O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje pela manhã, assisti a uma audiência pública, seguramente uma das mais importantes de que já participei nesta Casa.

Senador Cristovam Buarque, V. Exª me ouviu naquela oportunidade, e vou repetir as mesmas palavras que disse na abertura de minha modesta intervenção ao Ministro Paulo Renato, ao Governador João Alves e ao ex-Secretário Albérico Mascarenhas, da Bahia. Tratamos do Fundeb, assunto da maior importância para a educação no Brasil, e que é um segmento do Fundef.

Foi um belo gesto o de V. Exª, à época militante do PT, Governador do Distrito Federal, adversário do Governo Fernando Henrique Cardoso, adversário do Ministro Paulo Renato, que teve a dignidade, teve a civilidade de elogiar publicamente a iniciativa e dizer que era boa, mesmo sendo adversário político do Governo. Foi uma boa iniciativa porque normatizou recursos para o ensino fundamental. Garantiu que 15% dos recursos dos Estados e Municípios fossem carreados para a educação, de acordo com o número de alunos no ensino fundamental, nas escolas estaduais e municipais. E o resultado ficou evidente pela exposição feita pelo Ministro Paulo Renato: a melhoria no número de matrículas, a qualidade do ensino, que devagarzinho está progredindo.

Entramos na questão Fundeb, que tem o apoio do meu partido. Assim como V. Exª, que à época militava nos quadros do PT, teve a dignidade de, em nome de uma boa idéia, manifestar o seu apoio, teve a dignidade de se curvar, o meu partido, o PFL, manifesta-se claramente. O Relator da matéria é o Senador José Jorge, ex-Secretário de Educação, homem do ramo. O PFL apóia decididamente a iniciativa que pretende estender do ensino fundamental para o ensino médio os recursos nos mesmos critérios, recursos que serão acrescentados de 15% para 20% das receitas estaduais e municipais, com um aporte que tem início com R$2 bilhões por ano e chega a mais de R$4 bilhões cinco anos depois, aporte de recursos complementares por parte da União, que neste momento contribui em muito pouco para o Fundef, com uma quantia absolutamente ridícula.

O Fundeb, como foi aprovado na Câmara dos Deputados, trazia a proposta do Poder Executivo que era a de aumentar de 15% para 20% o aporte de recursos do Orçamento dos Municípios e do Orçamento dos Estados para que o Fundeb pudesse ser o sucedâneo do Fundef, ampliando o apoio do ensino fundamental para o ensino médio e mais as creches, que não estavam incluídas na proposta original. Creches que significam um universo bastante expressivo e oneroso. Creches que, por si só, justificam a discussão, porque é meritória a inclusão do custo delas, já que se trata de uma ação social benemérita.

Mas não fizemos o que o Governo queria: que aprovássemos a toque de caixa o Fundeb na convocação extraordinária de janeiro. Teríamos cometido um desatino, Senadora Heloísa Helena, Senador Cristovam Buarque, Senador Garibaldi e Senador Paulo Paim, se tivéssemos aprovado o projeto que veio da Câmara dos Deputados, porque, atualmente, o valor é de R$630,00 por aluno, com os recursos do Fundef, muito aquém do que V. Exª, Senador Cristovam Buarque, preconiza - R$2.300,00 - como número razoável para que se possa dar à escola uma boa condição de funcionamento, e para que se possa dar ao aluno a condição de receber uma boa aula. Muito longe dos R$2.300,00.

Muito bem. O que foi dito hoje, Presidente Mão Santa, pelo Secretário Albérico Mascarenhas, homem da melhor competência, do melhor nível de competência, é que, pelos cálculos feitos, o universo cresce 105%. Que não cresça isso, que cresça 100%, que cresça 90% o universo dos alunos incluídos do Fundef para o Fundeb, do ensino fundamental para o ensino médio mais creches. Cresce 105%. E o volume dos recursos, de 15% para 20%, crescem 33%. Já imaginou, Senador Cristovam, se tivéssemos aprovado a proposta? E os dois milhõezinhos do Governo Federal ficam imutáveis durante muito tempo.

