A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria, Senador Cristovam Buarque, de também me associar às palavras do Senador Heráclito Fortes cumprimentando V. Exª pelo pronunciamento, quando estabeleceu um paralelo entre a inclusão das empresas brasileiras na lista das mais ricas do mundo, traçando uma comparação com aqueles que estão na linha da pobreza e mostrando a desconsideração com relação a essas pessoas que são, podemos considerar, cinqüenta milhões de brasileiros.

O Governo acha que tem uma política voltada para eles, em função do Bolsa-Família. No entanto, V. Exª disse muito bem, o Governo tem deixado de lado programas emancipatórios como a Bolsa-Escola, tão bem implantada no Distrito Federal por V. Exª, para incorporá-lo à Bolsa-Família, um programa que tem a sua importância, mas que tem dificuldade de fazer com que essas pessoas possam realmente ser incluídas nos programas de políticas públicas existentes.

Sr. Presidente, venho à tribuna, hoje, para me solidarizar com a manifestação de aposentados e pensionistas, realizada na Esplanada dos Ministérios, com o objetivo de reivindicar do Governo um reajuste nominal de 16,67% para seus benefícios mensais, mesmo percentual concedido ao salário mínimo. Eles representam cerca de oito milhões de segurados que recebem benefícios acima do salário mínimo e, portanto, não foram contemplados com o reajuste que incidirá sobre o mínimo este ano. Querem, também, a regulamentação do Estatuto do Idoso - tão bem defendido aqui pelo autor da proposição, Senador Paulo Paim - e a divisão do 13º salário em duas parcelas, em junho e no final do ano, como já recebem os trabalhadores da ativa.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, aposentados e pensionistas brasileiros têm sido vítimas de desacertos da Previdência, enfrentando uma série de problemas, Senador Mão Santa. V. Exª tem ocupado sempre esta tribuna em defesa dos aposentados e pensionistas e dito com veemência dos seus problemas e principalmente do descaso do Governo em relação a eles.

No final de 2003, idosos com mais de 90 anos tiveram seus benefícios cancelados enquanto não comparecessem aos postos da Previdência para se recadastrar. Os constrangimentos e até mesmo sofrimentos infligidos aos idosos, levaram o então Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, a apresentar um pedido público de desculpas e a desconsiderar o recadastramento.

Um novo recadastramento de beneficiários da Previdência se iniciou no ano passado. Em matérias divulgadas pela imprensa, hoje, o Ministro da Previdência, Nelson Machado, avisa que, a partir do dia 3 de abril, estarão suspensas cerca de cem mil aposentadorias e pensões. Incluindo todos os lotes de recadastramentos, devem ser suspensos 240 mil benefícios. São pagamentos para segurados que não procuraram agências bancárias para atualizar suas informações. O próprio Ministro admitiu que os benefícios suspensos podem incluir segurados que não participaram do censo por desconhecimento e também, como a imprensa tem focado, casos de fraude.

O Governo alega que precisa acabar com os benefícios pagos irregularmente. Não há dúvida de que existem irregularidades que precisam ser coibidas. Mas o Governo não pode continuar creditando a essa parcela da população tão pesado ônus pela crise da Previdência.

O desemprego e a informalidade, um dos mais graves problemas enfrentados pelo mercado de trabalho em nosso País, atingem de maneira direta a Previdência Social. Estima-se que, hoje, no Brasil, para cada trabalhador formal, haja um informal, ou seja, considerando o mercado de trabalho como um todo, praticamente 50% encontra-se na informalidade.

Em 2005, foram arrecadados R$ 108,4 bilhões no orçamento da Previdência, porém os gastos com os benefícios alcançaram R$146 bilhões, gerando um déficit de R$37,6 bilhões. Vê-se, assim, que o déficit estrutural previdenciário precisa ser revertido com medidas que vão além do recadastramento de aposentados e pensionistas.

Especialistas calculam que, para transformar a Previdência em um sistema de capitalização, seria preciso entre duas e duas vezes e meia o Produto Interno brasileiro, algo em torno de R$3,5 trilhões. Um valor praticamente impensável, que pode ser amenizado com reformas urgentes e estruturais, para que o sistema previdenciário seja capaz de garantir os benefícios de seus contribuintes.

