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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 20 DE MARÇO DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, diante dos últimos e deploráveis acontecimentos, providências são necessárias da parte do Parlamento brasileiro.

Primeiramente, cabe ao Congresso Nacional exigir providências para responsabilização de quem, afrontando a Constituição, quebrou ilegalmente o sigilo bancário de um trabalhador simples, expondo a todo o País aquilo que era da sua privacidade. Uma afronta à Constituição, resultante de um comportamento fascista, reacionário e covarde. De outro lado, uma postura preconceituosa daqueles que imaginam não ter direito a uma conta bancária um modesto trabalhador, não poder realizar uma movimentação financeira modesta, como se estivesse o trabalhador brasileiro proibido.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi uma tentativa frustrada de desqualificar o depoimento do caseiro Nildo. Isso agrava a situação de quem quer blindar o Ministro Palocci a qualquer preço. De outro lado, destaca a importância desse depoimento. Um Governo que se preocupa dessa forma com o depoimento do caseiro é porque deseja - eu repito -, a qualquer preço, esconder os fatos e blindar o Ministro Palocci para sustentá-lo no cargo por mais tempo.

Ora, é claro que a Caixa Econômica Federal é grande responsável no vazamento dessas informações bancárias. Não cabe pedir explicações aos dirigentes da Caixa Econômica Federal. Cabe, sim, acionar judicialmente, para responsabilização criminal de quem porventura tenha afrontado a Constituição do País.

O escândalo se agiganta com o surgimento de novas testemunhas: o caseiro, o motorista, o corretor de imóveis. E é evidente que o que interessa, neste momento, é exatamente essa conexão existente entre o Ministro Palocci e os lobistas, traficantes de influência, aqueles que, vindo de Ribeirão Preto, instalaram-se e se organizaram em Brasília para exercitar esse tipo de operação desonesta, à margem do interesse público.

Já nos cansamos de afirmar que pouco importa a vida privada do Ministro. O que nos importa saber é se há corrupção no Governo, se há favorecimento ilícito, se há tráfico de influência, se há improbidade administrativa, se a corrupção se instalou e quem é responsável por ela. Não temos dúvida, diante dos fatos, de que o Ministro não pode estar excluído das investigações. Se a CPI, já preliminarmente, aponta a necessidade do indiciamento dos amigos de Palocci, de Ribeirão Preto, inclusive por formação de quadrilha, tem o dever de incluir o Ministro nesse relatório final.

O Presidente Lula pode, se desejar, manter o Ministro - é uma prerrogativa sua -, mas não há como manter o Ministro sem admitir ser a corrupção imprescindível no seu modelo de Governo. Não há como manter o Ministro sem admitir ser a mentira a ferramenta para a sustentação para esse modelo de Governo.

Eu não creio, Sr. Presidente, que possa o Ministro Palocci nos representar internacionalmente numa área administrativa de tanta importância. Veja a repercussão internacional. No dia de hoje, o periódico espanhol ABC publica um artigo assinado por Antonio De Miera focalizando o desvanecer do mito Lula. O diário espanhol, com precisão, assinala o desfigurar do perfil do Presidente. Diz o seguinte: “durante algum tempo significava para muitos as mudanças necessárias e possíveis na América Latina”.

A mudança radical é muito bem situada, quando De Miera traça um paralelo entre duas visitas de Lula à Espanha: a primeira em 2003, quando recebeu o prêmio Príncipe das Astúrias, e a segunda em outubro do ano passado, para a Cúpula Ibero-Americana em Salamanca.

“O Lula triunfante, seguro se si deu lugar” - diz o articulista espanhol - “a um Lula que tratava de passar desapercebido, atribulado pelos problemas internos que então afloravam no País e em seu Partido”.

Na conclusão do artigo há uma reflexão: “Lula agora” - diz o artigo -“é somente mais um político, sob suspeita para alguns, no instável panorama social ibero-americano”.

