O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço a V. Exª, Senador Mão Santa, para dizer-lhe que a sessão administrativa da CPI dos Bingos, que aconteceu nesta manhã na sala da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, votou vários requerimentos, que vão permitir dar continuidade às investigações da CPI dos Bingos. Entre tantos requerimentos polêmicos, o mais polêmico deles foi o que tratava da convocação do Sr. Francenildo dos Santos Costa, conhecido como Nildo, o caseiro. Por meio de uma brilhante reportagem investigativa da jornalista Rosa Costa, feita com muita transparência e verdade, transcrita ontem no jornal O Estado de S. Paulo e repetida hoje parcialmente, com o acréscimo de dados, o Sr. Nildo, caseiro, sim, homem simples, que não pediu nada em troca, não é candidato a nada, não está precisando de ninguém, simplesmente pela sua consciência, procurou a jornalista, ou foi procurado por ela, e relatou os fatos, contradizendo completamente o depoimento do Ministro Palocci. Da mesma forma que o motorista, o Sr. Francisco das Chagas, na última semana, também contradisse o Ministro Palocci.

Não sei se por conta dessas contradições se criou tanta polêmica, mas tivemos uma votação. E quero registrar aqui a posição do Senador Suplicy, que, da mesma forma como fez neste plenário, com muita transparência, no plenário da Comissão, disse da sua posição, ou seja, que se fazia necessário ouvir o caseiro, pela importância dos seus depoimentos. Eu tenho que parabenizar o Senador Suplicy, repito, pela sua elegância. Ontem, S. Exª me pediu que desse conhecimento disso a este Plenário, para que o requerimento pudesse ser votado hoje, obedecendo a um entendimento feito entre esta Presidência e os membros da CPI, por vinte e quatro horas.

Nós, os homens públicos e as mulheres, costumamos usar a palavra “povo”. Falamos do cidadão comum, que é descamisado e que precisa realmente de melhor assistência por parte do Governo. Mas, para se falar a verdade, não é preciso ter anel no dedo, não é preciso ser doutor. O homem simples, humilde, esse, sim, costuma falar só a verdade. Quem não se lembra, quando se fala a palavra “descamisado”, da histórica sessão ocorrida neste plenário, em que se decretou o impeachment do ex-Presidente Fernando Collor? Isso foi possível a partir das declarações, das afirmações de um motorista. E aqui o que queremos ouvir, Senador Mão Santa, é um cidadão que tem assunto da maior importância para esclarecimento da nossa CPI.

Recebi outra missão dos Srs. Parlamentares e quero parabenizar a todos pela decisão tomada. Quem votou a favor o fez como bem entendia, e colocaram sob minha responsabilidade decidir como será a reunião de amanhã, se será aberta ou fechada. Devo dizer que tenho um Colegiado, Colegiado esse que começa com o meu Vice-Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, e com o Relator, Senador Garibaldi Alves Filho. Vou conversar com os dois, para que juntos possamos tomar essa decisão. Depois conversarei com as Lideranças. Tem sido esse o procedimento da CPI dos Bingos. Nada tenho feito às escondidas, tudo tenho feito com transparência, com independência, entretanto, com vontade de apurar os fatos. Talvez seja esse aí, Senador Suplicy, um grupo de pessoas - do qual V. Exª não faz parte - que não querem que a verdade chegue ao conhecimento da sociedade brasileira. E, quando aceitei presidir a Comissão dos Bingos, fiz um juramento de que seria nestas condições: ou se apura, ou eu não tenho o que fazer na Presidência.

Já tive oportunidade de dizer e vou repetir: não vão acabar no grito nem no tapa a CPI dos Bingos, porque lá existem homens e mulheres que estão com disposição para apurar os fatos. E, se acontecer qualquer cheiro de pizza - não precisa acontecer a pizza -, tenho compromisso com Mozarildo Cavalcanti e com Garibaldi Alves de que nós três seremos os primeiros a denunciar o fato à sociedade brasileira.

