A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela Liderança do Bloco/PT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os últimos dias têm sido extremamente intensos entre determinações, decisões, declarações, e todas elas obviamente merecem o nosso respeito e a nossa atenção.

A primeira delas, que não tive a oportunidade de me reportar aqui na tribuna, é com relação à liminar concedida pelo Ministro César Peluso, no dia 16 de março, às 13 horas e 06 minutos, que suspendeu o depoimento em andamento do Sr. Francenildo.

Estamos aqui falando de Estado democrático de direito, de afronta aos ditames democráticos arduamente reconquistados pelo povo brasileiro, e entendo absolutamente relevante reproduzir aqui do trecho que embasou, de forma consistente, a liminar emitida pelo Ministro César Peluso ao Mandado de Segurança que, em boa hora, o Senador Tião Viana. Senador este que deve ser avaliado aqui de forma respeitosa por todos, porque outros Senadores também recorreram ao Supremo Tribunal Federal quando entenderam que a Constituição estava sendo afrontada, e nunca mereceram qualquer tipo de questionamento em plenário, de repúdio na imprensa, como infelizmente aconteceu com o Senador Tião Viana - ataque por todos nós aqui repudiado. S. Exª estava no seu direito legítimo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, por entender que a forma como estava sendo conduzida a CPI dos Bingos afrontava artigo da Constituição segundo o qual a CPI tem que se vincular ao fato determinado que a originou.

Então, o trecho da liminar do Ministro Cezar Peluso que me traz à tribuna é o seguinte:

Mas é força convir em que, a levar a sério, como se deve, a justificação mesma do Requerimento nº 52/06 [o requerimento da oitiva do Sr. Francenildo] não se encontra nenhum fato que, já provado, fora suscetível de se reputar conexo com o objeto formal da CPI, pois seus termos, sobre apoiarem-se basicamente em reportagens, aludem a supostos ilícitos que, não obstante possam fundamentar e legitimar a criação de outras tantas CPIs, em nada entendem com o fato determinado a que deve se ater a Comissão já criada.

Portanto, é muito forte e contundente o texto do Ministro Peluso. Em seguida, ele diz o seguinte:

Eventual partilha de dinheiro, em certo local, não tem por si só presunção alguma de que estaria ligada ao uso de casas de bingo para a prática de crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. Doutro modo, qualquer notícia ou reportagem sobre corrupção não poderia ser abrangida como alvo dessa CPI, a qual se transformaria numa Comissão Geral de Investigação da República, ou reviveria órgão análogo de épocas de autoritarismo.

Portanto, Senador Tião Viana, a liminar concedida pelo Ministro Peluso deixa no ar que determinado tipo de procedimento, afrontando texto constitucional, desfocando o fato determinado, colocando na CPI tudo aquilo que possa ser conveniente para a maioria obtida naquela CPI se assemelha e pode ser configurado como a Comissão Geral de Investigação da época da ditadura.

É nada mais nada menos isso o que está colocado no texto do Ministro Peluso: procedimentos que podem reviver fatos que nenhum de nós, Senador Tuma, quer ver neste País, ou seja, procedimentos equivalentes às Comissões Gerais de Investigação da época da ditadura. Portanto, eu não poderia deixar aqui de mencionar esse trecho da liminar do Ministro Peluso.

Por outro lado, houve uma série de questões trazidas ao plenário do Senado da República nesta tarde de segunda-feira que eu entendo ser de fundamental importância ressaltar. Vazamento tem sido uma constante, tem sido uma constante! Vazamento e quebra ilegal de sigilo têm sido uma constante! Infelizmente, dia sim, outro também, esse tipo de procedimento ocorre no Congresso Nacional e é veiculado pela imprensa. E todo e qualquer vazamento, toda e qualquer quebra ilegal de sigilo, violação do direito constitucional individual estabelecido no art. 5º da Constituição brasileira, deve ser por todos nós combatido, defenestrado, repudiado contundentemente. Mas, infelizmente, Senador Tuma, há dois pesos e duas medidas: quando o vazamento e a quebra ilegal atinge setores, pessoas, personalidades do Governo Lula, parece que é algo normal, pode acontecer, não tem nenhum problema.

Lembro-me, Senador Tião Viana, de que V. Exª ficou rouco de pedir ao Presidente da CPI que verificasse como estavam sendo vazados determinados dados, inclusive com decisões do Supremo Tribunal Federal que impediam a quebra do sigilo de tais dados e que exigiam a reserva deles. Mas aí fizeram isso por vias transversas, por maneiras transversas, porque, por meio da quebra de sigilo de outras pessoas, chegaram àquela pessoa que não poderia ter sigilo quebrado, por determinação do Supremo. E foi parar nos jornais. Esse foi o caso do sigilo telefônico do Okamotto.

Houve outro expediente lamentável, Senador Romeu Tuma. O Sr. Buratti prestava depoimento sigiloso, reservado ao Ministério Público, mas o Procurador suspende o depoimento, dá uma coletiva, vaza todo o depoimento, que vai ao Jornal Nacional. No entanto, não vi aqui repúdio algum a essa atitude, porque obviamente aquele vazamento atingia pessoas do PT, do Governo Lula.