E arremata: “Nas circunstâncias atuais lhe dariam o prêmio Príncipe das Astúrias?” E responde: “Certamente que não”. Aliás, muitas honrarias distinguidas ao Presidente Lula, notadamente no campo da ética, dos direitos e garantias individuais, devem ser revistas. A sua participação no comando dessa operação de blindagem do Ministro da Fazenda é deplorável.

É por essa razão, Sr. Presidente, que nós estamos encaminhando hoje à CPI dos Bingos um requerimento que solicita à Política Federal a instauração de um novo inquérito, para apurar os fatos decorrentes das últimas denúncias, relativamente...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ... à casa onde se reunia a equipe oriunda de Ribeirão Preto e que era também freqüentada pelo Ministro Palocci, para que nesse inquérito a Polícia Federal ouça o caseiro, o motorista, o corretor de imóveis, que é mais uma testemunha que se apresenta com riqueza de detalhes, indicando a participação ativa do Ministro Palocci nos encontros realizados nessa casa e em uma outra casa, que agora surge, sob o patrocínio da empresa Leão Leão, de Ribeirão Preto.

Vou-lhe conceder o aparte, Senador Mão Santa, antes dizendo que o nosso requerimento pede à Polícia Federal que ouça, além do caseiro, do motorista e do corretor de imóveis, os freqüentadores da casa: empresários, lobistas, traficantes de influência, que lá se reuniam para, certamente, estabelecer a estratégia de ação, aproveitando-se da presença do Ministro Palocci, como figura exponencial do Governo Lula na área econômica.

Concedo o aparte a V. Exª, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, muito oportuno, eu queria aqui, diante da Nação, já que o assunto foi iniciado pela bravura e consciência que o Paraná tem no seu representante, sem dúvida nenhuma. Quero externar - vamos dizer - o repúdio do nosso Estado do Piauí. Esse Piauí, do qual quero dizer: nós somos a melhor gente do Brasil. Se tiver, Senador Papaléo, olimpíadas de virtudes, é o piauiense o medalha de ouro. Direi por quê: no livro de Darcy Ribeiro sobre a verdadeira formação do povo brasileiro, constata-se que este Brasil é de português, mas mandaram muitos portugueses que não prestaram para cá. E não ficaram no Piauí, não. Ficaram lá em Pernambuco do qual fomos dependentes - e depois fomos dependentes do Maranhão. Nós nos libertamos em Batalha sangrenta do Jenipapo. É o sangue da virtude cristã brasileira, feita na luta. Atentai bem! Não vamos admitir isso! Este moço aqui é irmão do Piauí. Ele é o maior jurista deste País, o único que se iguala a Rui Barbosa. Convido V. Exª a me acompanhar na próxima quarta-feira ao Rio de Janeiro, para uma homenagem a Evandro Lins e Silva, o maior de todos os juristas, que, Presidente do STF, dignificou contra a Ditadura. O Piauí de Petrônio Portella, de João Paulo dos Reis Velloso, que por 20 anos foi Ministro, à luz do período revolucionário. Nenhuma indignidade, nenhuma imoralidade, nenhuma corrupção! Do Jornalista Carlos Castelo Branco, o Castelinho, o mais corajoso e bravo jornalista da história deste País; enfrentou a Ditadura. Esse é igual. É igual. Não vamos admitir a violação da conta bancária do piauiense Francenildo, “um fato gravíssimo, um crime que choca a opinião pública, além de representar uma agressão ao Poder Judiciário, ao qual cabe autorizar ou não a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de pessoas sob investigação, o que não é o caso de Francenildo”, que é pobre. Ó moleques dessa ditadura vermelha e corrupta do PT, “as contas, imorais, do Sr. Paulo Okamotto são intocáveis. Ele é amigo generoso do Lula, a ponto de pagar suas dívidas. O Sr. Duda Mendonça só fala se quiser, ele tem contratos perigosos com o Governo Lula e com o PT. O filho do Presidente, o Lulinha, vira milionário do dia para a noite, mas ninguém ousa mexer em seu sigilo bancário nem é motivo para investigação. Porém o Francenildo, o piauiense, o brasileiro, o trabalhador que reconheceu um Ministro do PT em reuniões duvidosas, teve seu sigilo bancário quebrado pelos arapongas de plantão do Governo Lula. O meu alerta, hoje, vai para as instituições que representam a República Federativa do Brasil: Congresso Nacional...” - está na hora de termos coragem e criarmos vergonha!

