O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os jornais continuam noticiando fato bastante grave sobre a operação do Exército brasileiro nas favelas do Rio de Janeiro.

            Vejo, por exemplo, no jornal O Globo, sob o título “Uma Reação Inesperada”, notícia de que, pela primeira vez, após oito operações do Exército no Rio, o tráfico enfrenta militares.

            Tem havido deboche dos deserdados da sociedade contra as figuras briosas que compõem os quadros do Exército brasileiro, mas a mim me causa enorme espanto o fato de que pareceu à sociedade brasileira flagrante que o Presidente Lula não autorizou coisa alguma. O Exército foi modo próprio resolver a questão.

            E hoje o Presidente Lula diz que apóia o uso do Exército para reaver armas e, de maneira bastante primária, diz que “militares devem localizar autores do roubo ao quartel”, como se isso fosse papel do Exército brasileiro, como se isso não fosse dever da Polícia do Estado do Rio de Janeiro, como se isso não fosse dever da Polícia Federal, como se fosse algo trivial, do cotidiano, o Exército brasileiro estar envolvido em fato de tamanha gravidade.

            A continuar o aumento da tensão e se, daqui a pouco, houver mesmo troca de tiros, Senador Paulo Paim, vai acabar morrendo alguém. Morrer alguém do Exército será considerado, por essa Força, muito grave, porque a sociedade brasileira infelizmente se embruteceu e já considera normal morrer gente da favela. Outro dia, morreu um adolescente assassinado. Mas estou-me referindo ao fato político, vai morrer alguém do Exército - estou batendo na madeira de novo -, se houver troca de tiros constante. E, então, se pelas armas roubadas fizeram isso, o que não farão quando acontecer - e se acontecer - esse fato, que alerto para que não ocorra?

            Estou muito preocupado com tudo isso. O Presidente da República ontem foi flagrado telefonando para o técnico Carlos Alberto Parreira, opinando sobre Ronaldo ser ou não ser reaproveitado pela seleção brasileira. Essa era a sua preocupação maior, aquela coisa “marqueteira”, aquela coisa de voto, aquela coisa que denota mesmo o despreparo para essa alta função para a qual foi eleito em 2002. E o Presidente insiste em dizer coisas terríveis.

            Continua a matéria: “O Ministro da Justiça afirma que não vê problema no cerco do Exército.” O Ministro da Justiça, para mim, é uma decepção muito grande. Outro dia, criticou duramente a CPI dos Bingos porque resolveu prorrogar os seus trabalhos. Como se o Ministro da Justiça tivesse alguma coisa a ver com isso!

            Primeiro, Ministro, Dr. Thomaz Bastos, o senhor não se elegeu nada, nem vereador, muito menos Senador da República! O senhor não tem de opinar, de jeito algum, a respeito do que acontece no Congresso do ponto de vista das decisões que tomamos. O senhor pode criticar o Congresso, como estou criticando o Ministro - é um direito seu, como é um direito meu. Agora, o senhor se arvorar a considerar ilegítima uma atitude legítima e soberana do Senado de prorrogar os trabalhos de uma comissão parlamentar de inquérito, como se estivéssemos vivendo sob o jugo de uma ditadura, de um sistema autoritário, é uma aberração! É uma aberração mesmo!

            E na reportagem o Ministro está dizendo que acha natural, que haveria respaldo do Código de Processo Penal Militar, ou seja, buscas determinadas pela Justiça Militar.

            Se esse Código é assim, tem de ser atualizado, porque tudo o que eu quero é preservar o Exército brasileiro, tudo o que eu quero é encontrar uma solução verdadeira, que inclusive reponha - e aí tem razão o Senador Cristovam Buarque - na rota da vida as pessoas que foram deserdadas pelas injustiças sociais gritantes do País.

            O Senador Cristovam tem toda razão ao dizer que tem de haver invasão, mas por professores, por sociólogos, por assistentes sociais, por sistema de saúde, por apoio em matéria educacional, por ensino profissionalizante, por um conjunto de presenças do Estado brasileiro, para que possamos concorrer com esta figura que hoje é magistrada, é parlamentar, é executiva nas favelas brasileiras, que é o trafico, a marginalidade, o sistema de poder marginal, aquilo que a sociedade estabelece como sendo o seu nível de compreensão civilizatória.

            Portanto, estou extremamente preocupado com o fato de que uma operação que me pareceu completamente tomada no impulso, agora seja justificada pelo Ministro, seja justificada pelo Presidente a posteriori, quase tentando disfarçar o que me parece uma impotência de ambos. Não houve comando, não houve liderança, não houve decisão como a de dizer “olha, o Exército vai entrar, o Presidente está mandando”, ou então, “o Exército não vai entrar, o Presidente não está mandando”. O Exército entrou, e o Presidente agora está justificando essa ação, exatamente como fazem os presidentes fracos.

            O Presidente Lula me lembra Arturo Frondizi, Presidente da Argentina que não era capaz de controlar o Exército, que não era capaz de controlar o funcionamento das instituições civis da Argentina e que, portanto, se afundava em uma fragilidade que terminou sendo funesta para ele e, naquela quadra histórica e infeliz daquele país vizinho, terminou sendo funesta para a democracia.

            Mas não é o caso do Brasil, que resiste à incompetência, resiste à demagogia, resiste a tanta corrupção, resiste do ponto de vista da sua saúde democrática, porque o Brasil é mesmo um grande País, o Brasil é mesmo uma democracia grande, o Brasil não é só uma grande democracia. Ele é uma democracia grande, porque é uma democracia populosa e é uma grande democracia porque é uma democracia de qualidade, já testada no impeachment do Presidente Collor em 1992, testada no que foi o maior escândalo republicano brasileiro, o mensalão, e as instituições brasileiras não sofreram nenhum abalo. Mas é hora de tomarmos muito cuidado, muita conta desse episódio das favelas brasileiras.

            Voltarei à tribuna mais tarde, Sr. Presidente, para falar sobre televisão digital e sobre a ação de vandalismo que foi a invasão da Aracruz. São assuntos que merecem muita atenção e que estão ligados à incapacidade do Governo de globalizar a competência. O Governo é global, sim, mas ele globaliza incompetência. Ele é incompetente na questão da segurança e da genética, ele não é capaz de impor ordem a grupo, como essa tal Via Campesina, que fez o que fez, desrespeitando, no seu Estado, a produção científica brasileira, levando ao desespero uma senhora, como a cientista que revelou desespero mesmo diante desse fato.

            Mas, Sr. Presidente, eu encerro, dizendo que estou preocupado e que não será por falta de aviso nosso, de aviso da Oposição brasileira que, porventura, se deixará de evitar algo de funesto que, a qualquer momento, pode acontecer. Por enquanto o tráfico dança funk, ridicularizando o Exército e a operação que se processa nas favelas do Rio de Janeiro.

            Mais tarde, poderão ocorrer choques diretos, que poderão dar em morte. Se forem mortes do lado dos favelados, será algo lamentável, algo doloroso. Se forem mortes do lado do Exército, isso representará a eclosão de uma crise sem precedentes, que poderá revelar descontrole institucional.

            Era, por hora, Sr. Presidente, o que eu tinha a dizer.