O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cheguei a esta Casa por meio dos trabalhadores da saúde, da educação, dos agricultores e do povo do meu Estado de Roraima.

Hoje, farei um pronunciamento a respeito do Sistema Nacional de Auditoria, um grupo de médicos e técnicos de contabilidade e de outras áreas de trabalho no Ministério da Saúde que faz uma grande economia para este País, porque a verba orçamentária repassada para os Estados e Municípios pelo Ministério da Saúde não tem uma fiscalização efetiva. Com as auditorias é que descobrimos os desvios e as más aplicações do dinheiro.

Ao longo de nossa história, temos exemplos incontáveis de malversação dos minguados recursos públicos, quando não de desvios fraudulentos, com conseqüências sobejamente conhecidas, entre as quais se destaca a precariedade dos serviços oferecidos à população.

Essa prática condenável em qualquer lugar do mundo e em quaisquer circunstâncias torna-se acintosa quando acontece em um país pobre, como o nosso, onde milhões de pessoas são alijadas do mercado de trabalho, passam fome, não têm onde morar e não têm acesso à educação de qualidade nem a um atendimento médico minimamente satisfatório.

Faço essas ponderações porque, há uma década, a União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (Unasus) vem alertando as autoridades para a necessidade da efetivação e do fortalecimento do Sistema de Auditoria do SUS, bem como da criação da carreira de Auditor-Fiscal de Saúde, sem que suas justas reivindicações sejam atendidas.

Observem que a criação da carreira é um imperativo que se impõe não apenas por uma questão de justiça para com a categoria, mas por uma questão de bom senso, de inteligência e principalmente de responsabilidade com a gestão dos recursos públicos. Afinal, o Sistema Único de Saúde tem o segundo maior Orçamento da União. Em 2004, a Lei Orçamentária destinou nada menos do que R$33,2 bilhões para serem aplicados em ações e serviços de saúde, valor esse que se eleva a R$47,5 bilhões quando se contabilizam a contrapartida dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Há que se lembrar ainda que quase 90% desse gigantesco orçamento é repassado automaticamente para Municípios conveniados, sem que haja uma efetiva prestação de contas ao Ministério da Saúde. O resultado dessa incúria é conhecido de todos: o Brasil aplica recursos fabulosos na área de saúde, enquanto brasileiros continuam morrendo nas filas, mendigando atendimento médico ou dependendo da caridade alheia para obter um medicamento.

Sr. Presidente Paulo Paim, por falta de valorização e estímulo, há anos, vem ocorrendo um grave esvaziamento no quadro dos auditores do Sistema Único de Saúde. Os baixos salários e a precariedade das condições de trabalho, além de não atraírem profissionais jovens e competentes que optam pelo ingresso em carreiras de outros órgãos, representam um incentivo para as aposentadorias precoces, ocasionando uma inevitável solução de continuidade das ações de auditoria e de cooperação técnica.

Nunca é demais lembrar o que estabelece a Lei nº 8.080/90, a Lei Orgânica da Saúde, em seu art.33, § 4º:

O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei.

A legislação é igualmente clara no que diz respeito ao Sistema Nacional de Auditoria do SUS, pois, em um de seus parágrafos, determina:

Ao Sistema Nacional de Auditoria compete a avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial do Sistema Único de Saúde, que será realizada de forma descentralizada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que se depreende dessas referidas leis é que elas buscam atender ao preceito constitucional, art. 197 da nossa Carta Magna, que diz:

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica do direito privado”.

Por outro lado, as reivindicações dos auditores do SUS, por sua justeza e legitimidade, ganharam importantes apoios ao longo de todos esses anos, de Ministros, de Procuradores e de representantes da classe política, ainda que, em alguns casos, alheios à causa corporativa. Ocorre simplesmente que essas pessoas perceberam o quanto o País teria a lucrar ou, no mínimo, deixaria de perder, se pudesse contar com um quadro de auditores bem equipado e valorizado para prevenir os desvios e para orientar quanto à forma de aproveitar melhor os recursos a serem aplicados em ações e serviços de saúde.

