Discurso durante a 20ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Corrupção no governo Lula. Críticas à atuação do Senador Tião Viana que culminou com determinação judicial que impediu o depoimento do caseiro Francenildo.

Autor
Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Corrupção no governo Lula. Críticas à atuação do Senador Tião Viana que culminou com determinação judicial que impediu o depoimento do caseiro Francenildo.
Publicação
Publicação no DSF de 21/03/2006 - Página 8759
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • REGISTRO, INFORMAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), SUPERFATURAMENTO, CONTRATO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), EMPRESA, VINCULAÇÃO, MEMBROS, GOVERNO FEDERAL.
  • GRAVIDADE, ATUAÇÃO, JUDICIARIO, OBSTACULO, INVESTIGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), IRREGULARIDADE, AUTORIA, MEMBROS, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CRITICA, TIÃO VIANA, REQUERIMENTO, IMPEDIMENTO, APURAÇÃO, CORRUPÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, QUEBRA DE SIGILO, PRESIDENTE, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), PROTESTO, IMPUNIDADE.
  • CRITICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ANTECIPAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, INAUGURAÇÃO, OBRA PUBLICA, AUTORIA, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DA BAHIA (BA).

  SENADO FEDERAL SF -

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O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V. Exª considera meu pronunciamento uma informação inadiável, e é inadiável mesmo.

O Tribunal de Contas da União detecta superfaturamento de R$23 milhões em um projeto da Petrobras, em contrato com a GDK, a empresa que presenteou o Land Rover ao Sr. Silvinho e que ia presentear o Sr. Jaques Wagner. Quando o assunto foi denunciado, o Land Rover já estava numa garagem na Av. Sete de Setembro para se dirigir à casa do Sr. Jaques Wagner. O Sr. Jaques Wagner, evidentemente, cancelou o mimo da GDK e obteve - é óbvio - outras vantagens para que a empresa continuasse mandando e roubando na Petrobras.

Quando eu disse isso aqui, quando o Deputado ACM Neto falou isso na Comissão dos Correios, negaram. Depois, o próprio Silvinho teve que devolver o carro da GDK, um Land Rover.

Agora, o espantoso é que, em todos os contratos da Petrobras, ou em quase todos, o Tribunal de Contas encontra roubalheiras.

No dia em que se abrir uma CPI de verdade... Se o Supremo Tribunal deixar, Senador Tião Viana, porque também vai ensejar algo que ficará muito esclarecido: onde houver alguém do PT fazendo falcatrua, não se pode apurar. Vamos ver se o Supremo terá essa tese, que é do nosso Senador Tião Viana.

Conseqüentemente, vamos aguardar se os prefeitos do PT podem ser chamados à CPI. Provavelmente não podem. Isso também está no requerimento do Sr. Tião Viana. Também está no requerimento do Sr. Tião Viana que nada relativo a dinheiro envolvendo alguém do PT pode ser apurado; ele, Tião Viana, que é homem sério e que sabe que no PT há muitos ladrões, se ele pede que não se apure, avalie o que não pedirão os verdadeiros ladrões.

Isso é grave, isso é gravíssimo. Abre-se uma luta com o Supremo Tribunal por isso. E hoje vem o meu amigo Tião Viana me comunicar que vai pedir a abertura do sigilo bancário do caseiro Nildo. Abrir um sigilo bancário que o Governo já abriu há muito tempo e já divulgou, para tirar qualquer impacto das denúncias feitas aqui? Vai arrombar porta aberta, Senador? Tenha paciência! Procure uma porta mais fechada. E, no PT, há muitas! Não arrombe a porta aberta do caseiro.

O fato é que o caseiro pôde falar. Não falou tudo - muito bem -, pois foi proibido por um Ministro de alta relevância. Não é um Ministro qualquer, é um Ministro de valor o Sr. Cezar Peluso. Não nego isso. V. Exª, Senador Tião Viana, ainda está esperando o desdobrar do seu requerimento, feito com papel do Senado, mas no Palácio do Planalto. O Palácio do Planalto agora faz os requerimentos para os Senadores.

