Pronunciamento de Antonio Carlos Magalhães em 21/03/2006
Discurso durante a 21ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da celeridade na votação dos requerimentos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do presidente do Sebrae, Sr. Paulo Okamotto, e de Fábio Luiz Lula da Silva, filho do Presidente da República. Cobranças de explicações da Petrobras sobre o relatório do Tribunal de Contas da União que aponta superfaturamento no contrato da plataforma de petróleo P-34. (como Líder)
- Autor
- Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
- Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- Defesa da celeridade na votação dos requerimentos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do presidente do Sebrae, Sr. Paulo Okamotto, e de Fábio Luiz Lula da Silva, filho do Presidente da República. Cobranças de explicações da Petrobras sobre o relatório do Tribunal de Contas da União que aponta superfaturamento no contrato da plataforma de petróleo P-34. (como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/03/2006 - Página 8908
- Assunto
- Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
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- DEFESA, AGILIZAÇÃO, VOTAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO, REQUERIMENTO, QUEBRA, SIGILO BANCARIO, SIGILO, TELEFONE, SITUAÇÃO FISCAL, PRESIDENTE, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), FILHO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DIVULGAÇÃO, RELATORIO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), COMPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE, SUPERFATURAMENTO, CONTRATO, EMPRESA, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), COBRANÇA, ESCLARECIMENTOS, PRESIDENTE, EMPRESA ESTATAL.
- EXPECTATIVA, PRESIDENTE, SENADO, AGILIZAÇÃO, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO, OBRIGAÇÃO, GOVERNO, ESCLARECIMENTOS, IRREGULARIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Efraim Morais acaba de ler importante declaração do Nildo, que coloca à disposição todo o seu sigilo.
Ontem, quando o ilustre Senador Tião Viana pediu a abertura do sigilo fiscal e bancário do Francenildo, de logo apresentamos os nossos requerimentos, pedindo a do Okamotto e a do Lulinha. Agora, evidentemente, com a declaração do Senador Efraim Morais, está claro que isso precisa andar. Está claro que a CPI tem de votar essas quebras de sigilo.
Diante disso, agora temos o interesse. E a CPI deve estar, neste momento, na Caixa Econômica para saber quem quebrou desnecessariamente o sigilo do pobre caseiro, numa manobra pouco inteligente de desvirtuar o assunto principal, que é o Okamotto, e o assunto também importante, que é o Lulinha. Agora, temos de ficar mais vigilantes. Concordo com o Senador Cristovam Buarque quando diz que devemos tratar imediatamente do ponto que chamou a atenção da imprensa: o da prostituição infantil, o do menor abandonado. São pautas sérias, importantes, pautas de que todos tratamos e que reconhecemos como importantes. Precisamos nos juntar para obter resultados imediatos, mas isso não quer dizer que devamos deixar de falar diariamente das roubalheiras do Governo Lula. A propósito, se ele não toma essas providências, é porque entende que tem poder suficiente para praticar os atos mais ilícitos que a Nação já viu e para deixar de lado a prática de atos indispensáveis para a sociedade brasileira. Temos de mostrar ao País a cada dia o que é o Governo Lula, o engodo que é o Governo Lula - hoje mesmo, deu provas disso na Bahia ao inaugurar obras já existentes, obras feitas pelo Governo do Estado e até mesmo pelo Presidente Fernando Henrique.
Hoje, volto também, Sr. Presidente, àquilo que falei ontem e que hoje vem com mais força na Folha de S.Paulo: “Escândalo do Mensalão/Estatais. Relatório do TCU mostra irregularidades em contrato da P-34; pagamentos e preços superfaturados somam US$17 milhões”. Esse é um dos contratos que a GDK tem com a Petrobras entre os muitos outros que unem as duas empresas.
A GDK é a empresa que deu o Land Rover ao Sr. Sílvio; a GDK é a empresa que emprega pessoas ligadas intimamente ao Sr. Jaques Wagner. Aliás, o Sr. Jaques Wagner, porque estourou esse escândalo, perdeu seu Land Rover que estava no Corredor da Vitória, na Bahia, para ser entregue ao ilustre Ministro das Relações Institucionais. Neste País, relação institucional passou a ser “receber mimos”, como se dizia antigamente, de empresa que, só em um contrato, superfaturou R$17 milhões - essa empresa tem mais de vinte contratos com a Petrobras, e o Presidente da Petrobras ainda diz que não tem de dar satisfação.
Sr. Presidente, chamo a atenção desta Casa: logo que acabar a CPI dos Correios, deve-se implantar a CPI da Petrobras. Aí sim, vão ser encontradas muito mais coisas além daquelas de que o País já tomou conhecimento e que temos verberado desta tribuna.
(Interrupção do som.)
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Sr. Presidente, sei que V. Exª me adverte, sem querer corta a minha fala, mas a consciência da Nação está alerta para tudo o que está acontecendo. Vê, inclusive, que este plenário praticamente fica vazio todos os dias. Nós é que estamos aqui na trincheira lutando pela moralidade pública. Aqui, não se vê a base aliada e muito menos o PT.
Vejo, agora, com satisfação, a chegada do Presidente da Casa.
É possível que, hoje, votemos alguma coisa, não sei, mas, de qualquer forma, falarão os oradores da Oposição sobre os atos deste Governo nefasto, em que o filho do Presidente da República se locupleta com R$15 milhões, em que Silvinho recebe Land Rover, em que Roberto Teixeira se beneficia a toda hora e em que Okamotto atua como doador universal - isso está marcado em seu nome pela letra inicial e pela final: o “O” é de doador universal do PT.
Sr. Presidente, as coisas estão ficando mais sérias do que V. Exª pensa. Espero que possamos contar, mais uma vez, com o Presidente do Senado e que votemos na Comissão os requerimentos apresentados aqui ontem e para os quais vamos exigir resposta, já que o Governo muitas vezes não responde aquilo a que é obrigado a responder. Queremos seriedade. Queremos que se diga por que a Petrobras superfatura obras. Queremos, Sr. Presidente - e agora já há boas perspectivas em relação a isso -, que o Brasil entre em breve no regime da seriedade. Já surgiu um candidato que sobe nas pesquisas assustadoramente, deixando os petistas irritados diante da perspectiva de perder aquilo que Garotinho chamava de “boquinha”.
Portanto, Sr. Presidente, vamos trabalhar e fazer com que o Orçamento seja apreciado de forma diferente - vejo, a propósito, a figura do grande Senador Gilberto Mestrinho, que tanto se esforça na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Que deixemos para trás o levantar e o sentar que vêm acontecendo todos os anos! Vamos trabalhar, para que, inclusive, haja um Orçamento pelo menos parcialmente impositivo, porque assim, tenho certeza, a roubalheira será menor.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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