O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a falta de uma efetiva política de segurança no Governo Lula é responsável pelas cenas que hoje tomam conta da televisão, dos jornais, causam perplexidade e levam a uma grande interrogação na sociedade brasileira, inquieta com o que ocorre no Rio de Janeiro.

           A falta de uma política de segurança no Governo Lula é, sim, responsável pelos desencontros no encaminhamento de uma solução que salve o Rio do caos.

           A falta de uma política de segurança no Governo Lula deu no que deu: a mais bela cidade do mundo é vítima da violência, do tráfico e, o que é mais grave, da impotência do Governo para controlar a situação.

           Na área da segurança, o Governo Lula apenas alardeou, disse que muito faria e nada fez. O País, no momento, vive sob estado de anomia.

           Do ponto de vista sociológico, esse vácuo de leis, de normas, de regras que o Governo vê e se coloca a later, até com indiferença, gera uma situação em que, pela divergência ou, como agora, no caso do Rio, enseja conflitos perigosos. Para o cidadão comum, que apenas quer exercer o direito de ir e vir, torna-se difícil respeitar igualmente a lei e as normas sociais.

           É como se o País não tivesse lei. Tem. Falta quem a execute com autoridade.

           Pela falta de autoridade e pela anomia em que vive o País, o Exército brasileiro acabou entrando no que se poderia qualificar de experiência arriscada, perigosa, incomum, de finalidade ou decorrência incertas. E já não pode dela sair, o que configura uma situação de constrangimento para as Forças Armadas, convivendo lado a lado com as apreensões do Rio e, por que não dizer, com as apreensões também do Brasil.

           O Exército está no morro, Senador Romeu Tuma, e, ao menos, pelo que narram os noticiosos, mostra-se impotente não apenas para localizar as armas que roubaram de um dos seus quartéis, sabe-se lá como - já concedo aparte a V. Exª.

           Mostra-se igualmente impotente para superar o tráfico, que, daqui a pouco, será mais poderoso do que o Governo Lula não somente no Rio. Será soberano no País todo, sob o olhar complacente do Governo petista do Presidente Lula da Silva.

           Não é de hoje que a Oposição e a sociedade brasileira alertam o Governo do Presidente Lula para o que, sem dúvida, é, atualmente, a mais grave das questões que atormentam nossas populações, que se sentem indefesas, que não podem sair às ruas sem medo, que não conseguem ficar em suas casas sem o receio de assaltos à luz do dia.

           Assaltam, Sr. Presidente, até quartéis, imagine uma residência!

           Não é de hoje, não.

           Em fevereiro de 2003, portanto no começo desse desastrado Governo, requeri à Mesa do Senado Federal a convocação do Ministro da Justiça para aqui falar sobre a violência e acerca das providências que o então novo Governo poderia adotar para enfrentar a violência.

           Vejam bem, Srªs. e Srs. Senadores: fevereiro de 2003, quando alvorecia um Governo que havia plantado tantas esperanças. Fevereiro de 2003. Portanto, sinto-me muito autorizado hoje a cobrar os não-resultados.

           O que se fez? Para não dizer que nada foi feito, o Governo Lula criou um improvisado programa para aumentar o número de postes de luz nas ruas e para aumentar a potências das lâmpadas.

           Que se saiba, alguns postes a mais foram colocados em Brasília e mais não se sabe.

           Postes contra modernas armas privativas das Forças Armadas, mas de uso diário pelas quadrilhas do tráfico. Postes contra AR-15 e outros aparatos bélicos ainda mais sofisticados.

           Deu no que deu.

           Leio em O Globo de hoje:

Tráfico provoca Exército dentro das favelas:

Traficantes de drogas do Rio deram ontem sinais de como estão vendo o cerco a favelas feito pelo Exército desde sexta-feira passada: no Morro do Dendê, na Ilha do Governador, os bandidos começaram a provocar os militares, marchando em tom de deboche, sacudindo ironicamente folhetos do Exército com pedidos de apoio à população local e, à distância, chamando os soldados para o confronto. Eles tinham os rostos cobertos por camisetas e alguns usavam até radiotransmissores.

           Esse relato jornalístico de O Globo não é de nenhuma guerra ou algo parecido em outros pontos do mundo. Nem tampouco lembra a já antiga Guerra do Vietnã ou o atualíssimo conflito do Iraque.

           Não. É cenário verde e amarelo. Cenário brasileiro. Na mais bela cidade do mundo. Cenário da Era Lula.

