O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, eu gostaria também de me associar ao requerimento de voto de pesar de autoria do Senador Arthur Virgílio pelo falecimento, já há dias, da Srª Honorina.

Senador Arthur Virgílio, ela gostava muito de nos ouvir, a V. Exª e a mim, segundo me disse Edme Tavares. Ele me trouxe um cartãozinho feito de próprio punho por ela, com a letrinha bem desenhada, há uns meses, ao qual respondi também de próprio punho, carinhosamente. Também recebi, ela já falecida, o cartão de Natal a que V. Exª se referiu. Por essas razões todas e pelo merecimento que uma paraibana ilustre como ela o era, desejo subscrever esse requerimento de Voto de Pesar a Dona Honorina, ilustre paraibana e minha querida amiga.

Sr. Presidente, eu gostaria de comunicar a V. Exª e à Casa que a Mesa estará recebendo hoje ou, no mais tardar, amanhã, o requerimento de prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, que está investigando fatos conexos a tudo aquilo que nasceu com Waldomiro Diniz. Essa CPI está existindo por determinação judicial, porque foi objeto de todo tipo de tentativa de impedimento por parte do Governo. Ela está chegando a conclusões, mas está travada em alguns pontos fundamentais, como, por exemplo, o Sr. Paulo Okamotto, amigo pessoal do Presidente Lula, que nos leva a tomar a iniciativa de colher as assinaturas - já passam de trinta, já há número suficiente - a fim de apresentar o requerimento à Mesa para leitura e publicação para efetivação.

O que nos levou, no dia de ontem, a colher assinaturas? Uma preocupação que temos com respeito à opinião pública é a prestação de contas, o apontamento dos culpados. O Sr. Paulo Okamotto é uma das nossas preocupações, e uma das maiores, porque ele esteve na CPI, prestou depoimento inconcluso, entrou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal para impedir a efetivação do requerimento, aprovado pela CPI, de quebra de sigilo fiscal, telefônico e bancário de S. Sª.

O que pesa de acusação ou denúncia que envolve o Sr. Paulo Okamotto - e envolve diretamente Sua Excelência, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - é que o Sr. Paulo Okamotto, amigo pessoal de Lula, teria declarado haver pagado uma conta que Lula tomou emprestada, uma conta tomada junto ao PT - e o PT não pode emprestar dinheiro a filiado -, dizendo que o havia feito com recursos do próprio bolso. Pagou em dinheiro, em espécie; pagou em São Paulo, sacou o dinheiro em Brasília; pagou com um estafeta que levava a carteira de identidade de Lula para a efetivação do pagamento.

Mais recentemente, por competência e talento de técnicos da CPMI dos Correios e da CPI dos Bingos, por cruzamento feito por esses técnicos competentes, surgiu a constatação de telefonemas trocados, em grande quantidade, entre o Sr. Okamotto e os Srs. Delúbio Soares, Silvio Pereira e José Dirceu. Quem são essas figuras, Senador Arthur Virgílio? Quem são Delúbio, Silvinho e José Dirceu? Constituem o próprio triunvirato do “mensalão”, junto com Marcos Valério.

Na medida em que o Sr. Paulo Okamotto declara que pagou a conta pessoal de Lula, Presidente da República, em espécie, e Lula contesta e pede que o seu sigilo bancário, aprovado pela CPI, não seja quebrado, nós temos um direito, um raciocínio feito. Se Paulo Okamotto disse que pagou, ele tinha, no seu extrato bancário, a prova de que pagou com recurso próprio. Deveria ser interesse dele a quebra de sigilo. Em vez disso, ele propõe uma ação, perante o Supremo, para evitar a quebra do sigilo bancário. Um sigilo telefônico quebrado por competência de técnicos mostra a ilação do Sr. Paulo Okamotto com os homens do “valerioduto”.

