Pronunciamento de Efraim Morais em 21/03/2006
Discurso durante a 21ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comunica o recebimento de autorização concedida pelo Sr. Francenildo dos Santos, para a quebra de seu sigilo bancário, fiscal e telefônico.
- Autor
- Efraim Morais (PFL - Partido da Frente Liberal/PB)
- Nome completo: Efraim de Araújo Morais
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.:
- Comunica o recebimento de autorização concedida pelo Sr. Francenildo dos Santos, para a quebra de seu sigilo bancário, fiscal e telefônico.
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/03/2006 - Página 8904
- Assunto
- Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.
- Indexação
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- INFORMAÇÃO, RECEBIMENTO, ORADOR, PRESIDENTE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO, AUTORIZAÇÃO, EMPREGADO DOMESTICO, QUEBRA, SIGILO BANCARIO, SIGILO, TELEFONE, SITUAÇÃO FISCAL.
- INFORMAÇÃO, DECISÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, PARTICIPAÇÃO, ALVARO DIAS, WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA, FLAVIO ARNS, SENADOR, DILIGENCIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), ESCLARECIMENTOS, RESPONSAVEL, QUEBRA DE SIGILO, EMPREGADO DOMESTICO.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, quero dar conhecimento a V. Exª, que preside a sessão, e as Srªs e aos Srs. Senadores, que aqui venho, na condição de Presidente da CPMI dos Bingos, para comunicar-lhes o que acabo de receber, após ser protocolada, autorização do Sr. Francenildo dos Santos Costa, nos seguintes termos:
Eu, FRANCENILDO DOS SANTOS COSTA, brasileiro, solteiro, caseiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.907.131-37 e portador da CI/RG nº 1.971.519 SSP/PI, residente e domiciliado na Quadra 202, Conjunto 03, Casa 28, São Sebastião-DF, venho, através desta, informar ao Presidente da CPI dos Bingos que autorizo e solicito à essa Comissão que promovam a quebra de meu sigilo bancário, fiscal e telefônico; reservado o direito da não divulgação dos dados, à exceção dos membros desta CPI, sob as penas da lei.
Brasília-DF, 21 de março de 2006
Francenildo dos Santos Costa
Acabei de recebê-la, Sr. Presidente, e já está protocolada na CPI.
Devo informar a V. Exª que, na condição de Presidente da CPI, já recebi comunicado de um dos membros daquela Comissão, que apresentará, ainda hoje, requerimento para que possamos aprovar este requerimento, de acordo com a autorização do caseiro Francenildo dos Santos. E, como brasileiro, quero parabenizá-lo, porque aqui dá um exemplo de homem sério, de trabalhador brasileiro que, mesmo humilde, quer falar a verdade - e precisa dessa verdade - para que nós, que fazemos a CPI, a própria sociedade brasileira e, em especial, o Congresso Nacional possamos realmente dar continuidade às investigações sobre a quebra do sigilo bancário desse jovem que teve sua vida devassada, sem autorização judicial, na Caixa Econômica.
Informo a V. Exª que, na manhã de hoje, a CPI dos Bingos criou uma comissão composta por três Srs. Senadores, por sugestão do Senador Alvaro Dias, constituída por S. Exª e os Senadores Wellington Salgado e Flávio Arns. Essa comissão deve estar se dirigindo à Caixa Econômica, a fim de que a instituição informe quem quebrou esse sigilo bancário, qual funcionário, quem mandou, para que a Justiça, com a mesma agilidade com que determinou que o depoimento desse cidadão fosse interrompido, fosse proibido e também com a mesma agilidade com que proibiu a quebra do sigilo bancário do Sr. Paulo Okamotto, possa esclarecer os fatos, intimar e, ao mesmo tempo, julgar o crime que cometeram contra esse cidadão. Isso atingiu a sua família e, acima de tudo, o direito de um cidadão, simples, porém honesto, um homem trabalhador deste País.
Era o que eu tinha para comunicar a V. Exª
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