foram repassados R$1,8 bilhão para o serviço de conservação dessas rodovias, o que acabou não se realizando.

Como se vê, apesar do caráter emergencial, este Programa, que conta com recursos extraordinários de R$440 milhões, faz parte de um amplo projeto de investimentos setoriais do Ministério dos Transportes para a melhoria e modernização da infra-estrutura de transporte do País, algo que não ocorria há20 anos.

Na Região Norte, minha região, por exemplo, o Dnit vem priorizando as obras de recuperação da malha rodoviária amazônica, além de outras obras de infra-estrutura de transportes.

Em Rondônia, estão sendo investidos R$20,5 milhões em obras de adequação da BR-364, com a duplicação do trecho entre Candeias do Jamari* e Porto Velho, obra importante que vai diminuir, e muito, os acidentes naquela rodovia. Da mesma forma, com verbas conseguidas por este Senador que vos fala e por outros membros da Bancada, estamos alargando a BR-364 em outras cidades, como Vilhena, Cacoal, Pimenta Bueno, Ji-Paraná, Jaru e, recentemente, na cidade de Ariquemes. Mais R$30 milhões, aproximadamente, também foram investidos na conservação de outras rodovias federais do meu Estado. Nos últimos dois anos, nas BRs-429 - rodovia importante do meu Estado -, 425 e 421, também foram investidos recursos significativos. Ainda na Região Norte, estão sendo investidos R$88,5 milhões na construção de novos trechos da BR-319, no Estado do Amazonas, que liga Porto Velho a cidade de Manaus. Além de R$72,5 milhões na construção de trechos da BR-156, no Estado do Amapá e de R$12,3 milhões na construção de trecho da BR-202, no Estado de Roraima.

Na área de conservação preventiva, o Dnit vem investindo outros R$40 milhões nas BRs-163 e 210, no Estado do Pará, além de R$ 10 milhões para a manutenção da BR-230, no Estado do Amazonas.

No Estado do Tocantins, além de obras emergenciais de recuperação da BR-153, estão sendo investidos R$19 milhões em obras de adequação de travessias urbanas em rodovias federais, R$43,4 milhões investidos na construção de novos trechos da BR-010, além da previsão de R$50 milhões para a construção das eclusas de Tucuruí, no Estado do Pará e de Lajeado, no Estado do Tocantins. Ainda no Pará, Sr. Presidente, o DNIT está implantando a infra-estrutura portuária do Município de Marabá, com investimento de R$26 milhões, cujas obras estão sendo executadas a partir de convênio com a Prefeitura Municipal. Outros R$20,4 milhões foram repassados ao Governo do Amazonas para obras de ampliação e modernização portuária nos Municípios de Boca, no Acre, e Itacoatiara, onde faz a conexão com o porto da capital do meu Estado, Porto Velho. No final do ano passado, o Dnit já havia firmado convênio com a Secretaria de Infra-Estrutura do Amazonas para a execução de mais cinco obras hidroviárias no Estado, com investimentos superiores a R$40 milhões. Além destes dois Municípios, serão beneficiados os Portos de Manacapuru, Tabatinga e Tefé, no Estado de Manaus.

No Estado do Acre, foram investidos, no ano passado, R$95 milhões, Senador Sibá Machado, o que permitiu a construção de trechos da BR-364, que corta também o meu Estado de Rondônia entre Sena Madureira e Cruzeiro do Sul e entre Assis Brasil e Rio Branco, além da construção do anel viário em Rio Branco.

Na BR-317, também em solo acreano, foi concluída a construção da ponte sobre o rio Acre, na fronteira do Brasil com o Peru, obra inaugurada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que facilitará o processo de integração do Brasil com os demais países fronteiriços, além de permitir aos Estados amazônicos terem acesso aos portos do Oceano Pacífico quando for concluída a rodovia no país vizinho, o Peru. Obra esta, Sr. Presidente que vai integrar o Brasil aos portos do Oceano Pacífico e vai beneficiar Rondônia, Acre, Amazonas, Mato Grosso, e por que não dizer o Brasil, com essa chamada Rodovia Transoceânica, iniciada ainda nos governos passados. Espero que em breve, estando agora o trecho brasileiro pronto, o Peru possa executar com rapidez as obras no seu país.

Obras como essas, Sr. Presidente, ajudarão a reduzir a distância entre os Estados e é contribuição também para ampliar a competitividade da economia regional, com a redução dos custos dos transportes e o conseqüente fortalecimento das oportunidades de negócio com os países vizinhos.

Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Valdir Raupp, o nosso Estado do Acre tem tido uma grande preocupação de contribuir e colaborar com os demais Estados da nossa região para que possamos ter um acordo, um entendimento de avançar o mais rápido possível sobre os investimentos que V. Exª está relatando: os que já foram realizados e os que estão em fase de estudos finais para iniciar a realização. O que nos chama a atenção - e já tenho feito isso em várias oportunidades -, na forma tradicional com que esses investimentos foram feitos, é que sempre são vistos assim: o Governo central, o Planalto Central, com o Estado onde ocorrerá determinada atividade. Citarei exemplos: o caso da energia elétrica. É claro que os Estados que têm o maior potencial hidráulico daquela região são Pará e Rondônia. Um pouco menos o Estado do Tocantins. Mas, são Estados que têm força hidráulica suficiente, porque mesmo o Estado do Amazonas, que tem um grande volume de água, mas cujas planícies de inundação não permitem fazer barragem da forma tradicional, entra também com aquela reserva de gás que já é do conhecimento público, e V. Exª tanto defende a construção da interligação Porto Velho-Coari, com o gasoduto. Preocupa-me como ficam os demais Estados que não têm, por força da natureza, condições de participar de empreendimentos desse vulto. Hoje deve estar ocorrendo algum debate nessa direção, para que haja uma espécie de consórcio dos Estados, de forma que algum tipo de benefício, mesmo que seja temporário ou permanente, seja distribuído para os demais. Nesse caso, a primeira idéia que surgiu - no primeiro momento até gostei dela, mas estou desistindo - foi mexer na política de royalties a fim de permitir que parte deles pudesse ser distribuída como compensação para os Estados que deles não participam. Pela lei atual, só recebe o Município, o Estado do empreendimento e a União - os demais Estados ficam de fora. Pensei até em apresentar uma proposta a fim de fazer com que uma parte da arrecadação dos royalties fosse distribuída para os Estados não-membros como um acordo de crescimento unitário daquela região, até mesmo porque vejo que esses grandes investimentos não geram produção para a economia local, mas para a economia nacional. Não vamos transferir a energia elétrica que se imagina daquela região para o nosso consumo, porque não consumiríamos sequer 10% daquela potencialidade. O fim é exportar mesmo e vender energia elétrica para o grande consumidor do Nordeste, do Centro-Oeste e do Sul. Era isso que queríamos. Minha tese é que pudesse haver compensações em diversas óticas, uma delas para que pudéssemos ter, de alguma forma, sustentação financeira para a ciência e tecnologia linear para os Estados, a fim de que não ficássemos da seguinte forma: Manaus é uma capital industrial que, de certa forma, aponta para um centro tecnológico; Belém é também uma capital industrial, tecnológica e científica; mas Estados como Rondônia, Acre, Roraima, Amapá e Tocantins, no meu entendimento, não têm nada prometido para o futuro nessas áreas. Então, esse era o primeiro tipo de acordo em que poderíamos pensar: investimento linear combinado, acertado com todos, para que os demais Estados participem pelo menos nas áreas de investimento em turismo, ciência e tecnologia. Segundo - já até apresentei aqui projeto de lei nesse sentido e sei que vou provocar novamente, no bom sentido, os Estados de Rondônia e do Amazonas -, penso que deveria haver também alguma compensação territorial, qual seja, baseada no rumo de desenvolvimento que cada um desses Estados pensa. Para nós, a economia florestal é o que nos resta. Não queríamos transformar a nossa cobertura florestal na agricultura mecanizada ou na pecuária tradicional existente na região, porque as duas, no nosso entendimento, não nos proporcionariam, no futuro, competitividade. Plantar arroz no Acre para competir com o arroz do Rio Grande do Sul, aí nem se comenta. Produzir hortaliças no nosso Estado para competir com São Paulo, com o Centro-Oeste e outros é algo impossível de se pensar. Temos de pensar naquilo em que podemos ser bons, e podemos ser bons na economia florestal. Portanto, para nós, uma compensação territorial com cobertura florestal primária nos interessa, e muito. E, por último, a história do corredor biológico e, é claro, as bacias hidrográficas. Nesse caso, pensar um território e, ao falar nisso estou tocando em um vespeiro, tanto é que aquela querela entre a linha Cunha Gomes, que é a divisa entre o Estado do Acre e o do Amazonas, levou quase um século para ser concluída pelo Supremo Tribunal Federal. E aquela situação da Ponta do Abunã, que é a divisa entre o Acre e Rondônia, levou em torno de vinte anos para poder ser concluída também pelo Supremo Tribunal Federal. Acho que poderíamos pensar também nestes tipos de compensação: territorial e científico-tecnológica. Aí, faríamos um amarramento. Sei que, para