O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, comunico à Casa que encaminho à Mesa requerimento de informações ao Ministério dos Transportes sobre possíveis irregularidades detectadas por auditoria do Tribunal de Contas da União em obras de conservação e restauração da BR-174 no Amazonas. Essa estrada é vital para o escoamento da produção do Pólo Industrial de Manaus, é vital para o turismo e para que produtos da região atinjam a Venezuela, demais países do Caribe e o Estado de Roraima.

            Do mesmo modo, Sr. Presidente, encaminho à Mesa curto pronunciamento sobre essa coisa bárbara que foi objeto de oportuna audiência realizada esta semana pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e que diz respeito ao Governo brasileiro, ao Ministério da Saúde, à Universidade da Flórida e a ribeirinhos do Amapá recebendo R$20,00 para oferecerem seus braços aos insetos da malária - uma brutalidade mesmo, diz respeito aos direitos mais básicos e mais comezinhos da pessoa humana.

            Por outro lado, Srª Senadora Heloísa Helena, o Presidente Lula é um desinformado mesmo. Na Inglaterra, ele disse que o inglês Charles Miller não traria para o Brasil o futebol por quaisquer razões que, supostamente, ele poderia detectar. Eu queria dizer ao Presidente, de maneira curta, que Charles Miller não era inglês: era paulista, filho de mãe paulista e pai inglês. Esse é o retrato: fala o tempo todo sobre o que não entende.

            E volto a deplorar esse outro gesto de desgoverno: a invasão e o ataque à Aracruz e à pesquisa da Empresa Monsanto no campo da genética, quando vândalos do MST e da tal Via Campesina chegaram e promoveram aquela brutalidade cruel.

            Nesse pot-pourri de notícias, Sr. Presidente, volto a reafirmar que está na hora de o Governo pensar mesmo em definir o padrão para a TV digital que vai adotar.

            Entendo que o japonês é o mais acertado para a minha região. Temos lá a Rede Amazônica de Televisão pronta para trabalhar a nova realidade, até porque ela já produz equipamentos e programas digitais. As outras exigências que coloco são que não se trabalhe TV a cabo, que seja aberta, para que se democratize a opinião e que se faça isso o quanto antes.

            Tive a honra de ser Líder e Ministro de um Governo que fez um grande avanço na área de telecomunicações acontecer no País, com a expansão das redes de telefonia celular e fixa. Acredito que, nessa quadra, o dever deste Governo seria, de fato, implantar a TV digital. Estamos aguardando essa providência.

            E mais: o IBGE divulgou, ontem, que a produção industrial recuou 1,3% em janeiro deste ano em relação ao último mês de 2005. Esse resultado não só frustra as expectativas do mercado, que apostava num crescimento mínimo em torno de 0,5%, mas também acende a luz vermelha sobre o que pode vir a acontecer daqui para frente. O número divulgado pelo IBGE criou uma situação desconcertante, pois ninguém esperava queda tão acentuada.

            Para se ter uma idéia do peso desta queda, vamos dar uma olhada no corte por categorias de uso: na comparação com dezembro de 2005, os índices são negativos em bens de consumo duráveis (-5,7%), bens de capital (-3,6%) e bens de consumo semiduráveis e não-duráveis (-1,8%), enquanto a produção de bens intermediários assinalou a única taxa positiva, de apenas 0,4%. Destes, destaco a forte queda da produção de bens de capital, o que indica uma perigosa diminuição dos investimentos.

            Achava-se que aquela retração no terceiro trimestre de 2005, algo em torno de -1,2%, teria sido o pior momento que enfrentaríamos. Daquele momento para frente, acreditava-se que o País assumiria novamente uma rota consistente de crescimento.

            No entanto, a notícia do IBGE de ontem foi uma ducha de água fria na cabeça da população. Volta a nos rondar a incerteza do que pode acontecer neste ano. Já há quem acredite que 2006 será um ano tão morno quanto foi 2005, apesar desse falso otimismo presidencial que se estriba muito mais em sua má-fé para com a sociedade e em sua brutal e gigantesca ignorância em matéria de ciência econômica.