O que eu posso supor? - neste momento, só supor: que a conta de Lula, paga por Paulo Okamotto, usou recursos do “valerioduto”; a menos que ele nos prove, abrindo mão do seu sigilo bancário, que os R$29.600,00 da conta paga por ele, com dinheiro dele, dito por ele, no Banco do Brasil, em São Paulo, foi paga com recursos próprios. Então, que ele prove. Basta que abra mão do seu sigilo bancário e prove que tal dia, tal dia, tal dia e tal dia, nos quatro dias de pagamento, em quatro meses diferentes, ele sacou da sua conta bancária. E está encerrado o assunto.

Em vez disso, surge a informação de que a quebra do sigilo telefônico mostra centenas de ligações, centenas de ligações dele com Delúbio, Silvinho, José Dirceu, os homens do “valerioduto”, junto com Marcos Valério. Eu tenho o direito de supor que esse dinheiro que pagou a conta de Lula veio do “valerioduto”. E é obrigação dos membros da CPI prosseguirem com a investigação. Por essa razão é que coletamos assinaturas ontem.

Só que ontem surgiu mais uma notícia, e hoje surge mais outra notícia, envolvendo o Sr. Paulo Okamotto.

Qual é a de ontem? É que, além de pagar as contas do Presidente, ele pagou também as contas da filha do Presidente, de Lurian, o que o Sr. Paulo Okamotto hoje vem desmentindo numa história fantasmagórica, de causar arrepio de cabelos. Diz que essa conta referia-se ao aluguel de um imóvel para uma campanha da Srª Lurian. Conta pessoal da Lurian, para aluguel de imóvel, com fiador e dono. O fiador chamava-se Srª Carloti, mulher de poucas posses, pois declarou no processo que ganhava R$286,00, da aposentadoria. Mas era fiadora. O dono do imóvel é o Murilo Ormonde, que, passado muito tempo, uma vez não paga a conta de vinte e tantos mil reais, acionou, na Justiça, a Srª Carloti, que se desesperou, pois não tinha posses para pagar. Como a Lurian não pagava, de repente aparece uma alma caridosa chamada Paulo Okamotto, que pega o dinheiro em espécie, deposita na conta, do Bradesco, da Srª Carloti, a pobrezinha, fiadora, que aí paga ao Sr. Murilo Ormonde. E aí, depois de descoberto e denunciado pela revista Veja e confirmado pelo jornal Folha de S.Paulo, vem o jogo de desmentidos: “Não, não foi assim, não foi assado”. Mais confusão! Para quê? Para ser desvendada pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Agripino...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Eu o ouvirei em seguida, com muito prazer, Senador Mão Santa.

Senador Cristovam Buarque, não existe nada mais trabalhoso do que comissão parlamentar de inquérito, por uma razão simples: as comissões permanentes têm a primazia de funcionamento; as CPIs funcionam em sobras de tempo, em horas de almoço e de jantar. Faz meses que, às terças-feiras e às quartas-feiras, eu não almoço ou não janto. É agradável a tarefa? É profundamente desagradável. Mas é obrigação. Então, pediremos uma prorrogação do nosso desconforto pessoal por masoquismo ou por obrigação? É por obrigação!

Mais ainda. Surge a outra pérola. Depois da história da Lurian, agora aparece, Senador Mão Santa, a história da doação do Sr. Paulo Okamotto - que deve ser um milionário - para a campanha de Vicentinho a Prefeito de São Bernardo. Essa doação o Sr. Paulo Okamotto confirmou. Com dinheiro de onde? Tudo o que ele ganhava em três meses, à época, não pagava, nem de longe, a doação dos “santinhos” ou adesivos que fez para o Sr. Vicentinho.

