O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Cristovam Buarque, Srªs e Srs. Senadores, hoje, 8 de março, cumprimento as galerias, o Presidente da Câmara de Vereadores, o Pastor Presidente da Assembléia de Deus, demais cidadãos que estão nas galerias, pessoas que nos ouvem em casa.

Hoje, minha primeira ação, ao me levantar, Senador José Agripino, foi passar uma mensagem ao celular da minha esposa, cumprimentando-a pela importância que tem para a minha vida, para a vida das minhas filhas e para este País, na medida em que, ao longo de 25 anos, juntos, temos tirado das ruas miseráveis, drogados, esquecidos, bêbados. E começamos dentro de casa, Senador Mão Santa. Mandei uma outra mensagem de texto para o celular da minha filha mais velha, Magda, de 21 anos, e para o celular de minha outra filha, Karla, de vinte anos, cumprimentando-as, Senador Heráclito, pelo Dia Internacional da Mulher, pois essas mulheres, sem dúvida alguma, são esteio da nossa luta, a mola que nos impulsiona a buscar os nossos ideais. Por isso, cumprimento minha esposa e minhas três filhas. E, já agora, lembrando-me de Jaislliny, com cinco anos, uma dádiva de Deus na minha vida e na vida de minha esposa, peço a Deus muita graça para poder criá-la de igual modo e oportunidade como criei as duas mais velhas, que tanto me orgulham, que fazem tão bem ao meu ego, a minha vida.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Magno Malta, desculpe interrompê-lo. Saudações ficam na terra. É preciso ir aos céus e pedir à Santa Dadá que continue abençoando, traduzindo aquilo que está no Livro de Deus: “a árvore boa dá bons frutos”.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Obrigado, Senador Mão Santa. A minha mãe, dona Dadá, faleceu aos 57 anos de idade. Deus a tirou muito jovem ainda, mas, a vida que viveu, como significou para a comunidade onde viveu e para a nossa família!

Cumprimento e abraço as Senadoras, nossas companheiras aqui, colegas. Cumprimento e abraço as mulheres do meu Estado, desde as mais simples e anônimas às mais conhecidas.

Hoje, tive o cuidado de ligar para as deputadas estaduais do meu Estado e para as prefeitas, gente que tem responsabilidade de um mandato dado pelo povo, porque é preciso fazer justiça neste dia, em havendo essa possibilidade.

Uso neste momento a tribuna para cumprimentar aquelas mães anônimas, milhares delas, que choram porque têm um filho drogado ou porque enterraram um filho muito cedo, morto pelo tráfico, por bala perdida; mães que dedicam, hoje, o seu tempo a cuidar de um filho que ficou paraplégico, tetraplégico; mães que se fizeram representar, Senador José Agripino, por uma parte que encabeça um grande movimento neste País, aquelas que querem justiça e vieram hoje ao Senado Federal, acompanhando os pais de Gabriela, trazendo um milhão e duzentas mil assinaturas para mudar a lei pedindo o endurecimento do Código Penal Brasileiro.

Carlos Santiago e Cleyde, pais de Gabriela, reuniram um milhão e duzentas mil assinaturas, pedindo mudanças na Lei Penal. Em 2003, a estudante carioca de catorze anos foi atingida no peito por uma bala perdida, na primeira vez que saía sozinha. Estava numa estação de metrô, considerado o meio de transporte mais seguro da cidade. Três dos quatro assaltantes que motivaram o tiroteio eram reincidentes.

Desde pequena, Gabriela gostava de posar para fotografias com gestos de paz. A última virou símbolo e foi tatuada pelo seu pai no braço meses depois da sua morte. Este pai e esta mãe estiveram nesta Casa hoje.

Aqui temos uma foto da linda Gabriela e a Srª Cleyde, sua mãe.

Cumprimento a mãe de Liana Friedenbach, que foi duramente estuprada por quatro dias seguidos e morta.