            Vale lembrar que começamos o ano de 2005 com uma previsão de crescimento do PIB em torno de 4% e o terminamos com o índice pífio de 2,3%. É muito pouco para quem pretende ocupar um lugar de destaque no cenário econômico internacional.

            As expectativas de crescimento para 2006 dificilmente ultrapassarão os 3%, o que também é muito pouco. Espero que não aconteça novamente o que vimos acontecer em 2005. Mal começamos 2006 e já tivemos a primeira decepção. Espero que esse governo tenha fôlego para dar as condições para que o Brasil volte a crescer num ritmo que não nos coloque, mais uma vez, na “lanterna” desse campeonato mundial do crescimento ou da falta de crescimento.

            Quero também fazer referência, Sr. Presidente, à nota do Ministério da Fazenda sobre gastos públicos em 2005. Destaca-se lá o crescimento significativo, segundo eles, de 22,4% das despesas com custeio e capital não associadas a benefícios.

            O Governo do Presidente Lula, na verdade, inchou a máquina pública. Aumentou de 27 para até 37 ministros, com o claro propósito de acomodar derrotados nas eleições de 2002. Depois estendeu o procedimento para os escalões inferiores da administração direta e indireta. A conseqüência disso são a inépcia administrativa e o caos da gestão pública que culminaram no mensalão que já derrubou tanta gente.

            Mas vejamos o que diz a nota da Fazenda:

            A evolução do gasto público federal tem merecido crescente atenção. Essa atenção é positiva, por tratar-se o gasto público federal de fração considerável do total de recursos movimentados pela economia.

            As despesas de pessoal apresentaram crescimento real de aproximadamente 3% em 2005, mantendo-se, portanto, quase constantes como proporção do PIB. A disciplina nessa área tem sido um fator de manutenção do equilíbrio macroeconômico importante, até pelo volume dessas despesas, que alcançaram mais de R$90 bilhões em 2005, ou seja, 4,7% do PIB.

            Um outro agregado de porte quase igual ao das despesas de pessoal e aproximadamente metade do valor das transferências é o das despesas de custeio e capital não associadas a benefícios. Esse agregado também apresentou crescimento significativo em 2005, crescendo 22,4% em termos nominais.

            Uma primeira observação a ser feita sobre o gasto público do Executivo Federal é que ele é, em sua maioria, constituído de transferências a indivíduos e a outros entes. Relativamente pouco desse gasto se caracteriza como consumo e investimentos do Governo Federal. A maior parte do consumo corresponde ao pagamento dos funcionários ativos.

            Portanto, Sr. Presidente, é bom irmos acompanhando pouco a pouco e com olhar técnico essas balelas, essas bazófias, essas inconseqüências do Governo Federal.

            Finalmente, Senadora Heloísa Helena, chamo a atenção da Casa, em breve pronunciamento, para uma tentativa de lavagem cerebral que se faz neste Governo, a exemplo do que aconteceu na ditadura Vargas e do que aconteceu mais gravemente ainda na ditadura “Hitlerista”, que deu no que deu para o mundo.

            Mas muito bem, no concurso realizado para Analista de Finanças da Controladoria-Geral da União, houve uma prova de Português, que vou pedir os Anais acolham o inteiro teor do pronunciamento, mas quero ser bastante breve. Além de ser uma prova com texto laudatório ao Governo - aqui assinalo um pequeno texto -, em que se fala que aumentou a escolaridade, é quase como se fosse uma propaganda do “Brasil para Todos”, aquela história do “Brasil de Todos”.

            Diz aqui - isso na prova, Senadora:

            (...) e há uma nova geração de programas sociais que está fazendo a sociedade brasileira enxergar que é preciso dar mais a quem tem menos. E entre os exemplos, estão o Programa Bolsa-Família e o Programa de Aposentadoria Rural. A cobertura desses dois programas alcança os bolsões de pobreza das zonas mais distantes dos grandes centros, reduzindo a miséria no País(...)

