O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho dito nesta Casa sistematicamente que a Oposição brasileira ainda não teve a capacidade de criar nenhuma crise para o Governo Lula. O Governo Lula é quem cria todas. Espero que não seja cansativo repetir aqui. A crise dos bingos, por que começou, gerando a CPI dos Bingos? Pegaram o Sr. Waldomiro Diniz, no aeroporto de Brasília, transportando valores e, posteriormente, conversando, em um ambiente fechado, com um bicheiro. Na crise do mensalão, pegaram um funcionário dos Correios recebendo propina de um empresário. (Pausa.)

É tanta crise que temos que lembrar de todas elas, Senador Cristovam. Enfim, na crise do mensalão, houve o envolvimento de presidentes de partidos da Base do Governo, aliciando aliados para interferir em votação ou em rumos de decisão do Congresso Nacional.

Senador Arthur Virgílio, líder atento aos fatos que aqui ocorrem, hoje o Correio Braziliense traz um artigo que, com certeza, apesar da falta de capacidade de indignação do País, como diz o Senador Cristovam Buarque, vai obrigar o Governo a prestar muitas explicações.

Senador Antonio Carlos, este não é um assunto novo; ele vem sistematicamente sendo tratado nesta Casa. E o Deputado Paulo Delgado, fundador do PT, uma das figuras mais respeitadas e admiradas no Partido dos Trabalhadores, escreveu hoje um artigo cujo teor é gravíssimo, sob o título “E o Banco reincide”, que trata das relações promíscuas entre o Citibank e os Fundos de pensão do Brasil.

Senador Antonio Carlos, em vez de dizer que não sabia de nada, o Presidente Lula deveria ter amanhecido determinando a apuração urgente dos fatos que aqui estão. Se o seu companheiro de tantas lutas estiver mentindo e caluniando, ao final dessas apurações, o levasse para o Conselho de Ética e pedisse punição - Conselho de Ética do Partido dos Trabalhadores -; se ao contrário fosse, que punisse todos os envolvidos nessa questão.

Peço antecipadamente ao Presidente da Casa que envie cópias deste artigo ao Presidente do CPI dos Correios, ao Presidente da CPI dos Bingos, ao Presidente da Comissão de Justiça, Senador Antonio Carlos Magalhães, ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos e ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira.

O que está dito aqui por um Parlamentar da Base do Governo é da maior gravidade. E é preciso que não haja silêncio da Nação com relação a isso, Senador Mão Santa.

Não vou ler todo o artigo, pois ele será transcrito, mas, lerei apenas um pequeno trecho:

Não há como salvar as aparências: [palavras do Deputado Paulo Delgado] são tortuosos, cheios de truques e falsamente complexos os contratos de opção de venda obtidos pelo Citibank junto aos fundos de pensão brasileiros. É um acordo de coação, certamente resultado do indevido senso de segurança obtido pelo Citi diante do que deve considerar o “espírito” do país. Inexplicavelmente mantido apesar da condenação e advertências recebidas pelas suas ousadas e heterodoxas operações e ações, identificadas pelo comitê de finanças do Senado norte-americano. [E aí vai, Senador Antonio Carlos Magalhães] no México, Chile, Japão e Argentina. No Japão, a rejeição feroz a infringências legais levou ao fechamento de agências, em virtude deste modelo de gestão temerária em busca de posição no ranking nacional a qualquer custo.

Podemos estar diante [palavras do Deputado Paulo Delgado] de mais um dos escândalos corporativos e dos controversos contratos em que se envolve ao redor do mundo o Citibank, rompendo regras de reciprocidade e elementares princípios do Trade act, internacionalmente partilhado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é de hoje que se vem falando nesta questão. Ele discorre, Senador Antonio Carlos, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, para, em determinado momento, dizer que, na Segunda Vara empresarial do Rio de Janeiro - cita inclusive a reportagem -, o processo tem sentença que não é da juíza. E fala aqui de uma juíza que deu sentença nesse caso, não sei lhe dizer do que se trata porque peguei essa matéria há pouco. É preciso que haja uma investigação severa e séria sobre esses fatos.