Senador Mozarildo, escuto V. Exª.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Efraim, V. Exª é o Presidente da Comissão que pegou esse rótulo de CPI dos Bingos. É bom frisarmos que ela tem como objetivo investigar a questão da lavagem de dinheiro e bens e também o crime organizado, que, por acaso, naquele momento do primeiro pedido, tinha a ver com o Sr. Waldomiro Diniz, que estava cuidando da questão com um fulano ligado à questão dos bingos. Na verdade, essa CPI tem, sim, ido muito mais fundo do que simplesmente investigar o que fazem as casas de bingo. Tem sido assim no caso de Ribeirão Preto e de Campinas. E creio que ela tem sido muito bem presidida - creio, não; tenho certeza - por V. Exª, e os trabalhos têm sido relatados, com muito equilíbrio, pelo Senador Garibaldi Alves. Os membros da Comissão de modo geral têm tido uma postura em que não há o que condenarmos. Mas me preocupo muito quando ouço de alguns Parlamentares ou leio na opinião publicada - que não necessariamente é a opinião pública - a questão da cobrança de prazo, a questão de que a CPI vai terminar em pizza porque ainda não apontou isso nem aquilo. Creio que a CPI já deu uma resposta quando prorrogou o seu prazo até junho. Quando a Polícia Federal ou a Polícia Civil investiga um caso, às vezes leva anos; quando vai para o Ministério Público ou para o Poder Judiciário, às vezes também passam anos. E a CPI tem que trabalhar a toque de caixa, porque tem que dar uma satisfação à opinião publicada. Então, penso que a CPI está tendo muita coerência e precisa realmente aprofundar as investigações. Eu não posso entender que quem não deva algo tenha medo de ser investigado. Aprendi desde pequeno que quem não tem “rabo de palha” não tem medo de ser investigado. E principalmente me preocupa quando se pretende fazer sessões reservadas ou secretas ou ouvir em particular alguém, quando esse alguém não pediu. Só deveria existir essa regra quando a pessoa que vai depor se sente ameaçada. Já aconteceu na CPI pessoa que, temendo pela sua segurança ou de seus familiares, pede para falar em particular, reservadamente, e V. Exª tem concedido. Agora, para esconder um fato que já é público e notório, não fica bem fazermos uma sessão reservada com medo do que possa dizer o cidadão - que, por acaso, é caseiro, o que não o desmerece em nada - na frente das câmeras da TV Senado ou das TVs abertas que cobrem os nossos trabalhos. Então, quero cumprimentar V. Exª e dizer que devemos continuar nesse caminho. Não estamos tomando partido de ninguém; não estamos a favor de ninguém, nem contra; estamos a favor de buscar a verdade que o povo brasileiro quer ouvir.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Mozarildo. Penso que para tudo na vida temos que ter sorte e posso dizer que sou um homem de sorte, porque, ao assumir a Presidência dessa CPI, tive a sorte de ter V. Exª, escolhido também por unanimidade, por meio de votos de nosso Pares, para ser meu Vice-Presidente. A mesma verdade, o mesmo comentário vale para o Senador Garibaldi Alves; talvez a calma, a seriedade e a tranqüilidade de S. Exª dêem um equilíbrio ao nosso temperamento.

Além de tudo o que V. Exª disse, existe um fato que aos poucos vamos mostrar à sociedade brasileira, e peço o apoio da imprensa deste País, que tem sido de uma correção extraordinária em relação à CPI dos Bingos e tem nos ajudado bastante.

V. Exª tocou em um assunto muito sério: a questão do prazo e da prorrogação. Muitos criticam, mas o Ministério Público não tem prazo, a Polícia Federal não tem prazo, e nós temos prazo. Então, vejam bem: estamos fazendo a nossa parte, estamos e vamos continuar investigando. Estamos formando um volume de provas contra pessoas e empresas que estão sendo investigadas com muita seriedade.

Votado o nosso relatório, é bom que se diga, Sr. Presidente, daí para frente o Congresso Nacional não tem mais nada a ver com essa história. Se não for dado encaminhamento ao processo, a culpa não é dos Senadores, nem da CPI, tampouco do Congresso, porque vamos entregar o relatório ao Ministério Público, e cabe ao Ministério Público dar continuidade a esse trabalho, que é o de ver, analisar e investigar essas provas.