Milhares de mães anônimas espalhadas pelo Brasil choram e sofrem por terem sido atingidas e vitimadas pela violência vigente. E que violência, que cresce todos os dias, a passos largos, avassaladores e devastadores! Eles vieram pedir endurecimento. Esses pais querem, Senador Cristovam Buarque, redução da maioridade penal.

Não podemos achar que estamos vivendo no país de Alice e fazermos poesia. Acho que é pior que isso. Fingir que estamos “viajando na maionese”, como se nada estivesse acontecendo neste País, chamando de criança um homem de dezessete anos de idade, que pode gerar filhos, votar e decidir o destino de uma nação? Chamar um homem de dezesseis anos de idade, que gera filho, que estupra, de criança?

Não estamos aqui discutindo o lugar: “Ah, mas a redução da maioridade penal vai colocar esses meninos que matam onde?” Estamos discutindo um conjunto de medidas para o sistema prisional também, para a ressocialização, com oportunidades para educação.

Canso de falar, desta tribuna, que o sistema prisional da Itália só precisa ser copiado. Não precisamos inventar mais nada.

Mas a verdade é que um sujeito de dezessete anos põe um 38 na cabeça de um trabalhador, e o trabalhador começa a morrer no momento em que é abordado, não por medo, mas porque esse cidadão de dezessete ou dezesseis anos, com uma arma na mão - um 38 ou uma 765 -, o chama de vagabundo, dizendo: “Entra no carro, vagabundo!” O homem de bem começa a morrer, Senador Flexa Ribeiro, quando esse cidadão o joga no porta-malas do carro, entra na casa dele, toma seus pertences, amarra-o, estupra a mulher na frente dele, para que ele veja, depois vai embora esse homem. Se a polícia põe a mão, ele diz: “Tira a mão de mim que eu sou criança!” E nós ficamos assistindo a isso, fazendo poesia, como se estivéssemos no País de Alice.

Precisamos trabalhar a redução da maioridade penal. Conclamo os cidadãos deste País que estão vendo a TV Senado e ouvindo a Rádio Câmara agora, que mande e-mail ao seu Senador, aos Deputados, que faça coro, que discuta isso na sua comunidade, na sua escola, na sua igreja; que não abafe, não esconda, não tenha medo de relatar os fatos sobre homens de dezesseis, dezessete anos que estupram, matam e seqüestram.

Parece que o Estatuto da Criança e do Adolescente é a melhor coisa do mundo: não pode ser tocado, não pode ser mexido. Nada é tão suficientemente bom que não precise de mudança.

Agora, estamos assistindo a uma decisão de um tribunal superior: progressão de regime para crime hediondo. É como se cuspisse no rosto dessa mãe e desse pai. É uma cusparada, eu diria até uma escarrada, no rosto dos milhares de brasileiros e de famílias vítimas de violentos, que estupraram uma criança de nove anos, que estupraram uma universitária que saía da faculdade, faculdade que freqüentava com sacrifício, estudando à noite e trabalhando de dia para ajudar a família. Ela foi seqüestrada e estuprada na porta da faculdade, e morta. Houve seqüestro seguido de morte, mas eles invocam os direitos humanos. Os humanos é que não têm direito.

Agora, nós estamos assistindo a isso. Sabem por quê? As cadeias estão cheias. O Poder Público é impotente para construir centros de ressocialização. Volto a dizer, Senador Mão Santa, que não me refiro a bolsões humanos, nem a cadeias com cubículos de quatro por quatro onde cabem oito e eles colocam 28. Não é isso. O Poder Público tem dinheiro para gastar com publicidade, tem dinheiro para Marcos Valério - preste atenção, povo brasileiro que está me ouvindo! -, mas não tem para fazer um presídio na sua região.

Eu estava pensando que esse negócio de Parceria Público-Privada poderia incluir também presídio, para incentivar o empresário a usar essa mão-de-obra, colocando o preso para trabalhar o dia todo para pagar o colchonete, a sua própria comida e indenizar a vítima. Mas, muito pelo contrário, não existe interesse na construção dos presídios. É mais cômodo revogar a lei, afrouxar. Quem manda é o bandido. Quanto mais o banditismo impõe a sua lei, mais os homens públicos se acovardam e andam para trás.