           Ainda de O Globo:

Militares são suspeitos de assalto a quartel

Força-Tarefa do CML investiga a possível participação de cabo e soldado no roubo de dez fuzis e uma pistola.

Um sonho desfeito por dois tiros

Adolescente morto durante operação em favela esperava servir ao Exército.

MP Militar alertou sobre riscos de roubos

Quartel não seguiu recomendações.

Nos morros, a tática do martela e da bigorna

Oficial da Reserva explica que um grupo cerca o inimigo, enquanto unidades de elite partem para a ofensiva.

A guerra do Rio: Recuperação das armas é questão de honra, porque ataque a quartel foi considero afronta.

Desvios de armamento acontecem desde os anos 60.

Lamarca desertou de quartel em São Paulo, em 1959, levando 63 fuzis.

A guerra do Rio: Oficial aponta semelhanças entre operações.

Soldados que ocupam as 9 favelas estiveram no Haiti.

           Ainda no noticiário da imprensa:

“A guerra do Rio”

“Tráfico desafia Exército”

           Página inteira de O Globo mostra que “Bandidos zombam de soldados e trocam tiros em áreas ocupadas.”

           Sr. Presidente, concederei o aparte ao Senador Tuma e farei algumas considerações antes de encerrar.

           Peço a inscrição dessas matérias nos Anais.

           A falta de uma política de segurança no Governo do Presidente Lula é responsável por tudo isso que ocorre na cidade do Rio de Janeiro, é responsável pela guerra do Rio. Como há a guerra do Iraque, como houve a guerra do Vietnã, há a guerra do Rio de Janeiro, infelizmente.

           Senador Tuma, tenho muita honra em ouvi-lo.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador, eu estava passando para ir à CPI quando ouvi a amargura com que V. Exª se dirigia a este Plenário e à sociedade brasileira com o que hoje publicamente acontece no Rio e talvez, na sombra, aconteça em vários outros Estados brasileiros. Fiz CPOR e sabemos que existe a chamada área conflagrada, onde a autoridade pública não tem mais poder para vencer o inimigo que se instala, o crime organizado, onde o Estado não tem mais nenhum poder para combatê-lo e as Forças Armadas são obrigadas a intervir. Conheço o General Albuquerque, Senador. É um homem de bem, correto. Eu o conheci como major. Mas, não é o caso de se falar no General Albuquerque agora. Trata-se de um Inquérito Policial Militar - IPM que foi aberto porque as armas sumiram de um quartel. Se V. Exª recuperar um pouco a memória, foram apreendidas, com marginais do Rio de Janeiro, do crime organizado, minas de destruição. Quer dizer, a marginalidade tinha minas fabricadas no Brasil à sua disposição e em depósitos. Então, é uma coisa profundamente amarga, até pela falta de meios das Forças Armadas, que não têm recebido muito dos orçamentos do Governo. Hoje, o soldado não cria aquele amor, o respeito à civilidade que ele aprendia no quartel, porque nem dinheiro para pagar o almoço do soldado, hoje, o Exército tem; às vezes tem que dispensar na hora do almoço, às vezes na quinta ou sexta-feira. Então, praticamente, aquilo que chamamos de vida do quartel, em que o soldado aprende uma série de virtudes para servir à Pátria, vai se perdendo ao longo do caminho. Sei que muita gente é contrária ao emprego das Forças Armadas no combate ao crime comum. Também, sempre me pronunciei no sentido de que o Exército é preparado para outra coisa, mas, nesse caso, a intervenção do Exército é uma missão legal, porque ela faz parte do Código de Processo Penal. Houve o IPM, e a designação da força de busca e apreensão foi dada pela Justiça Militar, que deu a ordem para que o Exército pudesse montar. Agora, não vejo como a Polícia possa reverter o processo da criminalidade, com essa falta de interesse. Senador, o Governo Federal veio aqui no início de sua administração e se comprometeu com cinco presídios de segurança máxima.

           O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Fui o autor do requerimento naquela altura.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Não há pedra fundamental em lugar nenhum, pelo menos de que eu tenha conhecimento, e não sou pessoa que não lê jornal. Todas essas matérias citadas por V. Exª eu já as li de manhã ou já ouvi pelo rádio. Imagine a amargura da sociedade carioca e de outras. V. Exª, que é do Rio de Janeiro, Senador Roberto Saturnino, sabe o que o povo está sentindo. V. Exª me desculpe, é mais um desabafo, mas eu queria cumprimentá-lo. Creio que V. Exª já falou sobre isso ontem e vai falar hoje, e tem que voltar a falar amanhã também.