            Já em 1994, ao dar parecer sobre as contas do Governo, o Ministro Carlos Átila, do Tribunal de Contas da União, foi categórico:

Mesmo que o Sistema Nacional de Auditoria custasse o dobro do que custa o TCU, com todas as suas Secretarias Regionais e dois mil servidores, ainda assim o controle exercido pela Auditoria proporcionaria uma economia superior a seu custo de operação [enfatizou o Ministro Carlos Ática naquela época].

Quatro anos depois, as recomendações vinham do Plenário daquele Tribunal, nos seguintes termos: adotar “providências no sentido de dotar o SNA, no nível federal, de recursos materiais e humanos necessários ao desempenho de suas funções” e “providências com vistas à elaboração de um Plano de Cargos e Salários para os auditores da área da saúde”.

Recomendações do TCU, com idêntico teor, repetiram-se nos anos seguintes na forma de acórdãos, ofícios, comunicações, sem que as autoridades federais tomassem as providências aguardadas. Foram sistematicamente ignorados, também, ofícios de procuradores e sub-procuradores da República e expediente desta Casa, datado de 1999, que teve como signatários diversos colegas parlamentares, muitos dos quais ainda se encontram em nosso convívio.

Ao defender o fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria, os Senadores signatários lembraram:

Cabe registrar que o futuro do SNA é compartilhado, também, por outros órgãos, como o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal, bem como por outros setores da sociedade, conforme moção aprovada na íntegra pela Plenária Nacional dos Conselhos de Saúde, que contou com expressiva representatividade dos usuários do Sistema Único de Saúde.

Também a 11ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no ano 2000, anotou, em seu Relatório Final, a necessidade de “regulamentar o cargo de auditor do SUS e garantir que o sistema de auditoria contribua efetivamente para o diagnóstico e a reorganização das políticas públicas de saúde”.

Mais recentemente, em 2004, o ilustre Senador Tião Viana encaminhou ofício ao Ministro Guido Mantega, do Planejamento, Orçamento e Gestão, manifestando integral apoio ao encaminhamento de projeto de criação da carreira de Auditor-Fiscal de Saúde, de forma a “reforçar e valorizar o trabalho desenvolvido por servidores que há anos executam as atividades de fiscalização e auditoria na área de saúde, sem, no entanto, estarem devidamente credenciados e remunerados para tal”.

A todas essas e a muitas outras ponderações, interpelações, advertências e sugestões, o Governo Federal fez ouvido mouco. Enquanto isso, as irregularidades na aplicação dos recursos da saúde se multiplicavam. Tenho em mão, como exemplo, dados das 887 auditorias realizadas por amostragem no ano de 2003, quando foram constatadas 5.162 irregularidades. O documento, elaborado pela Unasus, relata procedimentos estarrecedores, como a aquisição, com verbas do SUS, de gêneros alimentícios e de materiais de limpeza que foram encontrados no supermercado de uma prefeita municipal; atesto de aquisição de material assinado por pessoa que jamais trabalhara no órgão municipal; abandono e sucateamento de centro de saúde; cobrança de próteses e órteses que jamais foram implantados ou destinados aos respectivos pacientes; cobrança em duplicidade, do paciente e do SUS, pelo procedimento médico; cobrança também concomitante do SUS e do plano de saúde do paciente; cobrança ao SUS por tratamentos não realizados; compras fictícias; e muitos outros casos.

Sr. Presidente Senador Paulo Paim, esses procedimentos listados pela Unasus evidenciam uma diversidade de procedimentos dolosos e de alta gravidade. No entanto, o documento lista também procedimentos que não caracterizam necessariamente má-fé, mas que, da mesma forma, são danosos à política de saúde, como construção de açudes e pontes com recursos do SUS; construção inacabada de hospital; aquisição de equipamentos hospitalares de alto custo por Municípios que prestam apenas ações básicas de saúde; utilização dos recursos do SUS para pagamento da folha de pessoal etc.