A revogação da Lei de Crimes Hediondos é uma punhalada nas costas de todos nós, é um benefício a quem desrespeita crianças, é um benefício a quem invade um banco atirando e mata uma mãe grávida, é um desrespeito à vítima de seqüestro seguido de morte - fazem o seqüestro, recebem o dinheiro e ainda matam. Mas, agora, com a revogação da Lei de Crimes Hediondos e a progressão de regime, eles terão o mesmo benefício de um ladrão de galinha. O sujeito que estupra e mata terá o mesmo benefício, Senador Cristovam Buarque, de um sujeito que rouba um toca-fitas.

A impunidade é o adubo da violência. Aí, compensa cometer crime, Senador Mão Santa.

Por isso, estou protocolando nesta Casa um projeto de lei para o qual peço o apoio da sociedade brasileira. Estou falando com os senhores e as senhoras que estão em casa agora, com os estudantes que estão me ouvindo: eu gostaria de passar cópia do meu projeto a você que é estudante de Direito, a você que está me ouvindo, à sua comunidade, à sua igreja. Trata-se do Projeto de Lei do Senado que “altera o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para determinar que o cumprimento da pena privativa de liberdade seja iniciado no regime fechado e estabelecer que progressão de regime só pode ser obtida após o cumprimento de dois terços da pena no regime anterior”.

O sujeito pratica seqüestro seguido de morte, é condenado a trinta anos e terá direito à progressão de regime depois de cumprir vinte anos.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º……………………………………………………………………..

§ 1º O condenado por crime previsto no caput deste artigo iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado; a progressão para regime menos rigoroso dependerá do cumprimento mínimo de dois terços da pena do regime anterior, observados os demais requisitos do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

Na minha justificativa, descrevo, de forma condensada, Sr. Presidente, aquilo que tentei fazer nestes vinte minutos em que estou na tribuna.

Infelizmente, no Dia Internacional da Mulher, o jornal A Tribuna de hoje, do meu Estado, publica em sua capa: “Mulher presa com fuzil, escopeta, pistola e revólveres”. Ela é traficante e comanda assaltos na Grande Vitória.

O Espírito Santo tem tido o desprazer de figurar entre os locais mais violentos do mundo. Vitória está entre as cidades mais violentas do Brasil. O Município da Serra, que era o primeiro, caiu agora para o sexto lugar, graças a Deus! Pergunto: nós temos que afrouxar os instrumentos? Muitas vezes, ficamos chateados e, na nossa chateação, fazemos discursos nervosos e alterados contra o Poder Judiciário. No entanto, o juiz de bem - cumprimentando os juízes de bem, cito o Dr. Eduardo Lemos, um jovem juiz da Vara de Execuções Penais do meu Estado, e o Dr. Odilon, de Mato Grosso de Sul - tem mão dura, mas o que adianta ter mão dura, se a lei é frouxa?

Pode-se agir duramente contra um narcotraficante preso com uma tonelada de cocaína, mas sabe qual vai ser a pena para ele? Cinco anos. Se cumprir dois terços, ele vai para a rua. E, se for preso com mais uma tonelada, não há agravante na lei para ele. Então, compensa?

O que podemos fazer? Sair prendendo? Não. Temos capacidade de construir presídios? Claro que não. Não temos o cofre, não somos o Poder Executivo, não somos o dono do Orçamento. Qual o nosso papel, Senador Flexa Ribeiro? Construir o instrumento para o Poder Judiciário poder cobrar, construir o instrumento para a sociedade: a lei.