Já imaginou, se tivéssemos aprovado a toque de caixa, como o Governo queria, a maldade que teríamos feito com a educação do Brasil? Se o universo da clientela aumentou 105%, para que o valor per capita continuasse de R$630,00, teríamos que aumentar a receita do programa em 105%. Se o universo dos atendidos cresce 105% e a receita 33%, seguramente se terá que deprimir o valor per capita de R$630,00 para R$500,00 ou R$400,00, e será acabado o Fundef a troco de ampliar o programa para o ensino médio e para a atuação das creches. Deterioraríamos a qualidade do ensino a partir de uma idéia nova, que seria uma idéia no mínimo demagógica, mal pensada e incompetente.

Ainda bem - ainda bem - que as audiências públicas estão acontecendo. Hoje, foi realizada uma; na próxima terça-feira, haverá outra, por solicitação de Senadores do PT, Sibá Machado e Serys Slhessarenko. Foram eles que solicitaram, e não acusem o PFL de procrastinar a aprovação do Fundeb. Foram Senadores do PT que solicitaram novas audiências para a próxima terça-feira, a fim de que o debate prossiga. Prossiga para quê? Para que haja aperfeiçoamento, para que possamos produzir uma peça legislativa correta. Nós não estamos brincando; estamos falando da coisa mais importante para um país: educação.

Por isso, Senador Paulo Paim, eu disse que hoje participei de uma audiência das mais importantes, pela qualidade dos depoimentos e por tratar de um assunto que é a educação.

Nós não vamos chegar a Coréia nenhuma, a Cingapura nenhuma, a Filipinas nenhumas, a Estados Unidos nenhuns, ou a Alemanha nenhuma, se não melhorarmos o padrão de educação no Brasil. Não vamos chegar a canto nenhum.

O próximo Presidente da República tem que fazer o que o Senador Cristovam quis fazer, e foi maltratado pelo Presidente da República, em quem ele votou. S. Exª queria mais dinheiro. Agora, não quer dinheiro, mas quer - S. Exª vai dizer no aparte, e quero ouvi-lo - melhores condições de funcionamento das escolas, quer qualificação do professor, quer computador na escola, quer melhoria do padrão físico da escola, quer uma série de coisas e quer mais dinheiro para remunerar convenientemente o professor. Dinheiro é um dos pré-requisitos, não é o pré-requisito.

Ouço, com muito prazer, o Senador Cristovam Buarque, que me pede um aparte.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador José Agripino, é com muito prazer que discuto este assunto com V. Exª, porque vi o seu interesse. Estou totalmente de acordo com V. Exª. Aliás, acrescento: não é só Cingapura e Coréia, mas é também Argentina, Uruguai, Chile, México que não vamos alcançar mais. Quando eu sugiro R$2.300,00 ao ano por criança é para chegarmos a ter um horário integral em todas as escolas brasileiras. Estamos um pouco longe, mas não podemos ficar só no que está sendo proposto. O Fundeb é um avanço tal como a Lei dos Sexagenários, que era muito pouco diante dos que queriam a abolição da escravatura naquela época. Ou pior, é como querer fazer a lei dos septuagenários, e se brigarmos mais um pouco, poderemos chegar aos sexagenários. Mas há propostas ali que podem ser muito graves. Por exemplo, ao misturar os três níveis de educação - a pré-escola, o ensino médio e o ensino fundamental -, corremos o risco de o dinheiro ir todo para o ensino médio. Aquelas criancinhas de que a Senadora Heloísa Helena tanto fala, antes mesmo da pré-escola, não se mobilizam, seus pais não se mobilizam. Os meninos do ensino médio, felizmente, já se mobilizam, seus pais já têm mais influência. Os governadores estão ansiosos para colocar mais dinheiro na educação do ensino médio, o que é bom. Mas, de repente, vão tirar do ensino fundamental, o que é uma tragédia, Presidente Mão Santa, porque um bom ensino fundamental faz um ensino médio bom. Contudo, um bom ensino médio não faz um ensino fundamental bom. Esse é o ponto. Além de ser muito pouco dinheiro. E o Governo ainda quer vender isso com uma grande propaganda salvadora da Pátria. O meu medo é que, daqui a 10 anos, venhamos a descobrir que o salto foi pequenino, como foi o Fundef, não estou contra. Mas o Fundef foi no século passado, em um governo chamado neoliberal. Agora, é um governo que vem do Partido dos Trabalhadores, com compromissos muito fortes com a educação que estão sendo traídos. Por isso, apesar de toda a pressão dos movimentos ligados à educação para que aprovemos depressa o Fundeb, não podemos fazer isso porque será um desserviço para a educação. A pressa só serve para comer cru, disse uma vez o Presidente em relação a mim quando eu queria resolver a alfabetização em quatro anos. Chegou a hora de dizermos a ele que, ao se comer apressadamente, pode-se comer cru. Não vale a pena apressar a aprovação de um projeto insuficiente, que vai servir mais de propaganda do que de mudança na educação.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço ao Senador Cristovam Buarque por esse substantivo aparte. V. Exª, ex-ministro da Educação, ex-governador e criador do Programa Bolsa-Família, ninguém lhe tira isso, Governador Cristovam. Ninguém lhe tira isso. V. Exª é ex-Reitor de universidade e tem autoridade profissional para falar de educação, o que me faz lembrar aquele dado muito preocupante exposto pelo Ministro Paulo Renato, com o qual V. Exª concorda e citou de relance, aquelas estatísticas. A concessão do Fundef é feita mediante matrícula que se angaria. E podem ser matriculadas, no ensino fundamental, pessoas dentro ou fora da faixa, que entram fora da faixa de idade no ensino fundamental e dão estatística para obtenção de recursos.

