O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chegamos ao final da convocação extraordinária e já vamos ao término do primeiro mês do ano legislativo sem concluirmos a votação do Orçamento para 2006. Hoje são 20 de março, e continuamos sem a aprovação do Orçamento.

Esta é uma época do período legislativo que guarda, por características diversas e por vezes contraditórias, um significado muito especial para os Parlamentares.

Não é a primeira oportunidade que tenho de acompanhar, como Líder, o debate orçamentário. Não é também a primeira vez que observo tomar conta do Congresso Nacional o sentimento conflituoso que opõe a esperança - representada pela real possibilidade de fazer o novo, o justo e o certo - ao senso de realidade, dada a consciência concreta de todas as dificuldades que cercam o processo de negociação do Orçamento.

O ano de 2005 viu questões candentes afetas ao tema do Orçamento serem colocadas à avaliação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O orçamento impositivo foi uma delas; a adoção de regras para a correção do salário mínimo, outra.

O fato é que, apesar dos avanços e dos recuos, pude sentir nos sinais enviados durante a convocação - de resto bastante produtiva no Senado Federal - que há a possibilidade de que, em temas de grande impacto para o desenvolvimento nacional, seja no campo econômico, seja no campo social, haja espaço para o consenso e a deliberação multipartidária já nos primeiros dias do ano legislativo que se iniciou.

Como disse o Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, há que se preservar espaços para o debate de itens críticos pertinentes a uma agenda estrutural, de interesse da Nação, apesar da crise política ou até mesmo por causa dela. Nesse espírito, entendo fundamental que, no Orçamento-Geral da União, façamos por criar tal oportunidade.

Assim, com espírito de humildade e de colaboração, ensaio a proposição de temas que, sem a menor dúvida, representam consenso e convergência em ambas as casas congressuais, dentro do princípio geral de que é impostergável a melhoria da qualidade do dispêndio público, seja ele referente aos investimentos, seja ele referente às despesas com custeio.

Sr. Presidente, hoje, de manhã, ouvia na Band Rio comentário do jornalista Ricardo Boechat a respeito da continuação de um déficit orçamentário de 16 bilhões e da arrecadação de 60 bilhões. E ele reclamava que, em vez de se procurar diminuir os custos da máquina estatal, se buscava encontrar meios para arrecadar mais.

Sabemos que o País tem prioridades. Uma delas é a estrutura viária, porque o modelo de transporte escolhido foi o rodoviário. A produção é escoada por estradas mal conservadas, que não oferecem às pessoas que se movimentam por elas confiabilidade e segurança. Por isso, é preciso que as estradas ocupem a primeira posição da lista de prioridades ainda neste primeiro semestre.

Entendemos esse aspecto, mas existem outros que precisam ser constantemente observados, como, por exemplo, saneamento básico e ambiental, que, freqüentemente, chama a atenção pelo impacto social que provoca. À medida que fazemos o saneamento básico e ambiental, não só estamos preservando o meio ambiente, mas principalmente preservando o ser humano, porque a ausência de esgotamento sanitário, de saneamento, de tratamento da água se reflete enormemente na saúde.

Entretanto, há um assunto que gostaria de sugerir como fundamento maior, como o tema que melhor expressa e traduz minhas preocupações: a educação básica.

As necessidades do ser humano são muitas: alimentação, habitação, vestuário, saúde e educação. Mas a educação, Srs. Senadores, tem o poder de exponenciar todas as demais, porque o cidadão que recebe educação cuida melhor da higiene, da alimentação, de todos os demais itens. A educação é, pois, uma alavanca para a melhoria dos outros itens.

Se é grande a necessidade de se qualificar o gasto público, de se obterem melhores resultados com os parcos recursos livres do Orçamento federal e de se fazerem valer, para as prioridades da sociedade, as disponibilidades do Tesouro Nacional, para tudo isso, a educação é o ponto ideal, o ponto em que se obtém melhor retorno para os investimentos públicos.

É perceptível, Sr. Presidente, que a educação - a educação básica, em especial - encontra-se subamparada, pois, apesar de todos os projetos, de todas as investidas que fizemos, ainda continua, comparativamente com outros países, subamparada em termos de investimentos federais.

Na execução orçamentária de 2005, por exemplo, na coluna dos valores autorizados, conta a educação com percentual equivalente a 47,4% dos recursos alocados à saúde, portanto, inferior aos recursos da saúde. Os montantes financeiros empenhados são, por sua vez - na mesma linha de comparação -, ainda menores, da ordem de 43,2%.

Não se trata aqui, evidentemente, de reduzir a importância dos recursos alocados à saúde, de maneira nenhuma. No final de semana passado, estive no Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, no Hospital Universitário e na Maternidade Elpídio de Almeida, em Campina Grande, esta última na esfera municipal. Em todos eles, a carência de recursos ainda persiste num montante muito elevado. Nem falo dos particulares. Outro dia conversávamos sobre recursos, sobre a tabela do SUS. Esses aspectos são insignificantes se considerarmos que, para se engraxar um sapato se paga, em média, R$5,00, e, para uma consulta médica pela tabela do SUS, R$2,50. Ou seja, é preciso que um médico faça duas consultas para engraxar seu sapato. Realmente, a saúde continua sendo muito importante. E não estou aqui, de maneira alguma, pregando que se tire nada da saúde. O que quero é que se aumentem recursos para a educação.

