O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando o Senado Federal instalou a CPI dos Bingos e esta começou a se aprofundar no exame do submundo do jogo no Brasil, constatou-se que a rede de influência dos bingueiros era muito maior do que até então imaginávamos.

Ao começar a ouvir depoimentos envolvendo prefeituras administradas pelo PT, em especial no Estado de São Paulo, o Governo reagiu, dizendo que a Comissão estava perdendo o foco e que não chegaria a nada, tendo até ameaçado questionar o funcionamento da CPI no Supremo Tribunal Federal.Chegaram até a apelidar a CPI de “CPI do Fim do Mundo”.

A CPI dos Bingos, na audiência que realizou ontem, confirmou o acerto da linha de investigação que vem empreendendo e que poderá redundar no fim do mundo da corrupção petista. O depoimento do motorista Francisco Chagas da Costa, homem simples mas que exibiu segurança nas suas palavras, desmontou a defesa que o Ministro Antonio Palocci apresentou em seu testemunho e confirmou, de vez, o envolvimento do Ministério da Fazenda com bingueiros.

Na sua participação na CPI, ao ser perguntado pelo Relator se já havia estado na casa do Lago Sul, a “central de lobby” da República de Ribeirão, o Ministro Antonio Palocci declarou que: “Não, nenhuma vez”.

O motorista Francisco, na sua sinceridade, foi explícito. “[Palocci] foi lá, ia lá. Mas não em festa. Durante o dia, mas sem festa. Não sei o que ia fazer. Foi poucas vezes... umas três vezes mais ou menos. Eu o vi entrando na casa”.

Ao tentarem abalar a sua credibilidade por não ter feito tal revelação à Polícia Federal, o motorista declarou que nada disse porque não havia sido perguntado, o que coloca em cheque a efetividade do inquérito pela Polícia Federal e reforça o papel da CPI do Senado.

O motorista declarou, ainda, que Palocci, nas vezes em que foi à casa, foi transportado não em carro oficial do Ministério da Fazenda, mas num Peugeot prata pertencente a Ralf Barquete.

Outra mentira desfeita ontem foi o envolvimento do Governo no esquema de jogos, aí envolvendo os bingos e a renovação do contrato da Gtech. O motorista Francisco Costa revelou nos depoimentos que levou dois notórios empregados de jogos de Angola para encontro no Ministério da Fazenda. Esses empresários, segundo denúncia de Buratti, teriam doado um milhão de reais para a campanha do Presidente Lula em 2002.

Outra declaração comprometedora para o esquema de Ribeirão Preto foi sobre dois telefones celulares adquiridos em nome do motorista e para os quais ele serviu de “laranja”. Esses telefones, segundo a CPI, eram utilizados pelos membros do esquema e registraram mais de duzentas ligações do Sr. Ademirson para estes aparelhos. O Sr. Ademirson, se alguém aqui ainda não sabe, é o Secretário particular do Ministro Palocci, que carrega o telefone dele.

Uma particularidade embaraçosa revelada pelo motorista é o tratamento com que os amigos do Ministro Palocci o distinguiam. Em vez de tratá-lo por Ministro, um título muito mais respeitoso, preferiam chamá-lo de “chefão”. Essa versão, como bem lembrou o Senador Antero, era a forma de tratamento registrada na gravação dos telefonemas entre os membros do esquema, realizada pelo Governo Federal.

Acho que a contundência do depoimento do motorista explica a preocupação do Governo com o depoimento dele. Segundo registra o jornal Correio Braziliense, na terça-feira, assessores do Ministro entraram em contato com membros da CPI pedindo que desistissem de ouvi-lo, usando um argumento prosaico: “Francisco ia contar muitas mentiras”.

O Senador Tião Viana, ao final do depoimento, desmentiu a preocupação do Ministro da Fazenda. Segundo a imprensa registrou, o nosso colega petista teria declarado que o motorista “Francisco deu a impressão de que não estava aqui para fazer o mal”.

Mas, não bastasse a firmeza do motorista, o depoimento de funcionários da Prefeitura de Ribeirão Preto, dois deles em reunião reservada por recomendação médica - e, portanto, não secreta -, confirmou a existência do esquema de corrupção na Prefeitura do PT.