Na hora em que o Fundeb se instala e se instala o financiamento para o ensino médio, as pessoas fora de faixa do ensino fundamental podem migrar para o ensino médio, diminuindo a estatística do ensino fundamental e diminuindo a quantidade de recursos do ensino fundamental. E, como está posto, não há nenhum instrumento de reparo a esse defeito da lei; defeito como o defeito maior é ter aumentado o contingente de beneficiados com um pouquinho só de aumento de receita, inclusive com a participação modestíssima de quem quer ser o dono da idéia, que é o Governo do Presidente Lula, como V. Exª muito bem expõe.

Ainda bem que temos, no Senado, cabeças como as do Senador José Jorge e a de V. Exª, e pessoas lúcidas, como o Senador Arthur Virgílio que aqui está e que também é uma pessoa que tem uma grande contribuição a dar, para que o debate aconteça e, a partir dele, se aperfeiçoe o texto, porque estamos tratando de nitroglicerina pura, chamada educação. Nós não podemos retroceder. Como estávamos caminhando, como o Governo queria caminhar, nós íamos, com certeza, aprovar um mau projeto. Graças a Deus, demos um freio de arrumação. O meu Partido vai se empenhar no limite máximo para que essa matéria seja aprovada, mas seja aprovada com competência.

Ouço, com muito prazer, o honroso aparte da Senadora Heloísa Helena, que hoje está de parabéns pelo fato de estar com um ramalhete de rosas vermelhas e amarelas, que lhe foi presenteado, certamente como homenagem pessoal, a que me associo, pelo Dia Internacional da Mulher. E quero aproveitar para render daqui a minha mais sentida e afetuosa homenagem à mulher brasileira na figura da minha queridíssima colega, a Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Obrigada, querido! Muito obrigada pela delicadeza.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - AM) - Um minuto em homenagem às flores e à Senadora. Se pudéssemos, seriam quinze minutos, que é o número do meu Partido, o PMDB. V. Exª já saltou o treze, e está na hora de encerrar.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - É porque tem os quinze e os quinze. Dos quinze que querem dar a rasteira e liquidar o próprio quinze, Deus me livre! Agradeço a delicadeza de sempre de V. Exª, Senador José Agripino, e compartilhar do aparte de vários Senadores ao pronunciamento de V. Exª. É muito importante que se reponha a verdade. Não apenas Jesus Cristo dizia da importância da verdade, mas também o velho Trotsky dizia que a verdade é revolucionária. Então repor a verdade é algo muito bom, porque não entra no cinismo, na vigarice e na dissimulação do mundo da política; falar a verdade é muito bom, muito importante porque é educativo. É essencial que deixemos claro à população brasileira, às mães, aos pais, aos trabalhadores da educação que o problema não é nosso em relação ao Fundeb. Criou-se um verdadeiro império do descaramento terrorista em nos responsabilizar pela ausência do Fundeb. Mas é importante deixar claro que o Governo teve mais de 3 anos para viabilizar o Fundeb e não o fez. Aliás, cada vez que o Senador Cristovam, então Ministro, se referia ao assunto, diziam que era um sonhador, que fantasiava. Qualquer um de nós, a Senadora Patrícia ou eu, em relação à educação infantil, tentávamos de alguma forma viabilizar alternativas concretas do aparelho de Estado, formava-se aqui uma verdadeira montanha de obstáculos para impedir a aprovação dos projetos. Eu dizia isso do Fundef, criado no Governo Fernando Henrique. Fico danada porque eu dizia isso do Fundef e, infelizmente, vejo a medíocre reprodução no Governo Lula. O Fundeb não é uma alternativa do Governo Federal. Não é dinheiro do Governo Federal. Nós temos que dizer isso porque a mentira é deseducativa e safada. Não é dinheiro do Governo Federal, que entra hoje com 1,1% para quatro dos Estados brasileiros, inclusive o meu, é verdade. Mas quem mantém o Fundo da Educação Básica são todos os outros Estados. Ou seja, os 15% ou 10%, os recursos de quatro impostos da cesta básica que aumentarão para seis agora. Portanto, quem dá o dinheiro para o Fundo da Educação Básica são os Estados e Municípios brasileiros. O dinheiro é retirado do Fundo de Participação dos Estados. Temos que dizer isso, porque é muito feio fazer demagogia com dinheiro alheio. Por