           O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Romeu Tuma, encerro respondendo a V. Exª, que é não só um grande Senador pelo Estado de São Paulo como uma autoridade, do melhor nível, em segurança pública.

           Encerro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, abordando três tópicos: primeiro, o quadro de corrupção que nos leva à posição mais deprimente; o Governo não se defende das acusações de corrupção. O Governo adora quando aparece o nome de alguém de um Partido de oposição, para dizer: “Viu? Eles também!”. É aquela história que antigamente o PT, muito orgulhosamente, dizia que era a tal Operação Gambá, enfim. Isso me deixa triste, muito triste.

           Segundo: V. Exª respeita o General Albuquerque e eu também, mas ele estava errado. Ele não podia ter feito o que fez. O General Albuquerque não podia nunca ter entrado naquele avião, ainda que a culpa fosse de um assessor. Nunca poderia ter feito um avião voltar para ele embarcar. Eu já cansei, Sr. Presidente, de dar com a cara na porta e nunca usei a minha condição de Ministro, de Deputado, de Líder do Governo, de Senador ou o que quer que fosse para abrir a porta de um avião. Se eu cheguei atrasado, é problema meu. Se teve overbooking, eu, civilizadamente, contrato um advogado e processo a companhia.

           Então, não dá para admitirmos que alguém possa se imaginar acima da lei, nem civil, nem militar. Se começarmos a passar muito a mão na cabeça, daqui a pouco vão começar a achar que para civil se joga mais duro e para quem tem as armas não é tão duro assim.

           Digo com clareza: o General Albuquerque deve desculpas à Nação. Eu o respeito, é um homem de bem, mas ele deve desculpas à Nação pelo episódio lamentável que lembrou os piores momentos do regime militar. Eu não me sentiria bem se não dissesse isso com a clareza com que estou falando, ou eu não poderia criticar mais nenhum Ministro Civil do Governo se eu não criticasse, como estou fazendo, o Ministro Militar que exorbitou, abusou das suas prerrogativas.

           E, finalmente, o estado de anomia é tanto que lá vai o Estado para os morros. À revelia da Constituição, mas está lá. Não pode sair sem as armas, não pode sair sem a satisfação a ser prestada à opinião pública e ao seu próprio público interno. Não pode. A questão era: deveria ter entrado? Resolveu entrar; não pode sair. E o que se espera agora?

           Suponha, Senador Romeu Tuma, que o tráfico mate um soldado do Exército brasileiro. Suponha que isso signifique mais Exército nos morros. Suponha que signifique o agravamento de um quadro que é de absoluta instabilidade que faz alguém do Oriente Médio olhar o noticiário televisivo sobre o Brasil e imaginar, talvez, sem ironia: Que lugar inseguro esse Brasil! E nós aqui, confortavelmente, das nossas poltronas, acharmos que inseguro é o Oriente Médio. É muito grave, isso, Sr. Presidente. É muito grave, Srªs e Srs. Senadores. É muito grave precisarmos hoje ficar o tempo inteiro beliscando a Nação, para que ela não se entorpeça, Presidente Marco Maciel.

           Por quê, Sr. Presidente? Sinceramente, vejo fumaças de uma crise muito grave nessa história a meu ver complicada, exigente do ponto de vista da sua solução, que é o Exército nas favelas brasileiras trocando tiros com marginais. Temo pelo contato da corrupção e do tráfico com os jovens soldados; temo pela morte, de um lado e de outro, e temo pela morte de um militar, que pode conflagrar algo sem precedentes neste País; e temo pela sorte da democracia brasileira, porque não sei até que ponto democracia coincide e democracia não colide com a idéia de áreas das cidades mais importantes do País não pertencerem à vigilância e à soberania do Estado, mas pertencerem à soberania do tráfico e do crime organizado, que fazem o papel do juiz, do médico, do assistente social, do parlamentar, do presidente da República...

           Encerro, Sr. Presidente, dizendo que este tema está na ordem do dia, e não nos venham com desculpas. Venham com propostas, até de unidade nacional, para enfrentarmos isso, mas não venham com desculpas: Ah, porque no Governo do Fernando Henrique Cardoso, porque no do Washington Luiz, porque no do Getúlio Vargas...

           Não dá para se brincar, para se ter uma taxa de leviandade tão alta! É hora de tentarmos esta crise, inclusive com medidas que a Constituição prevê, de estado de emergência, por exemplo; medidas duras, para darmos paz às pessoas que merecem paz no Rio de janeiro e nas grandes cidades brasileiras.

           Muito obrigado.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.