De onde está vindo o dinheiro do Sr. Paulo Okamotto para pagar os “santinhos” da campanha de Vicentinho, as contas de Lurian e as contas de Lula? Essa é a maior gravidade! É nossa obrigação. Nós estamos investigando por sentimento de obrigação perante a sociedade, até para que os culpados, se forem apontados, sejam punidos, para que a impunidade não estimule outros a roubarem o dinheiro público. O pior dos mundos, Presidente Cristovam, é a impunidade. Se não se toma providência quando se vê o dolo praticado, estimula-se quem é sério a praticar o dolo. Por quê? Por uma razão simples: praticam o dolo, roubam o dinheiro público, e não acontece nada. “Eu vou, na oportunidade que tiver ou que eu fabricar, também meter a minha mão”. E aí o Brasil vai pelo ralo. E antes que vá, estamos tomando providências, e a Mesa vai receber o pedido de prorrogação da CPI dos Bingos, para que possamos completar, entre outras, esta tarefa e mais uma outra que vou comunicar também a V. Exª.

Ouço, com prazer, o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Agripino, todo o País está perplexo diante da palavra de V. Exª, com denúncias claras, vergonhosas, mas que ocorreram. Um cantor baiano, Ricardo Chaves, tem uma música que diz: “Acabôôôô, acabou...” Mas acabou o Governo e o PT. Olhai aqui a vergonha. Ninguém do PT aqui para justificar, para defender, para defender o indefensável, para dar uma esperança, uma contribuição à democracia. Mas eles já perderam, correram de campo por WO. Nenhum do PT presente aqui! Então, eles sentem vergonha das ações que fizeram. Meus parabéns! V. Exª é um grande vitorioso. Entendo que o Partido de V. Exª cresceu no País, cresceu no Piauí, com Heráclito Fortes, e V. Exª deveria era ser candidato a Presidente da República.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Mão Santa, pela confiança renovada, que agradeço.

Mas, Senador Mão Santa, penso que os petistas estão é lá na CPI dos Bingos. Sabe por quê? Porque hoje à tarde foi lá o Sr. Francisco das Chagas Costa. Sabe quem é ele? É um motorista profissional; é ou era. Sabe o que ele disse? V. Exª não foi à CPI dos Bingos para ouvir, como eu ouvi, o Ministro Palocci, em seu depoimento, respondendo a uma pergunta que eu fiz, em cima de suposições que eu tinha de que estava havendo superfaturamento na varrição, e que ele, Mauro, que era diretor da Companhia de Limpeza Pública de Ribeirão Preto, era o responsável pelo assunto e que havia denunciado o assunto. O Ministro Palocci olhou para mim com um olhar de desdém e disse: “Quem é que nos assegura que Mauro não estava exibindo e apresentando o superfaturamento decorrente de varrição inexistente para ele ser usufrutuário desse superfaturamento?”

E foi lá hoje, agora à tarde, uma senhora, D. Marilene, que, entre outras coisas, coonestou o depoimento - que só agora eu li - e disse que conhecia o Sr. Mauro, que era o seu superior, e que Mauro pediu demissão da função. Não foi demitido, não. Já imaginou ladrão pedir demissão da “boquinha”? Quando ladrão chega perto da “boquinha”, afeiçoa-se a ela e fica nela o resto da vida, se deixarem.

Pois o Mauro pediu demissão, e está escrito no depoimento da Srª Marilene: “pediu demissão do lugar por não agüentar a pressão dos superiores, que mandavam, todo dia ou todo mês, ele aumentar as faturas da varrição” - para produzir um dinheiro ilegítimo, que chegava sabe lá Deus aonde.

O Ministro Palocci incriminou uma pessoa, que julgo inocente, o Dr. Mauro, na resposta que me deu, fazendo supor ao País inteiro que ele era o usufrutuário do dinheiro que era lavado com o superfaturamento da varrição de Ribeirão Preto. Vem, então, a senhora e diz que não, que o Dr. Mauro era um sujeito sério, que ocupava uma função para a qual ela foi convidada e aceitou por pouco tempo, porque quem veio depois dela também terminou indo embora porque não agüentou a pressão de mandarem fazer o malfeito, como ela também, e que o Dr. Mauro saiu porque não agüentava o malfeito. Mas o Ministro Antonio Palocci disse que o Mauro era conivente com o malfeito. Sendo ele o Prefeito da época, supomos nós que era ele o mandante de tudo.