É bom deixar claro que a CPI dos Bingos não prende ninguém, não condena ninguém, simplesmente cita e solicita que sejam feitas investigações. Daí para frente nada mais cabe aos Srs. Senadores, tampouco à CPI. É bom que o povo entenda que não vamos colocar ninguém na cadeia, não vamos condenar ninguém. Quem tem de fazer isso é a Justiça. Vamos fazer a nossa parte.

Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª tem sido, sem dúvida, um dos meus braços naquela CPI. Temos conversado e tenho me aconselhado com V. Exª porque sei da sua seriedade e da sua vontade de apurar os fatos.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Efraim, permita-me interrompê-lo, seguindo o exemplo de V. Exª, que com tamanha seriedade dirige a CPI. V. Exª pediu a palavra pelo art. 14, por cinco minutos, e o Senador Sibá não tem direito a apartear. Estamos usando a filosofia grega: “tolera e te abstém”.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador Mão Santa, V. Exª é tido como um dos Parlamentares mais liberais na Presidência desta Casa, e foi em função dessa liberalidade que avancei nos apartes que considerei necessários. Mas vou cumprir o Regimento, para o qual V. Exª chama atenção. Lamento não poder ouvir o Senador Sibá.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - O Senador Sibá está inscrito e será chamado, de acordo com o que está escrito na bandeira: “Ordem e Progresso”. Chegará a vez de S. Exª.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço ao Senador Sibá e ao Senador Suplicy, mas registrei e deixei bem clara a minha posição.

Senador Romeu Tuma, V. Exª foi um dos autores do requerimento que hoje foi votado e aprovado, e devo comunicá-lo de que já expedi ofício, pela assessoria da CPI, para que, amanhã, por volta das dez e meia ou onze horas da manhã, possamos ouvir o caseiro Francenildo, conhecido por Nildo.

Vejam bem, Srªs e Srs. Senadores: o motorista foi ouvido. Ele é povo e veio com simplicidade, sem pedir proteção ao Supremo Tribunal Federal, sem habeas corpus e também sem advogado. O Sr. Nildo, até onde sei, virá também da mesma forma. Pode vir com advogado, pois esse é um direito que lhe assiste, mas ele é um homem simples que está empenhando a sua palavra em nome da verdade.

Se amanhã vier a cozinheira, lembremos que tanto ela quanto o motorista e o caseiro são pessoas que merecem o respeito de todos nós. São pessoas iguais ao doutor, ao homem do anel. São pessoas que estão falando a verdade. Da mesma forma que se diz que “cabe ao povo eleger, cabe ao povo derrotar”, também é direito do povo ser ouvido para dizer a verdade. É isso que estamos fazendo, graças à decisão tomada por todo o Colegiado da CPI dos Bingos.

Quero agradecer a todos os membros da CPI, sem exceção, respeitando a posição de cada um, e dizer a V. Exª, Senador Mão Santa, que o meu objetivo é o mesmo dos 16 membros da CPI e de seus suplentes: buscar a verdade, e somente a verdade, para que possamos dizer ao País, à sociedade brasileira, que, nesta Casa do Congresso Nacional, o Senado Federal, estamos fazendo um trabalho com seriedade em busca da verdade. Evidentemente, contamos com o apoio de todos os parlamentares - uns a favor e outros contra - e, principalmente, da imprensa deste País. E haveremos de dizer juntos: “A CPI dos Bingos cumpriu a sua parte. A CPI dos Bingos concluiu seu relatório, verdadeiro, independente e transparente”. Se houver pizza, não será até o ponto em que o Congresso Nacional trabalhar, até o ponto em que as Srªs e os Srs. Senadores investigaram.

Aí, sim, vou apelar à Associação Brasileira de Imprensa, vou apelar à OAB, ao Ministério Público, e vou pedir a este Plenário que continue a investigar, acompanhando o trabalho que for feito, seja pela Polícia Federal, seja pelo Ministério Público, seja pela Justiça, de forma geral. O que pretendemos e queremos é a verdade. Quem tiver medo da verdade que conteste a nossa posição, que, tenho certeza, é a posição desta Casa.

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