o Estado de Rondônia, colocar uma central térmica de energia elétrica baseada no gás de Coari é pensar no futuro do Estado e do conjunto da região. Interligar a rede de Rondônia com o Estado do Mato Grosso, para a qual faltam pouco mais de duzentos quilômetros, também é pensar no futuro. Pelo que me garantiu o Ministro Silas Rondeau, que na época ainda era Presidente da Eletronorte, essa obra já estava, inclusive, em execução. V. Exª pode até confirmar ou não. Depois, imagino ainda outra interligação. Há também aquela pensada na matriz do Ministério, que é interligar Tucuruí e a possível nova usina do Xingu, colocando um linhão até a cidade de Manaus. Então, Manaus teria duas vertentes de energia: a energia elétrica hidráulica, que é de Tucuruí; depois, a de Belo Monte e, em seguida, a do gasoduto que sai de Coari, que abasteceria a cidade. Portanto, o futuro da cidade de Manaus e do seu parque industrial, a Zona Franca como um todo, estaria resolvido para, pelo menos, mais um século. Tiraria uma rede de interligação de Manaus para Boa Vista e da região de Tucuruí para Belém, que acho que já está colocado, e Macapá. Aquela região estaria toda colocada. Para Rondônia, que já tem o linhão de interligação com o Estado do Acre, e agora o Ministério de Minas e Energia vai interligar as principais cidades do Estado com a capital, e a central de produção de energia, é claro, seria Porto Velho e não mais Rio Branco. Portanto, nessa filosofia toda, de pensar o País no futuro, penso que seria uma tremenda perda de tempo de nossa parte ficarmos tratando de Estado para Estado uma situação desse tamanho. E fica aqui o apelo de um sonhador do Estado do Acre: que possamos nos harmonizar. Portanto, eu diria o seguinte: isso aqui está acima da luta política que vai ocorrer agora em outubro. Está acima disso. E eu queria saber se é possível, nas candidaturas que se propuserem nesses Estados da Amazônia para esse processo de outubro, tirarmos uma carta de compromisso de que uma idéia como essa pudesse ser avançada independentemente de quem possa vir a ser eleito. Mas é claro que cada cabeça é um universo, e só Deus sabe o que pode ocorrer. Mas fica aqui este apelo e o apoio a V. Exª em toda essa demanda pela qual tem lutado aqui, da tribuna do Senado Federal. Sou testemunha disso. Quero me irmanar a V. Exª para que possamos, digamos assim, pregar isso com mais rigor, com mais presença. Desculpe-me, mas já que hoje a tarde é ilimitada, levei esse sonho uma vez. Conversei sobre isso com o Governador do Acre, Jorge Viana, com os secretários da área de planejamento, com o Governador do Amazonas, Eduardo Braga, e mais o pessoal da equipe de Governo que lida com isso. Conversei na época em que o Governador era Flamarion Portela sobre essa situação e iniciei uma conversa com Simão Jatene, do Estado do Pará. Mas quem sou eu para falar de uma situação como essa sozinho, se não virar um entendimento de mais pessoas? Mas fica aqui o convencimento de uma pessoa que acha que pensando a macroestratégia da região, o seu futuro, a interligação com o Pacífico, com os dois países vizinhos, Bolívia e Peru... Sei que essa saída da BR-317, a ponte sobre o rio Acre, no Estado do Acre, não é a redenção da economia do Brasil. Pelo contrário, pode ser a redenção da economia do Acre e de Rondônia. Mas isso é muito importante e muito pulsante para os nossos dois Estados. E podemos ser, no meu entendimento, preservando a cobertura florestal do Estado do Amazonas, os grandes fornecedores de matéria de primeira necessidade para, quem sabe, fazer uma boa troca com material industrializado, porque Manaus não pode mais pensar em competir com aquilo. Era isso que eu queria dizer a V. Exª, aproveitando este momento. Estou apresentando um projeto. Sei que vou apanhar muito, como cachorro em porta de açougue, com essa idéia, mas a minha vontade era a de provocar o Estado do Amazonas e o Estado de Rondônia para que possamos fazer um remanejamento territorial. Esta é a única parte que cabe ao Acre como o seu grande investimento de futuro na sua economia.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senador Sibá Machado. Eu faria apenas uma ressalva. Muitas das propostas que V. Exª colocou na mesa poderão ser acatadas. Todavia, respondendo primeiro, a linha de Ji-Paraná a Jauru do Mato Grosso já teve início, com o primeiro trecho de Ji-Paraná-Vilhena, que está em execução; o trecho de Vilhena-Jauru, que são mais 500 quilômetros, deve ficar para o próximo ano. Então, essa obra já está interligando Rondônia com o resto do País. Vamos deixar de ser sistema isolado. E tendo em vista que o Acre está interligado a Rondônia, já com o linhão de Porto Velho a Rio Branco, o Acre ficaria também interligado ao sistema nacional de energia elétrica, sem ter mais aqueles sobressaltos por racionamentos. A não ser que o Brasil venha a sofrer um novo apagão - e estamos trabalhando para que isso não aconteça.

