O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pretendia vir a esta tribuna hoje para tratar do microcrédito produtivo, dos desastrosos resultados do balanço do Banco Popular do Brasil, como, aliás, pretendia fazer na segunda-feira. Naquela ocasião, acabei falando de um editorial do jornal O Estado de S. Paulo sobre a Lei do Gás que pontuava a necessidade da aprovação do projeto de minha autoria, pois a matéria criaria condições de aumentar os investimentos nessa área.

E hoje, enquanto discutíamos com o Líder Aloízio Mercadante e com o Presidente da Petrobras, e estávamos no tempo que íamos responder aos dois a respeito do documento que havia sido encaminhado, o Governo deu entrada a um projeto na Câmara dos Deputados, projeto também sobre a Lei do Gás, absolutamente antagônico ao meu naquilo que é essencial, que pretende terminar definitivamente com o monopólio da Petrobras nessa área, que já quebrou no petróleo, mas não com relação ao gás.

Hoje, reuniu-se o Fórum de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, em que estão representados 100% dos Estados brasileiros e o Distrito Federal. Um dos tópicos discutidos foi a Lei do Gás, e foi apresentado o seguinte Termo de Moção, já distribuído à imprensa:

O Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, em sua reunião de 15 de março de 2006, em Brasília-DF, na sede da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), apresenta o Termo de Moção a seguir, no que se refere à regulamentação do gás natural.

- O Fórum dos Secretários reafirma o seu apoio ao projeto de regulação da utilização do gás natural apresentado ao Senado Federal pelo Senador Rodolpho Tourinho, que foi amplamente discutido pelos integrantes do Fórum bem como de outros segmentos da sociedade e que, no projeto em tramitação no Senado, incorporou muitas das sugestões apresentadas.

Em relação a esse primeiro item, eu gostaria de tecer alguns comentários. Efetivamente, desde julho de 2005, temos discutido o projeto em todos os fóruns possíveis. Fórum de Investidores na Área de Energia, Fórum de Investidores na Área de Petróleo, e temos discutido nas Câmaras de Comércio. Enfim, temos discutido isso com todos os Estados, com todas as áreas, sobretudo com o setor elétrico do País, sempre buscando obter sugestões de todas essas áreas. Foram cerca de vinte ou trinta conferências que foram feitas, e o tema foi debatido exaustivamente.

Além disso, em relação à incorporação de sugestões apresentadas, nós, em rigor, num determinado momento, apresentamos um substitutivo ao nosso próprio projeto em função das alterações propostas pelos Estados, propostas pelo Fórum de Secretários de Energia, que precisariam ser incorporadas. Isso demonstra o espírito aberto com que estamos discutindo esse projeto desde julho de 2005.

Vamos ao segundo ponto do termo de moção do Fórum:

Mediante a notícia do interesse do Ministério de Minas e Energia (MME) em elaborar um projeto sobre o mesmo assunto, o Fórum buscou tomar conhecimento da matéria, obtendo o compromisso do MME de apresentá-lo ao Fórum e discuti-lo previamente ao seu encaminhamento final, fato que não aconteceu, apesar das reiteradas tentativas de agendamento.

Isso quer dizer que todos os Secretários de Estado do Fórum, que representa a totalidade dos Estados brasileiros e do Distrito Federal, obtiveram do Ministério de Minas e Energia um compromisso no sentido de que nada viesse a ser proposto ao Congresso que não passasse por uma discussão detalhada com os Secretários de Energia. Esse acordo foi quebrado, e o Governo encaminhou o projeto sem ouvir os Secretários, sem ouvir o Fórum de Energia.

O terceiro ponto da moção do Fórum de Secretários de Estado para Assuntos de Energia é o seguinte:

Considerando a forma autoritária como o assunto foi conduzido pelo Governo Federal, o Fórum manifesta a sua discordância em relação a vários pontos do projeto, especialmente aqueles que interferem na autonomia das Unidades Federadas em regular a matéria, o que se apresenta como uma clara agressão à Constituição Federal, a exemplo, entre outros, do art. 28, que cria o Mercado Secundário e que confronta com o art. 25 da Carta Magna.

