O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no final do ano passado, apresentei junto ao Tribunal de Contas da União requerimento para que aquela Corte acompanhasse o processo de renovação do contrato de publicidade firmado entre a Petrobras e a agência de propaganda Duda Mendonça e Associados.

Coincidentemente, o Sr. Duda Mendonça está sendo inquirido agora na CPI e está usando o direito de não responder a nenhuma pergunta, o que torna mais grave ainda o que eu vou dizer.

Logo em seguida, ao saber que a estatal do petróleo estava elaborando uma grande campanha publicitária para divulgar a auto-sufiência brasileira em petróleo, envolvendo a citada agência de publicidade, voltei a solicitar ao TCU um exame acurado das relações da Petrobrás com as agências.

Segundo notícias publicadas na imprensa, a Petrobrás estava contratando uma grande campanha publicitária, com valores em torno de R$50 milhões, cujo mote seria o de apelar para o tom sentimental, colando a figura de Lula à imagem do Presidente Getúlio Vargas.

Para o publicitário envolvido na campanha, “a idéia é ‘getulizar’ o Presidente Lula”. Na prática, a publicidade tentará mostrar que, enquanto Getúlio Vargas criou a estatal, Lula levou à auto-sufiência, cumprindo a profecia do “petróleo é nosso”. E ambos serão mostrados ao público como vítimas de perseguições e de incompreensões das elites.

Em que pese o uso deslavadamente político-eleitoral da estatal, que deverá merecer uma medida judicial junto à Justiça Eleitoral se vier a ser veiculada nos termos como foi imaginada, resolvi atuar pró-ativamente e pedir o acompanhamento prévio do órgão auxiliar do Poder Legislativo, que é o TCU. 

Ao examinar as minhas representações, o Tribunal acabou constatando uma série de ilicitudes no processo de prorrogação dos contratos da Petrobrás com as agências de publicidade.

Segundo o TCU, “à luz no disposto no item 7.2 ‘b’ do Decreto nº 2.745/98 e no art. 65, §1º e §2º da Lei nº 8.666/93, existe um limite para o aumento do valor contratual estabelecido em 25% do montante inicialmente acordado.”** Todo o mundo sabe, diga-se de passagem.

Ainda segundo o Tribunal de Contas, “Observando-se isoladamente os aditivos 7, responsáveis pelas mencionadas prorrogações, nota-se que essas dilatações de prazos e valor estão desproporcionais aos valores iniciais e vão de encontro à restrição do Item 7.2, ‘b’, do Decreto 2745/98. Os prazos iniciais estipulados eram de 730 dias, ou seja, 2 anos (...). Os recursos referentes aos aditivos nº 7, ora questionados, serão utilizados em apenas 365 dias”.

“Expandindo-se esta análise para os demais aditivos, agrava-se a situação em pauta, uma vez que os valores contratuais referentes à Duda Mendonça, à F/Nazça e À Rede Interamericana, antes da prorrogação formalizada pelos aditivos nº 7, atingiam, 160,9 milhões; 127,2 milhões e 175,9 milhões respectivamente, ou seja, 90,41%; 86,13% e 74,25% acima do valor predefinido”. Portanto, muito superior a 25%.

Em outra parte do relatório, o analista do TCU alerta que “os gastos da Petrobrás com publicidade só vêm aumentando nos últimos anos, nos termos do Relatório de Auditoria (...) Observa-se que, até mesmo quando se alega sobre a realização de estudos quanto ao orçamento a ser utilizado nesta área, a estatal mostra preocupação, apenas, em evitar subdimensionamentos, no entanto, não se faz menção à otimização dos recursos ou mesmo à diminuição de custos. Isto torna-se mais grave por se tratar de uma empresa líder de mercado, uma vez que, mesmo após a abertura do mercado, a Companhia continua na prática monopolista em alguns setores com exploração, refino e transporte.Sendo assim, o aumento dos gastos com publicidade deve ser rigorosamente avaliado, evitando excessos e respeitando os limites legais de aditamento”.

Na prática, o que o Tribunal está dizendo é que a Petrobras não é uma Casa Bahia, que tem que vender e fazer grande publicidade porque concorre com outras empresas. A Petrobras é uma empresa monopolista. Então, sua publicidade deve ser realizada para expor sua marca, sem precisar gastar valores altos e crescentes como está fazendo.