Quanto às outras propostas, Senador Sibá Machado, como a das usinas do Madeira, já que vão impactar uma região - é claro que toda a represa causa impacto, mas essa não é grande e vai impactar o menor espaço possível de alagamento, gerando sete mil megawatts -, acredito que se pode fazer consórcios com o Acre, com o Estado do Amazonas, tendo em vista que são duas usinas, podendo ser três, de grande porte no rio Madeira: Girau, Santo Antônio e Cachoeira Esperança, já na divisa com a Bolívia, e que possibilitará a navegabilidade do rio Madeira, do rio Guaporé, do rio Mamoré, do rio Beni, dando saída à Bolívia, nesses mais de 100 anos de dívida do Brasil com a Bolívia, para os portos do Oceano Atlântico, por meio do rio Madeira, tendo em vista que a ferrovia Madeira-Mamoré foi totalmente desativada, ela que dava, no passado, essa saída à Bolívia.

O gasoduto Urucu/Porto Velho, obra que tanto tenho defendido aqui - e espero que a licença ambiental definitiva para o início dessa obra saia ainda este ano -, vai sair do Estado do Amazonas, perto do Acre. Também se poderia fazer esse consórcio por intermédio dos Estados, já que a energia gerada pelo gás vai abastecer também o Estado do Acre, que vai perder ICMS do diesel que é queimado nas usinas térmicas do Estado do Acre. Tudo isso eu acho perfeitamente possível no aspecto tecnológico, científico. Esses consórcios deverão acontecer.

Só discordo da compensação territorial, que considero muito complicado. Fui governador do meu Estado e brigamos pela Ponta do Abunã porque entendíamos que era de Rondônia. Ela foi passada, pelo Supremo Tribunal Federal, para o Estado de Rondônia.

Vejo aqui, na tribuna de honra, um Vereador de Porto Velho, da minha capital, o Vereador Ramiro, que, com certeza, já que aquela região pertence a Porto Velho, não vai aceitar que Rondônia ou que Porto Velho abra mão daquele pedaço de terra. Se bem, Mão Santa, que o Acre tem uma tradição muito forte de brigar por terras. Na época do Plácido de Castro, ele entrou no território boliviano. O Estado do Acre foi formado quase todo por terras bolivianas, não é Senador Sibá? Essa tradição o Acre tem, qual seja, a de brigar por mais espaço, por mais terra. Temos de nos precaver, Senador Arthur Virgílio, porque, senão, o Estado do Acre vai tomar um pouco de Rondônia, do Amazonas e talvez até um pouco da Bolívia.

Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Valdir Raupp, somos do mesmo Partido e tivemos uma convivência muito grande quando governamos os nossos Estados. Quero externar aqui que a imagem de V. Exª chegou como a de um extraordinário Prefeito, que realizou a construção de muitas estradas. Mas, quando Governador do Estado, vi a preocupação de V. Exª com o fenômeno energético, ou seja, a deficiência de energia no Estado de V. Exª, notadamente na capital Porto Velho. Vi a luta e o reconhecimento da região, não na sua. A Companhia Energética do Piauí, a Cepisa, de repente, deu a V. Exª, como reconhecimento dos que desenvolvem a energia no País, uma outorga. Na oportunidade, tive o prazer de mostrar a V. Exª o Delta, com o qual agora Lula ficou encantado.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senador Mão Santa.

