O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Antonio Carlos Magalhães, no uso de suas prerrogativas, usou a tribuna e me fez críticas diretas, como é do seu feitio. É um dos traços de respeito que tenho pela figura dele, aqui age no debate em campo aberto, com coragem.

Ao mesmo tempo, uma das riquezas da democracia é que podemos divergir em teses e entendimentos e conviver nessa capacidade de racionalidade, que é a vida do Parlamento. No entanto, gostaria de expressar a minha total divergência em relação aos pontos de vista que ele apresentou aqui.

Entendo que o Senador Antonio Carlos Magalhães comete uma injustiça quando acha que eu estaria a favor da supressão de investigação sobre os supostos delitos praticados pelo Partido dos Trabalhadores, porque o que fiz foi honrar em profundidade aquilo que é a razão do meu mandato.

Não esqueço, Senador Antonio Carlos, do meu primeiro dia aqui, quando jurei, perante o Senado Federal, guardar a Constituição e as leis do meu País. E V. Exª é sabedor do afinco com que tenho procurado respeitar o Regimento do Senado Federal. Já lhe externei, inclusive, que me identifico com V. Exª porque V. Exª sempre defendeu as prerrogativas desta Casa, a autoridade que ela deve ter na democracia. V. Exª nunca defendeu que o Congresso se curvasse ao Poder Executivo, sempre defendeu a autonomia e a força democrática que deveria ter o Legislativo. Eu já lhe externei inúmeras vezes o respeito que tenho a V. Exª por assim pensar.

V. Exª há de convir que cabe a mim, mais do que a qualquer um, chegar aqui e defender o Regimento Interno do Senado Federal e a Constituição. Portanto, sinto-me absolutamente tranqüilo, em paz com a minha consciência pela decisão que tomei naquele dia, pois procurei, durante meses, o entendimento, procurei conciliar os propósitos da base do Governo, da base da Oposição sobre o que seria investigar aquilo que se supunha ser irregularidade, sim, praticada por setores do Partidos dos Trabalhadores e entendo que é mais do que sagrado o direito da investigação.

Agora, quando a CPI chegou a um limite que me pareceu transbordar de sua competência, que foi entrar na vida da pessoa, entrar na vida da família, pareceu-me que ali haveria um limite, no meu entendimento, e tentei a todo custo que aquela investigação fosse levada adiante, que o caseiro fosse devidamente ouvido por uma subcomissão insuspeita, com o que V. Exª havia concordado no dia anterior, e que o Ministro Palocci também fosse ouvido sobre aquele tema, já que eu entendia tratar-se de um tema reservado. Infelizmente, fui derrotado na tese. E achei que aquilo estava em desacordo...

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Por que tema de reserva?

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Da reserva do caseiro?

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Não é permitido aparte.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - O que saiu no dia anterior, nos meios de comunicação, sobre a vida pessoal do Ministro, sobre a intimidade de uma família, se não é motivo de reserva, confesso não entender. Talvez V. Exª não tivesse tido acesso às informações que setores da imprensa veicularam. Mas eu tenho fitas gravadas que comprovam exatamente o que estou dizendo. E isso, para mim, extrapolou os limites da CPI.

Por essa razão, pautado em todas as prerrogativas, é que procurei uma instância da democracia, do Estado democrático que protege o ordenamento jurídico e constitucional, que é o Supremo Tribunal Federal, e fui acolhido por um Ministro insuspeito. Agora, eu não poderia defender ali apenas aquele caso específico. O meu entendimento era de que se deveria apurar se todos os fatos em questão estariam ou não em desacordo com as prerrogativas do Regimento do Senado Federal.

Então, do mesmo jeito que acho legítimo que a advocacia do Senado vá defender o que julgo ser uma transgressão da qual foram vítimas o Regimento da Casa e a Constituição, tenho o direito legítimo de fazer tal defesa. Por essa razão, discordo de V. Exª. Sinto-me completamente em paz com a minha consciência de cidadão brasileiro e de defender causas.

Eu lembraria Max Weber quando fala da ética das convicções e da responsabilidade. Acho que a ética das convicções é sagrada, pautada em Aristóteles, em Sócrates e outros, e a da responsabilidade é a da política. Eu prefiro ter sempre as duas se envolvendo e guiando minha vida. Penso que agi de acordo com a minha consciência.

Eu lembraria a V. Exª um exemplo importante da História. Churchill, disputando a eleições, o Partido Conservador assumindo as condições de governabilidade, foi duramente criticado pela política tributária que estava sendo imposta. Ele saiu de perto, ficou colocado num canto e, em conformidade com a opinião pública, defendeu as teses da opinião pública, que eram contrárias.

No final da eleição, ele perdeu por optar pela ética da conveniência. Eu prefiro defender aquilo que julgo correto. Na minha opinião, o Ministro Palocci merece todo o respeito do meu Partido e da minha pessoa, e agindo à luz da Constituição Federal e do Regimento, sinto-me muito bem por ter feito o que fiz.

Muito obrigado pela atenção dos que me ouvem.

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