A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer uma colocação breve antes de falar do assunto que me traz a esta tribuna. O que está acontecendo hoje é, sim, enfrentamento eleitoral. E é legítimo que o seja. A Oposição está no papel dela. É legítimo que a Oposição esteja fazendo o enfrentamento eleitoral desde já.

Agora, não tenho dúvida de que a sociedade brasileira quer duas coisas no Brasil. A primeira é que se apure absolutamente tudo. E isso está sendo feito pelas CPIs, pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, com total e absoluto apoio do Governo. Que se apure tudo. E a segunda: a sociedade brasileira quer que deixem o Presidente Lula governar! Deixem-no governar, porque ele é o Presidente da República, e o povo brasileiro quer que o Brasil seja governado, senhores! O povo brasileiro precisa que o Orçamento seja aprovado. Já estamos na segunda quinzena de março e não se aprova o Orçamento. Não se quer deixar o Presidente Lula governar neste ano, porque é um ano de eleições.

É legítimo a Oposição fazer um enfrentamento eleitoral, mas não é legítimo não permitir que o Governo Lula governe. Todos os brasileiros e brasileiras precisam que o Governo ande. Ele não tem culpa de ser um ano eleitoral e existir a disputa eleitoral. Que a disputa se faça, mas deixem - esta é a conclamação que faço - o Presidente Lula governar.

Quero falar aqui, Sr. Presidente, sobre assunto da mais alta relevância. Antes de ser Senadora, sou educadora. Fui professora na Universidade Federal de Mato Grosso por 26 anos. Vemos aí avanços e mais avanços significativos na Educação. Vou citar o ProUni: são 225 mil - não dá para esconder, pois não é possível fazer de conta que os dados não existem - são 225 mil estudantes que não podiam freqüentar uma universidade particular e hoje podem, graças ao ProUni, um programa do Governo Lula. Duzentos e vinte e cinco mil já estão dentro de universidades particulares, freqüentando o ensino superior. Isso é ou não importante?

Eu não citarei outros programas porque não vim falar disso agora. Mas comparem o Luz para Todos com, por exemplo, o Luz no Campo, do Governo passado. As pessoas que aderiram ao Luz no Campo estão encalacradas, literalmente, por 10 anos, porque têm de pagar mensalmente prestações que vão de R$ 100,00 a R$ 300,00; o pequeno produtor rural, aquele que pratica agricultura familiar, não tem a menor possibilidade de fazê-lo.

Por outro lado, o Luz para Todos é absolutamente de graça. De graça! E são 12 milhões de famílias beneficiadas. Até 2008, a continuar esse Programa, não teremos mais nenhuma casa no meio rural, nenhuma residência ou família sem energia elétrica, pois é um gigantesco programa.

Não posso abordar outros programas porque estou falando para uma comunicação inadiável, e o tempo é pouco. Mas quero falar aqui do Fundeb.

Não querem deixar o Governo Lula governar e dizem que não vão aprovar o Orçamento por isso ou aquilo. Mas vamos aprová-lo, sim, porque o povo brasileiro quer e dele precisa.

E vamos aprovar o Fundeb, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Este é o projeto mais importante, na área da Educação, da história do Brasil! Vai mudar, realmente, a vida do povo brasileiro. Eu, como educadora, acredito, Sr. Presidente, tenho convicção de que é pela educação, pela conscientização, pelo conhecimento e pela compreensão da realidade brasileira que chegaremos à transformação. Somente por aí. E só chegaremos a conhecer, a compreender a realidade e a transformá-la, por conseguinte, se tivermos realmente educação para todos e de qualidade. Não aquela educação que diz que um mais um são dois, mas aquela que diz a favor de quem está a soma e contra quem está a subtração; a favor de quem está a multiplicação e contra quem está a divisão. É essa a educação de que precisamos para a compreensão da realidade e para a construção do conhecimento na mentalidade de cada um que freqüenta as nossas escolas.

O Fundeb é isso, senhoras e senhores. O Fundeb é a transformação, é uma educação de qualidade, é uma educação que vai colocar todos dentro da escola, trazendo o conhecimento para valer, para que cada um compreenda essa realidade e, a partir do momento em que a compreenda, possa transformá-la. Esse é um projeto do Governo Lula, e não é porque é dele que vamos deixar de aprovar - e aprovar com urgência -, porque isso é bom para o Brasil, para os brasileiros e brasileiras, para a educação fundamental e para o ensino médio.

Não é justo que se fique protelando a aprovação do Fundeb porque a Oposição quer fazer disso uma bandeira contra o Governo Lula. Que deixem aprovar todos os bons projetos. Que se aprovem os projetos; que se aprove o Orçamento. Vamos deixar o Presidente Lula governar e vamos realmente medir forças nas urnas, na hora do voto secreto. Cada cidadão e cidadã terá a possibilidade de exercer esse direito no dia da eleição.

Não existe voto mais importante ou menos importante. No dia da eleição, todos os votos são absolutamente iguais. Desde o daquele que tem mais dificuldade de sobreviver pela questão econômica ao daquele mais poderoso economicamente no Brasil. Vamos medir essa força no dia da eleição, nas urnas, mas vamos deixar o Presidente Lula governar. Vamos fazer com que realmente ele possa levar programas importantes como o Fundeb, a Super-Receita e outros mais que estão aí para serem aprovados e que vêm sendo protelados porque não querem deixar que bons projetos deste Governo avancem. Estão fazendo disso, sim, enfrentamento eleitoral, e isso é contra o povo brasileiro, é contra homens e mulheres. Não aprovar o Fundeb é contra todas as nossas crianças, da primeira infância aos adolescentes.

Portanto, espero e acredito que, amanhã, na CCJ, consigamos aprovar o Fundeb.

Muito obrigada.

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