O País está vivendo realmente uma época de muita tristeza. Quando o Senador Tasso Jereissati disse aqui que aquele Ivan Guimarães não prestava, foi um deus-nos-acuda. “É um dos melhores homens que este País tem!” O Senador Aloizio Mercadante veio à tribuna defendê-lo. Agora, o Banco Popular está com R$82 milhões de prejuízo. E chamamos a atenção, com muita veemência, há mais de seis meses, há quase um ano. Isso não pode continuar assim. O País não agüenta. Já bastam os Lulinhas que a Petros vem defender, e não a Telemar. Quem tem de defender o Lulinha é a Telemar, já que seu pai não o defende. Nesse ponto, ele é até precavido. Por que vou defender o menino se sei que a coisa é errada? Esse é o raciocínio do Presidente, mas não é o raciocínio da Petros, que, participando de um fundo que tem ações na Previ, vem defender esse caso. Não é a Previ que defende, não é a Petrobras que defende, não é o Banco do Brasil que defende. Quem defende é a Petros.

Sr. Presidente, a situação é cada vez mais grave. As coisas se agravam neste País. Por isso, quando surge um nome para a disputa, a pesquisa muda logo. Em três dias, a pesquisa mudou e vai mudar muito mais, porque há muita coisa para aparecer ainda nas corretoras e nos fundos de pensão, coisas gravíssimas em que o Governo sempre é parte.

Não sei, Sr. Presidente, por que não se quer quebrar o sigilo do Okamotto. O Senador Tião Viana votou contra abrir o sigilo do Okamotto e hoje quer abrir o sigilo do pobre caseiro. É inacreditável! Chego a acreditar, meu Deus, que estamos vivendo em outra época.

Será possível que continue esta situação de se protegerem os ladrões e, quem sabe, procurar prender os homens de bem? Há uma inversão total. Por isso, todo dia há problemas em penitenciárias, com reféns. Os ladrões se revoltam por verem ladrões maiores do que eles perambulando por aqui, levando dinheiro de “mensalão” e não acontecendo nada. Essas revoltas são fruto de tudo isso. É a impunidade, é a impunidade que está levando o País a esta situação.

Mas, como pode punir se é o Presidente o incentivador dos atos ilícitos, sobretudo aqueles que envolvem dinheiro público?

Amanhã, essa figura vai à Bahia inaugurar o que já foi inaugurado, visitar o que já foi feito pelos outros.

Alagados - todo o mundo sabe - foi um trabalho meu com o Ministro Mário Andreazza; depois, foi do então Governador César Borges e, agora, do Governador Paulo Souto. Mas ele vai amanhã para o Viver Melhor, que é um programa nosso, dizer que vai inaugurar casas para os trabalhadores. Cara de pau! Cara de pau! Deveria ter mais senso de oportunidade, procurar pintar alguma casinha e dizer que é dele. E vai para a Universidade do Recôncavo inaugurar ou lançar a pedra fundamental, quando, na realidade, foi uma idéia de Antonio Carlos Magalhães e Waldeck Ornélas. Nós fizemos o projeto! Houve uma ajuda na fase final, na Câmara, de Walter Pinheiro, mas o Presidente nunca soube de universidade alguma, até porque tem horror a universidade e a livro, a essas coisas todas. Dou um prêmio a qualquer brasileiro que apontar que Lula leu um livro do princípio ao fim. Dou um prêmio. Jamais leu. Ele não agüenta. Só lê notícia, quando levam, resumida, porque não tem paciência. A vontade dele é só enganar, usar o dinheiro público nas televisões, nos jornais, com informes publicitários que envergonham a todos nós.

Por isso, Sr. Presidente, fiz questão de vir à tribuna. Ainda hoje, virei para outro assunto, que não tem nada a ver com o Governo. Mas fiz questão de trazer a todo o povo brasileiro, por intermédio da TV Senado, esses fatos desabonadores e tristes que estão acontecendo no Brasil, agora com anuência até de Senador, e que tanto entristecem a Nação brasileira.

Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/03/2006 - Página 8759