Para mim, quem tem uma visão diferente deste momento violento que o Brasil vive, quem não tem a visão de que precisamos de coragem para uma lei de exceção para os próximos dez anos, para conter essa violência... Se isso não for feito, daqui a mais dez anos - eu disse isto ontem, e podem guardar -, vamos pedir licença a traficante para entrar no shopping, para passar pelo pedágio para ir para a faculdade e para entrar no aeroporto para poder embarcar, porque a situação se avassala, vai tomando corpo de tal maneira que os homens se acovardam. A situação poderia ser diferente se os homens de bem, os homens públicos deste País tivessem a coragem e a ousadia dos homens do mal, porque, se tivéssemos a mesma ousadia dos homens do mal, se a maioria absoluta de homens de bem deste País comparada a essa minoria de terroristas tivesse a mesma ousadia, certamente, os filhos, netos, amigos, vizinhos, funcionários não estariam sobressaltados, vivendo dias de grande angústia.

Senador Cristovam Buarque, que ora preside esta sessão, não conheço uma mãe que tenha uma filha ou um filho que estude à noite que consiga reclinar a cabeça até que os filhos voltem para casa. Conheço inúmeras famílias que não acabam seu sobressalto e a sua ansiedade até que o filho menor volte numa van, ou numa Kombi da escola, por receio do que pode acontecer vindo do invisível, ou seja, as chamadas balas perdidas.

Resolveremos isso com repressão? Trata-se de um conjunto de medidas: prevenção, repressão, instrumentos fortes, famílias obstinadas a combater o vício como um todo. Combater o vício como um todo também implica reagirmos contra uma sociedade hipócrita que se alcooliza, uma sociedade de fumantes.

Lá na casa de recuperação onde tenho o prazer de recuperar vidas, de cada dez viciados em drogas ilegais, nove são filhos de fumantes. Já nasceram com um presente de grego. Se a sociedade se unir para fazer o enfrentamento das drogas legais - que estão na legalidade; não é que sejam boas -, ou seja, o álcool e o fumo, se a sociedade sair do casulo da hipocrisia para fazer o enfrentamento verdadeiro dos vícios como um todo que têm marcado a violência neste País, a situação pode mudar.

Encerro meu discurso dizendo que, no Carnaval, fui a Porto Seguro, na Bahia, a convite de um amigo, o empresário Gilberto Abade, homem bem-sucedido, que veio do nada, lá de Eunápolis - era camelô, construiu uma pousada e depois um hotel -, homem que professa a fé evangélica, como eu. Fui para o hotel dele com a minha esposa e três filhas. Lá, tranqüilo, li minha Bíblia pela manhã, escrevi...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. PDT - DF) - Senador, vou conceder-lhe mais dois minutos, porque há muitos oradores inscritos.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Já estou encerrando.

Na ocasião, tive a oportunidade de compor seis músicas, Senador Mão Santa. Estava tranqüilo, com a minha pequena Jaislliny, de cinco anos, a minha Kátia ao meu lado, minha Maguinha, minha Karla. Lá, em uma boate chamada Parracho, uma menina de 18 anos, cuja família era do Rio de Janeiro, morreu de overdose. O pai e a mãe receberam a menina morta, no melhor da idade, por causa do consumo de álcool, drogas ilegais, vício. E os anônimos caídos na avenida...

Na quarta-feira de sangue, de dor e de lágrimas para muitas famílias, falei, à noite, em uma Igreja Missionária de Porto Seguro. Quarta-feira de desilusão para aquele que gastou o que não tinha, quarta-feira de ocorrência policial, quarta-feira de recolher os mortos. Aquilo que, de forma quase beatificada, se chama Quarta-Feira de Cinzas é quarta-feira de sofrimento e de sangue.

Quero dizer às pessoas que publicaram uma nota no jornal do meu Estado, dizendo que eu estava no Carnaval de Porto Seguro - infelizmente, a vida pública nos expõe a esse tipo de coisa -, que realmente eu lá estava com a minha família. Respeito quem ama o Carnaval, mas discordo plenamente, porque o rastro nefasto que o Carnaval deixa, sem dúvida alguma, são cicatrizes que não se fecham, são duradouras, não cicatrizam.

Muito obrigado, Sr. Presidente.