Tendo os Estados, pela Constituição brasileira, o direito ao monopólio do serviço de distribuição de gás canalizado, esse projeto está afetando, basicamente, esse aspecto da Constituição e tirando dos Estados o poder de legislar sobre algo que, desde 1988, está previsto na Constituição. O fato de o Governo não respeitar essa posição levou também os Estados a emitirem esse Termo de Moção.

Leio agora o último tópico da moção emitida pelo Fórum;

O Fórum registra ainda a sua perplexidade ao fato da ausência da discussão prévia no Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE) do projeto do Governo Federal encaminhado ao Congresso Nacional.

Na prática, dizem os Secretários de Estado que, na próxima reunião do Fórum - que não sei exatamente quando acontecerá -, o assunto será discutido após o encaminhamento ao Congresso Nacional.

Eu não poderia deixar de trazer essa moção assinada pelo Presidente do Fórum de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, Sr. Eraldo Tinoco, pela importância de que se reveste a questão do gás natural no País.

Tenho aqui outra afirmação, fruto de um estudo muito importante do CBIE, do Prof. Adriano Pires, sobre a participação do gás natural na matriz energética brasileira. Ela saltará, segundo esses estudos, de 8,9%, em 2004, que é o último dado disponível, para 14,7%, em 2010. Com isso, o gás natural, combustível que detinha a quinta posição no ranking energético de 2004, assumirá a vice-liderança, desbancando não só os derivados da cana, mas também as fontes hidráulica, elétrica, lenha e carvão vegetal. Desde 2000, o mercado doméstico de gás cresce a uma taxa média superior a 15%, e essa tendência deve ser mantida nos próximos anos.

Gostaria de chamar a atenção dos Srs. Senadores para o aspecto do crescimento dessa matriz energética, que vai passar a ser, em 2010, daqui a poucos anos, o segundo principal energético. Também gostaria de apontar essas contradições do Governo, inclusive em relação ao projeto que, apesar de tudo, continuo negociando com o Governo, com o Sr. Líder Aloizio Mercadante e com a Petrobras.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Rodolpho Tourinho?

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Rodolpho Tourinho, pelo projeto de V. Exª, do qual se pode discordar, mas que todos dizem ser tecnicamente muito bem elaborado, que tramita neste Senado, V. Exª tenta apenas preencher um vácuo legal. Essa é que é a verdade. Mas V. Exª está nos informando que o Governo remeteu à Câmara um projeto também regulando a matéria e sem ouvir os Estados sequer que tenham a titularidade da comercialização do gás? É isso?

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - É verdade.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Não foram ouvidos? Não se debateu?

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Não. Eles ficaram de apresentar aos Estados, assumiram o compromisso de apresentar o projeto aos Estados antes de encaminhá-lo, mas não discutiram com os Estados.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Isso é lamentável. Mostra uma posição muito autoritária do Governo, até mesmo inaceitável. Espero que este Senado reaja a essa postura do Executivo, aprovando o projeto de V. Exª, mesmo que seja com emendas, claro, mas dando tramitação ao seu projeto, que está em negociações com o Governo, negociações que não acabam nunca. Conte com o meu apoio, do PDT, para tocar a apreciação do seu projeto aqui nesta Casa, o mais rápido possível.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Jefferson Péres. O que queremos, efetivamente - acho que V. Exª disse bem -, é suprir o vácuo legal que existe, que não pode existir para o energético que vai ser o segundo maior em 2010. É exatamente isso. Não disputamos absolutamente nada, mesmo porque, quanto a esse projeto do Governo, nós descobrimos até que há alguma coisa interessante, boa, que estamos aproveitando. Não temos nenhum parti pris quanto ao fato de ser do Governo. Apenas achamos que já devia ter sido feito.

Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador Valdir Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Eu gostaria de também me solidarizar com V. Exª. Sou testemunha do esforço que V. Exª tem feito para contribuir com o aperfeiçoamento desse setor do gás, da energia elétrica. Vejo, nobre Senador Rodolpho Tourinho, que o Brasil caminha para um futuro racionamento de energia elétrica. Queremos grandes usinas, como as de Belo Monte e do Madeira, mas isso vai demorar, no mínimo, de oito a dez anos. Com o gás, poderíamos encontrar solução para essa energia em dois ou três anos, no máximo. Vejo que, no Norte, no caso de Rondônia, que tenho batido aqui - V. Exª tem me ajudado nisso -, estamos, há mais de três anos, tentando a licença ambiental para construir o gasoduto Urucu-Porto Velho, que vai substituir uma matriz geradora a óleo diesel que gasta mais de um milhão de litros por dia. E ouço também rumores de que a Petrobras vai começar a construir algumas térmicas no Sudeste, nos grandes centros, prevendo uma possível falta de energia elétrica, para queimar óleo diesel, que é praticamente duas vezes mais caro do que o gás, enquanto parece que o gás está sendo esquecido ou desprezado. Então, parabéns a V. Exª por seu pronunciamento.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Valdir Raupp.