Entre as medidas a serem implementadas está a redução do custo de criação de novas vagas no mercado formal, hoje apontada por especialistas como grande entrave à formalidade do setor. Da mesma forma, reduzir a tributação sobre o emprego, com certeza, daria um novo impulso ao mercado de trabalho formal.

O combate à sonegação e às fraudes, com a restituição aos cofres públicos dos valores que há anos desaparecem sem que sejam devidamente cobrados, é outra medida eficaz na reversão do déficit previdenciário.

Por fim, mas igualmente importante, é necessário garantir que União, Estados e Municípios cumpram com suas obrigações, recolhendo a parte que lhes cabe, em vez de contribuir para esse déficit que se avoluma a cada dia.

Concedo um aparte ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Lúcia Vânia, cheguei hoje ao Senado às 9h da manhã e ouvi todos os pronunciamentos. Todos muito importantes, mas quero destacar o pronunciamento de V. Exª, que aborda um tema que trouxe a Brasília, nesta semana, cerca de dez mil aposentados, pensionistas e donas-de-casa, numa grande marcha em prol daquilo que é o eixo do seu pronunciamento: a valorização dos benefícios dos aposentados e pensionistas que ganham um pouco mais de um salário mínimo. Reivindicação mais do que justa. Colaborando com seu pronunciamento, eu diria que se, em seis ou sete anos, essa metodologia não for alterada, todos estarão ganhando apenas um salário mínimo. Podíamos pegar o exemplo dos últimos dez anos, mas vamos pegar deste ano. A tendência é que o salário mínimo tenha um reajuste em torno de 16%; os proventos dos aposentados, em torno de 5%. Ou seja, o aposentado que ganha um pouco mais de um salário mínimo terá um reajuste de um terço em relação ao percentual dado ao mínimo. Por isso, fico feliz com seu pronunciamento e digo que esta semana tivemos um avanço: votamos o fator previdenciário, a questão da dona-de-casa, mas é importante votar também o PL nº 58, que está na Casa há quatro anos e propõe exatamente que o aposentado e pensionista recebam o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo. Esse Projeto de Lei é fruto de um abaixo-assinado feito em todo o País. Encerro, dizendo que estamos defendendo na Comissão Mista de Senadores e Deputados - onde V. Exª e o Senador Mão Santa estão são muito atuantes - que a contribuição à Previdência saia da folha de pagamento e vá para o faturamento. Se fizermos isso, com certeza absoluta, poderemos desonerar a folha de pagamento em torno de 40%. Isso porque sobre a folha incide não apenas a contribuição de empregado e empregador - e só aí dá 33% -, mas há ainda a Cofins, que também recai sobre a folha e uma parte vai para a Previdência. Se desonerássemos todas as contribuições que incidem sobre a folha para a Previdência e deslocássemos isso para o faturamento, a Previdência - eu diria, sem medo de errar - quase que dobraria a sua arrecadação. Dessa forma, o conjunto da sociedade, principalmente os banqueiros, que empregam poucos e lucram muito, poderão contribuir mais para a Previdência. Cumprimento V. Exª, que está sempre preocupada e demonstrando publicamente sua preocupação com a questão social.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço a V. Exª, Senador Paim, e incorporo seu aparte ao meu discurso. Tenha certeza, Senador Paulo Paim, que as ponderações feitas por V. Exª fazem com que meu discurso tenha muito mais densidade, uma vez que V. Exª é um estudioso do assunto e tem feito do seu mandato uma verdadeira muralha em favor do aposentado e do trabalhador.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o recadastramento da Previdência pretende comprovar que, por trás das pensões e aposentadorias pagas hoje no País, existe um negócio ilegal de pagamento de benefícios que corrói o sistema previdenciário nacional.

Se assim for comprovado, é preciso que os culpados sejam punidos. Mas que as punições se estendam a todos aqueles que contribuem para a situação quase falimentar da Previdência Social.

Com medidas para se reduzir a informalidade no mercado de trabalho - muito bem apontadas pelo Senador Paulo Paim -, com o combate à sonegação e com os bons exemplos dados pelos governos em todas as instâncias, esta pode ser uma batalha que ainda não está perdida.

Agradeço a V. Exª a oportunidade de vir aqui hoje para me solidarizar com os aposentados e pensionistas de todo o País.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.