Outro exemplo foi o depoimento em que a comitiva foi a São Paulo, reservadamente, com o Toninho Barcelona - o Toninho sentado na cadeira maior, acima de todos nós, Senador Tuma, na ponta da mesa, comandando o espetáculo. O que aconteceu naquele depoimento sigiloso? Um parlamentar gravou o depoimento, que foi parar no Jornal Nacional. Era um depoimento reservado. A CPMI tinha tomado todo o cuidado para que ele reservado fosse. Mas vaza!

O ex-Deputado José Dirceu entrou na Comissão de Ética da Câmara contra o Deputado Onyx Lorenzoni porque houve vazamento do sigilo dele. E o processo está em andamento.

Então, há dois pesos e duas medidas. Isso é escandalosamente visível. Há o repúdio e a indignação, mas eu gostaria que todos tivessem a mesma indignação de forma equânime. Todos os vazamentos devem ser questionados, devem ser combatidos, devem ser impedidos. Toda quebra ilegal de sigilo, como aconteceu por via transversa, também tem que ser combatida. Mas não. Somente quando é um determinado caso.

É interessante, porque agora saiu da tribuna dizendo que precisa investigar o Ministro Márcio Thomaz Bastos pelos procedimentos. Quando S. Exª apresentou o debate necessário a respeito do que acontece quando veiculados são sigilos e vazamentos que afrontam o texto constitucional, foi acusado de autoritário e foi acusado de cercear o sagrado direito da imprensa. A imprensa tem todo o sagrado direito, obviamente, de divulgar. Agora, não se pode afrontar o direito individual estabelecido na Constituição, pelos vazamentos sucessivos, que, na maior parte das vezes, 99% até agora, tiveram como objetivo central desestabilizar, incriminar e criar situação de ingovernabilidade.

Não poderia deixar de mencionar ainda aspectos que me causam bastante apreensão. Vim a esta tribuna, pelo menos três vezes, comentar as análises qualitativas das pesquisas, não o percentual de voto - até considero irrelevante alguém ter mais ou menos percentual de intenção de votos neste momento -, mas as pesquisas qualitativas. Todas, da CNT/Sensus, do Datafolha, do Ibope, todas elas apresentam uma vinculação direta entre a melhoria da avaliação de Governo, de intenção de voto, às mudanças no cotidiano. É exatamente o combate à inflação, o aumento de renda, a diminuição do desemprego, a perspectiva concreta de 2006 ser um ano muito melhor que 2005. É este cenário extremamente melhor, positivo, vivenciado cotidianamente pela população em função das políticas adotadas pelo Governo Lula e, principalmente, as que têm vinculação diretamente com a condução da economia do País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pode ser só coincidência, pode ser só coincidência um recrudescimento do ataque ao Ministro Palocci.

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Já vou concluir, Sr. Presidente.

Espero que seja só coincidência. Perguntaram aqui a quem interessava desmoralizar o depoimento do caseiro, por meio da quebra de sigilo ilegalmente ou vazando informações. Quem tinha o interesse? Mas eu tenho também o direito de perguntar a que interesse servem determinados recrudescimentos do ataque ao Ministro Palocci.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senadora, permite-me um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Pois não, Senador Arthur Virgílio.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Pediria a V. Exª que fosse breve.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senadora, V. Exª há de convir comigo, aliás, defendi, até porque me interesso por matéria econômica, políticas macroeconômicas adotadas pelo Ministro Palocci talvez com mais ardor até e, com certeza, com mais ciência um pouco do que V. Exª. Pergunto a V. Exª se acha que, aqui, temos de dar um cheque em branco ao Ministro Palocci. Então, ele pode mentir, seus companheiros podem fazer negociatas, pode dizer que esteve onde não esteve, que não esteve onde esteve. Se alguém questiona que uma alta autoridade não deve se envolver em mentira, em negociatas ou andar com negocistas, então isso tem a ver com a desestabilização de uma política que sempre defendi? Quero que V. Exª preste atenção, pelo viés da coerência, porque não é o que se espera da Líder de um Partido do peso do seu, que tem a responsabilidade de ser a espinha da governabilidade que está aí. Eu não estou, em nenhum momento, criticando o grosso do que o Ministro Palocci faz em economia. Acho até que ele não fica como Ministro. Isso é tolice. Lula já sabe; é questão de mais dias. Que saibam substituí-lo por alguém bom como ele, correto como ele do ponto de vista técnico. Para mim, perdeu as condições morais, inclusive, de ficar à frente do Ministério. O Ministro Palocci não tem o direito, por ser um bom Ministro, de, a partir daí, não ter compromisso com a verdade, não ter compromisso com a ética pública. Não tem. É olharmos se ele está ou não está transgredindo... E mais ainda, se está ou não está diminuído; se está ou não está menor; se está ou não está pequeno; se está ou não está, hoje em dia, impedido de falar com autoridade sobre matéria econômica, com receio até de ser contestado. Ele está calado. Ele está com receio de ser contestado. Ele está entocado. Ele está com receio de aparecer à luz. Alguém que não pode ser visto, ser ouvido ou ser falado por jornalistas o dia inteiro é alguém que, sinceramente, já era; mas não por que alguém esteja boicotando a política econômica dele, que não é ruim, mas, sim, porque alguém não está conformado com o fato de ele ter mentido para a CPI, mentido para o Senado e faltado com a verdade até para segmentos que, como eu, acreditaram sobremaneira em tudo que ele havia dito até então. Chegou o momento que entornou o copo d’água. Com aquela gotinha que entornou, não deu para aturar mais.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Arthur Virgílio, na última vez em que estivemos juntos aqui - e que acabou sendo reproduzido no principal jornal de comunicação televisiva... O Ministro Palocci é Ministro do Presidente Lula e tem, da parte do Presidente Lula, absoluta confiança.