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Esse Presidente deste Congresso tem de pedir a derrubada do veto em que esse Presidente acabou com as pretensões do homem do campo de continuar a produzir. “...Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Ministério Público Federal, Polícia Federal. O Governo corrupto do PT passará, mas a história das nossas instituições é a história da nossa Pátria, não poderá jamais ser manchada”. E a mãe desse homem piauiense trabalhou e lutou para educá-lo nos princípios cristãos da verdade e da honestidade. Esse é repúdio do Piauí a essa República do PT.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Mão Santa, ao lado de V. Exª, esse caseiro honra sim o Estado do Piauí com uma postura de dignidade imbatível e é alvo de uma violência inominável, que tem que ser repudiada pelas pessoas de bem do Brasil. A ponto de este jovem trabalhador abrir mão da proteção policial por desconfiar dela, já que seus documentos foram retidos, já que foi impedido de utilizar-se do seu próprio aparelho celular, e que foi colocado, segundo a jornalista Rosa Costa, num local com condições insalubres, sem higiene, obrigado a dividir o espaço com alguém, cuja vida pregressa era diametralmente oposta a de Francenildo. Portanto, tentam amedrontar esse jovem trabalhador, na esperança de que ele, quem sabe, altere o seu depoimento pela importância avassaladora das informações que trouxe à CPI.

Ainda hoje, Senador Mão Santa, houve mais uma denúncia. O jornalista do Jornal O Estado de São Paulo, Diego Escosteguy, revela que uma auditoria do Tribunal de Contas da União aponta que houve um superfaturamento de 23 milhões de dólares, 48 milhões de reais de superfaturamento e fortes indícios de favorecimento na licitação vencida pela Empresa GDK com a Petrobras. A Empresa GDK, Senador Papaléo Paes, não é outra, senão aquela que presenteou o ex-secretário-geral do Partido dos Trabalhadores Sílvio Pereira com o Land Rover. Caro este presente! Esse presente custou muito caro aos cofres públicos!

Sr. Presidente, entre as providências que estamos sugerindo à CPI está também a convocação da nova testemunha apresentada pela imprensa no último final de semana: o corretor de imóveis, que traz novas informações, atestando, mais uma vez, a presença do Ministro Palocci na intimidade deste grupo que, vindo de Ribeirão Preto, veio a Brasília participar não de um projeto de país mas de um projeto de corrupção que se instalou na República lamentavelmente.

Para concluir, é evidente que os brasileiros que pagam impostos - e como pagam impostos! - são esmagados por uma carga tributária que explode sobre os ombros de quem produz cada vez com um peso maior. É claro que esses brasileiros estão a indagar: vale a pena pagar impostos no Brasil? O que estão fazendo com os nossos impostos? Escancarando as portas e as janelas da corrupção para o dilapidamento do patrimônio público nacional? Vamos assistir passivamente a isso e vamos admitir que se trata apenas do enfrentamento de natureza eleitoral? Não, Sr. Presidente, não é esse o enfrentamento que se dá nesta hora. Nesta hora, discutimos o modelo de gestão que queremos para este País. E certamente não é este modelo de gestão: o da incompetência administrativa, que se soma à ausência absoluta de ética.

Sr. Presidente, é lamentável, mas estamos vivendo o clímax do inferno astral de um Governo que chafurdou na lama da corrupção.

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