O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o episódio da quebra criminosa de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa revela, mais uma vez, o caráter autoritário do Governo do Presidente Lula. É assustador ver o que o Poder Executivo pode fazer contra um indefeso cidadão para proteger um de seus caciques.

Não foi sem razão que a mãe do caseiro, a desempregada Benta Maria dos Santos Costa, soube reconhecer facilmente aqueles que ameaçam seu filho. Em depoimento ao jornal O Estado de S. Paulo, num pressentimento característico das mães, a assustada senhora declarou: “Eu quero o meu filho de volta e peço ao presidente [Lula] que não faça nada contra o meu filho e mande ele de volta para o Piauí”.

Tem razão a Srª Benta, pois há muitos filhos de “papais” poderosos que não têm coragem de falar a verdade sobre a transformação de uma pequena empresa de vídeo games em alvo da cobiça de concessionária de serviço público. A dona Benta já percebeu que a inteligente criação do publicitário Duda Mendonça, o “Lulinha, paz e amor”, durou pouco e se acabou. Era apenas uma “peça publicitária” que, depois de atingir seus objetivos, foi retirada da mídia.

O jornalista Alexandre Garcia, ao examinar o que chamou de “Caso Gravíssimo”, foi muito feliz quando declarou: “...a criminosa violação do sigilo bancário do caseiro o obriga a passar pelo constrangimento de confessar-se filho bastardo que havia negociado a dispensa de reconhecimento de paternidade. Só não pode quebrar o sigilo bancário do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, embora a Constituição diga que uma das características do serviço público é a transparência”.

O Presidente da República preocupa-se em defender o sigilo do amigo Okamotto e as intimidades de Palocci, mas o Governo agiu rápido para abrir o sigilo do caseiro e expor a intimidade de seu pai, um senhor de 72 anos de idade.

A situação do Ministro Palocci é, a cada novo depoimento, um exemplo de “crônica de uma morte anunciada”. Há quem diga que, para não fragilizar ainda mais o Presidente Lula, ele deverá ser afastado no final do mês, quando haverá a desincompatibilização de Ministros que sairão candidatos nas próximas eleições.

Recorro, mais uma vez, ao jornalista Alexandre Garcia quando reconhece “que não haverá saída honrosa para o Governo enquanto não esclarecer a violação do sigilo bancário do caseiro na Polícia Federal e na Caixa Econômica, e mostrar quem fez e quem autorizou fazer”.

É preciso também declarar que o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, um famoso advogado brasileiro, demorou 48 horas para protestar contra a abertura do sigilo bancário do caseiro, e só o fez depois que ficou comprovado que o depósito tinha vindo desse senhor que, aparentemente, é o seu pai.

Há um outro elemento simbólico nessa afronta ao cidadão Francenildo. O que ele tinha na instituição bancária era uma caderneta de poupança, Senador Jefferson Péres, instrumento que, no imaginário popular, é um investimento seguro, pois seria garantido pelo Governo. Existem 24 milhões de pessoas com aplicações na caderneta de poupança.

Que garantias têm os brasileiros de que isso não aconteça também com eles se vierem a discordar de algum poderoso do momento? É um prejuízo irreparável!

Já que o Governo não dá mostras de que vai apurar convenientemente esse delito, apresentei um requerimento na CPI dos Bingos, convocando a Vice-Presidente de Tecnologia da Caixa Econômica, responsável pelo sigilo, Srª Clarice Coppetti, para prestar esclarecimentos sobre a contratação de terminais de computadores por intermédio da empresa Procomp. Essa empresa está envolvida no imbróglio da renovação de contrato entre a Caixa e a GTech. Além disso, a Vice-Presidente deverá prestar esclarecimentos à Comissão sobre o envolvimento da Caixa Econômica na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo, já que as atividades de segurança logística da informação fazem parte das atribuições de sua Vice-Presidência.

Ao concluir, eu gostaria de lamentar o comportamento do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que, de maneira açodada e irresponsável, deu declarações públicas tentando envolver Parlamentares com práticas criminosas. Segundo o Ministro, a quebra de sigilo é um fato sério, “mas tão sério como inventar uma testemunha como o caseiro e treiná-la bem como fizeram. Palocci nunca deixou de prestar esclarecimentos. Inventaram um caseiro”.

Quem inventou esse caseiro? Ele trabalhou lá durante anos e há o seu ex-padrão, quer dizer, ninguém o inventou. Ele existe, é uma pessoa real.