Portanto, não se trata aqui, evidentemente, de reduzir a importância dos recursos alocados à saúde, fundamentais para o desenvolvimento social, em especial nas regiões menos prósperas e mais carentes do País, como é o caso do meu Estado, a Paraíba.

Trata-se, pelo contrário, de questionar a pouca contribuição que a União vem dando, no contexto federativo, à educacão. Queria que fosse mais. É possível que com esse plano que estamos votando agora consigamos mais recursos. Mas é um plano de longo prazo, e eu sou mais imediatista.

Eu assisti ontem no Fantástico - todos os senhores devem ter assistido - e hoje no Bom Dia Brasil ao documentário Falcão. Eu me senti mal de ser parlamentar em um país onde crianças não têm a menor opção nos morros. Eu falava aqui do meu Estado, mas, na periferia das grandes cidades, a educação, principalmente nos morros, continua sendo um problema gritante. Ontem, me senti mal de ver crianças de 13 e 14 anos dizendo: “Sei que, se eu morrer, vai nascer um outro, talvez até pior ou melhor do que eu, mas, lá em casa já morreram três e eu sou o quarto que está aqui no tráfico”. Fiquei chocado. Ontem à noite, fiquei muito chocado de ver o quanto está faltando de ímpeto para resolver o problema educacional brasileiro. Crianças estão sendo jogadas na vala do lixo e estão na contramão de uma vida saudável.

Poderíamos até perguntar se a prioridade, que ao menos nominalmente o setor educacional alcança, em todos os documentos oficiais, em todos os discursos governamentais vem ocorrendo efetivamente. Eu diria, Sr. Presidente, e certamente todos aqui me acompanhariam, que não.

As verbas para a educação são colocadas nos Estados, 25%, mas não são verdadeiras. Todas as pessoas contratadas e à disposição das assembléias são enfiadas ali dentro para compor os 25%. Eu fico muito preocupado quando vejo isso.

Ouço o nobre Senador Sérgio Zambiasi.

O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Senador Ney Suassuna, em primeiro lugar quero cumprimentá-lo pela sensibilidade ao tratar de um tema de tamanha relevância. Acho que todo o Brasil está impactado com a reportagem que a Rede Globo mostrou ontem à noite, impactado com esta realidade que convive com o nosso dia-a-dia e da qual, muitas vezes, nós que legislamos permanecemos distantes - eu não digo desligados, mas afastados. Seria interessante que a Comissão de Assuntos Sociais trouxesse a esta Casa os produtores do programa para que o centro do poder pudesse refletir, com mais intensidade, sobre essas questões. Tenho abordado constantemente aqui um tema que considero relevante, que é o da paternidade responsável. Entendo que ela só alcançará esse patamar a partir do investimento em educação e em informação, dois aspectos fundamentais que dependem da iniciativa pública, da iniciativa governamental. Com melhores níveis educacionais e com um patamar de informação melhor, vamos melhorar esses índices das periferias. Entendo que deveríamos pressionar para que a publicidade oficial não servisse apenas para fazer propaganda do Governo e sim para que os cidadãos fossem servidos com informações; que esses espaços privilegiados da publicidade oficial pudessem ser transformados em informações para a sociedade. É uma forma, com certeza, de gerar junto a essa população um nível de informação adequado de maneira que, com uma formação cidadã, o nível de exigência do cidadão eleve-se, e, em conseqüência, a cobrança ao Estado seja mais forte e mais fiel. Obrigado pela oportunidade e parabéns pelo seu pronunciamento, Senador Ney Suassuna.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, Senador Sérgio Zambiasi.

Eu diria a V. Exª que ontem, ao assistir àquele documentário mostrado pela televisão, eu fazia um paralelo entre o que acontece no meu Estado e nos Estados nordestinos. Cada vez que vem uma estiagem, os homens saem de lá, alguns vão para o Sul, outros para Brasília, outros para São Paulo, e as famílias se desmoronam. E aí, o que vemos? Não o tráfico, mas a prostituição. São centenas de meninas às margens das estradas se prostituindo, até mesmo - por que esconder? - nas calçadas, nas praias da capital do Estado.

Vemos isso na capitais dos Estados, com constrangimento. Percebemos que muitas pessoas são insensíveis ao problema, tanto que eu ouvi comentários como este: “Não, agora aumentou porque tem o kit prostituição.” E eu indaguei de quem estava falando: como é essa história de kit prostituição? “É só dar um aparelho ortodôntico e um telefone celular a uma garota e com certeza terá todo o acesso a essa criança”. Trata-se de crianças. Isso me constrange, seja porque estão no tráfico, seja porque estão na prostituição.

Nós, Parlamentares, somos responsáveis pelo encontro de soluções. Eu queria trazer essa preocupação na hora em que estamos votando o Orçamento, pois deveremos votá-lo esta semana. Temos de lutar por mais verbas para a educação, porque é o único caminho para mudar este triste quadro. Estamos assistindo a conterrâneos nossos, patrícios nossos nesse caminho sem volta.

Muito obrigado.

Modelo1 5/18/246:04