O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, Senadora Heloísa Helena, gostaria muito de trazer uma notícia boa sobre o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Venho aqui hoje para relatar a ida do Presidente ao Pará em campanha eleitoral, como ele tem feito pelo País afora em busca da reeleição. Há duas semanas, em um comício em Marabá, no sul do Estado, ele disse que se sente decepcionado quando chega em alguns Estados e se depara com governadores usando programas federais para promoção pessoal. Imaginem!

Disse o Presidente em Marabá: “Aqui mesmo no Pará, temos repassado muitos recursos, mas sem que nenhuma citação seja feita de nosso envolvimento no desenvolvimento do Pará, que ano passado recebeu R$5.547.000.000,00. Só em programas sociais, nós passamos nas transferências voluntárias aos Estados e Municípios R$288 milhões. Isso apenas em 2004, não estou citando 2005”, disse o Presidente Luiz Ignácio Lula da Silva.

Vou repetir, Senador Arthur Virgílio: o Presidente da República foi ao Município de Marabá e disse que o Pará tinha recebido do Governo Federal, Presidente Paulo Paim, R$5.547.000.000,00.

Em seu discurso, o Presidente Lula anunciou que repassou ao Pará “para aplicações em investimentos diretos do Governo Federal, R$902 milhões; para o Programa de Transferência de Renda, R$706 milhões; repasse do FNDE, R$676 milhões, fora os repasses constitucionais, somente em 2004”.

Lula afirmou que, apesar de todo esse montante de recursos repassados ao Pará pelo Governo Federal, “não vê sequer a logomarca do Governo nas placas espalhadas nos Municípios pelo Governo Estadual”.

Senadora Fátima Cleide, o Presidente não vê a logomarca do Governo Federal nas placas porque não há recursos federais no Estado do Pará. Esta é a realidade, Presidente Paulo Paim.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ou o Presidente Lula está sendo enganado por sua assessoria, ou falta com a verdade para tentar enganar o povo do Pará no que se refere aos repasses da União ao nosso Estado.

Além de não cumprir as promessas de campanha feitas nos palanques paraenses como, por exemplo, o asfaltamento da rodovia Transamazônica, da rodovia Santarém-Cuiabá e a conclusão das eclusas do rio Tocantins, no Município de Tucuruí, entre elas, o Presidente Lula vem penalizando o povo do Estado do Pará de forma grotesca. Só que quando ele penaliza o Estado do Pará, Senadora Lúcia Vânia, ele penaliza todos os paraenses, inclusive aqueles que votaram nele, praticamente metade do eleitorado do nosso Estado.

As transferências voluntárias da União para o Estado do Pará, em 2004 e 2005, não chegaram sequer ao patamar dos repasses feitos em 2002, último ano da gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso. E aí os números estão à disposição para que sejam desmentidos. E isso, apesar da inflação acumulada no Governo Lula e do crescimento na arrecadação de impostos, pois nunca a carga tributária no Brasil esteve tão elevada quanto agora.

O Governador do meu Estado, Simão Jatente, disse que gostaria que fosse verdade a informação do Presidente Lula. Aliás, não é só o Governador Simão Jatene não, eu próprio e todos os paraenses, os quase sete milhões de habitantes do nosso Estado gostaríamos muito que o Presidente Lula colocasse R$5 bilhões, R$7 bilhões, R$10 bilhões no Estado do Pará. Faça isso, porque isso é atender as necessidades dos brasileiros que lá vivem.

Como eu disse, nós todos gostaríamos que fosse verdade a informação do Presidente Lula de que o Governo investiu 5,5 bilhões de reais no Pará. Disse o Governador Jatene: “Se o Presidente Lula disse isso, é preciso dizer também onde esse dinheiro está sendo investido”. Os bilhões citados pelo Presidente Lula durante a sua visita a Marabá equivalem a quase todo o orçamento do Estado para este ano de 2006. Com 5,5 bilhões de reais, Senador Sibá Machado, daria para construir 100 hospitais metropolitanos iguais ao que o Governo vai inaugurar no Município de Ananindeua. São 100 hospitais! Não há como esconder obras desse tipo. Se procurarmos com uma lanterna uma obra federal no Estado do Pará, corremos o risco de não encontrá-la. Daria também para asfaltar várias vezes rodovias que o Senador Sibá Machado conhece, a Transamazônica e a Santarém-Cuiabá, além de concluir várias eclusas da Hidroelétrica de Tucuruí.