            Diz ainda, no mesmo estilo nazifascista:

            O combate à fome e à pobreza foi adotado pelo Governo Federal, a partir de 2003 - o que é mentira -, como política de governo. Dentro dessa política, por exemplo, foi criado o Programa Bolsa-Família que beneficia mais da metade das famílias pobres do Brasil. Um programa de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que tem hoje o maior orçamento já investido no Brasil para combater a fome e promover o desenvolvimento social - R$17 bilhões.

            E aí vai mais, com várias aberrações, de estilo laudatório, obrigando as pessoas que queiram passar no exame a pelo menos fingirem que acreditam naquilo. Lavagem cerebral, que visa a fazer aquele que é agredido por esse método a defender seu agressor. Esse é o objetivo da lavagem cerebral. É isso que se pratica tradicionalmente em ditaduras e em regimes que não respeitam as liberdades dos seres humanos, as liberdades dos cidadãos.

            Portanto, Sr. Presidente, é essa a contribuição que tenho a dar à Casa neste dia, que foi de debate muito intenso, agradecendo a V. Exª pela companhia que me faz nas lutas de Oposição, pela coragem, pelo espírito público que demonstra a cada momento e a cada intervenção que pratica nesta Casa, agradecendo a V. Exª pela simples companhia, por poder dizer que sou seu colega de Senado Federal.

            Muito obrigado.

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            SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a técnica de persuasão denominada lavagem cerebral induz as pessoas à defesa de seus manipuladores, na suposição de que eles mostram a luz.

            Ao longo da História, a lavagem cerebral foi aplicada por governos autoritários, como Hitler na Alemanha nazista. No Brasil, tivemos exemplos disso na ditadura Vargas, que obrigava os escolares a cantar hinos laudatórios para exaltar a figura do caudilho, denominado, no estribilho de Getúlio Vargas, nobre filho dos pampas do Sul.

            Isso foi no passado. Pois agora, no Governo Lula algo parecido começa a ser posto em prática de forma deslavada e só falta agora um hino em louvor ao Presidente petista.

            Faço esse intróito, Sr. Presidente, para, a seguir reafirmar, da tribuna do Senado, que o Brasil está sob a ameaça de implantação de um autoritarismo personificado na figura desse desastrado Governo e no Presidente Lula.

            Se não bastasse a maciça propaganda dudeana em veiculação na tv, no rádio, nas revistas, nos jornais, nas solenidades públicas e nesses jornalecos editados pelo Planalto, agora garras assemelhadas ao Nazismo, usam textos de evidente propaganda disso que aí está até mesmo nas perguntas de concurso público.

            Denuncio formalmente o texto das questões usadas na prova de Língua Portuguesa do concurso realizado para Analista de Finanças da Controladoria-Geral da União, nos últimos dias 4 e 5 deste mês.

            A prova era de Português e pedia a correção do texto, mas as questões são autênticas odes nazistas, como esta:

            O estudo da FGV atribui a queda da pobreza ao crescimento econômico do País e listou fatores como estabilidade da inflação, reajuste do salário mínimo, recuperação do mercado de trabalho, aumento da geração de empregos formais e, ainda, o aumento da presença do Estado na economia, com uma maior transferência de renda para a sociedade. O aumento da taxa de escolarização da população tem sido fundamental para a redução da desigualdade entre ricos e pobres. E há uma nova geração de programas sociais que está fazendo a sociedade brasileira enxergar que é preciso dar mais a quem tem menos, e entre os exemplos estão o Programa Bolsa-Família e o Programa de Aposentadoria Rural. A cobertura desses dois programas alcança os bolsões de pobreza das zonas mais distantes dos grandes centros, reduzindo a miséria no País.

            Mais uma, no mesmo estilo nazista:

            O combate à fome e à pobreza foi adotado pelo Governo Federal, a partir de 2003, como política de Governo. Dentro dessa política, por exemplo, foi criado o Programa Bolsa-Família que beneficia mais da metade das famílias pobres do Brasil. O programa é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que tem hoje o maior orçamento já investido no Brasil para combater a fome e promover o desenvolvimento social: R$ 17 bilhões.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.