último, quem dá é a sociedade, porque contribui com o imposto do qual é retirado um percentual para o Fundeb. É importante dizer que, mesmo com a aprovação da PEC, ainda é preciso regulamentar. Educação infantil, tanto creche como pré-escola, ensino fundamental, médio, de jovens e adultos e profissionalizante, ainda estamos brigando entre nós para ver qual o percentual, a fatiazinha que caberá para cada uma dessas áreas, do mesmo jeito que as alterações que estamos tentando fazer são para melhorar o salário educação não apenas para os professores, mas também para outros trabalhadores da educação. É para impedir que seja retirado dinheiro da educação da desvinculação da receita da União, dinheiro da educação para compor o superávit e encher a pança dos banqueiros, do capital financeiro. Então, é só para dizer isso. Para nós, não há problema. Para todos nós que aqui estamos, é muito importante dizer isso, não há problema. Trabalhamos sexta, sábado, domingo, de manhã, de tarde e de noite para agilizar. Agora, pelo amor de Deus, não nos coloque a responsabilidade de que somos nós que não queremos aprovar o Fundeb. E não tenhamos o direito de mentir porque a mentira é tão horrorosa porque é deseducativa. Não é nenhum falso moralismo, moralismo farisaico contra a mentira não, mas é porque ela é deseducativa. Ela impede que as pessoas entendam. E ao conhecer o seu mundo, a complexidade dos detalhes técnicos ela possa ser preparada inclusive para exigir do Poder Público, municipal, estadual ou federal, o que é o seu legítimo direito. Então é muito feio, desqualificado politicamente, beira o banditismo eleitoral, utilizar-se de uma proposta como essa para manipular, ludibriar mentes e corações tão sofridos espalhados pelo Brasil. Uma coisa é a vanguarda quando fala. Quem entende e está falando e repetindo a cantilena mentirosa é porque é parte da mentira, mas a maioria das pessoas, não. A maioria das pessoas acham que não vão conseguir colocar em prática, ficam atemorizadas, aterrorizadas como se isso fosse não fosse colocá-las na fila de madrugada, no sol, na chuva, ou pedindo para algum mais novo da família colocar uma pedrinha na fila para ela conseguir a vaga ao sol e à chuva. Então é bom o pronunciamento de V. Exª, do Senador Cristovam Buarque, e de todos os Senadores que fazem apartes só para recolocar a verdade, a verdade que Jesus Cristo já dizia como maravilhosa, que o velho Trotsky já dizia como revolucionária, a verdade que é educativa. Aqui, todos vão votar favoráveis, não vão? Todos nós vamos votar favoráveis até porque é menos dinheiro para o Governo Federal dar para os banqueiros amigos deles. Os banqueiros que ganham, os banqueiros que estão tendo o maior lucro da história da América Latina no Governo Lula, os banqueiros que conseguem financiar o PT mais do que financiavam o PSDB, o que por si só já é uma aberração. É só para isso. Todos nós vamos votar favoravelmente, todos nós vamos agilizar. O próprio Senador José Jorge propôs - e todos nós acatamos - que façamos as nossas emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Aprovadas ou não, elas vêm direto para o plenário; não precisa voltar para a comissão. Deixo claro que defenderei com unhas e dentes se algum Parlamentar quiser fazer valer o Regimento, porque defendo o Regimento. No meu caso, apresentarei na comissão; derrotada ou aprovada, ela virá automaticamente para o plenário para que tenhamos todo o direito de discutir tudo. Nesse debate da educação básica do Brasil, só não vale a mentira, o banditismo eleitoral e a vigarice política. Fora isso, cabe todo tipo de debate, complexidade técnica, condições objetivas de trabalho, alterações curriculares, propostas para regulamentação, cabe tudo, só não cabe a mentira. Agradeço e saúdo o pronunciamento de V. Exª.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senadora Heloísa Helena V. Exª falou muita coisa, mas deixou de falar algo importante. Essa matéria passou sete meses na Câmara e queriam que ela fosse aprovada, Senador Cristovam, em um mês aqui no Senado, e para piorá-la.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - E ficou dois anos nas gavetas da Casa Civil porque o projeto inicial foi entregue em 2003. Por que essa pressa toda agora, depois de se terem feito mudanças?

