O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, peço a palavra para manifestar minha estranheza perante essa situação, que me parece de completo retrocesso em relação às liberdades.

Estamos assistindo a uma tentativa de cercear a liberdade até dos Parlamentares. Refiro-me ao requerimento da Senadora Ideli Salvatti, porque não me lembro de que S. Exª tenha feito algum requerimento nesse sentido, ou seja, para saber, quando da vinda de Paulo Okamotto, em que gabinete ele passou. Não sei se quando o Sombra esteve aqui ele passou no gabinete da Senadora Ideli ou não. Agora, ela procura direcionar as câmeras desta Casa para alguns gabinetes, porque, assim, talvez seja o seu interesse.

É preciso que V. Exª, como Presidente do Senado, possa indeferir liminarmente um requerimento desse e tomar as providências cabíveis. É lamentável essa postura, porque, depois de muito tempo de o País ter retornado à normalidade democrática, vemos agora um partido tentando cercear essa liberdade duramente conquistada pelo povo brasileiro.

Sr. Presidente, eu também me inscrevi para uma comunicação inadiável. Vejo que V. Exª talvez não dê a palavra para esse fim no dia de hoje. Chegamos aqui cedo na tentativa de nos inscrevermos para falar no plenário por cinco minutos. Vou dizer, muito rapidamente, o que pretendia.

O Presidente da República, mais uma vez, de forma autoritária, vetou na íntegra o Projeto de Lei da Câmara nº 142, aprovado na Câmara dos Deputados, aprovado no Senado, por maioria desta Casa e da Câmara dos Deputados. Vetou na íntegra e se achou no direito de editar uma medida provisória que não atende absolutamente nada com relação à dívida dos produtores rurais do Nordeste brasileiro, desprezando inteiramente a soberania do Congresso Nacional, representada pela Câmara e pelo Senado.

Eu aqui, na semana passada, por duas vezes, fui à tribuna para solicitar a V. Exª que esse veto possa vir, rapidamente, ser apreciado por este Plenário - o Congresso reunido; senão, nós estaremos diminuindo a atuação do Congresso Nacional. V. Exª atuou de forma decisiva para que este projeto fosse votado rapidamente - e ele o foi -, com a aprovação maciça dos Srs. Deputados. Nós não podemos aceitar que agora o Sr. Presidente venha a vetá-lo, na sua inteireza, e editar em seguida uma medida provisória. Isso é diminuir o papel do Congresso Nacional. Então, o meu apelo é que V. Exª se pronuncie a respeito para que nós possamos colocar em apreciação, com urgência urgentíssima, esse veto. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 5/5/2412:25