É para isto que estamos pedindo a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos: para verificar se o que o motorista Francisco das Chagas disse é verdade ou não.

Já ouço V. Exª, Senador Antero Paes de Barros.

No depoimento do Ministro Palocci, foi indagado sobre o Sr. Kurzweil, que é aquele empresário dono dos carros blindados, que se supõe ser amigo dos “bingueiros” de Angola, que se supõe terem acesso ao Ministério da Fazenda, e S. Exª negou tudo, como negou que nunca esteve numa famigerada casa no Lago, alugada sei lá para quê. Foi negado também que o Sr. Poleto não tinha acesso nenhum ao gabinete do Ministro da Fazenda.

O Sr. Francisco das Chagas era o motorista que servia a Buratti e a Poleto. Colnaghi é o do avião; Poleto é o homem do whisky, que tomou um porrezinho a mais e veio se desculpar depois, dizendo que tinha mentido porque estava embriagado, aquele que criou a comoção na Comissão Parlamentar de Inquérito. Pois Francisco das Chagas é o motorista de Buratti, Poleto, Colnaghi, Ademirson e Kurzweil.

Francisco das Chagas declarou claramente que foi ele quem transportou o Sr. Kurzweil com o Sr. Caio, o bingueiro angolano, até o Ministério da Fazenda, para tratarem não sei de quê. Ele transportou não sei quantas pessoas para essa casa onde se fazia não sei o quê. Nunca transportou o Ministro, mas viu o Ministro várias vezes nessa casa.

Aqueles que estão nos vendo e nos ouvindo devem estar intrigados. Que casa é essa? Que idas ao Ministério são essas? Quem é Kurzweil? Quem são Buratti, Poleto e Colnaghi?

São essas as respostas que estamos buscando e, para isso, estamos prorrogando os trabalhos da CPI, porque essas figuras não queriam o bem do País, não estavam tratando com decência o serviço público brasileiro.

Para isso e para investigar as ações do titular do Ministério da Fazenda, estamos apresentando os requerimentos de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Ouço com prazer o Senador Antero Paes de Barros.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Líder Agripino, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. Não posso revelar o que o Mauro disse agora na CPI dos Bingos. Ele ainda está depondo e está fazendo um depoimento lúcido, tranqüilo, moralizador, explicando algumas questões importantes para que o Relator possa registrá-las claramente em seu relatório final. Mas o depoimento do motorista mostra que o Ministro da Fazenda tapeou o Congresso Nacional. O Ministro da Fazenda veio à CPI e mentiu. Mentiu uma vez, quando disse que tinha alugado o avião por conta do PT. Depois, foi desmentido. Mentiu a segunda vez quando enviou ofício à CPI, explicando o inexplicável e incorrendo em novo erro. Mentiu a terceira vez quando disse que não conhecia a casa do Lago Sul. Além de o motorista ter dito que o viu várias vezes, o motorista cita pessoas que terão de ser ouvidas, no mínimo, para dizer que viram ou não viram o Ministro Palocci na casa do Lago Sul. Há testemunhas disso. Mentiu quando disse não ter tido contato com Caio, o “bingueiro” de Angola que o motorista Francisco das Chagas levou ao Ministério da Fazenda. Não quero ser fiscal de preferências outras. Não é essa a fiscalização que exerço sobre o Ministro Palocci. Essa eu não quero saber e não quero fiscalizar, pois se trata da vida privada dele. Agora, aquilo ali era uma casa de prazeres e de negócios da república de Ribeirão. Não dá para aceitar isso. Quem assistiu ao depoimento da Marilene - V. Exª assistiu - e quem está ouvindo o depoimento do Paulo, o engenheiro, constatará que são as pessoas a que o Ministro se referiu. Será que não são eles que se beneficiaram? Não. São servidores públicos exemplares, zeladores do dinheiro público. Ao contrário, reforçaram a situação da Isabel e do Donizeti. A Isabel Bordini, chefe deles, amiga do Ministro Palocci, sai de lá, ocupa um alto cargo em Brasília, hoje promovida. Neste Governo, Senador Arthur, a corrupção compensa. Há um jornalista que disse que vai fazer os melhores cargos da República. O maior cargo da República é ser amigo de Palocci. Com todos os amigos dele - a roleta está viciada -, Buratti, Poleto, Barquete, todo mundo, há problema. Do jeito que rodar a roleta, dá Palocci. Não há como o Ministro não ser indiciado na CPI dos Bingos. Tenho a mais profunda convicção de que, ao final da CPI dos Bingos, o Ministro da Fazenda não será o mesmo Ministro. Donizeti Rosa, outro denunciado, o que obrigava hierarquicamente os servidores de outro escalão inferior a fazerem as planilhas para proteger a varrição denunciada por V. Exª, também foi promovido a integrante do Serpro, que, coincidentemente, é uma empresa que trabalha com a Caixa, que, coincidentemente, trabalha com a GTech. Então, Senador Agripino, Palocci e a CPI dos Bingos são iguais ao slogan na Globo: “tudo a ver”.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço ao Senador Antero Paes de Barros, que, com capacidade de síntese, colocou um pedaço importante da questão para conhecimento deste Plenário e daqueles que estão nos vendo e ouvindo, com clareza meridiana. V. Exª tem toda razão.