O mais estranho, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, é constatar que o Presidente Lula diz ter repassado 5,5 bilhões para o meu Estado, o Pará, mas foi a Marabá participar da inauguração de uma obra, um campus universitário, que custou um pouco mais de 1,5 milhão de reais, recursos, Presidente Paulo Paim, bancados pela Companhia Vale do Rio Doce.

Quer dizer, o Presidente Lula vai ao Pará, diz que investiu 5,5 bilhões de reais em recursos federais no Estado e, em vez de ir inaugurar uma das obras construídas com esse investimento, ele vai visitar - não foi nem inaugurar porque a obra ainda não está concluída - a ampliação de um campus da Universidade Federal do Pará, e as obras dessa parte que ele visitou foram bancadas com recursos da Companhia Vale do Rio Doce. Nem recursos federais havia na obra que o Presidente visitou, na sua campanha eleitoral, no Estado do Pará.

Será que o Presidente Lula não encontrou uma única obra de importância no Pará, bancada pelo seu Governo, em que tenha investido pelo menos parte desses propalados 5,5 bilhões de reais? Se esse dinheiro já foi liberado, por que essas obras, como as eclusas e as rodovias, fundamentais o nosso Estado não foram feitas, como prometeu o Presidente Lula em campanha?

Mais do que palavras, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é importante que a sociedade paraense possa ver que não existem obras do Governo Federal com a dimensão de R$5,5 bilhões. Aí é importante que toda população do Estado do Pará, que nos assiste e nos ouve pela TV Senado, tenha conhecimento, saiba que a verdade é a que está sendo dita pelo Governador Simão Jatene, de que esses recursos lamentavelmente não foram investidos no Estado do Pará. Gostaria muito que fossem porque estaria resolvida grande parte das dificuldades de nosso Estado em infra-estrutura, para que se acelerasse o desenvolvimento que vem se dando há dez anos que possibilitou triplicar o PIB do Pará: em 1994, era da ordem de R$10 bilhões e, no final do ano passado, R$ 31 bilhões. Isso foi feito com investimentos, seguramente, do Governo do Estado dentro de um projeto de construção do novo Pará.

Os fatos são mais fortes e, por isso, as informações do Presidente Lula não correspondem lamentavelmente à verdade. A realidade é outra porque, a cada mês, a redução das transferências da União ao Tesouro do Estado do Pará fica maior. Em janeiro deste ano, a União deixou de transferir ao Pará, por conta da compensação das exportações, cujo ICMS o Estado deixou de arrecadar, R$28 milhões; e a previsão para fevereiro, segundo avalia o Governador Simão Jatene, é que essa perda vai dobrar de valor.

Senador José Jorge, V. Exª acompanha a luta que todos os Parlamentares enfrentam pela aprovação do Orçamento de 2006, ainda em discussão na Comissão Mista de Orçamento. Hoje, Senador, foi lido o parecer do Relator-Geral, e não se abriu à discussão, porque lamentavelmente ainda não se chegou a um acordo para que os Estados exportadores sejam compensados da perda de receita do ICMS desses produtos.

O Governo Federal colocou no Orçamento o valor zero, ou seja, nada para a compensação desse Estado. Fez mais. Não colocou, Senador José Jorge, recursos destinados a pagar o salário mínimo de R$350,00; estimou para R$321,00. Na proposta do Governo encaminhada ao Congresso, o salário mínimo é de R$321,00. Ele diz que acertou com as centrais sindicais de pagar R$350,00, o que consideramos ainda pouco. Mas, no Orçamento do Executivo, só há previsão para R$321,00. Quem tem que ir buscar os recursos? A Comissão, o Relator-Geral, o Presidente e os Relatores setoriais que têm que buscar, com cortes, com reavaliação estimativa, reavaliação de receita para compensar o pagamento do funcionalismo federal e outros pontos que deveriam ter vindo do Executivo no encaminhamento do projeto, mas que devem ser atendidos aqui pelas comissões.

Senadora Lúcia Vânia, V. Exª teve um embate valoroso na Comissão de Orçamento quando o Governo Federal retirou os recursos do Peti para atender às necessidades das crianças, para retirá-las do trabalho infantil, dizendo que alocaria esses recursos no Bolsa-Família. Mas V. Exª, conhecedora do assunto, debateu na Comissão que o Bolsa-Família não atende ao Programa do Peti.

Esses são assuntos que deveriam estar sendo discutidos pelo Presidente, Senador Paulo Paim, e não o que foi colocado aqui pelo Senador Arthur Virgilio, segundo o qual Sua Excelência está preocupado se Ronaldo, o fenômeno, vai jogar, se está sendo discriminado ou não. Essa não deveria ser, nesse momento, a preocupação do Presidente, e sim os problemas por que passa a Nação brasileira.