O trabalho dos auditores, como se sabe, não se resume a apurar e a prevenir irregularidades, mas também a orientar os executores dos convênios para que os recursos sejam bem empregados. O Governo, como se o Brasil fora um país riquíssimo, dá-se ao luxo de ignorar a importância do sistema de auditoria e, portanto, de jogar fora uma parcela significativa dessas verbas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senadora Heloísa Helena, na condição de médico com experiência pessoal e pública nos assuntos de saúde e na condição de Parlamentar integrante da Comissão Temporária de Saúde desta Casa legislativa e da Frente Parlamentar de Saúde, tenho convicção plena de que o pleito da Unasus é inteiramente justo, bastando lembrar que os rendimentos de um auditor dessa área são em média inferiores à metade dos rendimentos, por exemplo, dos auditores da Receita Federal. Vou além: a reivindicação dos auditores da saúde por melhores salários e também por melhores condições de trabalho terá o dom, se atendida, de fazer justiça a essa importante categoria de servidores, mas terá o dom, principalmente, de evitar uma sangria de recursos públicos, de valorizar os elevados tributos cobrados à classe trabalhadora e de promover uma melhora sensível nas condições de saúde da imensa maioria do povo brasileiro.

Era o que eu tinha a dizer.

Como ainda disponho de tempo, concedo um aparte à eminente Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Saúdo o pronunciamento de V. Exª, Senador Augusto Botelho. É muito importante elogiar e enaltecer o papel dos trabalhadores do setor público, especialmente em uma área de tanta delicadeza e de necessidade técnica. Por ser da área da saúde, V. Exª traz também ao debate problemas gravíssimos que se relacionam ao perfil epidemiológico das nossas populações, do Norte, no Estado de V. Exª, do meu Nordeste, de qualquer outra Região do País, mostrando, cada vez mais, a necessidade de o planejamento de serviços públicos dar conta desse quadro de morbimortalidade, identificando do que as pessoas adoecem, do que morrem, dando conta da complexidade gigantesca que vai desde as chamadas doenças da pobreza, as doenças transmissíveis, como tuberculose, hanseníase e diarréia, que não foram superadas, que continuam matando pessoas, até as doenças crônico-degenerativas, como as cardiovasculares. Essa associação de um perfil que é extremamente grave, junto com a mortalidade ou com as seqüelas da violência, dos acidentes de trânsito, gera mais ainda a necessidade de quadros de auditoria técnica e de planejamentos de serviços de saúde pública que se coadunem com a realidade objetiva do perfil epidemiológico dessas populações. Não é um assunto qualquer. V. Exª já teve oportunidade de falar sobre isso, assim também eu e vários outros Parlamentares. O perfil epidemiológico do Brasil é um dos mais graves do mundo, porque traz, ao mesmo tempo, as chamadas doenças do subdesenvolvimento com as crônico-degenerativas, as cardiovasculares, os acidentes de trânsito, as doenças relacionadas à violência. E não temos tido a capacidade de planejar os serviços de saúde à luz dessa realidade objetiva. Ora não existe a porta de entrada do sistema, nem sequer com o sistema de vacinação ou com as quatro clínicas básicas de qualidade, as unidades intermediárias, as unidades de referência, as unidades de alta complexidade do setor público ou aquelas conveniadas. Então, realmente, é uma situação muito grave, muito difícil, a que se encontra hoje o setor saúde no Brasil. Daí a importância do pronunciamento de V. Exª, que traz a necessidade desses quadros técnicos e a necessidade de um planejamento dos serviços públicos de saúde - evidentemente, em outras áreas também - à luz da realidade objetiva e não à luz das conveniências políticas, eleitorais ou das liberações de recursos dos propinódromos que são estabelecidos. Às vezes, existe a necessidade das quatro clínicas básicas, e alguém monta um hospital de alta complexidade vizinho a uma outra cidade onde já existe um hospital que poderia ser de referência. Então, todas essas questões que V. Exª traz na tarde de hoje são muito importantes. Quero parabenizar e saudar com entusiasmo o pronunciamento de V. Exª.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Muito obrigado, Senadora. Infelizmente, a construção de hospitais neste País é uma das ocasiões em que mais se rouba dinheiro público. É uma ofensa roubar dinheiro na doença das pessoas. Os hospitais chegam a ter um custo três a quatro vezes maior do que deveriam por conta de gestão fraudulenta, de superfaturamento e de outros fatores.