O Sr. Donizeti, marido da Dona Isabel, é um petista e era Secretário Municipal, uma espécie de Chefe da Casa Civil da Prefeitura de Ribeirão Preto, quando Palocci era Prefeito. Donizeti é marido de Isabel Bordini, que é quem mandava o Mauro e a Marilene superfaturarem, oferecendo planilhas falsas de mais varrição do que tinha sido feita, para que se pagasse à Leão & Leão mais dinheiro do que devido para que a Leão & Leão pudesse, sem prejuízo para ela, liberar dinheiro para aquilo a que Buratti se refere: a mesada de R$50 mil - sei lá se é R$50 mil ou R$500 mil. Desde aquela época, ocorriam os primórdios do mensalão.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Prejuízo de R$400 mil por mês.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Para o Erário público, para o contribuinte de Ribeirão Preto. Hoje, é prejuízo para o contribuinte do Brasil, com o caso do mensalão.

Sr. Presidente, vou encerrar.

O que nos resta? Senador Antero Paes de Barros, nós, que temos responsabilidade com este País, temos o direito de não pedir uma acareação entre o motorista Francisco das Chagas e o Ademirson, que é o auxiliar direto do Ministro Palocci? Entre o Francisco e o Sr. Buratti? Entre o Francisco e o Sr. Kurzweil, que é o dono dos carros blindados que servem a Palocci, inclusive, e que levou o “bingueiro” de Angola ao Ministério da Fazenda? Essa acareação serviria para que um dissesse ao outro, um olhando na cara do outro, quem é que está ou estava com a razão. Temos nós o direito de não solicitar essas acareações, diante do que está sendo dito na CPI? Temos nós o direito de não pedir a prorrogação desta CPI e de, em pedindo a prorrogação, não pedir essa acareação? Temos nós o direito de em função do que esta acareação produza de evidências solicitar, se for o caso, a volta do Ministro Antônio Palocci à Comissão? Nós não temos esse direito. A não ser que queiramos colocar o chapéu da omissão - está na moda o boné - escrito aqui: “Eu sou do time da impunidade, eu comungo com aqueles que não tomam providências, sou daqueles que protegem Waldomiro Diniz, estou no time do Presidente Lula”. Só se nós estivermos nesse time; se não, temos que cumprir a nossa obrigação e fazer aquilo que vamos fazer, começando pela prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.