O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ouvi atentamente a manifestação de V. Exª acerca da Medida Provisória que acaba de ser editada pelo Presidente da República sobre os trabalhadores domésticos. Tem V. Exª razão nas observações que faz.

V. Exª foi autor de uma iniciativa semelhante, que tem a data de 2003; fui autor de outra, de 1995. A minha era mais ampla que esta.

Existem hoje, no Brasil, cerca de cinco milhões de trabalhadores domésticos, dos quais apenas cerca de dois milhões têm a carteira profissional assinada e com todos os encargos sendo cumpridos. Aproximadamente três milhões estão na informalidade.

O meu projeto contemplava um desconto no Imposto de Renda de até dois trabalhadores domésticos. Com isso, melhoraríamos a situação crítica da Previdência na atualidade. Seriam três milhões de novos contribuintes, aliviando a situação dramática da Previdência Social brasileira. Nem o meu projeto, nem o de V. Exª lograram êxito. Foram aprovados nesta Casa e enviados à Câmara.

Nada tenho contra a edição de uma Medida Provisória pelo Presidente da República. Todavia, creio que nada custaria ao Presidente ou ao Ministro do Trabalho, que seguramente elaborou o documento, ter tido antes um entendimento com V. Exª e modestamente até comigo, para que todos pudéssemos elaborar um documento tanto quanto possível próximo da realidade e da perfeição.

Não, não se fez isso. Não sei quanto a V. Exª, mas não fui sequer convidado para a edição da Medida Provisória, nem comunicado do fato.

Nada custaria ao Governo Federal, que, muitas vezes, se vale da iniciativa de parlamentares - nada tenho contra isso -, dar um crédito também aos parlamentares precursores de tais iniciativas. Os parlamentares são a gênese de muitas das iniciativas vitoriosas do governo. Por que não registrar isso? O que custaria isso? Nada.

Evidentemente, não estou culpando o Presidente da República, que tem outros afazeres e não está ligado diretamente a essas questões, mas seus auxiliares, sim. Não tenho dúvida de que, se o Presidente Lula tivesse sido advertido da iniciativa do Presidente do Congresso Nacional e, modestamente, da minha, Sua Excelência teria tido outra orientação para o problema.

Mas o fato é que assim ocorreu.

Se a Medida Provisória não é boa, não é perfeita, não é completa - e realmente não o é -, poderemos agora completá-la, alterando-a para introduzir nela aquilo que pensamos deve ser feito para modernizá-la e aperfeiçoá-la.

Sr. Presidente, cumprimentos a V. Exª.

Era a comunicação que eu desejava fazer.