Ainda para concluir essa parte das compensações, Senador Arthur Virgílio, tenho um sonho muito acalantado: o de dividir o pólo industrial de Manaus entre as quatro capitais da Amazônia ocidental: Manaus, Porto Velho, Rio Branco, Boa Vista. Tenho inveja daquelas 400 indústrias do pólo industrial de Manaus, que não podem ser divididas com as capitais da Amazônia Ocidental. Porto Velho é uma capital pobre, e tenho dito que se tivéssemos apenas 10% das indústrias de Manaus para gerar emprego em Porto Velho, eu já ficaria tremendamente satisfeito

Pois não, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Valdir Raupp, prefiro fazer uma outra proposta: deixamos aquelas 400 indústrias lá e arranjamos outras 400 indústrias para cada uma das capitais da Amazônia Ocidental e mais Amapá. Aí ficamos com duas mil no conjunto.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Confesso que penso que o Governo brasileiro tinha que autorizar, pelo menos para aqueles Estados mais distantes e mais carentes, não talvez um pólo do tamanho do de Manaus, mas talvez um até com menos incentivo, desde que fosse suficiente para que pudéssemos atrair pelo menos umas 20, 30 indústrias; não queremos as 400 do Pólo Industrial de Manaus. Se fossem 30 indústrias para Rondônia, para Porto Velho, os 20, 30, 40 mil desempregados que lá existem poderiam conseguir um emprego e sustentar melhor suas famílias.

Quanto a isso, podemos trabalhar. Já tivemos o projeto do Presidente Sarney, que depois foi mutilado, vetado. Mas, quem sabe um dia possamos ainda aprovar um projeto que proporcione a ida de indústrias para Porto Velho, para Rio Branco, para Boa Vista, para nossas capitais pobres lá do Amazonas.

Pois não, Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Ainda dentro da proposta das compensações, parece que começamos a encontrar um caminho aqui. Eu queria que realmente pudéssemos avaliar que tipo de compensação seria feita. Estamos falando aqui em tom de, digamos assim, extrema amizade, mas talvez uma coisa que nos chamasse a atenção mesmo para o futuro daquela região. O convencimento que trago é: se pudéssemos pensar mesmo: a expansão industrial da região vai para onde? Em que direção? Podemos pensar novas indústrias, novas atividades industriais que não estão lá no Pólo de Manaus? Ou ainda: a expansão do Pólo de Manaus, em determinados momentos, poderia ser descentralizado e feito em outro lugar? A indústria que está lá entende desta forma? Ou coisa parecida. Ainda insisto que poderíamos fazer o seguinte: veja que Rondônia, Amazonas e Pará já estão centralizando grandes decisões. No Pará, a mineração, a própria matriz florestal - investimento florestal -, a agricultura, as usinas hidrelétricas; o Estado do Amazonas tem o Pólo de Manaus, tem um turismo também muito forte, tem a possibilidade do gasoduto, a venda do fornecimento de alta quantidade de energia elétrica; e Rondônia tem duas hidrelétricas mais uma térmica de gás, sem pensar ainda que pode ter um dinamismo maior na agricultura e até mesmo no turismo. Vamos olhar agora Acre, Roraima e Amapá. Na nossa sugestão, o Estado do Acre se sentiria muito bem se pudesse ter acesso a uma das hidrovias, que será, com certeza, no futuro, uma grande hidrovia, pulsante, com direito a participar da margem do rio. Então, para o Acre seria muito, mas muito importante para o seu futuro, no próximo século, ter acesso ao rio Madeira, tendo em vista que o rio Purus, em virtude da forma da ocupação, assoreou, perdeu capacidade de carga. Subiam grandes barcos até Rio Branco, hoje é impossível; não chegam mais nem em Boca do Acre, porque o rio não permite mais. Então, se pensarmos em cargas, em um transporte de carga maior, não temos os grandes acessos, e a rodovia encarece demais. No meu entendimento, o País tem de caminhar para outros tipos de via de transporte. Não poderemos ser competitivos se insistirmos em que o transporte tem de ser feito na carroceria de caminhões. Continuo pensando que algumas cargas têm de aproveitar o rio. Leva-se a carga até um ponto, um porto, e, quem sabe, uma ferrovia transporte uma capacidade de carga maior, a fim de que tenhamos acesso às grandes exportações. É disso que precisamos. E fica aqui o registro de um “cabra” que, porque leu algumas páginas da geografia amazônica, sonha com isso. De nossa parte, é uma provocação sadia no sentido de que iniciemos esse processo de intercambio de negociações coletivas sobre os grandes investimentos na região amazônica.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Desde que haja um grande esforço e bom senso, nada é impossível, Senador Sibá Machado.

