O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma marcha dos prefeitos a Brasília está marcada e já tem data: 25 a 27 de abril deste ano.

A marcha é anunciada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, que, juntamente com o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, o Prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos, do PDT, afirma que só há um caminho para que os Municípios não entrem em uma estrada sem volta, que seria a quebradeira dos Municípios brasileiros.

O Senador Mão Santa, que está presidindo a sessão, fala sempre, e com orgulho, que já foi prefeito. É realmente motivo de orgulho representar uma comunidade quando a pessoa eleita para ser o prefeito da cidade, para comandar as políticas públicas daquela cidade, recebe do Orçamento condições de representá-la dignamente.

O que acontece agora com os prefeitos de nosso País é uma absoluta falta de respeito. Os prefeitos, que detinham 20% do total das receitas da União, são hoje obrigados a tocar o Município, a colocar em prática os programas de saúde, de educação, pagar à Guarda Municipal, propiciar atendimento nos posto de saúde, com 14% do Orçamento total.

Agradeço ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antonio Carlos Magalhães, que agora está em outra atividade em seu gabinete, a forma democrática, mas firme, com que conduziu a votação da emenda constitucional que apresentei e que foi relatada pelo Senador Juvêncio da Fonseca. Naquela Comissão, a proposta de emenda constitucional foi aprovada mesmo com a apresentação de um voto em separado da Senadora Ideli Salvatti, representando o Governo e o PT, pela rejeição da minha proposta de emenda constitucional. Graças à visão dos Senadores da Comissão, houve apenas três votos contrários à aprovação da emenda, que contou com a condução firme do Presidente Antonio Carlos Magalhães e que nos permitiu colocar em debate, no Plenário do Senado, uma proposta que é a salvação dos Municípios brasileiros.

De uns tempos para cá, Senador Mão Santa - V. Exª sabe disto -, votamos alterações no regime tributário brasileiro. Mas todas as alterações beneficiam o Governo Federal porque se aumentam as contribuições e não se mexe em nada dos impostos que podem ser repartidos com os Municípios. Ao contrário, altera-se para dar isenção, ou seja, fazer política com o chapéu alheio.

Hoje, conseguimos aprovar a minha emenda que propõe que 10% das contribuições - Cide, CSLL, PIS/Cofins, CPMF - sejam repassados aos Municípios e 10% aos Estados. Representaria isso, Senador Mão Santa, R$15 bilhões para os Municípios brasileiros. Os Municípios do meu Estado, que recebem R$1,8 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios, passariam a receber R$3 bilhões, portanto, quase o dobro daquilo que recebem hoje. Aí, sim, os prefeitos teriam respeito da comunidade, teriam como realizar os compromissos que assumiram durante a campanha eleitoral, cuidar bem da saúde, da creche, do posto de saúde, da guarda municipal...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Prorroguei o tempo de V. Exª por mais cinco minutos. Com os cinco minutos que V. Exª tinha regimentalmente, terá dez minutos.

Peço a V. Exª dez segundos para o aparte que ontem me foi negado não por V. Exª, mas pela Mesa, para dizer-lhe que, no Piauí, há um adesivo do agricultor, no qual está escrito: “Lula, a maior praga da agricultura”.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - E os agricultores do Piauí encontram apoio nessa tese em muitos outros Estados do Brasil. Agradeço a V.Exª.

Hoje trato aqui de questão tão importante quanto à que tratei ontem. Refiro-me à derrocada da agricultura e à crise na indústria brasileira. Tudo isso resulta na crise dos Municípios, porque, se a agricultura não funciona, se as indústrias apresentam crescimento negativo ou estão praticamente paradas, elas não geram impostos para os Municípios. E os impostos estão ficando nas mãos do Governo Federal, que detém 63% do bolo da arrecadação, da receita total do País. E o Governo devolve muito mal esses recursos, porque não sabe quais são as prioridades. Quem sabe das prioridades municipais é o próprio prefeito, são os vereadores que ouvem as reivindicações, as necessidades da comunidade local. Os vereadores, em conjunto com os Prefeitos, enfrentam todos os dias a insatisfação da comunidade local, porque falta dinheiro para tudo.

Vejam que as estradas municipais que levam aos distritos, às propriedades rurais, estão praticamente abandonadas neste País. É hora de colher e escoar a safra. Por onde? Pelas estradas que não estão em condições de escoar a safra.

Os prefeitos são obrigados a receber todos os dias a reclamação a respeito da falta de medicamento no posto de saúde. E faltar medicamento em Municípios pobres do interior do Brasil é um verdadeiro crime, quando se vê que o dinheiro da CPMF muitas vezes é usado apenas para substituir o dinheiro do Orçamento e não para ser acrescido ao orçamento da saúde, que fica na mesma situação. Aliás, com o novo surto de dengue que começa a preocupar o País, já se vê que está faltando investimento na área da saúde, e não é somente nos Municípios. O Governo Federal está pecando porque não age com rigor contra essas endemias. Como dizia há pouco a Senadora do próprio Governo, uma outra epidemia pode atingir o País, a gripe aviária.

Os prefeitos estão pedindo justiça e não pedindo esmola com o pires. Vou ler as três reivindicações que os prefeitos vão trazer aqui, e os Senadores que fazem aqui o discurso municipalista terão, na prática, que tomar medidas como as que propõem em seus discursos. O próprio Presidente da Confederação Nacional dos Municípios disse que Senadores e Deputados vão à tribuna defender Municípios brasileiros, mas, na hora votar, votam com o Governo Federal, ou seja, contra os Municípios. Dizia-me hoje o Presidente da Associação dos Municípios do Paraná que os Prefeitos vão fazer uma relação de Senadores e Deputados que são verdadeiros municipalistas, aqueles que não apenas discursam, mas votam a favor dos Municípios.

Cito as três reivindicações que teremos que votar: primeira, a PEC que apresentei, aprovada hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com o voto favorável do Senador Mozarildo Cavalcanti em defesa do repasse de 10% das contribuições para o Município.

Vou encerrar dentro do tempo.

Solução definitiva ao problema das dívidas dos Municípios com o INSS - essa questão atormenta os Prefeitos; e a terceira reivindicação, que é a regulamentação dos gastos da União em ações de saúde (Lei Complementar 001/2003).

Sr. Presidente, agradeço a generosidade de V. Exª de ter me concedido mais cinco minutos e sei que os concedeu também em homenagem aos Prefeitos deste País.

As três reivindicações podem salvar os Municípios brasileiros, podem colocá-los numa situação de dignidade, para que deixem de ser dependentes do Estado, da União. Chegou a hora de ver quem faz discurso para defender os Municípios e quem vota de verdade em defesa deles.

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