No que se refere à auto-suficiência de petróleo, o relatório do TCU reconhece a “necessidade de acompanhar o desenrolar dessa ação publicitária” e recomenda a realização de diligências, por parte do Tribunal, “com vistas a obtermos maiores informações para acompanhar as ações publicitárias desenvolvidas pelas agências contratadas junto à Petrobras”.

Na apresentação de seu voto, o Ministro Relator Guilherme Palmeira acatou integralmente o parecer da 1ª Secex, que apontou como irregularidade até o presente momento a expressiva extrapolação do limite de 25% do valor atualizado de cada instrumento.

Sintetiza o Ministro Relator:

(...) mesmo considerando a quantia adicionada por força dos termos aditivos (...) constata-se que foram acrescidos aos respectivos instrumentos recursos da ordem de 150%. (...) Conclui-se, portanto, que as prorrogações ocorridas nos contratos celebrados com as três agências infringiram os dispositivos legais acima citados, sendo de todo apropriado o encaminhamento proposto na instrução no sentido de promover a audiência dos responsáveis a respeito. (...) Nesse contexto, faz-se de todo imprescindível acompanhar as providências que estão sendo adotadas pela estatal com vistas à realização de nova licitação para contratação de serviços de publicidade. (...) Igualmente devem ser realizadas as diligências necessárias objetivando esclarecer e acompanhar as ações publicitárias desenvolvidas pelas agências com referência à Campanha Auto-Suficiência do Brasil em Petróleo.

Solicitei à assessoria jurídica do meu Partido, o PFL, que impetre um recurso solicitando a imediata suspensão do contrato, que, como ficou demonstrado, fere os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e assistência administrativa.

Concedo o aparte ao eminente Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Jorge, V. Exª fez crescer o seu Partido e a Oposição, porque é competente e atuante. V. Exª esclarece para o País o que tem de estar na consciência, pois todos esquecemos a campanha de Getúlio “O petróleo é nosso”. Mas, por isso, o petróleo do Brasil é o mais caro. Este é o Governo mais desgraçado do Globo, é o que cobra mais imposto - o brasileiro trabalha cinco meses para pagar 40% de imposto e mais um mês para pagar juros; são seis meses -, é o que tem o petróleo mais caro do mundo, por esses devaneios, por esses gastos irresponsáveis, por essas publicidades desnecessárias, indevidas. E a corrupção que campeia. O litro de gasolina - atentai bem -, bem aí, na Venezuela de Chávez, custa US$0.160. O Lula deveria aprender isso com Chávez, já que foi tantas vezes à Venezuela, e o Chávez veio aqui. O óleo diesel já beirou os R$2,00, o álcool está na estratosfera, e o gás de cozinha, lá no nosso Nordeste, custa R$40,00. Está todo mundo comendo frio. V. Exª está denunciando isso, mas a irresponsabilidade não é só da Petrobras. Ela está na própria cabeça do Lula.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Agradeço ao Senador Mão Santa. S. Exª tem razão.

Sr. Presidente, a Petrobras é uma empresa que, por ter o monopólio do petróleo no Brasil, tem um grande faturamento, um grande lucro. Com o petróleo a US$60, todas as empresas petrolíferas do mundo estão tendo grandes lucros. É bom que a Petrobras tenha lucros para reinvesti-los na exploração de petróleo, para que o Brasil não seja auto-suficiente apenas por um ano, mas para sempre. Mas não deve investir em publicidade.

Com relação à publicidade, a Petrobras deveria ter limites para aplicação. No que diz respeito a esse limite, o ex-Presidente Senador Dutra, quando aqui esteve, disse que aumentou as verbas de publicidade porque o faturamento também aumentou. Ora, o fato de o faturamento aumentar não quer dizer que seja preciso aumentar mais a publicidade, porque a publicidade institucional da Petrobras já é bastante razoável e não deveria ser aumentada.

No caso específico dessa publicidade da campanha de auto-suficiência, temos que ver, primeiro, a questão do uso político, a questão do excesso de recursos utilizados e, principalmente, a questão de ser utilizada a agência do Sr. Duda Mendonça, que está aqui hoje depondo e que, na realidade, está usando a prerrogativa de não responder às perguntas.

Acredito que vamos entrar na Justiça para que essa campanha seja suspensa até que sejam todas essas questões investigadas.

Era só isso, Sr. Presidente.

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