O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, às 16h, por designação do Presidente da CPI dos Bingos, Efraim Morais, numa comissão constituída por mim e também pelos Senadores Flávio Arns e Wellington Salgado, iremos à Caixa Econômica Federal na tentativa de obter as informações necessárias para esclarecer esse deplorável episódio da quebra ilegal de sigilo bancário do caseiro Francenildo.

É evidente que não encontraremos facilidades, certamente dificuldades, mas é importante que a pressão seja feita, a fim de que responsabilização ocorra. Afinal, esse precedente é extremamente perigoso e não pode prosperar. É uma afronta à Constituição, uma invasão à privacidade, uma agressão a direitos individuais que temos de combater veementemente e exigir a responsabilização criminal de quem, eventualmente, tenha, por ordem superior ou não, oferecido informações sigilosas.

No entanto, esse não é o tema do nosso discurso, ao qual esperamos voltar depois dessa diligência à Caixa Econômica Federal.

O tema do nosso discurso é recorrente, mas necessário. É desalentador, Sr. Presidente, mas falar em impasse na tríplice fronteira é rotina. As situações conflitantes e embaraçosas para as partes retornam ao ponto de partida ou ressurgem em modalidades diferenciadas, cada vez de forma mais aguda.

Hoje, pela manhã, recebi em meu gabinete uma comitiva de autoridades da República do Paraguai, integrada pelo Governador de Alto Paraná, Antonio Cardozo; pelo Prefeito de Ciudad del Este, Zacarias Irun; pelo Secretário de Turismo, Mauro Céspedes, além de vereadores e comerciantes do Paraguai. Eles estão em Brasília e estiveram em nosso gabinete relatando as providências que pretendem adotar aqui e buscam uma alternativa diplomática junto ao Itamaraty para o mais recente impasse instalado naquela região.

O contencioso entre Brasil e Paraguai diz respeito agora à expressiva frota de táxis que transportam mercadorias, sendo apreendidos pela Receita Federal. Conforme relato das autoridades paraguaias, a legislação que prevê a proibição para o transporte de mercadorias compradas no Paraguai é antiga e só se aplica a caminhões de carga, não podendo, portanto, ser aplicada a táxis e vans.

Para que possamos avaliar a gravidade da crise, basta considerar que a frota de táxis na fronteira é de aproximadamente seis mil veículos. Esse contingente de trabalhadores está tendo sérias dificuldades para trabalhar.

Os táxis são revistados e permanecem lacrados no pátio da Receita Federal. O motorista de táxi não pode ser penalizado. Um universo de 20 milhões de pessoas depende direta e indiretamente das mercadorias compradas no país vizinho.

A explosão demográfica é um dado que deve ser considerado: nos últimos anos, Ciudad del Este e Foz do Iguaçu tiveram um crescimento de meio milhão de habitantes que estão ligados por uma ponte de 750 metros, que se alterna entre o fluir e o bloqueio.

Sr. Presidente, o episódio que trouxe a Brasília a comitiva paraguaia traz à tona a crise de nossa fronteira: o drama social que se aprofunda na medida em que o Governo demonstra insensibilidade para lidar com a questão.

O Governo não se pronuncia sobre o desemprego e a violência que crescem vertiginosamente naquela região.

Temos acompanhado e procurado oferecer alternativas e soluções factíveis para o drama vivido pela tríplice fronteira.

Apresentei um projeto para a criação da Universidade Federal do Iguaçu, uma instituição concebida dentro do escopo do Mercosul. Acreditamos que, fomentando o conhecimento, possamos reunir nessa universidade massa crítica de todos os países da região na busca convergente dos problemas que afligem as populações locais.

Igualmente, propusemos a criação do Fundo de Recuperação Econômica para Foz do Iguaçu, afinal Foz do Iguaçu já ofereceu muito ao Brasil e ao Paraná especialmente.

Não há uma política articulada no trato da tríplice fronteira. Temos uma gestão por espasmos a cada vez que um impasse se apresenta.

Consideramos que a crise social de nossa tríplice fronteira é um tema que deve ser alçado ao patamar do debate da campanha presidencial.

Espero que os candidatos à Presidente da República assumam compromissos com clareza, a fim de que não fiquemos apenas no debate, na manifestação de vontade política, sem a conseqüente ação prática da administração pública competente.

Sr. Presidente, para concluir, gostaríamos de nos referir à proposta de criação da comissão paritária Brasil-Paraguai, formalmente instalada durante a audiência pública na Comissão de Relações Exteriores, em Foz do Iguaçu, justamente para debater os problemas socioeconômicos na região da fronteira polarizada por aquela cidade.

Em que pese o mecanismo de internalização das normas em cada país, é claro que é preciso obedecer a um padrão e, considerando que os trabalhos da comissão paritária foram interrompidos em razão da conjuntura política, estamos convencidos de que algo de concreto deve ser proposto.

Sr. Presidente, estou consciente que pouco pode fazer o Congresso Nacional em termos normativos por se tratar o assunto de matéria de política externa, portanto de competência privativa do Poder Executivo.

Não obstante, significativo é o poder do Congresso Nacional, em especial sob a égide de uma comissão paritária como a constituída por ocasião dessa reunião da Comissão de Relações Exteriores, realizada em março do ano passado, em Foz do Iguaçu, no que concerne à capacidade de influência junto aos Poderes Executivos de ambos os países.

Nesse contexto, trago ao conhecimento da Casa que pretendo apresentar a essa Comissão Paritária proposta de maior integração entre os dois países por meio de tratado bilateral a ser celebrado entre Brasil e Paraguai. O acordo a ser debatido seria referente a condições especiais de trabalho para residentes na fronteira, exatamente com objetivo de permitir ingresso, residência, estudo, trabalho, previdência social e concessão de documento especial de fronteiriço a estrangeiros residentes em localidades fronteiriças dos dois países.

São sugestões que considero necessárias neste momento em que se aprofunda a crise, sobretudo social, na fronteira dos três países.

Espero, Sr. Presidente, que essa comitiva de autoridades paraguaias que visita hoje o Itamaraty possa despertar a sensibilidade do Governo brasileiro para, num esforço conjunto com o governo paraguaio, encontrar solução para o impasse vivido. O que temos de admitir é que é uma região tremendamente castigada pela sua posição geográfica, já que perde em receita pública, oferecendo território para a construção de uma binacional como Itaipu ou para a preservação do meio ambiente com o tombamento do Parque Nacional do Iguaçu, patrimônio da humanidade, uma região como essa exige políticas públicas compensatórias em retribuição ao muito que oferece ao nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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