O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

"O Senado debate na tarde de hoje a notícia de uma ação lamentável ocorrida no Rio Grande do Sul

Cerca de 1,5 mil agricultores e ativistas da Via Campesina, organização ligada ao Movimento dos Sem Terra, o MST, invadiram com violência na madrugada de hoje o horto florestal da empresa Aracruz, no município de Barra do Ribeiro.

Destruíram um laboratório de pesquisa e 4 milhões de mudas de eucalipto, prontas para serem plantadas. Além do prejuízo econômico, o desalento dos pesquisadores que trabalhavam há mais de uma década com as sementes. Isabel Barros Gonçalves, analista do laboratório, lamentou a perda de um trabalho que durava já 19 anos.

Com a ação, anacrônica e inusitada, impensável até ontem - afinal, estamos em pleno século 21 - seus participantes e mandantes conseguiram o que pretendiam: ampla exposição na mídia para suas organizações e conseqüente fortalecimento político de suas lideranças. Redes de televisão e um fotógrafo foram avisados com antecedência e acompanharam a invasão.

O momento foi considerado ideal porque Porto Alegre abriga, nestes dias, um encontro internacional sobre reforma agrária patrocinado pela FAO - Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - e pelo Incra.

Quero felicitar o ministro Miguel Rosseto que se apressou em condenar os métodos utilizados pelos invasores. Não se poderia esperar outra atitude de Sua excelência.

Para o estado, o dano pode ser irreversível. A barbárie põe em risco o investimento de US$1,2 bilhão, que a empresa Aracruz pretende fazer no Brasil, com a implantação de uma fábrica de celulose. Essa unidade terá capacidade de produção de um milhão de toneladas de celulose, gerando 50 mil empregos diretos e indiretos.

Além do Rio Grande do Sul, também disputam esse investimento o Espírito Santo e a Bahia, estado que já levou do Sul uma fábrica da Ford 'dispensada' pelo governo Olívio Dutra. Hoje, essa unidade na Bahia é responsável pela produção do maior sucesso de vendas da indústria automobilística do país. Enquanto o Rio Grande ficou só com o terreno, que já estava até pronto para receber a fábrica que não veio.

Além do meu estado, o MST promoveu invasões de propriedades em outros pontos do país. É o 'abril vermelho' em marcha, cujo objetivo é chamar a atenção do governo para a necessidade da reforma agrária.

E isso tudo acontece sob o governo Lula! Assistimos hoje às mesmas controvérsias em torno das estatísticas sobre a reforma agrária que marcaram os governos brasileiros, desde os militares. Todos, sem exceção, alegavam que promoviam "o maior programa de reforma agrária do mundo". E, pelo visto, os números e otimismo oficiais não aplacaram a ansiedade dos movimentos de sem-terra.

Aqui no Senado, num debate sobre a questão da terra, questionei o líder do MST, João Pedro Stédile sobre o assunto. Achava eu que com o PT no poder essa questão estaria encaminhada. Mas, fui surpreendido pela resposta: "Senador, continuam nos enrolando."

A reforma agrária, ao lado de outras reformas de base, já serviu de pretexto para a derrubada de um presidente da República, João Goulart, em 1964. Mas, reforma agrária pra valer não pode se limitar a distribuição de terra, característica dos assentamentos atuais - com raríssimas exceções. 

Na ocasião em que percorri o país como pré-candidato à presidência da República, tinha como uma das teses centrais de minha proposta de governo a questão da agricultura familiar. Concretamente, consegui aprovar no Senado - agora está na Câmara dos Deputados - projeto de lei que torna a Agricultura Familiar um dos eixos centrais da política agrícola nacional.

Nessa proposta, constava:

- garantia de crédito rural à agricultura familiar e aos assentamentos de reforma agrária;

- taxa de juros subsidiada;

- equivalência preço-produto no pagamento do financiamento;

- carência, garantia e prazos diferenciados em crédito agrícola;

- proteção ao meio-ambiente

- produção de alimentos

- geração de empregos através de associações e cooperativas.

Ainda, as propostas de impenhorabilidade de máquinas e implementos agrícolas e a criação de um Programa de Trator Popular. O Senado aprovou essas duas propostas, sendo que depende agora da Câmara dos Deputados sua efetiva implantação.

São essas as linhas gerais de uma Política Agrícola voltada para a Agricultura Familiar. Acatadas e implementadas por um governo realmente progressista, teríamos uma verdadeira revolução no campo.

Enquanto tergiversarmos sobre esse tema, evitando soluções corajosas e urgentes, continuaremos vivenciando os acampamentos de lona - únicos no mundo - e as invasões de propriedade e prédios públicos. E, sujeitos, às ações de vândalos e aproveitadores como os que agiram no Rio Grande do Sul na madrugada de hoje, acobertados por lideranças destrutivas e reacionárias.

Muito obrigado."