Já que estou tratando de saúde, quero dar uma dica aos ouvintes da Rádio Senado: não se deve votar para reeleger prefeitos que permitam que haja epidemia de dengue nas suas cidades, porque essa epidemia é fácil de ser controlada. E as próximas epidemias de dengue neste País ocorrerão com morte de pessoas, porque, a cada ocorrência de epidemia, ela vai-se tornando mais grave, e, na medida em que se vão misturando os diversos tipos de vírus naquela pessoa, ocorrem as mortes. Então, a dengue, que parece ser simples, é uma doença grave no nosso País.

Ouço novamente V. Exª, Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Além desse aspecto extremamente importante, volto a falar da velha e conhecida demagogia eleitoralista da publicidade oficial. Há tanta publicidade para fazer campanha para um ou outro candidato, do Presidente da República a alguns prefeitos, e quase não se vê publicidade relacionada a aspectos importantíssimos da área de saúde, como dengue ou hanseníase. V. Exª acompanha e sabe o quadro gravíssimo existente hoje, em função da resistência medicamentosa na tuberculose, por ausência e irresponsabilidade do serviço de saúde, que não faz o acompanhamento, que não busca aqueles que estão faltosos. Isso serve para hanseníase e outros casos mais. Então, é só para, ao saudar o pronunciamento de V. Exª, fazer, mais uma vez, o apelo para que, se querem dar dinheiro para rádio, jornal e televisão para, de forma indireta, falarem bem do dirigente, do agente público, que tenham ao menos vergonha e façam a publicidade que é necessária para orientar. Quando aumenta a incidência de dengue, aí faz propaganda; quando chega o carnaval, aí faz propaganda das doenças sexualmente transmissíveis. Esse tipo de coisa é realmente terrível, porque é a ausência da eficácia na Administração Pública, a ausência do acompanhamento cotidiano não apenas nas vivências de dor, de sofrimento, no acesso ao serviço público, especialmente das populações mais pobres, mas a ausência completa da eficácia naquilo a que se predispõe o setor público. Portanto, quero, mais uma vez, saudar V. Exª.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Muito obrigado, Senadora.

Agora vou fazer mais uma observação de como é importante a presença do Estado e do Município nas ações de saúde. Neste carnaval houve uma ação conjunta entre Município, Estado e a Polícia Rodoviária Federal em Roraima. Roraima é um dos Estados que tem um dos trânsitos mais violentos do País. Durante e até mesmo depois do carnaval não morreu ninguém no trânsito. Porém, da data em que desarticularam aquele movimento para cá já morreram quatro pessoas no trânsito. Quer dizer, uma vida vale mais que qualquer custo para fazer as coisas.

Então, precisamos é de uma ação efetiva de trabalho para prevenir os acontecimentos. Falo especialmente em relação ao trânsito do meu Estado, que é uma das principais causas de morte. Sem falar que o número de casos de malária já subiu. Teremos, este ano, uns trinta mil casos, sendo que há dois anos tivemos oito mil. Subiu porque faltou dinheiro para as ações de prevenção da malária, uma das doenças que mais se agravam na Região Amazônica.

Muito obrigado, Senador Paim, pela oportunidade que V. Exª me deu de trazer este pronunciamento à Casa.