O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Tasso Jereissati falou há pouco da tribuna sobre a falta de crescimento deste País e mostrou que o Governo Federal está preocupado mesmo com a mídia, em fazer propaganda. O Senador Antonio Carlos Magalhães acaba também de falar sobre as injustiças cometidas pelo Governo em seus projetos sociais.

            Abordarei, neste momento, mais duas injustiças que se cometem neste País, injustiças que são repetidas cada dia que se passa neste Governo.

            A primeira refere-se a um pedido de anistia política feita por um cidadão chamado Antônio Guedes da Silva, que, no meu Estado, é conhecido como João Trindade. Ele entrou com um pedido junto ao Ministério da Justiça no dia 14/10/2003 e até o momento não foi publicado. Faz quase três anos e, até agora, nada foi resolvido.

            Ele sofreu muito durante a ditadura militar com perseguições, prisões, pois era do Partidão, tendo de fugir do Estado de Pernambuco, sua terra natal, para o meu Estado, o Espírito Santo, onde mora até hoje.

Srªs e Srs. Senadores, o Sr. Antônio Guedes tem quase 80 anos de idade, sofre de uma doença grave do coração, já passou por várias cirurgias. É diabético, está desempregado, não tem renda nenhuma e vive de favores dos amigos. Cumpre todos os itens do art. 4º da Portaria Interministerial nº 447, de 06 de maio de 2002, para prioridade de seu processo, mas o Governo atual não dá a menor importância para esse caso e muitos outros dessa natureza. Dá atenção, sim, a casos que dão mídia, que fazem propaganda, como é o caso do processo da filha do Sr. Luiz Carlos Prestes, Anita Prestes, que protocolou pedido de anistia política em 03/02/2004, ou seja, Sr. Presidente, depois do pedido feito pelo Sr. João Trindade, e recebeu R$100 mil por essa anistia. Só que ela doou esse dinheiro ao Instituto de Câncer e disse o seguinte:

“A lei contempla situações variadas. Eu discordo com a concessão das indenizações que estão levando às injustiças, já que uns ganham muito e outros nada. Esse dinheiro poderia ser mais bem investido, já que existem tantas outras pessoas na miséria.”

O Processo nº 2003.01.32482, do Sr. João Trindade, nome com que é conhecido no meu Estado, encontra-se no Setor de Análise da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, esperando a boa vontade...

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - ...daquela Comissão, que tem como Chefe e Secretário-Executivo o Sr. Jorge Antônio Guimarães Vidal.

Espero, Srªs e Srs. Senadores, que o Ministro da Justiça tome providências, que tenha um pouquinho de responsabilidade com aqueles que mais necessitam, e parem de jogar para a mídia e de fazer propaganda com a miséria e com a desgraça dos pobres que sempre lutaram por nossa democracia.

Senador Magno Malta, apenas mais um minuto, porque vou abordar outro tema ao qual, tenho certeza, V. Exª também vai querer se reportar.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Só para que eu não esqueça, Senador Motta, temos um capixaba chamado Perli Cipriano, dentro do Ministério da Justiça; é o auxiliar mais direto de Nilmário Miranda e conhece essa questão e conhece o Trindade muito mais que nós três juntos - eu, V. Exª e o Senador Gerson Camata.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Seu colega de Partidão.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - É necessário - e faço uma sugestão a V. Exª - que façamos um documento. V. Exª faz um documento ao Perli Cipriano, e o Senador Camata e eu o subscrevemos; e façamos também outro documento e peguemos a assinatura de todo o Senado, porque sei que todos assinarão.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Senador Magno Malta, isso não interessa ao Governo. Interessaria ao Governo se o cidadão tivesse um nome capaz de levá-lo à mídia nacional.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Eu sei disso.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Do contrário, que morra!