Sr. Presidente, fiquei muito satisfeito de ter recebido um aparte do Estado do Amazonas, do Senador Jefferson Péres, e do Estado de Rondônia, do Senador Valdir Raupp, porque temos aí dois exemplos muito importantes. Há anos, Senador Valdir Raupp, não se consegue construir esse gasoduto. Queima-se hoje um milhão e meio de litros de óleo diesel em Rondônia por dia. Isso é um verdadeiro absurdo. E o gasoduto não sai.

Em relação ao Amazonas, parece-me que a Petrobras já está pelo menos na terceira licitação para tentar construir um gasoduto de quinhentos quilômetros entre Coari e Manaus, para levar o gás de Urucu, tão importante para o desenvolvimento do Estado, para Manaus.

Vejo com muita perplexidade essas ações do Governo em relação a isso e creio que nosso bom caminho aí seria efetivamente tentar a votação.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me um aparte, Senador Tourinho?

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Já ficou provado que, quando se quebrou o monopólio do petróleo, tivemos um aumento muito grande de produção.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Peço só um minuto mais para concluir, Sr. Presidente.

E mais: para mim, a quebra do monopólio do petróleo foi fundamental para essa auto-suficiência, que está sendo comemorada como um feito, quando, em rigor, é um fato operacional.

Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Tourinho, peguei o final do seu discurso, que suponho competente, como todos os de sua lavra, e aproveito a deixa do gasoduto Coari-Manaus para reafirmar aqui o meu compromisso. Numa das últimas sessões do Congresso para apreciação de créditos, eu disse ao Presidente da Comissão que, aliás, é solidário comigo, o Senador Gilberto Mestrinho, pois se trata de um assunto relacionado ao Amazonas, ao Senador Fernando Bezerra, que se prontificou a buscar a resposta positiva, e ao Relator-Geral do Orçamento, Deputado Carlito Merss, que aquela tunga...

(Interrupção do som.)

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - ...de recursos do gasoduto, R$110 milhões, seriam necessários 700 milhões para concluir a obra do gasoduto Coari-Manaus, tiraram 110 milhões e deixaram 31 no ano passado, se, no orçamento, não repusessem isso, para se somar ao que ainda por cima fosse destinado no próprio orçamento, 110 milhões mais “X”, que eu me oporia à aprovação do relatório do orçamento quando chegasse ao plenário. Fui claro, já tem meses isso, e não tive nenhuma razão para mudar de opinião, só não quero que venham, depois, com pedidos, com ajoelhamentos, com implorações, porque é uma decisão minha, de parlamentar do Estado do Amazonas. A segunda coisa, Senador Tourinho, é para lembrar que colocaram recursos no Orçamento que a Fazenda já anuncia que poderá vetar, ou seja, o Governo não tem vontade de cumprir o compromisso com os Estados, no que se refere à Lei Kandir. Então, esse golpe do deixa aprovar que depois eu veto, esse conto que o Presidente Lula tem aplicado, não vai colar mais. Estamos atentos ao compromisso com os governadores, e eu, pessoalmente, estou muito atento em relação ao compromisso com o gasoduto Coari-Manaus. Sem esses dois pré-requisitos respondidos de maneira séria pelo Governo, estarei aqui no dia da votação do Orçamento, e todas as vezes que isso acontecer, para impedir, se eu puder, a votação da peça orçamentária, não me importando o que vá acontecer. É questão meramente de cumprir a minha palavra e o meu dever de parlamentar brasileiro, muito especialmente de parlamentar do Estado do Amazonas. Muito obrigado a V. Exª pela deixa que me deu.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio.

Acredito que a construção dos gasodutos Coari-Manaus e Urucu-Porto Velho é, hoje, ponto altamente importante, para que possamos dizer que essa questão está sendo efetivamente tocada pela Petrobras.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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