Tive oportunidade de estar com o Presidente durante toda a sexta-feira passada, quando ele foi questionado por jornalistas e teve oportunidade de colocar publicamente, em três pronunciamentos, o reconhecimento que tem ao Ministro Palocci pelas ações que ele desenvolveu à frente do Ministério da Fazenda e pelo benefício que isso trouxe para a população brasileira, mudando o cotidiano das pessoas.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Estou reconhecendo isso agora.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Exatamente. Por isso, Senador Arthur Virgílio... Pena que eu não tenha aqui o editorial, que ficou lá embaixo.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Entendi que V. Exª teria dito que é o Presidente Lula quem demite. É isso?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Exatamente.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Mas não é. Quem demitiu José Dirceu foi Roberto Jefferson. Lembra-se da história do “sai, Zé, sai rápido daí”? Daqui a pouco, chega outro e diz: “Sai, Palocci, sai rápido daí”. Vai ser assim.

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Sr. Presidente, peço a compreensão de V. Exª, tendo em vista o aparte do Senador Arthur Virgílio, que me conceda um pouco mais de tempo.

O SR. PRESIDENTE (Romeu TUMA. PFL - SP) - Pode ter certeza de que prorroguei o tempo de V. Exª. Não tenho segurado nenhum minuto. Tenho tolerado e prorrogado permanentemente.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço-lhe muito, Senador.

Fiz, inclusive, a provocação fora do microfone. Como a prerrogativa é do Presidente, só outro presidente poderá colocar ou tirar.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Roberto Jefferson não é presidente e foi ele quem demitiu José Dirceu. Foi Roberto Jefferson.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Arthur Virgílio, quem nomeia e quem mantém é o Presidente. Partindo do pressuposto...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Neste Governo, quem nomeia é Lula e quem demite é Roberto Jefferson. Ficou provado isso.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Não, Senador Arthur Virgílio, quem nomeia e quem demite é o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Mas quem disse “sai daí, Zé; sai logo daí, Zé”, foi Roberto Jefferson.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Se o Sr. Roberto Jefferson falou ou deixou de falar é irrelevante. Quem nomeia e quem demite é o Presidente da República. Se quiser dar palpite a respeito do ministro do Presidente Lula, o Brasil terá que eleger outro Presidente. Sei que V. Exªs estão muito ocupados em encontrar....

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Palocci sairá antes, será demitido antes. Anote isso. Anote esse vaticínio. Não irá até o final. Anote isso. Está lhe falando uma pessoa experiente em matéria de política. Não irá até o final.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª pode devolver-me a palavra? Pode?

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Claro.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Estou com a palavra. Quem tem o poder de tirar ou não o Ministro Palocci é o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quem tem o direito de tirar o Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva do cargo é somente o povo brasileiro nas eleições, nas urnas. Por isso, precisamos ter toda a calma do mundo. Sabemos de tudo que está ocorrendo na Oposição para encontrar as candidaturas mais adequadas, as alianças. Mas isso quem vai determinar é, lá na frente, o povo brasileiro.

Quero concluir, porque o que me trouxe à tribuna são as insinuações. Pena que eu não tenha trazido aqui o editorial do O Globo. Não é nenhum petista falando. Porque é assim: pressupõe-se que um está falando a verdade, mas o Ministro está mentindo. Um está falando a verdade, mas o Ministro está mentindo. Então, o que precisamos, de forma muito clara e contundente, é não ter dois pesos e duas medidas, formas diferenciadas de tratar coisas graves, como a questão da quebra ilegal de dados sigilosos, vazamento, porque há dois pesos e duas medidas escandalosamente colocados atualmente na divulgação no plenário e no comportamento da Oposição.

Então, temos que trazer isso. O Ministro Peluso disse, quando concedeu a liminar, que senão reviveria órgão análogo de épocas do autoritarismo. Essa declaração não é de qualquer pessoa, mas de um Ministro do Supremo. Determinados procedimentos, determinadas formas como se processam o ataque e o combate nesse período eleitoral, em alguns momentos lembram, sim, a época da ditadura. E não sou eu que estou dizendo. É nada mais nada menos do que um Ministro do Supremo, ao avaliar - ao conceder a liminar - a maneira como os assuntos vêm sendo tratados na CPI dos Bingos.

Por isso, Sr. Presidente, encerro minha fala. Se houver necessidade, depois me inscrevo novamente.

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