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Mas essa é a maneira que temos de pressionar. Se temos um capixaba que conhece a situação e não se movimenta - espero estar errado e que ele esteja se movimentando -, o instrumento que temos é a tribuna, é esse instrumento que V. Exª está usando. Assim, façamos um documento ao Dr. Perli Cipriano, que o conhece muito bem, que foi colega dele de Partidão. Esse critério da lista está completamente errado, porque, como o Trindade está morrendo, outros já morreram sem receber nada. Não foram contemplados porque são anônimos, não dão mídia. Façamos um documento ao Ministro da Justiça. Acredito que todo o Senado assinará esse documento, porque em todos os Estados há pessoas na mesma situação que a do Trindade, esperando, numa fila, receber seus direitos, sem que lhes seja dada atenção. Quero lhe dar os parabéns a V. Exª pela iniciativa e fazer essa sugestão.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador Magno Malta.

Sr. Presidente, o outro assunto que quero abordar diz respeito a um caso ocorrido no Espírito Santo que se repete aos milhares em todo o País. Vejam só o que é a reforma agrária deste Governo.

Um cidadão do meu Estado chamado Arildo Santana, de mais de 70 anos de idade, e sua esposa, também com quase 70 anos, fazem parte de uma família humilde de mais de trinta membros que sempre viveram trabalhando e produzindo em dois pedaços de terra de 873 e 599 hectares no Município de Montanha, Norte do meu Estado, ao longo de suas vidas. Hoje, toda família vive desesperada, jogada ao relento pelos seguintes motivos:

1 - No ano de 2003, a região que faz parte do Polígono das Secas, e por isso pertence à área da Sudene, foi castigada por uma seca que destruiu plantações e dizimou rebanhos;

2 - Prova disso foi um Decreto de Emergência publicado no Diário Oficial da União do dia 21 de agosto de 2003;

3 - Por essa razão, os proprietários tiveram que retirar a maioria do seu gado das propriedades para não perdê-lo, levando-o para outras regiões ou até mesmo vendendo-o por qualquer preço [para não vê-lo morrer];

4 - Aproveitando-se da situação, o Incra justificou um ato de desapropriação pela falta de quantidade de animais na fazenda e obter, durante o recesso forense, a Imissão de Posse sem fornecer ao magistrado de plantão as informações necessárias.

5 - Por este motivo, o Juiz titular da Vara de São Mateus/ES revogou o ato.

6 - O Incra alegando, entre outras coisas, que os ocupantes que entraram na área já possuíam cultivo agrícola [fato que é mentiroso], conseguiu no TRF do Rio de Janeiro uma manutenção de posse.

