O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no ano de 1945, ao apagar das luzes da ditadura Vargas, foi fundada, no Rio de Janeiro, a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Decorridos pouco mais de 60 anos daquela data, a CNC é, hoje, um poderoso agente socioeconômico, com importante contribuição no processo de construção da Nação brasileira.

Iniciada com a participação de 8 Federações, das quais 4 eram do Rio de Janeiro, à época a Capital do País, a CNC congrega, atualmente, 7 Federações nacionais e 27 estaduais, uma de cada Estado da União. A diversidade e abrangência de sua representação fazem da CNC o interlocutor do comércio junto a órgãos de governo, em todas as esferas, e à Organização Internacional do Trabalho (OIT). Participa, também, da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e do Conselho Interamericano de Comércio e Produção (Cicyp).

Um aspecto interessante e dos mais relevantes da atuação da CNC é que ela mantém um número considerável e diversificado de publicações, para informação de seus associados e para o público em geral. Dentre elas destacaria: Sumário Econômico, Síntese da Economia Brasileira, Boletim Informativo Diário, Carta Mensal, Informe Jurídico, Informe Sindical, Anuário Sindical, Coletânea de Cláusulas de Negociação Coletiva, Coletânea de Cláusulas de Dissídios Coletivos, Coletânea de Trabalhos Técnicos, Informe Legislativo, Sinopse Câmara dos Deputados e Senado Federal e Coletânea Turística.

Já nos idos de 1955, a Confederação demonstrava o vanguardismo e a fina percepção sobre os melhores caminhos para o futuro do País que a caracterizam, criando o Conselho de Turismo, com a finalidade de discutir e analisar diretrizes para o desenvolvimento da atividade no Brasil. A importância do Conselho na definição de políticas relativas ao setor pode ser medida pelo fato de que a Câmara dos Deputados lhe consagrou, em 2005, sessão solene para comemorar os 50 anos de existência.

Interessada, não apenas, em dinamizar as atividades empresariais ligadas ao comércio, a CNC, desde logo, se preocupou em valorizar os profissionais que militam em sua área e em lhes dar proteção e promoção social. Para isso, surgiram o Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) e o Serviço Social de Comércio (SESC), ambos em 1946.

Quem não conhece, hoje, os profissionais formados por esses serviços e os benefícios recebidos pelos comerciários?

A implantação do SENAC e SESC viria se juntar ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI), criado em 1942, formando o embrião do hoje largamente conhecido Sistema S, que congrega, além do SENAI, do SENAC e do SESC, o Serviço Social da Indústria (SESI), os seus equivalentes do ramo do transporte - SENAT (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e SEST (Serviço Social do Transporte) -, o SESCOOP (Serviço Nacional de Aprendizado do Cooperativismo), das cooperativas, e o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Sr. Presidente, dificilmente poder-se-á pensar um projeto de desenvolvimento e organização da sociedade brasileira sem que a CNC esteja direta e ativamente implicada. Ela congrega representações do comércio atacadista, do comércio varejista, do comércio armazenador, dos agentes autônomos do comércio, do turismo de hospitalidade e dos estabelecimentos de serviços e saúde. É um enorme leque de atividades, cobrindo amplo espectro dentro da vida econômica brasileira.

Srªs e Srs. Senadores, não é de hoje que as lideranças empresariais se dedicam a pensar o Brasil. Com o final da Segunda Guerra Mundial e o início do processo de modernização do País, os diversos segmentos organizados da sociedade começaram a se mobilizar para enfrentar os desafios da Nação a ser construída.

Em janeiro de 1946, quando se empossou a primeira diretoria da CNC, seu Presidente, João Daudt d’Oliveira, já exortava, em seu discurso de posse, ao entendimento entre o capital e o trabalho. Sua argumentação tinha como base a Carta da Paz Social, documento de conclusão da Primeira Conferência das Classes Produtoras do Brasil (I Conclap), conferência que discutiu os problemas relativos à extrema pobreza do País, à baixa capacidade profissional do trabalhador e aos baixos índices de produtividade e remuneração decorrentes.

Mais de 60 anos depois, as questões discutidas àquela época não perderam sua atualidade. Atualidade mantida porque não soubemos enfrentar os desafios que o desenvolvimento brasileiro exige. Atualidade que implica, também, complexidade crescente, porque não soubemos tratar o povo com o respeito que lhe é devido.

A CNC, todavia, Sr. Presidente, norteada pelo ideário de contribuir para o crescimento do País e de elevar a qualidade das atividades que representa, não esmoreceu na persecução dos objetivos traçados no alvorecer de sua existência. O Brasil, mesmo com todas as suas mazelas mudou muito. E com ele, mudou, cresceu e evoluiu a CNC.

Hoje, podemos nos orgulhar da contribuição ao desenvolvimento nacional dada pela Confederação e por todos os seus associados espalhados pelo Brasil inteiro. Não é sem razão que os comerciários são orgulhosos do SESC e do SENAC. Não é sem razão que vemos esses Serviços espalhados por todo território nacional e permanentemente repletos de freqüentadores, usufruindo dos benefícios que lhes são oferecidos.

Srªs e Srs. Senadores, passados 60 anos de sua fundação, a Confederação Nacional do Comércio é credora de elogios pelos excelentes serviços prestados à causa do desenvolvimento nacional.

Quanto mais organizada e participativa for a sociedade, maior êxito lograremos no projeto de fazer do Brasil uma grande Nação. A contribuição da CNC ao desenvolvimento do País, ao longo de suas 6 décadas de existência, é um atestado cabal do efeito positivo da atuação das organizações sociais.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.