Alerto para esse ponto, Senador Antero Paes de Barros, porque estamos finalizando a CPI dos Correios, e temos nela ações envolvendo recursos e desvios de Fundos de pensão, e os presidentes dos principais Fundos não foram ouvidos. O Presidente do Citibank, que é citado desde o início, um uruguaio que reside no Brasil, também não foi ouvido. Não podemos nos calar. Essa indignação tem que ser um direito de defesa do País, como foi na Argentina, no México e pelo mundo afora.

Ouço, com prazer, o Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Heráclito, só para lembrar que tudo isso tem a ver com algo que V. Exª falou aqui na semana passada: o Brasil está anestesiado e sofrendo de amnésia. O que V. Exª falou agora tem a ver com o que falou a Senadora Patrícia Saboya há pouco; tem a ver com o caso da intromissão na vida privada de um jovem só porque ele veio aqui fazer um depoimento. Há uma anestesia, que é o que causa a falta de indignação por parte do Governo. Para mim, o mais grave que aconteceu nesse tempo todo foram menos os atos de corrupção de um ou de outro do que o acomodamento geral de todos aqueles que fazem o Governo Lula hoje; o acomodamento geral diante de tudo o que acontece dentro do Governo, juntamente com uma indignação geral diante de tudo o que acontece nas ruas. Essas duas coisas casadas, e que têm a ver, é que provocam essa anestesia de que V. Exª fala e que precisamos quebrar.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senador Cristovam, o mais grave disso é que, daqui a meia hora, nós vamos ver transitando pelos corredores do Senado os lobistas desse Banco, batendo em gabinetes, pedindo que não levem o caso adiante, dizendo que isso pode gerar um desconforto internacional. Coisa nenhuma! Esses esclarecimentos, inclusive, estão na filosofia do próprio Congresso americano, que proibiu o Citibank de novos investimentos até que se esclareçam fatos nebulosos envolvendo a participação desse grupo, inclusive na Itália.

Senadora Serys, se essa denúncia fosse feita por alguém da base da Oposição, amanhã estaria o Presidente da República dizendo que não querem deixá-lo governar,que estão querendo impedi-lo de tocar o Governo. Mas não: essa é uma advertência feita por um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, o Deputado Paulo Delgado. Aliás, não é a primeira advertência sobre esse assunto e sobre essa matéria.

Senador Arthur Virgílio, mais uma vez, o Governo nos frustra e nos tira o direito de mostrar os escândalos, porque o próprio Governo se encarrega disso.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me um aparte, Senador Heráclito Fortes?

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Ouço o Senador Arthur Virgílio, com o maior prazer.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Heráclito Fortes, eu tenho o Deputado Paulo Delgado como uma figura pública da maior seriedade e de muita independência. S. Exª se portava de maneira independente em relação aos pontos de vista de seu Partido, sem perder a coerência de petista. Não a perdeu em momento algum no Governo passado. Neste Governo, ele é de muita lealdade ao Presidente Lula, mas não aquela lealdade cega, cabisbaixa, genuflexa. É uma figura que eu admiro, a par de ser um querido amigo pessoal. O Deputado Paulo Delgado faz uma denúncia que merece ser examinada com seriedade por todo aquele que se pretenda um administrador sério deste País. Parabéns a V. Exª duas vezes. Primeiro, por citar um adversário que, embora desse valor, é um adversário. E citá-lo positivamente, como V. Exª o faz, o que mostra a isenção de V. Exª também. Segundo, por V. Exª abordar um tema desse calibre, embasado que foi na denúncia do Deputado Paulo Delgado, que ilustra a representação das Minas Gerais.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - O artigo é muito grave, e o tema merece a atenção da Nação.

Com certeza, não vamos esperar que a Secretaria de Previdência Complementar haja sobre isso. Pelo contrário, ela tem motivo de sobra para não o fazer. Mas o Congresso Nacional, o Senado da República não pode se curvar nem se calar diante desses fatos.

Portanto, Senador Alvaro Dias, que preside esta sessão, faço um apelo para que V. Exª determine à Mesa que mande às Comissões citadas aqui cópias desse artigo, com pedido das devidas providências.

Muito obrigado.

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