E o que é essa reforma agrária então, Senador Camata? Não faz justiça quanto ao latifúndio; estão tirando terra de pessoas humildes, de pessoas pobres que nasceram em cima da terra; estão tirando terra de desassistidos para entregar a desassistidos.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Permita-me um aparte, Excelência.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Com satisfação, Senador Camata.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Senador João Batista Motta, V. Exª aborda uma tragédia que está acontecendo no Norte do Espírito Santo. O primeiro capítulo da tragédia foi a terrível seca que se abateu sobre o Estado. Vimos na televisão nacional e nos jornais do Espírito Santo carcaças de animais, pessoas carregando latas d’água. O Espírito Santo se transformou num Nordeste, e nós não estávamos acostumados àquilo, a ver pessoas andarem seis, oito quilômetros, como na terra do nosso querido Mão Santa, para buscar uma lata d’água para servir à sua família. Pois bem; aí veio o segundo capítulo da tragédia: o Incra. As pessoas que têm propriedades agrícolas tiveram que retirar os animais para não morrer. Os que não foram retirados morreram. Aí o Incra veio e disse que, se não há produtividade, é terra improdutiva e começou a assentar, sem ordem judicial, sem processo algum, naquelas propriedades. Veja V. Exª: da família do Sr. Arildo são trinta descendentes. Se eles assentam vinte, deixam os demais sem terra. Houve um caso pior, Senador João Batista Motta, no Município de São Mateus. Realizaram a desapropriação, e eu fui ao Incra saber o que houve. Disseram: o proprietário mora no exterior. Coitado: pobre, num barraco, sem energia elétrica, nunca saiu do Espírito Santo. Disseram que ele morava no exterior. Não tem nem passaporte. Veja V. Exª que critérios são usados! Depois se manda isso para um juiz, para um tribunal do Rio, que não mandam verificar se aquela informação do Incra é verdadeira e prolatam sentenças absurdas, sem nenhuma verificação, sem conhecer o problema, sem ouvir ninguém. É muito triste o que está acontecendo no Espírito Santo. V. Exª sabe que se trata de um Estado pequeno, cuja reforma agrária, segundo dizem até, foi feita na Câmara, com aquelas divisões de propriedades e terras. Não temos terras desapropriadas por extensão. Os índices de produtividade, agora, por exemplo, no período de chuvas, são dos melhores do Brasil. Agora, não se pode esperar um período de seca, de dez em dez anos, para praticar uma intervenção absurda que desmotiva todos os proprietários rurais do Espírito Santo, afora outros episódios que estão acontecendo. V. Exª aborda com propriedade os dois temas - refiro-me também ao caso do Sr. João Trindade. Acostumamo-nos a vê-lo perseguido. Muitos de nós o escondemos nas nossas casas, porque ele chegou ao Espírito Santo e teve que trocar o nome, foi do “Partidão”, e agora vemos que ninguém se solidariza com ele. Acompanho a luta de V. Exª há mais de dois anos, indo ao Ministério da Justiça, voltando, trazendo mais papéis. E V. Exª mesmo me disse há pouco: ele foi operado como indigente há poucos dias, um homem de 80 anos de idade. É uma pena! É muito triste ver isso e ouvir isso também de V. Exª.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Concedo também um aparte ao Senador Magno Malta, que talvez queira falar sobre o problema do Sr. Arildo.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Sinto-me representado na fala do Senador Gerson Camata. Com relação a esse absurdo que o Incra comete no Estado do Espírito Santo, quero lembrar ao Senador Gerson Camata que, na época daquela seca, fomos ao Ministério da Integração Nacional e lá relatamos tudo ao Ministro, com documentos e fotos, e no final ouvimos a palavra do Ministro: “Não fui eu que inventei nem a seca, nem a chuva”. Mamãe, acuda-me! A quem vamos recorrer? Por isso digo a V. Exª: nosso instrumento é a tribuna e fazer carga da maneira que pudermos. Por isso V. Exª conta comigo e com o Senador Gerson Camata nessa luta, bem como com os nossos companheiros do Espírito Santo. E, com relação à luta do João Trindade, fica minha sugestão: V. Exª faça um documento ao Perli Cipriano, que é quem pode muito bem ajudar, assine-o, e nós vamos assinar com V. Exª. Façamos ainda um documento ao Ministro da Justiça, assinado pelo Senado Federal inteiro, porque esse homem vive um momento delicado na sua vida, sem nada, sem um centavo; e é preterido, porque alguém passa na frente da fila porque pode gerar mídia para o Governo. V. Exª tem razão. Fica minha sugestão, minha solidariedade e minha luta com esse instrumento que temos aqui, que é o microfone do Senado Federal.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Agradeço-lhes de coração pelos apartes, Senadores Magno Malta e Gerson Camata. Gostaria que fizessem parte do meu pronunciamento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que tem de ficar caracterizado para o povo brasileiro, àqueles que assistem à TV Senado, é que este Governo foge dos grandes temas. Este Governo não quer saber de reforma tributária, nem de pôr fim ao déficit da Previdência. Este Governo não está preocupado com o desenvolvimento econômico ou com a geração de empregos; preocupa-se apenas em ficar atento ao noticiário. A preocupação é apenas com a mídia e com a propaganda, para lhe garantir uma reeleição e a permanência no poder, à custa da miséria e da desgraça do povo brasileiro.