Sr. Presidente, só para fazer um esclarecimento, porque nós sabemos que em 2003 foi entregue na Casa Civil para o Fundeb, que previa 4,5 milhões...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Um projeto de V. Exª, da sua época.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - ...que eu elaborei quando Ministro. Ficou lá dois anos. Por que agora essa pressa toda? E depois de se terem feito mudanças que, a meu ver, o pioraram.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Porque é ano eleitoral, só por isso.

O PT do meu Estado, Senadora Heloísa Helena - V. Exª deu uma explicação e me poupou o tempo de fazê-la -, o PT do meu Estado disse que é o PFL que está dificultando a aprovação do Fundeb. E eu que sou Líder do PFL por que não me manifesto? Imaginem se eu fosse me manifestar para fazer essa perversidade com as crianças do Brasil!

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - E o pior, Senador, justamente para não dar a eles os argumentos da cantilena enfadonha e mentirosa, eu não apresentei nenhum requerimento, embora ache legítimo, respeitoso e democrático, que se apresentem requerimentos para audiência pública. Mas, anteontem, na reunião da CCJ, quem estava apresentando requerimentos para novas audiências eram os Senadores do PT; portanto, não era eu nem outro Senador da Oposição. E não estou fazendo isso como uma crítica, porque considero legítimo querer estabelecer mecanismos de discussão programática sobre o projeto. Agora, só não pode, volto a repetir, mentir e levar aos outros uma responsabilidade que eles têm também.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ouço, com muito prazer, o Senador Garibaldi Alves Filho e encerrarei, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Garibaldi Alves Filho, V. Exª está inscrito logo após. O orador fala há 25 minutos. Os antigos diziam: “Tolere e se abstenha”.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador José Agripino, sei que, a esta altura, o debate precisa ser realizado com o concurso de especialistas, técnicos, autoridades e Parlamentares que têm a maior responsabilidade para se aperfeiçoar a matéria. Tenho em mãos um documento da Confederação Nacional dos Municípios, que apresenta algumas considerações, preocupada com o impacto que a PEC de criação do Fundeb terá no financiamento da educação oferecida pelos Municípios. É claro que também louvo a matéria, a exemplo do que fizeram os Senadores Cristovam Buarque e Heloísa Helena, mas não devemos deixar de ouvir as considerações dos Municípios. De acordo com os dados do Censo Escolar, a rede de ensino médio são 7,7 milhões, e se acrescenta quase o dobro da educação infantil, 4 milhões na pré-escola. Há uma série de preocupações. V. Exª deve estar recebendo um documento assinado pelo Sr. Paulo Ziulkoski. Apóiam a iniciativa, mas ponderam que os Municípios não podem se ver diante de um desequilíbrio financeiro, de problemas financeiros. Como os Estados tiveram - V. Exª não foi Governador nessa época, mas eu fui - com relação ao Fundef. A iniciativa é altamente louvável e congratulo-me com o discurso de V. Exª. 

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Garibaldi, V. Exª toca em um assunto que é muito importante.