Perjúrio e coação de testemunhas são crimes previstos no Código Penal e o Ministro não apresentou qualquer prova de que isso tenha acontecido. Trata-se de uma acusação irresponsável, porque ele não disse quem o treinou, não disse nada.

Recentemente, comentei desta tribuna que o Ministro Luiz Marinho foi formalmente advertido pela Comissão de Ética Pública do Governo por desacatar o Senador Jorge Bornhausen. Segundo recomendação da Comissão de Ética Pública, o Ministro Marinho “deve observar o autocontrole, inclusive verbal, em tema que respeite às condutas que lhe são atribuídas, a fim de resguardar a urbanidade e o respeito entre os agentes públicos”.

Há 15 dias, o Conselho de Ética Pública deu essa recomendação ao Ministro, que agora voltou a infringir essas normas públicas. Parece que o puxão de orelhão da Comissão de Ética não teve o efeito devido no comportamento de S. Exª. Para analisar a questão, pedirei novamente ao Conselho de Ética que examine a declaração do Ministro Luiz Marinho.

Essa é mais uma comprovação de que o Governo Lula é autoritário e tem desprezo pela lei e por órgãos legalmente constituídos, como é o caso da Comissão de Ética Pública.

Concedo um aparte à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador José Jorge, daqui a pouco, o Senador Efraim Morais, Presidente da CPI dos Bingos, virá ao plenário para fazer um importante comunicado à Casa, pois S. Exª está lá fora com o advogado do Francenildo. Sinto-me muito à vontade de fazer este debate sobre sigilo, porque, assim como V. Exª, o Senador Jefferson Péres e vários outros Senadores, já abrimos mão dos sigilos bancário, fiscal e telefônico antes mesmo do início da Comissão Parlamentar de Inquérito. Lembro a V. Exª que assinamos e encaminhamos um documento ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral da República. Não temos sigilos bancário, fiscal e telefônico. No entanto, além da ilegalidade patrocinada, creio que há um fato muito grave que talvez não esteja sendo bem visto: é o risco que esse rapaz está correndo. A partir do momento em que perdeu toda a confiança no aparelho de Estado, que supostamente estava a protegê-lo, ele não quis mais andar com a Polícia Federal e ser enquadrado no Programa de Proteção a Testemunhas. Essa é uma situação muito grave.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - É verdade.

A Srª Heloísa Helena (P-Sol - AL) - Então, quem fez isso, além de cometer uma ilegalidade, ainda colocou um cidadão comum, um caseiro, em risco muito grande, porque ele não quer mais ser protegido. Após seu depoimento, quando estava com a Polícia Federal, o seu advogado dizia a qualquer Parlamentar que passasse: “Olhe, Senador, ele está muito preocupado com a Polícia Federal, que vai com ele”. Eu até lhe disse: “Olhe, meu filho, há muitas pessoas de bem na Polícia Federal, muitas mulheres e homens honestos que vão lhe dar proteção”. E não tenho dúvida de que haja. Só que o aparelho de Estado, não sei se a Caixa Econômica Federal, o Banco Central ou a Polícia Federal, mas certamente alguém de conluio com o Presidente da República, o PT e a sua base bajulatória foi capaz de colocá-lo em risco, porque, agora, ele não quer mais saber de ser acompanhado pela Polícia Federal ou de ser incluído no Programa de Proteção a Testemunhas, porque ele acha que realmente foi o aparelho de Estado que, de forma desrespeitosa, ilegal e imoral, acabou jogando-o num risco tão grande como esse. Então, é algo muito grave o que está acontecendo, em função do futuro desse rapaz.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Vou encerrar, Sr. Presidente, mas, antes, quero dar inteira razão à Senadora Heloísa Helena e responsabilizar pessoalmente o Presidente Lula, não só pelo que aconteceu a esse rapaz, como também por alguma coisa que venha a ocorrer.

Sabemos que foi o Presidente Lula, pessoalmente, quem comandou a iniciativa, junto ao Supremo Tribunal Federal, assinada pelo Senador Tião Viana - o que, aliás, lamento -, no sentido de impedir o depoimento desse rapaz. Portanto, não tenho dúvida de que o Presidente Lula pode estar por trás da quebra do sigilo bancário do Sr. Francenildo e das inseguranças, como disse a sua mãe, que ele começa a sentir.

Muito obrigado.

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