Agradeço a generosidade da nobre Presidente, a Senadora Heloísa Helena, e já caminho para o encerramento do meu pronunciamento.

A SRª PRESIDENTE (Heloísa Helena. P-SOL - AL) - V. Exª pode ficar à vontade para usar o tempo necessário ao seu pronunciamento, tenha certeza.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senadora. Sei que V. Exª tem um grande coração.

Ainda, na área de transportes, a alocação de mais recursos permitiu ao Ministério retomar importantes projetos de melhoria da infra-estrutura em todo o País, como a duplicação da BR-101 Nordeste, que prevê investimentos de R$1,5 bilhão, numa extensão de 336 km, entre os Municípios de Palmares, em Pernambuco, e Natal, no Rio Grande do Norte.

Na BR-101, não tenho aqui os dados e os valores, mas é um trecho de aproximadamente 600 km, que liga Palhoça, próxima a Florianópolis, à cidade de Osório, no Rio Grande do Sul, integrando a duplicação de Curitiba até Porto Alegre.

Na Região Centro-Oeste, o Programa de Adequação promove a duplicação da BR-153, nos trechos entre Anápolis (GO) e Brasília (DF) e entre Goiânia e Itumbiara, no sul de Goiás, além de obras de recuperação de trechos nos Estados de Tocantins, São Paulo e Paraná. Em Mato Grosso, o Dnit executa obras de recuperação da BR-070.

Merece destaque, também, o programa de modernização dos portos marítimos e fluviais sob responsabilidade do Dnit, a partir da priorização de investimentos para a melhoria da trafegabilidade dos 5.745 quilômetros de hidrovias, visando particularmente à integração regional e à inclusão social das populações ribeirinhas, em especial na região amazônica.

Nesse sentido, além dos recursos para a implantação de infra-estrutura portuária, o Dnit resolveu também aplicar R$28,7 milhões para manutenção de administração do patrimônio hidroviário.

Entendo que, ao fortalecer esse sistema portuário e o modal hidroviário, o Ministério dos Transportes dá um novo impulso ao processo de integração do Norte com as demais regiões do País, além de fortalecer a economia e o desenvolvimento regional. Assim, amplia as oportunidades de geração de renda para as populações ribeirinhas, em especial as que vivem nos Municípios mais isolados da Região Norte.

Os dirigentes do Dnit têm consciência da importância da melhoria da infra-estrutura de transportes para o desenvolvimento nacional e o crescimento econômico do País. Por isso mesmo, eles têm procurado fortalecer o papel daquele órgão como agente operador e empreendedor, perseguindo a excelência dos serviços prestados e a transparência na contratação de obras.

Nesse sentido, eles têm buscado uma maior parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), e a Controladoria-Geral da União (CGU), na fiscalização externa das obras, em especial do Programa Emergencial de Trafegabilidade, que vem sendo executado com o estrito acompanhamento dos órgãos de controle interno e externo da União.

O Dnit tem procurado fortalecer até mesmo os órgãos de controle interno da autarquia para ajudar na fiscalização da qualidade dos serviços prestados pelas empresas contratadas. Nesse sentido, chegou a instituir o sistema de auditoria prévia como condição preliminar para aprovação e pagamento dos serviços prestados.

Como se não bastasse, o órgão vem exigindo, igualmente, parecer técnico do Instituto de Pesquisas Rodoviárias do Dnit sobre a qualidade dos serviços de adequação e recuperação das rodovias.

Com a adoção dessas providências, os dirigentes do órgão acreditam estar inaugurando uma nova fase na profissionalização dos serviços de forma a fazer com que o Dnit reconquiste a confiança da sociedade brasileira na capacidade técnica e profissional de seu pessoal, capacidade esta que já foi referência nacional e internacional, no passado.

Nesta oportunidade, quero parabenizar o Ministro Alfredo Nascimento, bem como os dirigentes do Dnit, na pessoa do Diretor-Geral, Mauro Barbosa, pela capacidade e profissionalismo com que vêm superando os gargalos da infra-estrutura de transportes que limitam a capacidade produtiva do País e o desenvolvimento nacional.

Srª Presidente, eram essas as minhas palavras.

Agradeço, mais uma vez, pela generosidade com o tempo. Agradeço também aos nobres Senadores que me apartearam e cujos apartes faço incorporar ao meu pronunciamento.

Muito obrigado.