Hoje pela manhã, nós nos referimos à questão das creches. Farei uma retificação. O Senador Cristovam não criou o Programa Bolsa-família, mas o Programa Bolsa-escola - a César o que é de César. Comentávamos sobre o custo da manutenção de uma creche, que é duas vezes maior do que o custo de manutenção de uma escola. A criancinha pequena exige muito mais mão-de-obra, alimentação, medicamentos; outro tipo de apoio logístico. A creche é responsabilidade eminentemente municipal. É para onde vai a preocupação de V. Exª. 

A proposta que veio do Executivo aumentava de 15% para 20% a participação dos impostos municipais, das receitas estaduais, mas não continha a responsabilidade pelas creches, que foi incorporada na Câmara. Mantém-se a mesma receita. Então, o Governo que deseja aplicar a nova sistemática do Fundeb, tem a obrigação de entender, no mínimo, a proposta do Senador Cristovam, os R$4,5 bilhões originais como partida para o programa, para que possamos fazer o atendimento ao ensino fundamental, ao ensino médio, aos que estão fora de faixa, à educação de adultos e a creches, mas fazer o atendimento com recursos, e não sacrificar os Municípios, que não podem ser, nessa história, o filho enjeitado a quem se entrega a responsabilidade sem ter os meios. Para que não aconteça o que a Senadora Heloísa Helena falou. Senadora Heloísa Helena, o Fundef envolve recursos de R$45 bilhões. V. Exª foi cirurgicamente precisa: é 1%, 1,1%. São R$450 milhões, mais ou menos, a participação da União...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI. Fazendo soar a campainha.) - Senador José Agripino, apenas quero lembrar que V. Exª está meia hora na tribuna - sem dúvida nenhuma, foi a meia hora mais importante dos 181 anos de Senado da República, mas há outros oradores.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Vou encerrar, Sr. Presidente.

São R$450 milhões, sendo R$200 milhões mais ou menos para o Pará; mais ou menos R$200 milhões para o Maranhão; R$20 milhões para a sua Alagoas; e mais ou menos R$10 milhões para o Piauí. O resto é tudo de Estado e Município. A União, de R$45 bilhões, entra com R$450 milhões. Então, não queira se arvorar de dono do programa, nem do Fundef, nem do Fundeb, nem de um e nem de outro. A César o que é de César.

Minha correção, Senador Cristovam: o seu programa foi o Bolsa-Escola, a quem rendo minha homenagem, e não o Bolsa-Família. Faço a correção.

Ouço, um minuto só, o Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Trinta segundos. Quero só cumprimentar V. Exª e dizer que fiquei alegre ao perceber, Senador José Agripino, que, de todos que se pronunciaram no plenário, ninguém, nem o Senador Cristovam, pelo PDT, o Senador Garibaldi, pelo PMDB, a Senadora Heloísa Helena, pelo P-SOL, nem V. Exª, da tribuna, é contra o Fundeb. Eu recebi um documento das entidades, pedindo que colaborássemos para a aprovação do Fundeb. No dia em que debatíamos a matéria na Comissão de Educação, foi exatamente a Senadora Ideli Salvatti quem disse que faríamos um calendário para debater a matéria. Dou este depoimento como um testemunho positivo de que ninguém está obstruindo o Fundeb. Todos querem votar o projeto, mas querem, naturalmente, discutir e melhorar a redação que veio da Câmara dos Deputados. Por isso, meus cumprimentos a V. Exª e a todos os Senadores que fizeram o debate, neste plenário, neste momento. Entendo que é unanimidade: todos queremos aprovar e aperfeiçoar a matéria, dentro dos limites que o Senado Federal nos permite. Parabéns a V. Exª.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço, Senador Paulo Paim.

Agradeço ao Sr. Presidente pela tolerância no tempo.

            Só lembrando: a Senadora Ideli Salvatti é Líder do PT e é quem está propondo um calendário elástico em muito boa hora...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - ... para que possamos debater e aprimorar a matéria e votemos um texto que interesse e que tenha conseqüência e não um texto demagógico que o Governo nos mande, exigindo que seja aprovado a toque de caixa, para que exiba como um troféu - mau troféu -, que pode significar o despreparo de milhares de crianças, daqui para frente.

Nós temos responsabilidade com este País e é em nome dela que vamos debater com parcimônia o Fundeb, para aprovar um bom projeto.