Para encerrar, espero que, no entendimento com os Governadores e o Ministro da Fazenda, na segunda-feira, possamos chegar a um acordo com relação à Lei Kandir, para que esse Orçamento seja efetivamente aprovado já na semana que vem.

Concedo um aparte à Senadora Lúcia Vânia.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Flexa Ribeiro, gostaria de cumprimentá-lo pelo seu discurso e testemunhar o valor do seu trabalho na Comissão de Orçamento, pelos seus conhecimentos na área econômica e, acima de tudo, pela sua sensibilidade na área social. V. Exª tem sido incansável na busca de recursos para cobrir os recursos da Lei Kandir, o ressarcimento para os Estados exportadores - e o Estado de V. Exª é um grande exportador que acaba perdendo muito com a isenção do ICMS. V. Exª tem sido incansável, defendendo o seu Estado e o Brasil. Quero aqui reafirmar as suas palavras, quando diz da dificuldade que estamos encontrando no Orçamento porque o Governo manda os projetos, faz um marketing incrível - imaginamos que ele vai redescobrir o Brasil a cada momento, a cada dia -; no entanto, quando conhecemos a proposta de lei orçamentária com o que nos deparamos? Com projetos que são divulgados e lançados, mas cujos recursos não são alocados na proposta encaminhada pelo Executivo. Passa a Comissão de Orçamento a buscar ansiosamente esses recursos, como V. Exª disse aqui com relação ao salário mínimo, que chegou lá com um valor de R$321,00, e nós tivemos a oportunidade de elevá-lo para R$350,00 com o exame da receita, buscando recursos. Fizemos a mesma coisa com o reajuste da tabela do Imposto de Renda, cuja provisão de recursos também não foi feita. Idem com o Fundeb, também sem um centavo, embora a proposta que está sendo discutida aqui diga que o Governo vai investir, neste primeiro ano, R$2 milhões. Para surpresa nossa, o Relator-Geral coloca, no seu relatório, o valor de R$500 mil para ampliar um projeto que foi sucesso e que é motivo de preocupação de todos nós. Portanto, quero dizer da alegria de ver V. Exª ocupando esta tribuna, defendendo os interesses do seu Estado, e quero testemunhar ao povo do Pará sua dedicação, sua determinação e, acima de tudo, sua aplicação aos trabalhos parlamentares. Parabéns.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Eu agradeço a V. Exª, Senadora Lúcia Vânia, e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento, porque a Nação brasileira tem conhecimento, por meio dos meios de divulgação do Congresso, da TV e da Rádio Senado e da TV e da Rádio Câmara, da realidade entre o discurso e a prática.

Como V. Exª colocou, o Governo Federal, o Executivo, o Presidente Lula encaminha ao Congresso o salário mínimo de R$321,00, e depois diz que é de R$350,00. Contudo, quem tem que arrumar os recursos é o Congresso Nacional, que precisa fazer a aprovação do projeto, agregando recursos aos R$350,00 para o salário mínimo e outros pontos.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - O mais incrível, Senador Flexa Ribeiro, é que o próprio Governo diz que nós estamos aqui inventando receita.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - É. Inventando receita porque veio aquém da realidade, para que eles fizessem as manobras que foram realizadas em 2005. Ao final do ano, com o contingenciamento elevado, fizeram empenhos da ordem de R$10 bilhões, no último dia, praticamente, do exercício daqueles recursos, que estavam além da necessidade do contingenciamento levado a efeito no ano passado.

Então, Senadora Lúcia Vânia, é importante que a Nação brasileira tome conhecimento desses fatos, do trabalho do Congresso Nacional, para que possam se tornar realidade os discursos que são feitos e não são colocados em prática nas propostas governamentais.

Encerrando, Sr. Presidente, para não abusar da generosidade de V. Exª, quero só repetir, mais uma vez, aqui da tribuna: “Presidente Lula, por favor, invista os R$5,5 bilhões que Vossa Excelência disse em Marabá, Estado do Pará, há duas semanas. Faça isso, porque são obras de infra-estrutura que serão realizadas e virão em benefício da população paraense e brasileira, que ficará devendo esse grande benefício a Vossa Excelência, se esses cinco bilhões de reais - reais a moeda e reais de fato - forem aplicados em obras e serviços para a nossa população. Mostre essas obras, para que possamos realmente saber que Vossa Excelência está dizendo a verdade para a população brasileira”.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.