Concedo um aparte ao Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador João Batista Motta, primeiro, repito o que disse diversas vezes aqui no Senado em relação ao seu trabalho em prol do Estado do Espírito Santo. V. Exª e os Senadores Magno Malta e Gerson Camata são três grandes Senadores que defendem com muita garra o seu Estado, o Espírito Santo. Lamentavelmente, mesmo trabalhando, procurando fazer com que o Governo nos ouça... Nós usamos da tribuna todos os dias. Veja que os Senadores Magno Malta e Gerson Camata, mesmo sendo da base de sustentação do Governo, têm usado da tribuna para cobrar do Governo, assim como V. Exª, que é da Oposição... Diz-me aqui o Senador Magno Malta que é independente, mas são três Senadores que cobram. Nós cobramos muito. O fato é que o Governo não está dando bola para o Congresso - não dá bola para nós. Não quer nem saber quando falamos aqui que ele está emitindo medidas provisórias em excesso, quando cobramos investimentos em rodovias, investimentos na agricultura, repactuação da dívida dos pequenos agricultores. Nós aqui, todos os dias, falamos das mancadas e dos desleixos do Governo, dos seus gastos abusivos. Sabe por que ele não dá bola? Porque ele manda para cá, e aqui tudo se acerta para apoiá-lo. Ele sabe que todos nós, aliás, todos não, mas que o Congresso está vinculado ao Governo; os trabalhos aqui dentro estão vinculados ao Governo, porque, se nos uníssemos aqui, independentemente de cores partidárias, o Governo iria mudar, iria nos respeitar. Ele não nos respeita e, não respeitando o Congresso, não respeita o Brasil. Todos os dias falamos que não vão recursos para a Santa Catarina, para o Rio Grande do Sul, para o Paraná, para o Piauí, para o Espírito Santo, e não vão mesmo, porque ele governa do jeito que quer; é um Governo que não está dando bola para nada. Dá a impressão de que estamos vendo o Lula como Nero, lá de cima: vendo o Brasil pegar fogo e rindo à toa, rindo do Congresso, debochando do Congresso, porque todos os dias aqui se cobra, se alerta, se mostram caminhos, se apresentam as dificuldades. Chama-se a atenção do Governo, que, lamentavelmente, viaja pelo mundo afora, reinaugura obras, usando o aerolula para cima e para baixo, gasta R$1 milhão por dia em mídia e vai tocando o País desse jeito. O País tem tido um crescimento pífio, pouco maior do que o do Haiti, e Lula se vangloria: “Eu não tenho pressa. O Brasil não tem pressa de crescer”. Isso é gozar, é brincar com a sociedade brasileira. Cumprimento V. Exª por seu pronunciamento, mas vamos continuar falando. Daqui a pouco vou falar também. Lamentavelmente, o Presidente está rindo de todos nós e abusando do poder que tem.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador Leonel Pavan. Com relação ao que V. Exª disse - que o Presidente Lula afirmou que não tem pressa e que o Brasil não tem pressa -, é bom lembrar que, em 1970, a China exportava US$25 bilhões por ano, e o Brasil exportava também os mesmos US$25 bilhões; hoje, o Brasil passou para US$100 bilhões, e a China, para US$ 1 trilhão! Por isso e por essas frases de efeito produzidas pelo Presidente Lula é que este País não cresce e continuará a não crescer caso ele permaneça à frente do Governo.

Para terminar, Sr. Presidente, destaco uma coisa: os casos João Trindade e Arildo Santana são apenas amostragens. As injustiças cometidas contra cidadãos como João Trindade ou desapropriações como a da fazenda do Sr. Arildo Santana acontecem de norte a sul do País; as injustiças são praticadas em quase todos os lugares.

O MST só invade terra perto da cidade, bem localizada, já cultivada e produtiva! Ninguém quer entrar na devoluta, ninguém quer entrar no grande latifúndio, ninguém quer ter trabalho para preparar a terra e produzir! Querem pegar pasto prontinho, querem morar na casa que o fazendeiro construiu ao longo de sua vida, às vezes propriedades que já vieram de avô para pai, para filho, propriedades que datam da era do café, que datam de 200, 300 anos atrás. Essas injustiças têm de acabar neste País. Isso é uma vergonha, Senador Leonel Pavan! Precisamos ter responsabilidade; do contrário, o homem do campo vai continuar se omitindo, e o Governo Federal, responsável pela violência no campo, responsável por tudo aquilo que está acontecendo de ruim, vai continuar olhando complacente, omisso e irresponsável.

Muito obrigado, Sr. Presidente.