A ex-chefe da Seção de Obras Gerais da Prefeitura de Ribeirão Preto, Marilene do Nascimento Falsarella, confirmou que adulterava planilhas de medição de serviços, gerando um superfaturamento para a empresa de lixo Leão&Leão. O esquema criminoso seria de R$400 mil por mês, no período de 2001 a 2004, exatamente o da administração petista, primeiro do Ministro Palocci e, depois, do seu substituto. A funcionária pública concursada reconheceu que alterava as planilhas por determinação do Chefe da Divisão do Departamento de Limpeza Urbana, Dr. Mauro Pereira, que o fazia por determinação da diretora Isabel Bordini. Segundo Marilene, “o Mauro sempre contava que não concordava com o valor a maior, que não estava certo, mas era obrigado a fazer aquilo”.

O esquema funcionava no serviço de varrição. Havia um contrato de varrição. Os fiscais da Prefeitura de Ribeirão Preto preenchiam um formulário com aquilo que efetivamente tinha sido varrido. A empresa Leão&Leão preenchia outra, com R$400 mil a mais por mês. A Srª Isabel Bordini, que era a diretora-presidente do órgão, mandava pagar não o que a Prefeitura preenchia, mas aquilo que a Leão&Leão preenchia. Toda a documentação - não só o testemunha dos funcionários - está nas mãos da polícia.

Os dois outros servidores ouvidos em reunião reservada confirmaram integralmente as informações da Srª Marilene e disseram que também foram constrangidos a concordar com o esquema.

Quem, antes da instalação da CPI, sabia dos esquemas criminosos envolvendo jogos de azar e um partido político? Se a Polícia Federal não consegue ir a fundo na atuação criminosa de autoridades, como na omissão da pergunta ao motorista, nada melhor do que um instrumento poderoso de investigação como a Comissão Parlamentar de Inquérito.

O Ministro Márcio Thomaz Bastos deu, ontem, uma declaração contrária à prorrogação da CPI, exatamente quando a CPI está chegando aos “finalmentes” nas investigações, tanto no caso da Gtech quanto no caso de Ribeirão Preto e da morte do Prefeito Celso Daniel.

Hoje, na CPI dos Bingos - não sei se já terminou -, estão ouvindo o Delegado de Polícia de Ribeiro Preto que está comandando o inquérito que investiga a transferência de recursos com base nas denúncias do Sr. Buratti. Essas denúncias foram desmentidas, o próprio Ministro as desmentiu, mas, com as investigações entrando na documentação, já se verifica que havia uma transferência a mais de R$400 mil para a Leão & Leão. Essa empresa, por sua vez, recebia notas fiscais de empresas menores e fantasmas, trocava em dinheiro e pagava de propina, dos quais R$50 mil iam para a Prefeitura de Ribeirão Preto. O Delegado da Polícia de São Paulo acabou de declarar, na Comissão, que as provas de que dispõe no inquérito já lhe permitem indiciar o Ministro Antonio Palocci, como ex-Prefeito de Ribeirão Preto, seu sucessor e alguns funcionários por formação de quadrilha e peculato.

Portanto, Senador Mão Santa, pela primeira vez no Brasil vamos ter um Ministro da Fazenda, em pleno exercício do cargo, respondendo, no caso do Supremo Tribunal Federal, a um inquérito por formação de quadrilha e peculato.

É realmente um caso inédito. Estamos vendo que essa é a nova cultura política do Brasil. Antigamente, quando havia uma suspeita maior ou um indiciamento sobre um detentor de mandato, ou do Poder Executivo, ou do Poder Legislativo, a pessoa renunciava ao cargo e ia se defender daquela afirmativa na planície, como alguém normal. Agora, neste Governo, todas as acusações são feitas e ninguém sai do seu canto. Fica todo mundo lá, como se nada tivesse acontecido. Então, essa é uma inovação deste Governo, algo que o Brasil aprendeu agora, no Governo do PT.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Jorge, 9 de março de 2006! Rui Barbosa - Senador, patrono desta Casa, jurista, jornalista, profeta - eternizou-se por muitas coisas, mas agora ele é profeta. Disse Rui: “De tanto ver triunfarem as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da honra, a ter vergonha de ser honesto e de ser patriota.”

Hoje, com o depoimento do delegado lá, indiciando o homem que devia tomar conta das riquezas e da chave do cofre do Brasil, chegou este dia: vamos ter vergonha de ser honesto.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Agradeço o aparte de V. Exª.

As investigações sobre a participação dessa turma de Ribeirão Preto que veio para Brasília deixam o Ministro Palocci numa posição muito desconfortável para ser o condutor da política econômica brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.